A marca da promiscuidade

O ex-governador do Rio de Janeiro, que se encontra preso no presídio de Banco, utilizou os helicópteros do Estado, para fins particulares, em 1.481 voos para Mangaratiba, onde ele tem casa de veraneio, no período de sete anos.

Segundo o Ministério Público, somente em janeiro e fevereiro de 2015, o ex-governador pagou, com dinheiro de propina, o valor de R$ 13.500,00.

Com base no referido valor e levando-se em consideração a quantidade dos voos realizados nos helicópteros, o ex-governador teria jogado nos ralos do desperdício e da irresponsabilidade o valor aproximado de R$ 20 milhões, caso ele tivesse optado pelo pagamento das questionadas viagens com recursos próprios.

De acordo com o empresário dono das aeronaves alugadas para o ex-governador, os serviços aéreos eram pagos em dinheiro vivo ou por meio de depósito bancário.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro vinha do "caixa" mantido por doleiros, que firmaram delação premiada e contaram que administravam parte da propina arrecadada.

Conforme levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, a lista de pousos e decolagens feitos na gestão do ex-governador, produzida pela Subsecretaria Militar, não apresenta nomes dos tripulantes, ou seja, nem precisava de controle pelo Estado.

Recentemente, o político admitiu que, em muitos casos, aeronaves oficiais eram usadas para fins particulares, transportando amigos, familiares, sem a companhia dele, e até o cachorrinho.

A lista dos voos mostra a concentração de várias aeronaves em um mesmo dia, realizando o mesmo trajeto, fato que evidencia descontrole do uso de bens públicos e desperdício de dinheiro do contribuinte, como se aquele governo não tivesse qualquer responsabilidade não somente quanto à economia dos escassos recursos, mas de priorizar o seu emprego em serviços públicos essenciais.

Como justificativa para o uso abusivo e descontrolado de aeronaves, o peemedebista afirmou à Justiça do Estado que o fez sob a orientação da Subsecretaria Militar, que vislumbrava possíveis ameaças à segurança do ex-governador e da sua família.

É evidente que o fator segurança das autoridades não pode ser confundido e muito menos justificado para a prática desregrada e descontrolada da aplicação de recursos públicos, que precisam de rigorosa parcimônia, principalmente em épocas de vacas magras, como forma primordial de priorização da prestação dos serviços públicos, quanto mais que os desperdícios de recursos contribuíram para o estado falimentar do Estado, que se encontra na lona, à procura de ajuda externa para conseguir pagar suas astronômicas dívidas. 

O abuso com o dinheiro do contribuinte, como no caso em referência, precisa ser punido com pena máxima, em dosagem dura e exemplar, para que o administrador inescrupuloso evite desviar recursos públicos tão necessários em uma variedade de serviços públicos, que deixam de ser realizados pelo Estado exatamente pelo uso excessivo e abusivo por quem tem o dever de dar o exemplo de economicidade e de boas maneiras, em termos da aplicação desses recursos, em consonância com as normas de administração orçamentária e financeira.

          Os órgãos de controle e fiscalização precisam apurar os fatos relacionados não somente com o indevido uso de aeronaves oficiais, mas com as despesas em geral, porque certamente elas não merecem a chancela da legitimidade, para o fim de responsabilização dos envolvidos nos danos causados ao erário, com vistas ao ressarcimento dos valores apurados e à aplicação severa das penalidades cabíveis, inclusive quanto à definitiva proibição do exercício de cargos públicos pelos culpados, para servir de lição pedagógica e disciplinar, visando à coibição da reincidência de fatos lastimáveis semelhantes por outros péssimos administradores públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de fevereiro de 2017

O estreitamento do cerco

Na velocidade imprimida aos trabalhos da Operação Lava-Jato, tudo indica que o cerco sobre os principais caciques da política brasileira se fecha a passos largos, deixando-os completamente desnorteados e apreensivos com o desfecho de investigações que estão no rastro do dinheiro desviado da Petrobras, cujo mapa é constituído de planilhas, demonstrativos, documentos contáveis e extratos de contas bancárias, no país e no exterior, contribuindo para que a verdade se torne transparente e não seja mais possível negar o óbvio.

A história tupiniquim faz lembrar o caso do Porco Napoleão da fábula sobre o poder, narrada na "Revolução dos Bichos", de George Orwel. Napoleão manobrava junto aos bichos para tomar o poder e, para tanto, ele fazia inflamados discursos para pôr os bichos contra o dono da fazenda. Quando ele conseguiu expulsá-lo de lá, tratou, em seguida, de derrubar fortes aliados para ficar sozinho com o poder.

A fábula mostra que até os bichos estão fadados à tirania, com a ascensão de uma casta ao poder e que, em princípio, “todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais do que os outros”. A lição transmitida pela fábula é a de que não existe igualdade social devido às relações de concentração de poder nas mãos de uma minoria, que não mais se satisfaz com tal igualdade, por se perceber que o poder proporciona amplas ambições inexistes até então.

Os fatos mostram que muitos equívocos foram cometidos ao longo da jornada de partidos no poder, ficando muito difícil os esclarecimentos sobre o ocorrido, sendo imprescindível que haja investigações com profundidade acerca de tudo que for objeto de suspeita, principalmente sobre os fatos já catalogados, sob metodologia respaldada de forma isenta, transparente e ilimitada, para que a verdade, doa quem doer, venha à tona e os envolvidos, se for o caso, sejam devidamente responsabilizados, punidos e condenados ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

A tentativa de se pôr panos quentes sobre fatos que emergiam ainda muito timidamente foi tremendo equívoco, quando eles já deveriam ter sido investigados na ocasião, uma vez que os despistes foram prejudicais ao conhecimento da verdade, a começar por falsos argumentos de que “eu não sabia”; “ fui traído”, sem se apontar o (s) traidor (es); “me apunhalaram pelas costas”; “o mensalão nunca existiu, foi um julgamento político”, quando as provas pululavam; “os companheiros são inocentes”; e outras desculpas esfarrapadas que somente contribuíram para aumentar o mar de incertezas sob suspeitas, evidentemente na tentativa de que o esquecimento cuidaria de sanar os questionamentos.  

          Os fatos mostram que os homens públicos que praticam politicagem e fazem tudo para esconder a realidade sobre os fatos escusos podem ser vencidos pela verdade, sendo atropelados e tragados por ela, como castigo de não ter tido a dignidade de reconhecer, ao seu tempo, os erros e os danos causados ao país.   

Depois da irreversibilidade de se manter sob censura os fatos contrários ao interesse do país, a ordem agora se volta para a refundação de partidos envolvidos em escândalos, mas parece que se trata de manobra absolutamente inviável na prática, diante dos estragos e da enorme erosão causados à sua imagem, em decorrência das práticas delituosas que objetivavam a absoluta dominação das classes política e social e a perenidade no poder, não importando os fins escusos empregados para o atingimento dos meios.

Na atualidade, o povo demonstra forte sentimento de indignação e de repúdio às indignidades daqueles que não assumem seus gravíssimos erros, diante da forma grotesca como o país foi conduzido à bancarrota, com os rombos nas contas públicas, o retrocesso na economia, que ainda atravessa forte recessão, o altíssimo desemprego e tantas precariedades próprias de gestão absolutamente temerária, à vista da visível incapacidade da retomada do desenvolvimento.

