Os fatos falam por si...

Quando discursava para sindicalistas, o ex-presidente da República achou por bem atacar a força-tarefa da Operação Lava-Jato e a imprensa, tendo se empolgado a ponto de fazer comparação entre os tratamentos dispensados a ele e ao então ministro da Secretaria de Governo, que terminou inserindo o Palácio do Planalto no olho do furacão do escândalo do empreendimento imobiliário irregular de Salvador.

Em certo momento, o ex-presidente chega a admitir que é o dono do imóvel de Guarujá (SP), quando lançou a seguinte pérola, para espanto da imprensa: “Vocês percebem que não dão destaque ao apartamento do Geddel como deram ao meu tríplex”.

Em seguida, o ex-presidente disse que a mídia e os investigadores da Lava-Jato estão em campanha para demonizar sua imagem, tendo se referido aos procuradores do Ministério Púbico Federal como “moleques” que produziram acusação contra ele pela pratica de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e asseverou: “Quando essa molecada não tinha nascido, eu já fazia greves”.

Em outra passagem do discurso, o petista afirmou que os meios de comunicação e os procuradores inventam mentiras diárias contra ele, a par de também atacar o juiz da Lava-Jato, dizendo que “Moro, ao invés de tentar aceitar ou não pelos autos, orienta como eles (a PF) têm que fazer”.

          O ex-presidente ressaltou que entrou com processo contra o juiz de Curitiba, pela “invasão que fez na minha casa” e que também demandou, na Justiça, contra o delegado que “falou que eu peguei dinheiro em Angola” e o “cidadão do Ministério Público que disse que Lula criou o PT, que é organização criminosa e eu o chefe, e que afirmou: ‘não tenho prova, mas tenho convicção’”.

Ao ensejo, o ex-presidente antecipou que irá processar alguns meios de comunicação, sem citá-los, mas assegurou que isso pode demorar, tendo aproveitado a oportunidade para conclamar os militantes a discutirem projeto para o Brasil e reformular políticas de educação, que teriam sido desfeitas pelo atual governo, na opinião dele.

No fim de sua explanação, o ex-presidente ainda disse que o PT não está sendo atacado “pelas coisas ruins que algum petista fez, mas pelas coisas boas que nós provamos que podemos fazer pelo país”.

O discurso do político se resume, basicamente, em ataques e acusações aos meios de comunicação e aos responsáveis pelas investigações objeto da Operação Lava-Jato, dando a entender que se houve algo de malfeito, a culpa não é dele nem do PT, mas sim daqueles que o acusam, com o detalhe de que, em momento algum o petista contestou, com elementos probantes, a sua inocência quanto aos casos já denunciados.

Por seu turno, fica muito clara a falta de humildade do petista, quando ele afirma que as reprovações ao partido não são pelos fatos deletérios, reiteradamente alardeados nos meios de comunicação, mas sim pelas boas realizações que eles provaram que podem fazer pelo Brasil, dando a entender que as coisas boas teriam sido responsáveis para infernizar a oposição ao PT.

Por enquanto, o ex-presidente não se dignou demover as denúncias feitas à Justiça, que as aceitou com a placidez de que elas estão em conformidade com os fatos objeto das investigações, cuja materialidade foi reconhecida pelo juiz das causas, que certamente poderia incorrer em crime funcional caso as aceitasse sem que não estivessem presentes nos autos os requisitos exigidos para a espécie, sob pena de sanção aplicável ao caso, ante a caracterização de desídia por parte do magistrado, que é obrigado a checar o cumprimento das exigências legais, principalmente no caso de inflação penal envolvendo a pessoa de ex-presidente, que tem a obrigação, em princípio, de sempre mostrar conduta exemplar.      

O referido tríplex está tão em evidência que parece ser mesmo do ex-presidente, que, nem negando isso, como vem fazendo de forma reiterada, fica impossível se negar essa realidade, porque dificilmente as obras especiais e cinematográficas seriam feitas lá se não tivesse por propósito agradar o gosto refinado do homem mais poderoso do país, que demonstra ter enorme dificuldade para explicar situação que está em permanente exposição na mídia, cujos fatos levantados e documentados pelos investigadores apontam para a direção do ex-presidente como proprietário do citado imóvel.

Aliás, o histórico dos fatos que vinculam as reformas do imóvel com a família do ex-presidente mostra forte tendência de que jamais o tríplex seria preparado e destinado para outra pessoa, porque, ao que tudo indica, nenhuma outra família teve tanto interesse em acompanhar in loco as luxuosas reformas promovidas com o maior carinho pela OAS, inclusive sob seus auspícios financeiros.

É verdade que o ex-presidente, nessa sua última expressão de chamar o “meu tríplex”, pode ter sido traído pela memória e levado a assumir que o imóvel é realmente dele, como, de fato, sempre pode ter sido, apenas não se encontra escriturado no seu nome, porque isso é apenas mero detalhe, que não vai ao caso quando se trata de confiança mútua entre pessoas amigas.

O certo é que o ex-presidente, mais cedo ou mais tarde, vai ser obrigado a assumir que é realmente dono do questionado imóvel, à vista das fortes evidências nesse sentido, corroboradas pelas investigações da Operação Lava-Jato, que deverão ser reveladas por ocasião do julgamento da ação pertinente pela Justiça. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de novembro de 2016

Retrato fiel da tirania

O ditador mais longevo da América Latina pode ser considerado apenas tirano sanguinário, por ter comandado seu país com mão de ferro e praticado muitas atrocidades, não podendo ser merecedor de outro tratamento diferente disso, porque os acontecimentos precisam guardar fidelidade à realidade.

Qualquer outra tipificação de personagem atribuída a ele, como homem emblemático, polêmico, controverso ou outro adjetivo que o valha não seria capaz de modificar a classificação de ditador implacável, desumano e sanguinário.

Veja-se que, há registro no seu governo, por baixo, evidentemente com base em informações oficiais, da execução de 7.062 pessoas, sendo 3.116 fuzilamentos pelo pelotão do pejorativo famoso “el paredon”, 1.166 assassinatos extrajudiciais e 1.010 mortes em tentativas de fuga da ilha, afora as prisões arbitrárias e perpétuas e as penas de exílio.

É evidente que as informações de entidades de defesa dos direitos humanos contabilizam, no mínimo, 15 mil assassinados pelo regime comunista cubano, fato que chega a ser alarmante, por se tratar de pequena ilha com pouca população, que foi simplesmente massacrada pelo regime brutal imposto pelo mais expressivo ditador da América Latina.

Afora a impiedosa matança e os maus-tratos, a ditadura cubana impôs rígida censura à imprensa, implacável perseguição aos homossexuais e aos balseiros, tortura e crueldade aos aprisionados, proibição de comunicação com o mundo, empobrecimento da população, que foi obrigada ao trabalho escravo, tudo em completo desrespeito aos direitos humanos, que simplesmente foram eliminados na ilha, prevalecendo apenas a tirania e os abusos contra a cidadania.