          As manifestações do povo contrárias aos partidos e políticos envolvidos em falcatruas decorrem do conjunto da obra, cujos malefícios empurraram o país para o fundo do poço, inclusive sendo submetido ao descrédito das agências internacionais de classificação de risco, que sempre avaliavam o país sob o prisma da decadência econômica, como se ele se estivesse paralisado e rota de coligação com o desenvolvimento econômico e não havia a menor segurança para a volta dos investimentos em tal situação de descaminho e descrédito.

O certo é que a continuidade da defesa da correção das gestões absolutamente atrapalhada, conforme mostram os fatos, somente contribui para aumentar o fosso que separa aqueles que acreditam nela dos brasileiros que já se conscientizam sobre as desgraças protagonizadas por elas, consistentes no conjunto de muitas irregularidades com o dinheiro dos contribuintes; negociatas envolvendo cargos públicos, por meio do descarado fisiologismo visando à governabilidade a qualquer custo; a despudorada desmoralização dos serviços públicos, com seu rebaixamento aos piores níveis de precariedades, à vista dos clamores da população mais carente, em que pesem as artimanhas das bolsas assistencialistas, com paliativas ajudas que aumentavam ainda mais a situação de pobreza, entre muitas deficiências que não são reconhecidas, mas sim enaltecidas como se tudo tivesse contribuído para beneficiar os brasileiros.

Os políticos precisam se conscientizar de que a iniciativa da criação e manutenção de programas sociais é apenas uma opção de política de governo, que em nada pode beneficiar o seu idealizador, porque isso apenas integra as ações do Estado, como uma atividade própria para minimizar a situação de pobreza, embora os políticos tupiniquins explorem essa prática como sendo marca pessoal de atuação, que normalmente tem viés político-eleitoreiro em benefício de pessoal e de seu partido.

O mais grave é que muitos políticos espertos procuram explorar em seu proveito os feitos sociais de sua gestão, na tentativa de justificar seus maus feitos, como se algo que teria dado certo, que não passou além da obrigação do estado, a exemplo do Bolso Família, pudesse servir para compensa as desonestidade e indignidade na gestão pública.

A situação dos principais políticos brasileiros fica cada vez mais complicada pela insistência da tentativa de negar seus envolvimentos e dos partidos nos fatos conturbados e prejudiciais à causa pública, quando os resultados das investigações apontam para versões bem diferentes, que são  explicadas por eles apenas por meio de falácias e argumentos sem muita consistência, quando os brasileiros esperam por provas que mostrem, de forma contundente, as suas inculpabilidades sobre as suspeitas e as denúncias, muitas das quais já foram aceitas pela Justiça, que se apoia na materialidade delas, de vez que haveria temeridade e fragilidade processual caso não existissem fortes elementos juridicamente válidos nos autos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de fevereiro de 2017

O mérito como modelo

Após mais de onze horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ministro licenciado da Justiça indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal foi obrigado a ouvir provocações de senadores.

Um senador por Espírito Santo chegou a perguntar ao referido sabatinado, conforme publicado na mídia, se ele “não tem vergonha” de ter feito lobby para ser aprovado ministro do Supremo, considerando que “O sr. que está servindo um governo, o sr. não tem vergonha de ter feito um lobby de gabinete em gabinete (no Senado)? É hipocrisia demais”.

O senador ressaltou que o candidato do presidente do país era filiado ao PSDB até dias atrás, quando foi indicado para o Supremo, tendo acrescentado que “Vou fazer dezesseis anos que estou aqui (no Senado) e todos os ministros (do Supremo) que aqui foram indicados foram no meu gabinete. Alguns acompanhados pelos seus respectivos senadores (do estado do indicado), e muitos estão sentados aqui. Se isso é lobby, o indivíduo foi lá levar o seu currículo que é o que menos interessa. Porque o indivíduo, quando chega na condição de ser indicado para um tribunal superior, é porque currículo ele tem. Eu quero saber o posicionamento do indivíduo, eu quero que ele fale, que ele faça reverberar para a sociedade as suas crenças para que nós possamos saber quem está indo para o Supremo.”.

O senador chegou a ser extremamente deselegante com o indicado, ao afirmar que “Alguns chegam aqui e vendem a mãe. Porque mente tanto e, quando põe a toga, chega lá no Supremo é completamente diferente. Ah, mas o sr. é ligado a um partido político. Nisso aí Temer errou, ter indicado você, sinceramente. Ele poderia ter aprendido com Lula.”.

Com bastante ironia, o senador citou o nome de um ministro indicado pelo ex-presidente da República petista, tendo afirmado categoricamente que “Lula indicou um rapaz que ninguém sabia quem era, o PT não o conhecia, jovem, nem o Brasil. Eles não sabiam. Ele (o ex-presidente) indicou assim, para mostrar que não é igual aos outros. Indicou um rapaz chamado Toffoli, você o conhece? Ele não era do PT. Ele não tinha ficha assinada no PT. Ele não trabalhou na liderança do PT, na Câmara. Ele não foi advogado do PT. Ele não foi da Advocacia-Geral da União.”.

O parlamentar concluiu seu desconfortado discurso, dizendo que “Ah, brincadeira tem hora. A gente fica perdendo tempo com hipocrisia. Eu quero relembrar à Nação, exatamente porque há uma amnésia coletiva.”.

É até bem possível que um pouco da deselegância absolutamente inoportuna do senador tenha fundo de verdade, pela contundência como ele se refere aos fatos, mas, à toda evidência, ele poderia ter se comportado - se é que ele tenha dito tudo o que foi transcrito acima pela imprensa – com a compostura de dignidade que se exige de parlamentar que precisa cumprir seu mandato com o devido respeito à pessoa do sabatinado, deixando para mostrar a sua insatisfação com o modelo de indicação de nomes para os tribunais superiores em proposição específica, com a finalidade de aperfeiçoá-lo, para o fim de escoimar as imperfeições e as inadequações contrárias ao atendimento do interesse público.

Não há a menor dúvida de que o simples fato de o presidente do país ter a incumbência de indicar o nome para exercer o cargo de ministro do Supremo já constitui verdadeira excrescência, porque isso significa que se trata de pessoa da sua estrita confiança, o que dá a entender implicitamente, que o fato, por si só, não corresponde exatamente aos desideratos dos princípios da impessoalidade e da imparcialidade.

Essa forma esdrúxula de escolha de nome não atende ao princípio fundamental do interesse público, que precisa ser operado de modo que o nome indicado tenha surgido de processo derivado e sob o balizamento da sapiência constitucional, ao estabelecer que o indicado precisa ter conduta ilibada e notórios conhecimento jurídicos, o que significa que o resultado da escolha decorreu da comprovação do exclusivo mérito, em consonância com a disposição de regência, que não faz referência ao esquisito e injustificável critério de confiança do presidente, como é o que tem prevalecido nos últimos governos, evidentemente com a finalidade de atender às suas conveniências.

          As críticas do senador poderiam ser transformadas em medidas que levem às alterações do inaceitável modelo de escolha de ministro dos tribunais superiores, uma vez que ele tem competência para legislar em matéria que leve ao aperfeiçoamento do ordenamento jurídico do país.

Já ultrapassou às raias do ridículo esse modelo de indicação de nome para o cargo de ministro dos tribunais superiores pelo critério exclusivamente da aproximação de quem indica, como ficou muito claro no caso do nome do futuro ministro do Supremo, mesmo que ele demonstre ser possuidor de qualificação técnico-especializada, mas juristas em melhores condições que ele, sem apadrinhamento, existem centenas no Brasil, que jamais serão lembrados, exatamente por falta de padrinho forte e influente perante o Palácio do Planalto.