Diante de tanta adversidade aos princípios humanitários, que não deixa a menor dúvida sobre a marcante crueldade do regime comunista cubano, é bastante estranho que haja tanto deslumbramento enaltecendo a figura de quem não passa de ditador e tirano da extrema personificação do termo, sendo que muitas truculências foram recompensadas e relativizadas pelo que a tirania passa ter feito em prol da educação e da saúde, até mesmo de pouca qualidade, em detrimento de tudo o mais que seria muito mais importante se a população tivesse o mínimo de dignidade, com o usufruto da liberdade individual, dos direitos humanos, do exercício da democracia, sem as absurdas restrições impostas pelo terrível ferrolho do regime totalitário.

Causa enorme espanto ao se perceber que os alardeados paparicos ao ditador, enaltecendo qualidades inexistentes nele, partem de pessoas consideradas notáveis, como mandatários, ex-presidentes, diplomatas, ministros, escritores, astros do mundo artístico, professores universitários, com a rara exceção do contestado (por alguns) presidente eleito dos Estados Unidos da América, que simplesmente disse que morreu um ditador que causou muito martírio ao povo de Cuba.

Na realidade, Cuba é o retrato fiel de um país completamente destruído, em todos os sentidos, principalmente em termos econômicos e sociais, onde nada funciona senão em total precariedade e obsolescência, fruto da administração totalitária, em dissonância com os princípios civilizatório, humanitário e democrático, fazendo com que o país se distanciasse da dinâmica da vida, propiciada pelos avanços e conquistas dos conhecimentos científico e tecnológico.

Não seria estrondoso paradoxo o país priorizar somente saúde e educação, em completa precariedade, em relação às nações civilizadas, enquanto o resto das políticas públicas se arrasta no maior ostracismo, além da completa privação da essencialidade à vida saudável, no que diz respeito à falta da liberdade individual e dos direitos humanos, bem assim do pleno exercício do dom magistral da democracia, ante à segregação social imposta pelo regime truculento do comunismo.

Que país é esse onde se venera um herói, por ter destruído os sentimentos de cidadania e de humanismo e tirado do homem a liberdade de pensamento, expressão e liberdade, quando o mundo se encontra em outra dimensão de modernidade e de conquistas sociais, enquanto a situação do povo da ilha se encontra estagnada ainda no tempo do meado do século passado, engatinhando como seres humanos distanciados ano-luz da realidade mundial?

Como é que dito herói consegue destruir gerações, em nome de revolução retrógrada, desumana e contrária aos princípios de civilidade, evolução e modernidade, atrelada a pensamento socialista fundado na igualdade que somente nivela a população por baixo, na mesma miserabilidade e nas mesmas condições de sofrimento e de subdesenvolvimento, enquanto a classe dominante se mantém no topo da opulência e no usufruto das benesses do poder?

Convém que as lideranças, os políticos, os intelectuais, os clérigos, os artistas e demais autoridades mundiais aproveitem a morte tardia do déspota ditador cubano para refletir sobre a situação de crueldade e precariedade imposta à população de Cuba, com vistas a propugnar por que o governante daquele país reveja as maldades pela privação dos direitos humanos e das liberdades individuais e democráticas, de modo que o povo da ilha possa urgentemente conquista o usufruto da dignidade de direito ao ser humano. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

         Brasília, em 30 de novembro de 2016

Importante reforma política?

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC), versando sob a redução do número de parlamentares, que aguarda parecer quanto à sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A aludida PEC prevê a redução da quantidade de cadeiras da Câmara dos Deputados, de 513 para 385, equivalendo o enxugamento de 25% no total de deputados, enquanto no Senado a proposta é da redução de um terço dos senadores, passando de 81 vagas - três por unidade da federação - para 54 - dois para cada estado e o Distrito Federal. 

A proposta em tela pretende que a mudança do número de deputados da Câmara entre em vigor já na eleição de 2018, enquanto para os senadores, a aplicação da redução passa para a valer a partir da eleição de 2022, sob o argumento de que, em 2014, houve renovação de um terço das cadeiras do Senado, e cada um dos eleitos tem mandato de oito anos, que se estenderá até em 2022.

O relator da PEC em causa disse que "Vou tentar apresentar o relatório nesta quarta-feira. Vou pedir ao presidente da comissão para fazer a leitura".

Conforme a praxe do Senado, o texto terá de ser votado pelos integrantes da CCJ, após a sua apresentação pelo relator. Por se tratar de emenda à Constituição, se aprovada na comissão, a PEC ainda terá de ser submetida a duas votações no plenário da Câmara Alta e outras duas no da Câmara.

Nesse caso, para alterar a Constituição, a PEC precisa ter apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados, em cada um dos dois turnos de votação.

O relator da PEC em discussão disse que a redução do número de deputados e senadores se ajusta à proposta pelo governo federal de também se alterar a Constituição Federal, em tramitação no Congresso, para estabelecer teto para os gastos públicos, com vigência nos próximos vinte anos, em resposta à grave crise econômica que afeta o país.

Ele ressaltou que "Essa (redução do número de parlamentares) é a mais importante reforma política. Enquanto se fala em redução de despesas, em teto de gastos públicos, a maior redução que precisava ter é a dos custos do Legislativo.

O relator da PEC em questão se mostra bastante pessimista, por entender que há verdadeiro espírito corporativista no seio dos congressistas que pode inviabilizar a aprovação da matéria, mas mesmo assim ele acredita que isso pode mudar se houver pressão popular, de modo a estimular a atenção dos deputados e senadores para a aprovação de proposta bastante interessante.

Como foi visto, no Brasil, há 513 deputados federais e 81 senadores, em comparação com os Estados Unidos da América, na mesma ordem, com 435 e 100; a França, com 577 e 348; o Canadá, com 338 e 105; e a Argentina, com 257 e 72, cujos países têm atribuições legislativas compatíveis com as do Brasil.

Não há a menor dúvida de que a redução da quantidade de parlamentares já se impõe há bastante tempo, como medida imperiosa para contribuir, em especial, para a eficiência do Parlamento e economicidade dos gastos públicos, que deve ser contemplada com a significativa eliminação de injustificáveis regalias, a exemplo dos gastos de gabinete, representação, ajudas de custo etc.

As referidas racionalizações precisam ser acompanhadas da expressiva redução da quantidade de servidores dos gabinetes dos parlamentares, dos gastos com combustíveis, correios, veículos oficiais, apartamentos funcionais, entre muitas benesses absolutamente injustificáveis, diante da crise econômica, que exige sacrifício por parte dos representantes do povo, que merece ser recompensado com a prestação de serviços públicos de qualidade, caso houvesse austeridade nos gastos com os parlamentares.

Como a atividade parlamentar se tornou profissão e altamente rentável, ante a insuperável série de regalias, benefícios, vantagens, ajuda de custo e outras benesses, sem que ninguém tenha interesse em defender a moralização dessa indecência, aliada ao fragoroso corporativismo existente nas duas casas do Congresso, fica quase impossível a aprovação de matéria tão importante como a racionalização das atividades parlamentares, incluída a redução da quantidade das suas cadeiras.

Nessa mesma linha, é evidente que os congressistas nutrem enorme preocupação com a sua reeleição, diante, repita-se, das injustificáveis benesses e do charme do poder, fatos que contribuem para dificultar a concordância deles com a diminuição do número de vagas, porque isso implicaria na maior dificuldade da reeleição para ambas casas legislativas, à vista da maior concorrência para menos vagas.