Trata-se de verdadeira excrescência esse modelo de se colocar no Supremo pessoa amoldada e apropriada às conveniências de quem indica, certamente na certeza de que ela poderá servir de facilitação nas decisões importantes para o governo, a exemplo de alguns ministros que lá estão, que são citados amiudamente pela imprensa, por terem seus nomes ligados aos padrinhos, cujas posições jurídicas normalmente estão em sintonia com a vontade predominante da origem, conforme a imprensa não se cansa de enaltecer os feitos desses magistrados, muitos dos quais em completa dissonância com os interesses públicos.

Urge que esse questionável modelo extravagante de indicação seja substituído por outro que possa atender rigorosamente aos termos da Constituição Federal, que põe em destaque a necessidade da notoriedade do saber jurídico e omite o termo em moda de confiança do mandatário do país, que precisa ser implicitamente substituído pelo sentimento mais próximo da realização que tenha por princípio o emprego do mérito pessoal, com embargo do apadrinhamento, tráfico de influência ou outros abomináveis métodos assemelhados, em razão da relevância do cargo a ser exercido com desvinculação de qualquer forma de gratidão pela indicação. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de fevereiro de 2017

Basta ao retrocesso político

Já visando à batalha da disputa ao Palácio do Planalto, no próximo ano, o ex-presidente da República petista lidera grupos de economistas e políticos para a construção do novo discurso que pretende implantar a partir das viagens país afora.

O político entende que há necessidade de discurso com nova roupagem, em consonância com o que ele vem denominando de "uma nova plataforma", com o objetivo de fazer a retomada do crescimento do país e da redução das desigualdades, já descartando a velha e inútil xaropada do "golpe", que se esgotou e não levou a absolutamente nada, senão ao desgaste do partido, porque os brasileiros conscientizados sabem perfeitamente o que seja realmente golpe.

O ex-presidente tem como principal lema de campanha a defesa do que chama de “o legado do PT”, na certeza de que se trata de discurso que precisa ser resgatado, haja vista que há forte evidência que "muito deste legado está se desfazendo" pelo atual governo.

Ele defende também forma de comparação entre os governos petistas e o atual, no que tange à geração de empregos, além de outros temas que precisam ser discutidos com os economistas simpatizantes ou filiados ao partido, que estão trabalhando na nova plataforma de campanha dele.

Em concomitância com o discurso para as ruas, que vem sendo alinhavado com a ajuda de colaboradores, o ex-presidente também constrói o discurso interno para o Congresso Nacional do PT, que será realizado em junho, quando o seu nome deverá ser vitorioso para dirigir o partido, embora ainda há alguma resistência interna, que certamente será afastada até o encontro do partido.

A ambição do PT vai além da candidatura à presidência da República, por pretender se estruturar para apresentar forte chapa com candidatos a deputado federal, uma vez que o tamanho da bancada federal tem o condão de pesar na definição do tempo de televisão de cada partido e da divisão dos recursos do fundo partidário.

À toda evidência, não se esgotou somente o discurso do "golpe", porque,  junto com ele, também se esgotaram as magias do partido e de seus líderes, quase todos envolvidos em suspeitas da prática de corrupção, que é crime considerado hedionda contra a administração pública e os políticos que estão respondendo como réus na Justiça não podem sequer cogitar em se candidatar, porque o exercício de cargo público eletivo exige que o seu ocupante comprove conduta ilibada e desvinculação com qualquer causa na Justiça, como forma de mostrar plenas condições de representar com dignidade os interesses dos brasileiros.

É inacreditável como a ideologia impregnada no partido que congrega homens públicos que foram capazes de destruir a dignidade do Brasil, à vista de múltiplos escândalos, com destaque para o mensalão e o petrolão, não consegue o mínimo de lucidez para se perceber que os brasileiros imploram por mudanças, por revolução nos quadros políticos, com o advento de novas mentalidades políticas incorporadas em nova geração de homens públicos, com capacidade suficiente para compreender que as atividades político-administrativas se encerram exclusivamente na satisfação dos interesses públicos, obviamente com embargo às práticas que defendem o pleno domínio das classes política e social e a perenidade no poder, como já foram amplamente demonstradas e defendidas pelo partido que pensa em reformulação de sua plataforma de governo, como se os brasileiros não tivessem o mínimo de sensibilidade e sensatez para entender o que seja golpe de verdade e de gestão temerária.

Em um país sério e evoluído quanto à sua responsabilidade cívica, que exige, sobretudo, o cumprimento dos princípios da dignidade, legalidade, honestidade e moralidade, entre outros que confirmem conduta insuspeita de cidadania, certamente não chancelaria a candidatura de alguém sendo réu e respondendo a vários processos na Justiça, além de ainda ser suspeito de outras práticas de irregularidades em fase de investigação, antes que todas as denúncias sejam devidamente justificadas e o seu nome liberado para a prática das atividades político-administrativas, evidentemente plenamente desvinculado de qualquer suspeita sobre atos contrários à moralidade e à dignidade administrativas.

Diante dos resultados das investigações promovidas pela Operação Lava-Jato e da desastrada gestão temerária, que foram capazes de causar enormes rombos nas contas públicas, conduzir o país à grave recessão econômica e contribuir para turbinar o desemprego, os brasileiros precisam se conscientizar sobre a necessidade de urgentes aperfeiçoamento e reformulação das estruturas político-administrativas, não aceitando mais que partidos e homens públicos defendam ideologias comprovadamente contrárias aos interesses nacionais e da população, porque o país precisa, sem perda de tempo, de estadistas com mentalidades sadias e futuristas, completamente imunes às oligarquias, ao fisiologismo e ao retrocesso político, com vista à retomada do desenvolvimento socioeconômico. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de fevereiro de 2017

Na contramão da racionalidade

Um ministro do Supremo Tribunal Federal aceitou pedido de habeas corpus feito por goleiro condenado pelo assassinado de uma modelo, que já deixou o presídio onde cumpria pena de 22 anos e 3 meses.

No recurso, a defesa alegou “... o excesso de prazo da constrição cautelar, uma vez transcorridos mais de 3 anos desde o julgamento, sem análise da apelação interposta. Dizem tratar-se de antecipação de pena. Destacam as condições pessoais favoráveis do paciente – primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita”.

Embora a Justiça já tenha levado mais de três anos, conforme ressaltado pela defesa, para decidir sobre o recurso do goleiro, o aludido pedido de soltura foi feito e atendido em tão somente dois dias, em razão de o ministro ter considerado justos os argumentos da defesa.

Em favor do habeas corpus, o ministro decidiu nestes termos: “Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não se encontre recolhido por motivo diverso da preventiva formalizada no processo nº 079.10.035.624-9, do Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem/MG. Advirtam-no da necessidade de permanecer na residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Com isso, o goleiro pode agora recorrer em liberdade de sua condenação de prisão pelo sequestro, pela morte e ocultação do cadáver da modelo mãe de seu filho.

A propósito, um respeitado jurista se disse indignado com a soltura do goleiro, por considerá-la “um acinte. Estamos realmente diante de um desafio para a ordem social. Soltar um criminoso com esse requinte de perversidade é uma ofensa à sociedade.”.

Ele rechaça a decisão do ministro, que alegou ao jornal O Globo, verbis: “O homicídio geralmente é praticado por um agente episódico, por motivação na base da emoção, da paixão“.