É evidente que a redução de vagas no Parlamento não vai ser objeto de muito interesse por parte dos congressistas, mas se dependesse do povo esse assunto teria enorme aceitação, justamente pelas vantagens propiciadas com a redução do desperdício de gastos públicos, conforme mostra a abusividade e a liberalidade na aplicação de recursos públicos nos Parlamentos, onde é indiscutível a farra com dinheiro do contribuinte.

Uma proposta maravilhosa como essa dificilmente será aprovada, em se tratando que ela tem o apoio à unanimidade da população, que não vislumbra o menor amadurecimento da mentalidade política dos congressistas, uma vez que muitos trabalham para que imperem sempre o obsoletismo e os costumes ineficientes e ultrapassados, como forma de facilitação da exploração do poder por parte daqueles que se profissionalizaram na política.

Quando surge uma medida com a excelência da finalidade como essa, que tem a intenção de aprimorar e qualificar a escolha de homens públicos, com a índole de realmente trabalhar em prol do interesse público, chega-se a nem acreditar que isso possa ser real, haja vista que o enxugamento da máquina pública é condição essencial para a eficiência da prestação dos serviços públicos, cuja medida tem ainda o condão de contribuir para a contenção de despesas, quando a austeridade é fundamental para a minimização da crise econômica. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de novembro de 2016

A sanha da mediocridade

Como sempre acontece nos países sob o regime ditatorial, os cubanos estão sendo obrigados a prestar homenagem ao tirano-mor por nove dias de luto, que é o tempo que o povo tem para se despedir dele.

Como de praxe em tudo que acontece na ilha, o governo cubano impôs os rituais e as medidas sobre como fazê-lo, ficando a população na obrigação de segui-los rigorosamente, sob pena de sanções sempre desproporcionais aos fatos.

Para tanto, pasmem, houve a proibição de se ouvir música em volume alto, de bares e restaurantes apresentarem música ao vivo e da apresentação do concerto de Plácido Domingo.

Nas ruas, a proibição sonora tem a fiscalização da polícia, que não deixa passar nada, como no caso da proibição feita a um garoto, que teve que seguir a orientação de tirar os fones dos ouvidos, e dos Comitês de Defesa da Revolução (CDRs), que se encarregam de espionar, dedar e punir os vizinhos que infringirem as indecentes e insensatas regras de conduto.

Os membros dos CDRs foram avisados de que devem abordar a casa de quem estiver ouvindo som alto e pedir para desligar o aparelho, em razão do barulho incomodador. Eles também estão nas ruas para impedir que pessoas andem expondo bebida alcoólica na mão. Só há liberação para se beber cerveja ou vinho, desde que seja dentro de casa, sob silêncio.

Nos locais destinados aos turistas, foram cancelados os shows de música, sem que ficassem proibidas as bebidas, diante da sua impossibilidade. Fala-se que ninguém se contenta com um único mojito, que é a bebida da preferência dos cubanos.

Os únicos canais de televisão do país, cinco ao todo, só transmitem a mesma programação em rede nacional, tendo sido suspensos os programas culturais e as novelas, inclusive as brasileiras, que são adoradas na ilha, e privilegiados os programas com convidados, que ficam debatendo eternamente a extrema importância do ditador desaparecido.

As rádios substituíram as canções de reggaeton, ritmo malicioso amado pelos cubanos, por músicas clássicas.

Os jornais estatais só estão sendo impressos em preto e branco, que perderam as características dos coloridos do Granma, na cor laranja, e do Juventud Rebelde, na cor azul, ficando desfigurada a atração dos cubanos, que usam o jornal como papel higiênico, mas isso dá a verdadeira dimensão do que seja a imposição do luto oficial em homenagem a um prepotente ditador.

À toda evidência, o luto oficial imposto aos cubanos é de gigantesca e incomparável mediocridade, à vista dos absurdos rigores das proibições, a mostrarem o nível rasteiro de um país que se distanciou da realidade mundial, custando acreditar que ainda tem governo que adota regime com mentalidade absurdamente rasteira, atrasada e desprezível, em completa dissonância com os avanços dos conhecimentos da humanidade.

Não há a menor dúvida de que as restrições impostas à população até parece coisas do mundo inexistente, onde as pessoas demonstram sequer terem cérebros, ante a maneira esdrúxula de controlar os sentimentos das pessoas, dando a entender que todos são débeis mentais e alienados que não fazem questão de perceber o tamanho da imbecilidade em haver proibição para tudo sem a menor importância, ressalvada ainda apenas a faculdade da livre respiração pessoal, ante a impossibilidade material de haver controle sobre o ar, certamente por ele ser riqueza natural invisível e inodora.

Todos já sabiam que Cuba passa por terríveis dificuldades de natureza diversa, como moral, política, econômica, administrativa e democrática, mas jamais se poderia imaginar que o governo ditatorial fosse tão pequeno e incompetente, em razão de chegar ao ponto de restringir que as pessoas ouçam músicas até por meio de fone de ouvido, possivelmente para não perturbar o sono profundo do tirano morto, fato que demonstra estrondosa mediocridade e brutal intolerância com os seres humanos, que são tratados em ambiente de visíveis e absolutas irracionalidade e incivilidade, totalmente inacreditáveis para os padrões minimamente aceitáveis para o ser humano. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de novembro de 2016

A fragilidade do controle

O juiz federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância, concedeu à Secretário de Administração da Secretaria da Presidência da República, em atendimento a pedido formulado por ela, mais 30 dias para que esse órgão examine a legalidade da incorporação dos bens levados dos Palácios do Planalto e da Alvorada, pelo ex-presidente da República petista.

O novo prazo tem o objetivo de avaliar se os presentes recebidos ao longo do mandato do ex-presidente foram regularmente incorporados ao patrimônio do político, ao invés de ficar com a União, por serem objetos recebidos no exercício de cargo público, à vista da legislação aplicável à espécie. 

O pedido de análise foi feito dentro de um dos inquéritos que tramitam contra o petista, na primeira instância, embora os advogados do ex-presidente tivessem afirmado, à época do primeiro prazo, que o juiz não tem jurisdição sobre o acervo em questão.

Os advogados disseram também, à época, que "A decisão agora proferida – determinando a avaliação do acervo – é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a sua suspeição para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente", embora a questionada decisão tenha sido adotada em atendimento a pedido do Ministério Público Federal.

Eles afirmaram ainda que “A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade. Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018".

Os bens em apreço estavam guardados em um cofre do Banco do Brasil, em São Paulo, por cinco anos, sem qualquer custo, sob a alegação de que eram bens pertencentes à Presidência da República, embora eles estejam sob a responsabilidade do ex-presidente

A força-tarefa da Operação Lava-Jato afirmou, no princípio de setembro, que relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União indicou que somente 1,58% dos itens recebidos pelo ex-presidente, durante seus dois mandatos, foram incorporados ao patrimônio da União.

Segundo os dados levantados pelo TCU, foram recebidos 568 itens, mas apenas nove se destinaram ao patrimônio da União.

O relatório destaca a existência de "fragilidade" para se caracterizar os presentes e, por isso, em consonância com os princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, todos devem ser públicos.

Ainda consta do citado relatório que “Desse modo, mais razoável é que os presentes nesta condição recebidos (excluídos os de consumo, por sua própria natureza depreciativa, e os de caráter personalizado) façam parte do patrimônio da União e, não da pessoa física que, naquele momento, a representa oficialmente”.

Na tentativa de tirar da competência de apreciar a legitimidade da retirada dos bens em tela, os advogados do ex-presidente alegaram que “O acervo presidencial entregue a Lula ao final do seu segundo mandato observou as disposições da lei 8.394/91, exatamente como ocorreu em relação aos ex-Presidentes da República que o antecederam.”.

Não obstante, a aludida citação não corresponde à realidade, porque a norma legal invocada tem redação claríssima, ao se referir exclusivamente sobre a classificação, os cuidados e a exposição tão somente de “documentos” do acervo referente ao período compreendido à gestão presidencial, não tratando, em absoluto, sobre “bens patrimoniais”, que é o caso sob exame, dando a entender que a defesa tenta distorcer a real interpretação sobre a disposição constante da citada lei, possivelmente na tentativa de dar amparo legal indiscutivelmente inexistente, no caso.

Por seu turno, os demais presidentes que antecederam o petista já alegaram que, em momento algum, levaram consigo bens recebidos na forma de presente.

Se a defesa do ex-presidente tem certeza sobre a legitimidade da retirada de bens da Presidência da República, então por que tanta indignação contra o juiz, que apenas cumpre o seu dever funcional?

Convém que os fatos sejam investigados normalmente, tal qual como se procede nos países sérios e civilizados, onde os homens públicos se colocam à disposição das autoridades, nos casos de investigação, e fazem questão de prestar contas sobre seus atos públicos.

Caso as suspeitas sobre desvio de finalidade não se confirmem, então o ex-presidente tem todo direito de demandar ação na Justiça por calúnia ou coisa que a valha contra atos arbitrários, mas é estranho que ele resista às investigações, dando a entender que seus atos não devam ser investigados e que ele está acima da lei, em condições de intocabilidade e de incensurável, diante de fatos que suscitam enorme interesse da sociedade, à vista do envolvimento de bens que podem realmente pertencer ao patrimônio da União.

Convém que, em atenção aos princípios constitucionais da transparência e da legalidade, o ex-presidente tenha a sensibilidade democrática e de cidadania de atender aos apelos que se impõem no caso em apreço, no que se refere à normal apuração sobre a licitude quanto à retirada de bens dos Palácios do Planalto e da Alvorada, à vista da dignidade ínsita da liturgia do cargo de presidente da República. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de novembro de 2016

Desabafos contra a imoralidade

Em desabafos ao Fantástico da Rede Globo de Televisão, o ex-ministro da Cultura disse que “Ficou patente que altas autoridades da República perdiam tempo com um assunto absolutamente paroquial.”, no qual ele aproveitou para apresentar os reais motivos para justificar a decisão de pedir demissão do cargo, que implicou na detonação de crise aguda que já dura, no governo, por mais de uma semana.

Na versão dele, os fatos foram motivados pela forte pressão que teria sofrido por parte do então colega ministro da Secretaria de Governo, para a liberação de construção de edifício de alto padrão em Salvador, no qual o baiano teria adquirido uma unidade, cujo empreendimento teria sido embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em razão da sua localizado em área tombada como Patrimônio Cultural da União.

Os fatos mostram que o imbróglio chegaria a envolver o nome do próprio presidente do país e resultaria na exoneração do ministro da Secretaria de Governo, potencial interessado na aprovação do projeto em questão.

O ex-ministro da Cultura confirmou que fez gravações de conversas com nomes importantes da cúpula do governo, inclusive do presidente do país, conforme depoimento já prestado à Polícia Federal, no qual ele disse que o presidente brasileiro o havia “enquadrado”, ao sugerir saída do caso por meio da Advocacia Geral da União, embora o peemedebista tenha admitido que apenas tentou buscar “arbitrar conflito” entre ministros e negado que o tivesse pressionado por saída para o caso.

O presidente classificou de “indigno” possível ato de gravar suas conversas.

Não obstante, o ex-ministro da Cultura disse que “até por sugestão de alguns amigos na Polícia Federal”, gravou várias ligações telefônicas para se municiar de elementos nas denúncias que faria. Só uma dessas gravações – de conteúdo “protocolar”, nas suas palavras – teria sido com o presidente, mas “Foi a conversa da minha demissão”, tendo deixado no ar, sem precisão, possíveis gravações com ministros, dizendo que “Não posso responder a essas perguntas”, para não prejudicar a investigação em curso.

Ele teria se queixado de ser alvo de “boataria” de ter pedido segunda audiência com o presidente, no mesmo dia, só para gravar a conversa, tendo afirmado que, “Por ser diplomata, eu jamais entraria no gabinete presidencial para fazer isso”.

O ex-ministro da Cultura disse que o presidente, em conversa inicial, deu razão a ele diante sobre a decisão adotada no caso em tela, mas em um segundo encontro, em seguida, ele teria se decepcionado ao ouvir o presidente falar em outro tom menos amistoso, nestes termos: “Marcelo, eu tenho muito apreço por você, mas essa decisão do Iphan nos causou bastante estranheza.”.

O presidente reclamou que a decisão do Iphan teria causado “dificuldades operacionais”, porque “... o ministro Geddel teria ficado muito irritado.”. Foi quando o presidente o recomendou que o caso fosse encaminhado à Advocacia Geral da União, tendo ponderado, em tom de consolo: “Marcelo, a política tem dessas coisas.”.

O diplomata rejeitou insinuações de que teria sido desleal, ao afirmar que “O servidor tem de ser leal, mas não cúmplice. Me choca ver que interesses particulares ainda prevaleçam”.

Em conclusão, ele deu sua interpretação para as razões da crise: “Eles acharam que eu faria qualquer coisa para preservar meu cargo de ministro. Mas não faria nada que não concorde, por cargo nenhum.”.

Não há a menor dúvida de que chega a ser incrível e dificílimo ser honesto no meio de plêiade de desonestos, que ainda conseguem enganar o povo, ao se passarem por pessoas capacitadas e cheias de bons propósitos, mas, nos bastidores, continuam agindo e aprontando com suas presepadas em nome de seus inescrupulosos interesses pessoais e, muitas vezes, corporativistas, em detrimentos das verdadeiras causas nacionais, conforme mostram os fatos.

Os homens públicos precisam se conscientizar sobre o que seja exatamente o sentido da expressão “interesse público”, como forma de se entender também a dimensão dos temos “dignidade” e “honestidade”, para simplesmente não acharem que ser gravados são coisas de mau caráter, de indignidade, porque gravações em si podem servir para  mostrar exatamente o verdadeiro sentido da dignidade, quando nelas encerram não somente as versões, mas os fatos acontecidos, que precisam prevalecer para sempre, por conterem a verdade incontestável.

Não somente choca, como também estarrece que, em pleno século XXI, presidente do país, com as potencialidades do Brasil, ainda tenha a insensibilidade de ficar arbitrando interesse particular de pessoa ligada ao seu gabinete, simplesmente porque ela teria ficado irritada por não ter conseguido manobrar o direcionamento de questão na forma que pudesse atender facilmente seus objetivos particulares, mais precisamente o desembaraço de projeto imobiliário no qual ela havia adquirido uma unidade.