O jurista afirmou: “O que Bruno cometeu não foi crime passional. Crime passional coisa nenhuma. O que Bruno cometeu foi crime de bando. Ele reuniu várias pessoas para matar e depois esconder o cadáver. Não tem nada de passional nisso. Bruno é um criminoso absolutamente perigoso.”.

O episódio em referência parece evidenciar o fiel retrato da Justiça brasileira, que demonstra gigantesca dificuldade para cumprir a sua incumbência constitucional de julgar tempestivamente os casos sob a sua jurisdição, permitindo que o caos se fortaleça no seu seio e contribua para o descrédito do Poder Judiciário, que tem sido também responsável pela terrível situação de precariedade do sistema carcerário.

Não há dúvida de que os magistrados precisam decidir com racionalidade e bom senso, evitando que o seu ato se transforme em péssimo exemplo para o Poder Judiciário, que não pode simplesmente aplicar a lei do menor esforço, diante de homicida de alta periculosidade, como no caso em comento, onde ficou comprovado que o goleiro agiu com crueldade contra um ser humano e agora se beneficia em razão da incompetência da Justiça.

O ministro do Supremo poderia ter decidido, se fosse o caso, pela soltura do criminoso somente depois de consultar à segunda instância, onde corre o recurso do goleiro, pasmem, há mais de três anos, sem ser apreciado, quando então ele poderia decidir, conforme as circunstâncias, não pela liberdade do criminoso, mas sim pela concessão de prazo para que o caso fosse resolvido, quanto ao recurso impetrado, deixando que o criminoso permanecesse na prisão, uma vez que a sua condenação de 22 anos 3 meses está em plena validade e não se trata da possibilidade de se conceder benefício.

No caso em tela, emergem duas situações antagônicas, mostrando a um tempo a inaceitável lentidão e outro a estranha rapidez da Justiça, respectivamente, em deixar de julgar e em decidir sem a devida avaliação sob a gravidade do crime.

          Urge que o Poder Judiciário se esforce, em mutirão, para estudar e encontrar medidas voltadas para o aperfeiçoamento e a modernização de suas estruturas administrativas, de modo que se consiga a tão ansiada convergência funcional, no sentido de que os casos sob a sua jurisdição constitucional possam ser decididos em menor tempo possível e em harmonia com o salutar princípio da racionalidade, sempre em benefício da sociedade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de fevereiro de 2017

Incompatibilidade com o princípio republicano?

O ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal afirmou ter entendimento crítico acerca do foro privilegiado, tendo dito que aquela Corte deve debater o alcance da prerrogativa, nos termos de proposta defendida por outro integrante da Casa.

Acontece que, no momento, discute-se a controvérsia sobre a possibilidade ou não de a Excelsa Corte de Justiça puder mudar a interpretação sobre a Constituição ou se a alteração deve ser promovida por meio do Poder Legislativo, que incumbe aprovar as leis do país.

A norma constitucional estabelece que compete ao Supremo processar e julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, o procurador-geral da República e os próprios ministros daquela Corte.

O mencionado relator disse que “Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira. A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda uma alteração própria do Poder Legislativo”.

O ministro relator mostrou-se indeciso sobre a posição que adotará com relação ao tema, tendo dito apenas que, “Na Corte, de um modo geral, tenho me inclinado por uma posição de maior contenção do tribunal”. Ele entende que o Congresso Nacional deva promover as alterações na lei, e não o Supremo: “Mas nós vamos examinar a proposta e, no momento certo, vamos debater”.

Outro ministro do Supremo ousou sugerir que a Corte limitasse o foro privilegiado com relação aos casos pertinentes às acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo, tendo afirmado que “o sistema é feito para não funcionar” e que o foro por prerrogativa de função “se tornou uma perversão da Justiça”. Ele decidiu levar a discussão da matéria para o plenário, para o fim de se firmar entendimento sobre ela.

O mencionado ministro, disse, citando uma tese que foi defendida por outro terceiro ministro e que já teria sido esposada, no passado, pelo ministro decano do Supremo, que “Esse é o debate que o Supremo vai enfrentar para saber se há espaço para interpretação, como, por exemplo, na proposta feita no sentido de que o foro compreenderia apenas os eventuais ilícitos praticados no exercício da função e não abrangeria os ilícitos praticados anteriormente”.

O foro especial talvez fizesse sentido se seu alcance se restringisse tão somente aos crimes praticados no exercício da função pública e em razão de tal exercício, mas jamais como foro ilimitado, que tem abrangência nacional para, pasmem, aproximadamente 45 mil privilegiados, como atualmente é aplicado, abrangendo todos os atos praticados pelos beneficiários dele, aí incluídos todos os crimes, inclusive os cometidos anteriormente ao exercício de função pública.

Debate à parte pelo Supremo, com base na atual redação da norma constitucional sobre o foro privilegiado, é óbvio que tal redução da extensão do foro especial exige a aprovação de PEC pelo Congresso e isso é praticamente impossível, por não se acreditar que os congressistas possam legislar contra seus interesses, sobretudo para serem afastados da proteção do Supremo, completamente assoberbado de processos, a exemplo do que vai acontecer com o seu novo ministro, que já chega lá com a herança maldita de 7.200 processos, ficando totalmente impossibilitado de examinar e decidir sobre a pletora de casos penais pertinentes à Operação Lava-Jato, cujos implicados terão todo tempo do mundo para concluir seus mandatos sem serem importunados, tendo ainda grande possibilidade do benefício da incidência da prescrição do crime, por decurso de prazo.

O certo é que nenhuma PEC tratando da redução ou alteração do foro privilegiado será aprovada justamente pelos parlamentares, que jamais iriam legislar contra seus interesses, uma vez que o benefício do foro especial tem maior e potencial usufrutuário os próprios parlamentares, uma vez que parcela expressiva deles se encontra sob suspeita da prática de atos irregulares, à vista dos resultados das investigações da Lava-Jato.

A história mostra que, nas nações sérias e evoluídas democraticamente, como os Estados Unidos da América e outras igualmente com mentalidade política esclarecida, não existe essa tal excrescência de foro privilegiado, que é próprio das republiquetas, cujos políticos fazem questão de ser julgados pela Suprema Corte de Justiça, não somente como forma de onipotência, mas de ostentação de poder e autoridade, em descarada dissonância com o que deveria ser o respeito ao consagrado princípio constitucional da igualdade quanto aos direitos e às obrigações entre os brasileiros.

O certo é que o citado princípio somente funciona na fria letra do ordenamento jurídico, quando precisa valer mesmo na prática, acabando com privilégios inaceitáveis, como esse do foro especial, como se a Excelsa Corte de Justiça não funcionasse na plenitude ou que ela fosse benevolente com aqueles beneficiados pelo julgamento de seus crimes separado dos demais brasileiros, que não têm qualquer forma especial de ser visto pela Justiça.

É induvidoso que o foro privilegiado é mais uma forma de se demonstrar de que o Brasil ainda se mantém bastante distante da evolução da humanidade, que precisa se esforçar muito para eliminar desigualdades e distorções próprias de nações diminutas e atrasadas política e democraticamente. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de fevereiro de 2017

A chaga nordestina

Embora esteja chovendo em algumas regiões nordestinas, as precipitações pluviométricas ainda são insuficientes, mesmo no mês de maior incidência de chuvas, para encher os açudes e reservatórios que normalmente são usados para o abastecimento de água da população, tudo evidenciando que é preciso chover com maior intensidade, para que a tragédia da seca seja afastada este ano.   

Ao que tudo indica, o inverno está chegando somente de mansinho no Nordeste, onde as chuvas aparecem em determinadas localidades, deixando os sertanejos em um misto de animação e preocupação, com a expectativa da armazenagem de água e a plantação para a sua subsistência.