Essa desculpa fajuta de conflito de interesses entre órgão do governo não tem cabimento, tendo em vista que se tratava mesmo era de interesse contrariado do ex-ministro de interlocução do governo, que se desesperou ao ver que seu intento não progredia na forma por ele planejada, qual seja, na base da sua poderosa influência dentro do governo, onde foi mobilizado batalhão de servidores públicos da nata da administração, desde ministros até o próprio mandatário do país, em absurda estratégia que é extremamente reprovável e inadmissível, notadamente em termos ético e moral.

Convém se notar que jamais haveria tanto empenho na aprovação de projeto imobiliário pelo ex-ministro baiano se não tivesse em jogo interesse prejudicado no negócio, que rolara de ladeira abaixo com o embargo promovido pelo Iphan, que apenas teria agido em conformidade com a legislação de regência, sem necessidade alguma de haver estudo jurídico para se dirimir conflito de entendimento, eis que a decisão final foi adotada por quem tem competência legal para assim proceder.

Certamente que, nem nas republiquetas, ainda possam ocorrer situações vexatórias como essa envolvendo a máquina pública, porque lá há consciência sobre a real finalidade do que seja a aplicação dos princípios ético, moral, legal e impessoal, entre outros, na administração pública, onde deve sempre prevalecer o primado do interesse público.

O governo precisa ter a humildade de reconhecer que errou gravemente e que a lição extraída desse caso deva servir de exemplo para que fatos semelhantes a ele jamais voltem a ocorrer na administração do país, porque os esforços desperdiçados nesse imbróglio poderiam ter sido aproveitados em outras atividades em benefício do país, ou seja, do interesse público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

         Brasília, em 28 de novembro de 2016

A riqueza e a soberba no clericalismo

Ao discursar para delegações de jesuítas do mundo, durante evento da 36ª Congregação dos Jesuítas, o Sumo Pontífice houve por bem criticar duramente o clero, ao declarar que ele é "rico" não apenas de "dinheiro", mas também de "soberba".

O Santo Padre disse que "O clericalismo é rico. E se não é rico de dinheiro, o é de soberba. Mas é rico, tem um apego às posses. Ele não se deixa ser criado pela mãe pobreza, não deixa que protejam o muro da pobreza. O clericalismo é uma das piores formas de riqueza pelas quais a Igreja é acometida, ao menos em alguns lugares da Igreja e mesmo nas experiências mais cotidianas".

Em que pese a existência milenar da Igreja Católica, o atual papa foi o primeiro religioso jesuíta a alcançar o grau máximo da instituição.

Ao ensejo do citado encontro, o pontífice também disse que "as críticas" feitas à Companhia de Jesus e a ele "têm um sabor de tipo restauracionista. Vale a pena dizer que são críticas que desejam uma restauração. Por detrás das críticas, a este tipo de pensamento".

Na ocasião, o papa também teria comentado sobre atividades inerentes aos políticos, ao anunciar que faltam homens públicos que lutem por seus ideais, de modo a incentivar o diálogo, ante a importância para o seu desempenho como representantes do povo.

Ele ressaltou que "Em geral, a minha opinião é que os políticos caíram. Não há mais aqueles grandes políticos que eram capazes de ser levados a sério, de seguirem com seus ideais, de não temerem nem os diálogos e nem a luta e que também andavam adiante, com inteligência e com o carisma próprio da política. E sobre isso, acredito que as polarizações não ajudam. O que ajuda na política, ao contrário, é o diálogo".

Em substância, o que o papa quis dizer, mas não teve coragem de fazê-lo, é que o clericalismo não está em sintonia com os princípios sabiamente pregados pelo Mestre dos mestres, que não pregava absolutamente nada que se referisse à riqueza senão do amor, da fraternidade e da união entre os semelhantes.

Na verdade, a Igreja Católica precisa de mais sinceridade para dizer, na pessoa do Sumo Pontífice, exatamente que a sua evangelização se fundamenta nos princípios, sobretudo, da pobreza de dinheiro e da soberba, em sintonia com os consagrados pensamentos disseminados por Jesus Cristo, que em momento nenhum fazia menção à riqueza de dinheiro na sua instituição, mas sim de bondade, caridade e amor.

Outra questão que poderia ter sido abordada pelo papa diz respeito à ostentação na Igreja Católica, desde a Catedral de São Pedro, no Vaticano, onde as cerimônias são realizadas com muita pompa e deslumbramento, evidenciando a riqueza que não deveria transparecer nos eventos normalmente realizados em nome do Pai do cristianismo, que foi pródigo em propagar os sentimentos de simplicidade como forma de engrandecimento do seu primado de amor.

Na verdade, jamais Jesus Cristo certamente teria imaginado que as cerimônias na sua igreja pudessem chegar a elevadíssimo grau de luxo, opulência e esplendor, contrariamente aos ideais do cristianismo, que não  condizem absolutamente com o status pretendido de simplicidade e de despojamento das riquezas que não se coadunam com o verdadeiro pensamento cristão, mesmo que a humanidade tenha passado por processo natural da modernidade e da evolução, que tem sua importante para a humanidade, mas não tem o poder de modificar o ensinamento central de Jesus Cristo, que se assenta tão somente nas práticas condizentes com o princípio de humildade, que é a maior riqueza da igreja e que jamais deveria se afastar dele.      

Não adianta ficar apenas criticando comportamentos e práticas na Igreja Católica, sem que não haja verdadeira efetividade dos princípios idealizados por Jesus Cristo, centrados nos princípios da caridade, pobreza, humildade e amor, que são essenciais à sua reconstrução. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de novembro de 2016

O fim de um ditador

Morre o homem mais emblemático do mundo, que foi o líder máximo da ideologia revolucionária de Cuba e governou seu país por 48 anos com mão de ferro, tendo se afastado do poder por motivo de doença, em 2006, mas nunca deixou de comandar seu país.

O líder cubano morto foi considerado, por muitos, como uma lenda da esquerda latino-americana e, por outros tantos, como o ditador sanguinário e implacável, tendo deixado como deplorável legado, após quase cinco décadas de seu comando em Cuba, um dos últimos regimes comunistas do mundo, que teve como exemplo a terrível decadência social, política, econômica, democrática, entre outras, que contribuíram para distanciar o país das conquistas da humanidade.

O líder que desaparece teve o destemor para desafiar o poderio de Washington, capital dos Estados Unidos da América, por meio de imaginável revolução socialista, marxista-leninista, que resistiu até seus últimos dias.

Cuba participou, sob o comando do seu ex-líder, do momento mais angustiante da Guerra Fria, quando foi convertida em santuário da esquerda, inspiração e sustentação de grupos armados que enfrentaram regimes de direita e sangrentas ditaduras, então financiadas pelos Estados Unidos, com o objetivo de frear os avanços do comunismo.

Foi quando houve os atropelados das liberdades civis e do direito de realização de greves pelos sindicatos, os fechamentos dos jornais independentes e as perseguidas às instituições religiosas, além da remoção dos opositores do caminho do ditador, com as mais cruéis condenações de execuções, prisões e exílio forçado.

Muitos cubanos, não suportando o regime infernal, fugiram do país para a Flórida, que fica a poucos quilômetros próximos da costa da ilha.