Enquanto a seca não for tratada com a devida responsabilidade, no âmbito da incumbência do Estado, que tem a missão constitucional de adotar medidas de tal efetividade que jamais as agruras causadas pela falta de água poderiam ainda estar prejudicando milhões de pessoas, a economia do Nordeste, o meio ambiente e o ecossistema, que são degradados e depauperados em escala progressiva, por exclusiva culpa do descaso e da falta de políticas próprias para sanar em definitivo essa grave questão.

É injustificável que não haja prioridade por parte dos governos para cuidar de situação de suma importância para o desenvolvimento da região, que não pode continuar sob o descaso das autoridades públicas, que se omitem quanto à sua responsabilidade de zelar pelos interesses dos nordestinos, calejados e sacrificados diante da constante necessidade do enfrentamento das secas seguidas, sem que nada de efetivo seja feito, de forma preventiva, quando se sabe que a calamidade da seca é alimentada justamente pela falta de interesse político para a solução definitiva de tão grave problema.

Causa perplexidade que a região visivelmente abandonada fique à mercê das migalhas governamentais, sempre à espera do seu costumeiro socorro por meio de escassos recursos, que normalmente aparece nos momentos cruciais, cujas verbas são suficientes apenas para remediar e resolver, de forma precária, situações emergencial, paliativa e esporádica, sem nenhum compromisso com a solução definitiva da causa da seca.

Caso houvesse interesse e vontade políticos para solucionar os problemas da seca, bastaria o governo se espelhar em regiões mundiais que são castigadas pela aridez e escassez de água, a exemplo de localidades desérticas como Califórnia, Arizona e Israel, onde há projetos sérios e eficientes de abastecimento permanente de água, plantação e produção de alimentos em plenos desertos.

No Nordeste, ainda tem a vantagem do aproveitamento do lençol freático, que é considerado o maior do mundo, mas, apesar disso, ainda há dizimação da vida humana e de animais, além da devastação do meio ambiente, que poderiam ser evitados se houvesse vontade e responsabilidade políticas.

Até parece que a indústria da seca é realidade nua e crua, onde os políticos inescrupulosos se beneficiam da situação e tudo fazem para que não haja solução em definitivo, sob pena de prejudicar seus interesses e suas fontes mantenedoras da pouca-vergonha e do descaso, que têm sido a causa do empobrecimento da região nordestina, em benefício de alguns poucos aproveitadores.

O certo é que as montanhas de dinheiro que já foram gastas com os esquemas inescrupulosos e criminosos certamente seriam suficientes para a construção de reservatórios perenes nas terras e propriedades do Nordeste e acabariam com o eterno sofrimento dos sertanejos.

A maior prova da incompetência administrativa é a transposição do Rio São Francisco, inicialmente orçado em dois bilhões de reais, seus gastos podem superar o quíntuplo desse valor, em um empreendimento demoradíssimo e com todas feições de superfaturamentos, contratos suspeitos de irregulares e muitos gastos desnecessários e abusivos, que somente contribuem para onerar o Tesouro.

O mais grave de tudo isso é que o altíssimo sacrifício dos contribuintes pela realização de obras caríssimas não vai atender à generalizada escassez de água, haja vista que sua abrangência apenas pode beneficiar determinada região, ficando a maior parte do Nordeste bem distante dos canais em construção, que dificilmente será acudida pelo astronômico esforço da transposição valiosíssima e de pouquíssima efetividade e eficiência, em termos de custo-benefício.

O descaso contra os nordestinos vem de longíssima data e, desde então, os especialistas sempre afirmaram que há solução para o grave problema da falta de água, mas nunca houve conscientização e vontade políticas para a priorização de ações voltadas para o específico saneamento dessa terrível situação, que martiriza, de forma permanente, a vida de milhões de pessoas castigadas e indefesas.

Enquanto isso acontece, recentemente, o Brasil jogou nos ralos do desperdício bilhões de reais, sem que os insensatos mentores tivessem sido responsabilizados pelos danos causados aos necessitados, com a realização de dois megaeventos – a Copa do Mundo de Futebol e a Olimpíada do Rio de Janeiro - absolutamente incompatíveis com a realidade de lamúria dos sertanejos, cujos custos desses empreendimentos não resultaram senão em sacrifício social e mais despesas para a manutenção de estádios e instalações inúteis e inservíveis para a satisfação do interesse público.

Enquanto houver tolerância e magnanimidade com a forma irresponsável de assistencialismo e de insensibilidade para o martírio de povo sofrido, em razão das constantes secas, os bravos nordestinos vão continuar submetidos à eterna acomodação e aos maus-tratos dos governantes e homens públicos, que se satisfazem, em termos políticos, com calamitosa situação da seca, que tem sido vantajosa para os seus interesses e suas conveniências.

          Na verdade, a solução da falta de água depende, na essência, da sensibilidade dos governantes e dos homens públicos, que precisam se comprometer com a causa dos nordestinos, que não podem mais continuar à mercê do perverso e paliativo assistencialismo do Estado, que, ao contrário, tem obrigação de solucionar em definitivo esse gravíssimo problema social e humanitário, a depender também da iniciativa do povo do Nordeste de exigir, com veemência, das autoridades públicas prioridade e mais prioridade de políticas públicas para tratar, com exclusividade, dessa finalidade de suma importância para os sertanejos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de fevereiro de 2017

A Casa Grande

Em região esplendorosa foi construída a Casa Grande, que também é conhecida como o Casarão, que se desponta ao longe e é vista de grande distância.

Ela se localiza no interior do Sítio Canadá, no Município de Uiraúna - Paraíba e guarda consigo a fantástica história construída por parte da família Fernandes, que foi habitada por muitos anos por gerações que se renovaram seguidamente.

Trata-se de construção antiga, singular, imponente e elegante, bem diferente dos padrões de moradia próprias das fazendas da região, pelo seu estilo colonial que marcou época.

Nessa deslumbrante casa, eu fui concebido, tendo vindo ao mundo no alvorecer do dia 28 de janeiro de 1949, com a árdua missão de lutar e desbravar horizontes nunca dantes imaginados que pudessem exigir sacrifícios e abnegação para conquistar seu topo.

A minha maternidade foi preparada no primeiro quarto situado à direita do frontispício, à base de belo sobrado que representa a pujança de uma residência bastante aconchegante no seu interior, com cômodos grandes e confortáveis, além de uma pequena capela, para as orações da família, tendo no pavimento alto cenário panorâmico encantador e invejável.

Ao lado direito do casarão, tem-se a visão das maravilhas proporcionadas pelas águas mansas e abundantes do quilométrico açude, rico em peixes, com capacidade para abastecer a região e torná-la fertilizada pela abundância da água; à frente, descortina-se maravilhosa vista, abrangendo parte do açude, as casas de familiares, bonita floresta ao fundo e o velho engenho de moagem de cana-de-açúcar; e ao lado esquerdo, avista-se fantástica e deslumbrante imagem do sítio com frondosas e variadas árvores frutíferas, que abasteciam o casarão com frutas de sabores variados, inigualáveis e de primeira qualidade.

Quis o destino que esse cantinho especial, um paraíso na terra, fosse o local escolhido por Deus para o meu nascimento e também para meus primeiros anos de vida, em uma infância eternizada pelo amor de meus pais, avós paternos e tias, que sempre dispensaram cuidados, carinhos e dedicação a mim, sentimentos esses que contribuíram, de forma afirmativa, para a minha formação como pessoa.