          Entidades contrárias ao regime da ditadura calcularam que cerca de 12 mil pessoas morreram nas mãos do governo cubano, o que mostra o alto grau de perversidade ditatorial e de insensibilidade humana.

O destino dos cubanos sempre foi comandado com pulso firme e forte pelo ex-ditador, que é avaliado por seus opositores como tirano que eliminou as liberdades individuais e sociais, submeteu os cubanos às penúrias econômicas e nunca admitiu a decadência da ilha, de onde partiram mais de 1,5 milhão de pessoas para o exílio, com destino a Miami, nos Estados Unidos.

Não obstante, para seus fiéis seguidores, evidentemente aqueles que estão fora de suas perversidades, o ex-líder cubano sempre foi verdadeiro paradigma de justiça social e de solidariedade no terceiro mundo, o que muito evidencia o baixo nível dos que o avaliam somente sob o prisma do esporte e dos níveis de saúde e educação, sem se atentar para os demais componentes da governança, em especial para os sentimentos de liberdade do homem, que são essenciais como princípio para o crescimento social, principalmente por meio do usufruto dos direitos humanos e dos princípios democráticos.

Logo após o anúncio da morte do maior cubano, os líderes mundiais se expressaram com profundo pesar, com manifestação de enaltecimento para quem o mundo perdeu personalidade extraordinária, possivelmente muito mais pelo que representa o nome como personalidade planetária, mas jamais sem a avaliação sobre seus verdadeiros legados de perversidade e crueldade que foram capazes de destruir as esperanças de uma nação, conforme mostra o estado catastrófico do país e de seu povo.

Mandatários do mundo e autoridades disseram a respeito do ex-líder cubano: "gigante da história da humanidade"; "Realmente dói a partida do comandante, do gigante da história da humanidade"; "entrará para a história"; "Fidel Castro foi uma das figuras históricas do século passado e sintetizou a Revolução Cubana. Com a morte de Fidel Castro, o mundo perdeu um homem que era um herói para muitos"; "um líder pela dignidade e justiça social em Cuba e na América Latina."; "A morte de Fidel Castro marca o fim de uma era para Cuba e o começo de uma nova era para o povo de Cuba"; "a despeito de suas convicções e ideologias políticas, foi um homem que marcou a história mundial.”, entre tantas manifestações colocando o gigante ditador cubano nas nuvens, como se ele tivesse sido estadista respeitado e humanista, quando o seu perfil não passa de personagem desprezível que desrespeitou os comezinhos princípios humanitários.  

O famoso ditador que se despede do mundo pode ser considerado a mais expressiva figura humana que precisa passar para a história como verdadeiro símbolo horroroso que os líderes mundiais devem abominar, notadamente pelo seu monstruoso legado de dominação absoluta, representada pela falta de respeito aos direitos humanos e aos princípios democráticos, fazendo com que Cuba esteja a ano-luz de atraso e de subdesenvolvimento, sob terrível ferrolho social, político, econômico e democrático, graças à imponência do egoísmo ditatorial que foi capaz de destruir as esperanças de um povo, conforme mostra o estado de total precariedade socioeconômica, evidenciada pelo semblante do seu povo e pelas paisagens desoladoras do país.

Pobre povo que teve a desdita de ter sido comandado por ditador sanguinário, que foi capaz de mandar matar seus opositores e de impor regime totalitário sob a égide do ideário sociocomunista, onde prevalecia e ainda prevalece a total falta de respeito aos direitos humanos e aos princípios da democracia, bem assim de acesso aos avanços e às conquistas da humanidade, permitindo que seu povo permanecesse em absoluta estagnação, confinado em uma ilha isolada do resto do mundo, privada dos ares de liberdade e da modernidade, em contraposição aos princípios de civilidade e humanismo. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de novembro de 2016

Interpretação de forma equivocada?

Por incrível que possa parecer, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo teria recebido unânime apoio de líderes dos partidos da base aliada, em tom de desagravo, por meio de discursos enaltecendo a extraordinária importância dele no governo, em que pesem as graves acusações sobre o emprego do cargo público para influenciar a administração pública a adotar medida em benefício de seu interesse.

Para confirmar o apoio ao interlocutor político do governo, os líderes assinaram documento que foi entregue em solenidade formal, na sede do governo, que já havia chancelada a permanência do ministro no cargo até a data de hoje, quando ele pediu exoneração, que foi aceita pelo presidente.

O líder do governo na Câmara dos Deputados fez questão de ressaltar que o documento a favor de ministro baiano havia sido elaborado na segunda-feira, mas a sua entregue é feita somente depois porque os líderes gostariam de estar presentes ao ato, evidentemente em demonstração de solidariedade ao até então “inatingível” ministro.

O líder do DEM reconheceu que o ex-ministro errou ao envolver o governo federal em assunto “pequeno”, “paroquial”, mas justificou que “todos somos falíveis”. Para ele, o ministro cometeu “falha humana” ao “tratar de um assunto que não caberia”, mas ponderou que “é preciso passar por cima disso e pensar nos grandes problemas nacionais, ainda mais que o pedido (para interceder na manutenção da obra de interesse dele) não foi aceito”.

O citado líder comentou que o comportamento do ex-ministro “não é adequado”. “Mas temos problemas enormes no país para resolver”. O parlamentar amazonense disse ainda que o ministro deu explicações e todos entenderam e que houve “interpretação de forma equivocada” por parte do ex-ministro da Cultura.

Embora o prefeito de Salvador tivesse assegurado que “não há nenhum problema com o empreendimento”, o ex-ministro da Cultura acusa o ex-interlocutor político de tráfico de influência, por defender a liberação de um prédio em área histórica, que havia sido embargado pelo Iphan, no qual o ministro tem um apartamento, comprado na planta.

Ou seja, para os líderes da base do governo, tudo não passou de “interpretação de forma equivocada” por parte do ex-ministro da Cultura, que teve terrível dificuldade para entender a real finalidade do ex-ministro baiano, que não era exatamente pedido indecente e indigno, no sentido de macular a nobreza do exercício de cargo público.

Ao que tudo indica, o desastroso equívoco de interpretação por parte do ex-ministro quase põe por terra não somente o edifício em questão, mas a “ilibada” reputação do ex-interlocutor político do governo, que somente se houve no caso com as melhores das intenções, ao ponderar que o embargo da obra poderia prejudicar a segurança jurídica dos investidores do empreendimento, além de comprometer muitos empregos.

Ainda bem que os líderes tiveram a “sensatez” e a “sensibilidade” que faltam aos brasileiros honrados e honestos, que são incapazes de compreender a magnanimidade do ex-ministro baiano, que soube tratar com muita “diplomacia” assunto que o ex-ministro foi insensível ao não compreender as “boas” intenções de seu ex-colega de governo.

Ante o desenrolar dos acontecimentos, vê-se que o país precisa evoluir com muitíssima rapidez para conseguir acompanhar a “visão” futurista dos líderes do Parlamento, de modo a não censurar injustamente mera "falha humana", porque, na realidade, a intenção do ex-ministro baiano não era absolutamente o que muitos estão imaginando, ante a falta de maldade na conduta dele, em defender bravamente a liberação do empreendimento onde ele tem uma unidade residencial, exatamente na parte embargada, o que vale dizer que ela não será construída, caso a obra continue embargada, que parece ser o destino dela.