Também foi na casa grande que nasceram e floresceram muitos sonhos e desejos, sendo que o principal deles se harmoniza com a minha vinda para Brasília, nascido depois de ter ouvido o relato de um cidadão que trabalhava na construção da nova capital do Brasil e visitava ao meu avô, no início da década de 1960, em cuja animada e empolgante conversa eram enaltecidas as novidades, vantagens e farturas proporcionadas pela que seria a cidade do futuro, deixando os presentes embebecidos e encantados, de queixos caídos com tantos avanços e progressos da época.

A mim, em particular, essa conversa plantou a semente que faltava de avidez por aventura que logo se concretizava em plagas distantes.

Os pensamentos voltados para os bons momentos vividos na casa grande ajudam a compreender o quanto tudo aquilo era esplendoroso, porque ali foram vividos anos extraordinários da minha vida, sob as bênçãos de Deus, a contemplação das belezas da natureza e a convivência agradável e inesquecível, ao meio da exuberância, da fartura, do carinho, da confraternização, da alegria, das festas, da satisfação, da beleza, da ternura, dos sonhos e do amor, que se espargiram em mim para sempre.

Como o querido, inesquecível e saudoso casarão me proporcionou os melhores dias da minha infância, não há palavras à altura para agradecer, porque apenas obrigado é muito pouco para traduzir o meu verdadeiro sentimento de gratidão...

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 22 de fevereiro de 2017

Maus parlamentares

Um senador do PMDB do Maranhão, que é investigado na Operação Lava-Jato e preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, disse que pensa em dar celeridade ao projeto de abuso de autoridade, aquele que tem claro e indiscutível objetivo de retaliação e de amordaçamento das atuações dos juízes e promotores da referida operação.

O mencionado parlamentar disse que “Esse projeto já estava no plenário com regime de urgência e com um relator nomeado, que é o Roberto Requião (PMDB-PR). O relator é aquele que diz ao presidente que está com o seu parecer pronto ou não e pede pauta. Então, nessa decisão aí, valerá muito mais a posição do relator do que a minha. A relatoria diz que está em condições de votar e pede para que seja incluída na pauta.”.

O senador declarou que colocará o projeto em votação, sem que a matéria tenha sido sequer discutida pelos senadores na CCJ, ou seja, nada nele foi alterado depois do seu envio a essa comissão pelo plenário do Senado, em dezembro último.

          Com relação ao questionado caixa 2, no financiamento de campanhas eleitorais, o senador maranhense declarou, sem corar a face do rosto, que não há inconstitucionalidade na medida que propõe anistiar tal procedimento, bem assim de perdoar os crimes de corrupção dos políticos.

Ele justificou seus entendimentos jurídicos sobre os temas polêmicos, pronunciando essa pérola: “Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”.

O senador também defendeu mudanças na legislação que trata das colaborações premiadas, afirmando que “Delação só deve ser admitida com o delator solto.”.

À toda evidência, o pensamento de homem público exposto com cristalina clareza pelo senador maranhense não condiz com o atual momento brasileiro, em que a nação anseia e clama, de forma desesperada, pela urgente moralização das práticas político-administrativas, diante da degeneração havida no âmbito de homens públicos que estão muito mais preocupados em defender seus interesses, à luz das declarações do mencionado parlamentar.

As convicções esposadas pelo senador demonstram completa aversão a esse saudável pensamento de saneamento das abomináveis práticas devassadoras de corrupção e impunidade, em clara afirmação de defesa corporativista e de suas causas e conveniências, em absoluto desprezo ao interesse público, principalmente com o manifesto desejo da aprovação de normas que tenham por objetivo contribuir para dificultar as investigações das denúncias sobre irregularidades na administração pública, quase sempre envolvendo parlamentares ou pessoas da sua intimidade. 

Certamente que o Brasil não merece parlamentares com nível extremamente contrário aos interesses da sociedade, haja vista que eles defendem exatamente a manutenção e a continuidade da impunidade, bem como o status da soberania da corrupção, à vista de suas cristalinas intenções de aprovar projetos que têm por finalidade dificultar as investigações pertinentes à busca da verdade sobre turbilhão de fatos irregulares denunciados.

Causa perplexidade que, quase sempre, as denúncias envolvem, com raríssima exceção, dezenas de maus políticos em atividades irregulares, inclusive, conforme mostram os fatos, aqueles que se debatem desesperadamente contra a eficiência e a competência da força-tarefa da Lava-Jato, que já foi capaz de condenar e punir diversos inescrupulosos e criminosos políticos, ex-executivos e empreiteiros, que se beneficiaram de imensurável montanha de recursos desviados da Petrobras.

Os brasileiros precisam repudiar, com veemência, as pretensões maléficas de insensatos e degenerados políticos, que aproveitam o poder para  manipular situações em seu favor, às claras e sem qualquer temor, no sentido de prejudicar seriamente o importante trabalho da Polícia Federal, dos procuradores do Ministério Público e dos juízes, por meio de medidas legislativas de cunho absolutamente absurdo, destinado a barrar e impedir a continuidade das frutíferas investigações voltadas para as tão ansiadas moralização da administração pública e punição dos corruptos de colarinho branco. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de fevereiro de 2017

Excrescência político-eleitoral

Conforme reportagem publicada na mídia, há poucos dias, consta que 16 dos 81 senadores da República, ou seja, 19,75% do Senado Federal, não foram eleitos como titulares para ocupar tão importante cargo e são pessoas absolutamente desconhecidas dos eleitores de seus Estados.

Os referidos parlamentares são denominados suplentes que ascendem ao nobre cargo de senador, em substituição automática, por diversos motivos, como falecimento, eleição para outro cargo, assunção de cargo no Executivo, cassação, renúncia do cargo, licença do titular, entre outras situações legalmente cabíveis.

A situação é tão estrambótica que os suplentes, sem terem tido um único voto, constituiriam, se fosse possível, a segunda maior bancada da Casa, ou seja, a “bancada de suplentes” teria poder para influenciar nas decisões importantes não somente do Senado, mas também do país, repita-se, sem ter recebido nem mesmo o próprio voto e isso não condiz, em termos racionais, com as atividades político-democráticas, porque a representatividade política é derivada exclusivamente do voto popular, conforme prevê a Lei Maior do país.

No sistema político-eleitoral vigente, cada chapa eleita para o Senado é composta por um titular e dois suplentes, que são representados, tradicionalmente, por pessoas normalmente sem traquejo com a política, porém vinculação, via de regra, às atividades empresarias e negociais, possuidoras de grandes fortunas, que se dignam a financiar, de forma magnânima, a campanha do candidato a senador que encabeça a chapa, na expectativa de que a sorte lhes propicie a oportunidade de ocupar nobilitante cargo da República, que seria absolutamente inviável pela via do sufrágio universal.

Também tem sido normal a existência de suplentes vindos do círculo familiar, como esposa, pais, filhos, irmãos etc., como se o Senado servisse de capitania hereditária para determinada casta de políticos, que enxergam as atividades legislativas como mera carreira profissional e particular, em claro detrimento do interesse público, uma vez que o cargo, em muitas situações, tem a serventia para resolver interesses particulares.

É evidente que, quando o suplente assume o mandato, ele passa a ser titular dos direitos e das prerrogativas do senador, como salário de R$ 33,7 mil, motorista particular, apartamento funcional e outros benefícios, vantagens, mordomias inerentes ao cargo.