O certo é que o episódio mostra, com todas as letras, o quanto os políticos tupiniquins não conseguiram aprender absolutamente nada sobre o mar pútrido que banhou, no passado recente, as mentes de muitos homens públicos, cujas avalanches resultaram nas crises moral, política, econômica, administrativa, entre outras, que levaram o país ao estado lamentável que ele luta para superá-lo.

A atitude de cumplicidade do presidente do país com o malfeito de seu agora ex-ministro tem efeito complicador, porque ele se torna refém do sistema de banalização da impunidade que toma conta da administração pública, com o explícito apoio a uma situação visivelmente deplorável que só teria uma solução para o caso, qual seja, o imediato afastamento do ministro do cargo, com a finalidade da imparcial apuração do affaire, em demonstração da autoridade da República, que se impõe em casos graves como os inadmissíveis tráfico de influência e abuso de poder. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

         Brasília, em 25 de novembro de 2016

Julgamento do século?

A propósito do início das audiências comandadas pelo juiz federal, responsável pela Operação Lava-Jato, para ouvir as testemunhas no processo demandado contra o ex-presidente da República petista, o jornal britânico Financial Times publicou reportagem dando destaque para esse fato, que ele houve por bem de classificou como sendo o "julgamento do século" na América Latina.

          O texto ressalta que, no embalo do tormentoso ano já marcado pelo processo de impeachment da ex-presidente da República petista, os brasileiros estão agora na expectativa quanto ao que poderá constituir o julgamento mais aguardado dos últimos tempos na história mundial. 

Segundo o jornal, o veredicto confirmando a culpabilidade do cacique-mor do PT poderá desencadear protestos políticos, exatamente em delicado momento em que o governo tenta restaurar a sua confiança, por meio de rigorosas reformas fiscal e econômica.

De acordo com o jornal britânico, o julgamento representa o topo de mais de dois anos de trabalhosas investigações sobre o maior esquema de corrupção do Brasil, representada por gigantesco escândalo de suborno na principal estatal do país, a Petrobras.

O Financial Times ressalta que "O julgamento vai questionar o legado de um homem cujos apoiadores o consideram um herói por reduzir a pobreza durante seus oito anos no poder entre 2003 e 2010, mas que, de acordo com os críticos, se trata de um populista que usou dinheiro público e ajudou a inaugurar a pior recessão do Brasil em um século".

A matéria ainda dá destaque para parte da entrevista do presidente brasileiro, recentemente concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no qual ele teria dito que a prisão do petista poderia suscitar problema para o governo dele. Na ocasião, o presidente disse que "Imagine a mera ideia de que Lula poderia ir para a prisão? Ele é um ex-presidente, ele foi presidente duas vezes. Que isso pode causar problemas, não tenho dúvidas ".

É evidente que as investigações não significam que o petista seja culpado pela prática de atos irregulares, na forma como consta das denúncias demandadas à Justiça, mas compete a ele demonstrar a sua inocência nesse indecente episódio que realmente fica marcado nos anais da história republicana, sob o terrível peso de um ex-presidente ter sido acusado de envolvimento em criminosos esquemas de corrupção.

Tudo isso equivale dizer ainda que o ex-presidente tenha ou não culpa pelos casos apontados, cuja autoria, por enquanto, é atribuída a ele, mas desde logo fica a indelével impressão de que a má reputação dele, apenas por ter sido envolvido em investigações policiais, será lembrada para sempre como o homem considerado, por ele, imaculado, o mais honesto da face da terra não ter conseguiu evitar que seus atos fossem vasculhados por sistemas policial e ministerial, sob a suspeita da prática de irregularidades com recursos públicos.

À toda evidência, trata-se de julgamento bastante esperado não somente pelos brasileiros, mas para o mundo, por envolver pessoa que se diz o suprassumo da honestidade, em que pese já ser réu em três processos em tramitação na Justiça, que aceitou, sem qualquer questionamento, ante a evidenciação dos indícios sobre os casos apontados, as denúncias contra ele, sob a alegação de que a prática dos fatos irregulares investigados, cuja autoria é atribuída ao ex-presidente, está devidamente materializada nos autos, guardando plausibilidade com os fatos denunciados.

Na verdade, os brasileiros anseiam por que o ex-presidente consiga demonstrar, no curso do julgamento do século, a sua inculpabilidade sobre a acusação que ele se encontra envolvido, porque não fica bem para um ex-mandatário do país continente como o Brasil se tornar presidiário, em razão de ter se comportado de forma ilícita no desempenho do mais importante cargo da República, em clara demonstração de desprezo à confiança depositada nele por milhões de brasileiros, que acreditaram nas suas boas promessas de integridade e moralidade na execução das políticas públicas, mas os fatos mostram que a corrupção se tornou merecedora da completa desaprovação dos brasileiros. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de novembro de 2016

A prevalência do abuso de autoridade

Enfim, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir, por unanimidade, procedimento de investigação sobre os fatos atribuídos ao ministro da Secretaria de Governo, sob a suspeita de ter violado o princípio da legalidade no caso que resultou na demissão do ex-ministro da Cultura.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro saído do governo afirmou que o ministro de Governo o pressionou em várias ocasiões, com vistas à liberação de obra imobiliária em Salvador (BA), que havia sido embargada pelo Iphan, cujo empreendimento o político baiano tem um apartamento, adquirido na planta. 

No torvelinho do imbróglio, o presidente do país garantiu a permanência do ministro de Governo no cargo, tendo assegurado ainda que as decisões sob responsabilidade do Ministério da Cultura são e serão encaminhadas e tratadas estritamente por critérios técnicos, respeitados os marcos legais e preservada a autonomia decisória dos órgãos que o integram.

Após a abertura do processo pela citada comissão, “O ministro terá dez dias para se manifestar perante a comissão”, de quem se espera que haja decisão compatível com a realidade dos fatos, que não deixa a menor dúvida, sob o prisma da legalidade, de que o ministro feriu os princípios da administração pública, não tendo as condições necessárias para permanecer no cargo, salvo se prevalecer o vergonhoso poder do corporativismo em favor dele.

Respondendo indagação de jornalista, o presidente da aludida comissão, a propósito de um conselheiro ter sido indicado para o cargo justamente pelo ministro trapalhão, ele respondeu que tem “confiança que conselheiros agem com absoluta autonomia”.

A propósito, a sociedade espera que essa autonomia não possa contribuir para comprometer a seriedade e a imparcialidade que os conselheiros precisam observar no desempenho de suas relevantes funções, notadamente no exame dos casos submetidos ao crivo da comissão em apreço.

É lamentável que o presidente do país não tivesse, conforme demonstrou à saciedade, condições de impor a sua autoridade moralizadora nesse indecente caso de abuso de autoridade, em que, diante do poder estratégico do ocupante do cargo de interlocutor político do governo, houve clara demonstração de fraqueza e impotência presidenciais para o ministro infrator ser mandado para casa, justamente diante do poder demandado pela corrente firmada pelas lideranças da base aliada, que hipotecaram pleno apoio ao político baiano.

Com isso, o Brasil continua sendo verdadeiro paraíso de malfeitores, onde ministros ocupantes de cargos no palácio do governo têm a arrogância de pressionar quem quiser, inclusive seus pares, desde que o façam em proveito próprio, como no caso em comento, em que a “indignidade” foi punida, mas na parte pressionada, que preferiu se retirar do governo apodrecido pela latente corrupção.

A atitude do presidente de garantir a permanência no cargo do ministro infrator demonstra o alto grau de dependência dele para “negociar” seus projetos no Congresso Nacional, conforme ficou evidenciado no maciço apoio dos líderes da base aliada.

 Não obstante, é evidente que o padrão moral envolvido no caso fica muito a desejar, o que compromete bastante o lado da dignidade que não pode ser jamais desprezada, sob pena de completa desmoralização do governo e de crescimento da impopularidade do titular da Presidência.

O presidente do país perdeu excelente oportunidade para mostrar ao mundo que seu governo teria aprendido a lição segundo a qual o desrespeito aos salutares princípios da ética, moralidade e dignidade na administração pública somente tem como norte os já conhecidos fracasso e ruína nos destinos da nação, conforme mostra a história recente, que é pródiga de acontecimentos lamentáveis, onde prevalecia o abusa da autoridade e do poder, em benefício da plena dominação, que apodreceu e foi substituída por outra de quem se esperava que tivesse sensibilidade e responsabilidade públicas capazes de captar os efeitos demolidores dos malfeitos do passado e de consertá-los incontinenti, por força da atribuição institucional de zelar pelas nobreza e dignidade dos atos da administração pública.

No mínimo, o presidente do país poderia ter se convencido sobre a necessidade do afastamento do ministro desastrado, pelo menos até o resultado do processo da Comissão de Ética, que até pode nem chegar à conclusão negativa, mas teria o citado afastamento como demonstração do caráter moralizador sobre os atos públicos, evidenciando que a decisão presidencial guardaria sintonia com o sentimento dos brasileiros de não se permitir mais a banalização da bagunça na administração do país.

          Agora, não deixa de ser sintomático o animus demonstrado por um integrante da referida comissão, este indicado pelo próprio ministro, de ter pedido vista do processo pertinente à abertura de investigação, mas logo ter voltado atrás, fato que pode evidenciar ação tendenciosa, uma vez que a matéria não suscita a menor dúvida, haja vista a sua ampla divulgação nos meios de comunicação.

Como a popularidade do presidente do país já era péssima, agora ela certamente irá despencar ainda mais, em razão da sua condescendência com a conduta antiética e antirrepublicana de seu ministro, que não teve o menor escrúpulo de aprontar tamanha indignidade contra os princípios da administração pública e ainda ter o disparate de se comportar como se nada tivesse acontecido de anormal.

Certamente que, se conduta semelhante à do ministro palaciano acontecesse nas piores republiquetas, ele se sustentaria no cargo por pouquíssimo tempo, somente o suficiente para a arrumação das gavetas, tendo em vista que nesses países há o verdadeiro sentimento de dignidade que precisa ser observado pelos homens públicos, sob pena da generalização da balbúrdia que não condiz com os princípios de seriedade e de responsabilidade que se impõem na administração do país.

Urge que os brasileiros se conscientizem, cada vez mais, de que o mandatário do país precisa ser estadista com a formação moral infenso aos casuísmos e oportunismos engendrados por aproveitadores das benesses do poder, ante a indiscutível degeneração dos princípios essenciais da administração pública, como bem demonstra o episódio em referência. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de novembro de 2016

À espera das contestações

O ex-presidente da República petista atacou, de forma dura, a imprensa, os delegados da Polícia Federal, os procuradores do Ministério Público e o juiz de Curitiba, ao afirmar que “A menor preocupação é com a verdade”.

Mesmo já sendo réu em três processos contendo resultados de investigações sobre casos de corrupção, o ex-presidente não poupou críticas à força-tarefa da Operação Lava-Jato, exatamente por ocasião de ato de lançamento da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”.

Diante de auditório lotado com centenas de pessoas na Casa de Portugal, na Liberdade, zona sul de São Paulo, o petista afirmou que “Eu penso que eles cometeram um pequeno erro. É que eles mexeram com a pessoa errada. Eu não tenho nenhuma preocupação de prestar contas à Justiça brasileira. O que eu tenho preocupação é quando eu vejo um pacto quase diabólico entre a mídia, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz que está apurando todo esse processo”.

O político acusou a Operação Lava-Jato de mentir para a população, quando disse que “Não me sinto confortável participando de um ato da minha defesa. Eu me sentiria confortável participando de um ato de acusação à força-tarefa da Lava Jato, que está mentindo para a sociedade brasileira”.

O procurador-geral da República evitou comentar as críticas do ex-presidente, no que se refere à declaração dele de que há um “pacto quase diabólico” entre a Polícia Federal e o Ministério Público na Operação Lava Jato, mas, em breve comentário, ele destacou a liberdade de manifestação e concluiu que “O que posso dizer é que eu não sou religioso. Nós vivemos num país livre, onde o direito de crítica e de manifestação é assegurado na Constituição. Eu não tenho que me referir ao que ele disse. Ele tem todo direito de externar as opiniões e as críticas que entender necessárias”.

É estranho que o petista acuse a força-tarefa de mentir para os brasileiros, mas a maior mentira, no caso, pode ser a falta de resposta ao autor do libelo, permitindo que fatos investigados se tornem verdade.

Já que o petista acusa a força-tarefa de não se preocupar com a verdade, não custaria nada que ele se encarregasse de mostrá-la, demonstrando preocupação em relatar o que realmente aconteceu, de modo a pôr por terra as alegações de que ele teria implicação com os fatos irregulares objeto das denúncias aceitas pela Justiça.

O petista diz que não tem nenhuma preocupação de prestar contas à Justiça, mas demonstra enorme dificuldade de mostrar à sociedade, em forma de contestação, acompanhada de provas comprobatórias, a sua inculpabilidade com relação aos fatos denunciados à Justiça, que, em princípio, estão revestidos de materialidade substancial, porquanto, caso contrário, eles jamais seriam aceitos, por não preencherem os requisitos exigidos pela legislação aplicável à espécie.

Os brasileiros anseiam por que o ex-presidente mostre, à saciedade, que o trabalho da força-tarefa não tem consistência e que ele realmente está sendo perseguido e injustiçado pela Lava-Jato, ao invés de somente espernear e acusar insistentemente a mídia, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça pela prática de erros contra ele, quando nada melhor para acabar com a celeuma é provar que os fatos irregulares cuja autoria lhe vem sendo atribuída jamais existiram, com o que ficariam desmascarados os esforços para incriminá-lo, inclusive com a qualificação de chefe de organização criminosa, que teria ainda cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

É evidente que, enquanto o político não se dignar a provar a sua inocência perante os brasileiros e a Justiça, as suspeitas são confirmadas pela dúvida e falta de elementos contestatórios.

O ex-presidente precisa saber que não adianta muito ficar repisando, somente com palavras, que é inocente, vítima e injustiçado, principalmente pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, porque o povo somente vai dar crédito às suas indignações verbais quando elas vierem respaldadas com provas juridicamente válidas, porque é assim que o ordenamento jurídico preconiza em caso de denúncia contra qualquer cidadão, à vista do princípio constitucional da isonomia. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

       Brasília, em 22 de novembro de 2016