Além do direito de substituir o titular da chapa, o antes suplente tem a oportunidade de se projetar nas atividades políticas, com possibilidade até mesmo de passar a se profissionalizar como político, a exemplo como fazem as tradicionais famílias de políticos tupiniquins, que tomam gosto pela arte e não largam mais o osso.

Há pouco tempo, diante da pressão popular, foram examinadas, sem sucesso, Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que pretendiam diminuir o número de suplentes de dois para um e de proibir que parentes dos titulares da chapa fossem registrados como suplentes.

Não obstante, como não poderia ser diferente na praxe senatorial, ante a poderosa influência corporativista imperante nas Casas do Parlamento brasileiros, as propostas não foram aprovadas por falta do quórum mínimo de 49 senadores, sendo que muitos dos contrários tinham como seus suplentes esposa, pais, filho, irmãos, enfim, parentes, e isso certamente seria golpe fatal para os interesses familiares, em demonstração de cristalino prejuízo para a dignidade das atividades político-legislativas e o verdadeiro sentimento de “amor” à causa própria.  

Essa excrescência de haver representante do povo sem ao menos ser conhecido pelo seu representado, que tem o direito também constitucional de o eleger para representá-lo, significa verdadeiro absurdo que precisa ser corrigido o mais rapidamente possível, principalmente porque se trata de representação popular sem legitimidade, ante o sentido democrático do poder do voto.

Dificilmente o país com seriedade e cônscio de suas responsabilidades cívicas aceitaria tamanha falta de decência e de legitimidade, porque isso desmoraliza e apequena o sistema político do país, diante da ausência do voto popular.

É muito provável que essa forma de representatividade excrescente nem exista nas republiquetas, que respeitam a legitimidade do voto e não aceitam que o sistema político seja permeado por tamanha esculhambação e indignidade, em que o senador possa representar o povo sem ter recebido nem mesmo o voto dele.

Trata-se de situação vexatória e indigna para a relevância do país continente como o Brasil, que precisa urgentemente corrigi-la, sob pena de o Congresso Nacional continuar fragilizado, desacreditado e desmoralizado, eis que parte expressiva da sua composição esteja atuando na contramão da evolução da humanidade, que exige o aperfeiçoamento do sistema político, evitando que um penetra, mesmo com o inaceitável respaldo da Constituição, possa representar o povo, sem que nem ele tenha votado em si, por ser quase sempre ilustre desconhecido dos eleitores.

Os brasileiros anseiam por que a próxima reforma política, que seja implementada com urgência e sem perda de tempo, traga no seu bojo a eliminação dessa monstruosa excrescência político-eleitoral, de modo que o suplente do senador seja político com legitimidade popular, por meio do sufrágio eleitoral, que pode ser aquele imediatamente mais votado logo após ao titular afastado do cargo, na forma da lei. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de fevereiro de 2017

Considerável complicador

Um personagem que estampa a capa da última edição da revista ISTOÉ se diz que era amigo do ex-acionista majoritário da empreiteira Camargo Corrêa, que morreu em acidente de avião, há cinco anos.

Ele disse àquela revista que, entre 2011 e 2012, passou a privar da intimidade da cúpula da empreiteira Camargo Corrêa, tendo participado de reuniões com a presença do então presidente da construtora e acompanhado de perto as atividades cotidianas da família, no resort da empresa em Itirapina (SP).

Segundo ele, os estreitos laços de amizade com o homem forte da referida empreiteira o credenciaram ao cumprimento de missões especiais comandadas por ele.

          Em entrevista à ISTOÉ, publicada na última revista em circulação nacional, o personagem da capa revelou a sua mais delicada das tarefas delegadas pelo ex-acionista da construtora Camargo Corrêa, que consistiu no transporte de uma mala recheada de dinheiro, tendo como destinatário o ex-presidente da República petista.

A afirmação dele à ISTOÉ foi de que “Levei uma mala de dólares para Lula”. A revista atesta que o mensageiro é a primeira testemunha ligada à empreiteira a reconhecer ter servido de ligação para pagamento de propina ao político.

O mensageiro não informou os valores exatos transportados, mas adiantou que o dinheiro foi conduzido por ele no início de fevereiro de 2012, do hangar da Camargo Corrêa, em São Carlos (SP), até a sede da Morro Vermelho Táxi Aéreo em Congonhas, também de propriedade da empreiteira.

O mensageiro afirmou que o dinheiro foi entregue por ele nas mãos de um funcionário da Morro Vermelho (tendo declinado o nome dele na entrevista), que ficou encarregado de efetuar o repasse da propina ao político.

Segundo ele, “O dinheiro estava dentro de um saco, na mala. Deixei o saco com o dinheiro, mas a mala está comigo até hoje”.

Ele esclareceu à ISTOÉ que, dias depois, o próprio político compareceu ao local, acompanhado de segurança, para buscar a encomenda.

O mensageiro disse que “Lula ficou de ajudar a fechar um contrato com a Petrobras. Um negócio de R$ 100 milhões”.

Na entrevista à ISTOÉ, o mensageiro disse que o transporte dos dólares ao político não foi cota única, porque ele já teria sido designado para a entrega outras malas recheadas de dinheiro de propina para funcionários da Petrobras.

Trata-se de mais uma denúncia explosiva envolvendo o nome do político, que vem sendo acusado de ter se beneficiado de gordas propinas, em troca do tráfico de influência junto a órgãos públicos, como no caso à Petrobras, conforme é declarado pelo mensageiro.

Esse é mais um caso que precisa ser devidamente investigado, com vistas ao esclarecimento da verdade, sabendo-se que a principal peça desse jogo de xadrez, o corruptor, não mais existe, o que pode contribuir para dificultar a elucidação dos fatos e isso pode conspirar a favor do denunciado.

Não obstante, a situação parece se complicar ainda mais para o político, pelo inesperado aparecimento de mais um enorme estorvo no seu caminho à Presidência da República, por ser considerável complicador que se junta a muitos outros fatos também com suspeita de irregularidade, cuja autoria lhe é atribuída, tendo o peso de poderoso pesadelo que precisa ser urgentemente esclarecido e justificado perante a sociedade, como forma de prestação de contas sobre os atos da sua vida pública, não com meras retóricas e falácias vazias, sob a alegação de injustiça e perseguição, mas sim com provas consubstanciadas em elementos juridicamente válidos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de fevereiro de 2017

Enfim, alívio do Leão?

A baixíssima popularidade do presidente da República já preocupa o Palácio do Planalto e o governo estuda mudança radical nas regras do Imposto de Renda (Pessoa Física), que seria capaz de beneficiar até 15 milhões de contribuintes e também de contribuir para melhorar a opinião pública sobre o desempenho presidencial.

Até agora, a marca principal do governo tem sido o estabelecimento de metas e ações impopulares, com destaque para a reforma da Previdência Social, com absoluta restrição à aposentadoria, tudo contribuindo para desgastar a imagem do presidente.

Diante de cenário adverso, o governo, segundo informações da revista Época, estuda medidas palatáveis, visando agradar e angariar a simpatia popular, que consiste na isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que recebem salários mensais até R$ 8 mil, evidentemente na tentativa de reverter a situação caótica de momento.

Aliás, a 'bondade' do governo contribuía para liberar parte expressiva da renda das famílias, que resultará aumento do consumo, com enorme possibilidade de aquecer a economia, que ainda se encontra debatendo em recessão, além de incrementar a popularidade do presidente, que acumula rejeição altíssima, nas pesquisas de opinião, beirando os 50% de desempenho considerado péssimo.

Quem poderia contrariar os planos do presidente seria o ministro da Fazenda, mas ele já sinalizou que aceita discutir a matéria, desde que haja a indicação de outra fonte de receita para compensar a perda de arrecadação.

Aproveitando o aceno favorável, o governo já se antecipou e já disse que pretende compensar a diminuição da arrecadação do Imposto de Renda com o aumento da alíquota sobre os ganhos de capital.

O ministro da Casa Civil disse que “Nós tributamos muito o consumo e muito pouco a renda e os ganhos de capital. Quem paga mais imposto no Brasil é o mais pobre”.

Nesse caso, não se trata de nenhuma bondade do governo, mas sim de medida que se impõe como forma de reparação do longo tempo que a tabela não é reajustada em conformidade com os índices oficiais, ou seja, os contribuintes estão pagando Imposto de Renda com base em tabela defasada em percentual superior a 70%.

Na prática, caso o governo se digne a tributar o salário a partir de R$ 8 mil, ele praticamente compensa o longo período em que os contribuintes foram sacrificados com o pagamento de escorchante tributo, muito acima do que era devido.

Aliás, por se tratar de salário decorrente do suado trabalho e não de rendimentos de aplicação do capital, o assalariado deveria ser dispensado de Imposto de Renda, mesmo por que, praticamente, não há contraprestação por parte do governo, em termos de prestação de serviços públicos à população, à vista da sua péssima qualidade, quando existentes, conforme mostram os fatos do quotidiano.  

Convém que o governo, nessa linha de se corrigir injustiça histórica, aproveite o ensejo para estudar a incidência de muitos tributos sobre produtos que a população pobre, que é a grande parcela dos brasileiros, vem pagando igualmente de forma injusta e em absoluto sacrifício do seu bolso, por exemplo os tributos aplicados sobre os remédios, que variam na faixa acima de 30%, cujo percentual encarece em muito os preços de produtos essenciais à população.

O governo precisa saber que, em países desenvolvidos, o tributo sobre medicamento varia entre percentual simbólico de até 2%, sendo que outros mais sensibilizados e conscientes sobre a importância dos remédios para a vida humana nada cobram sobre a venda de medicamentos, ou seja, o índice é zero.

É evidente que isso não é nenhuma mágica, porque basta se tributar mais em bebida alcóolica, cigarros e outros produtos prejudiciais à vida humana, para compensar a dispensa do tributo na venda de remédios, que tem a finalidade de contribuir para algo saudável, com o alívio ou a cura da dor e do sofrimento humanos, além de ainda contribuir para desafogar as unidades de saúde.

Embora a medida pretendida pelo governo, de redução do Imposto de Renda – Pessoa Física, se harmonize com os anseios dos contribuintes, vinda em momento mais que oportuno, que certamente irá contribuir para incrementar o consumo e a produção, com enorme reflexo no combate à recessão econômica e ao desemprego, é lamentável que isso somente venha a ocorrer com o objetivo de melhorar a difícil avaliação do presidente da República, que deveria estar preocupado, independentemente da sua impopularidade, com a drástica redução da pesada carga tributária, que sacrifica não somente os contribuintes, que não suportam mais pagar pelas incompetência e ineficiência administrativas, mas, sobretudo, o desenvolvimento socioeconômico. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de fevereiro de 2017

O histórico condena

A ex-presidente da República petista reaparece em público depois do seu regresso da Europa e dos Estados Unidos da América, bastante descontraída e mais disposta a falar sobre o seu futuro político, após ter sido afastada do cargo, no ano passado, pelo Senado Federal, sob a acusação de maquiar as contas públicas, à vista da prática do crime de responsabilidade, a par de ter tido seu governo marcado pelo escândalo de corrupção da Petrobras, fato que continua em plena evidência político-policial.

A ex-presidente declarou, em entrevista à agência AFP, que “Eu não serei candidata a presidente da República, se é essa a sua pergunta. Agora, atividade política nunca vou deixar de fazer (…) Eu não afasto a possibilidade de me candidatar para esse tipo de cargo: senadora, deputada, esses cargos”.

Contrariando disposição constitucional, em que pese ela ter sido afastado do cargo presidencial, por via do processo de impeachment, seus direitos políticos ficaram preservados, o que a credencia para ocupar cargos públicos eletivos.

Quando perguntada como é possível não ter conhecimento da gigantesca rede de subornos que contribuíram para desviar bilhões de reais da Petrobras, para financiar campanhas políticas, a ex-presidente se mostrou menos tranquila nesse momento, tendo respondido que “Os processos são extremamente complicados (…) Ninguém no Brasil sabe de todos os processos de corrupção, hoje”.

Em termos políticos, a petista disse que não se depara com problemas ao percorrer as ruas do bairro onde vive em Porto Alegre, nem quando viaja para o Rio de Janeiro, para visitar a mãe dela, em que pese o seu impeachment.

Com relação ao impeachment, ela disse que repassa “sistematicamente” os documentos do processo que a afastou do poder e que pôs término ao ciclo de mais de 13 anos do PT no governo federal, que foi substituído pelo PMDB, na pessoa do seu vice, a quem ela acusa de ter liderado “golpe parlamentar”, que “As pedras de Brasília e as emas da Alvorada sabiam que eles estavam inventando um motivo para me afastar. Foi a chamada justiça do inimigo: não se julga, se destrói”.

Os brasileiros até que poderiam eleger seus representantes políticos com base no passado deles. No caso da ex-presidente, seu currículo é riquíssimo de fatos que ajudam muitíssimo a decidir sobre o que ela poderia realizar no Parlamento em benefício dos brasileiros.

Só para lembrar, quando ela foi afastada do governo, a economia se encontrava no fundo do poço, com galopante recessão e altíssima taxa de desemprego, atingindo os doze milhões de desempregados, além do completo descrédito internacional sobre o futuro econômico do Brasil, à luz das avaliações promovidas pelas agências de classificação de risco financeiro, que, a todo instante, rebaixavam o grau de investimento do país, mostrando os verdadeiros perigos sobre os investimentos aplicados no Brasil.

Como não bastassem os pífios resultados econômicos, convém lembrar que nunca o país tinha chegado ao nível de precariedade na prestação dos serviços públicos, quando os brasileiros eram amontoados nos hospitais, para terem tratamento médico-hospitalar de péssima qualidade e terminavam morrendo; o ensino público sucateado e desprezado a níveis desclassificáveis; a segurança pública trucidada pelo alto grau de criminalidade, deixando a população atônita e intranquila; entre muitas deficiências na gestão dos recursos públicos, a exemplo das famosas pedaladas fiscais, onde a então presidente gastava mais do que arrecadava e terminou sendo penalizada por isso, com o seu afastamento do cargo, pela reconhecida prática do crime tipificado na Constituição Federal de responsabilidade, que significa afronta a um dos princípios insculpidos na Lei Maior do país, consistente no descumprimento das normas de Administração Orçamentária e Financeira.

À toda evidência, em rápida análise do histórico administrativo da ex-presidente, à luz do bom sendo e da racionalidade, não se recomendaria que ela postulasse tão cedo exercer cargo público eletivo, considerando que o Brasil precisa, com urgência, de novas mentalidades políticas, que sejam capazes de contribuir para revolucionar a representatividade política, no sentido de ter condições de apresentar projetos e programas político-administrativos compatíveis com a produtividade tão ansiada pelos brasileiros de desenvolvimento socioeconômico, em termos de efetividade, competência e eficiência. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de fevereiro de 2017