Injustificável impunidade

O affaire envolvendo a ex-ministra da Casa Civil e seus familiares é tão confuso que a Justiça não teve “coragem ou competência” para solucioná-lo, tendo preferido encerrá-lo sem nenhum veredicto, apesar de a sua gravidade não recomendar medida nesse sentido, caso ele tivesse sido examinado à luz dos fatos investigados, com a devida observância aos princípios da imparcialidade e da transparência e imune à nefasta influência capaz de mudar a sua normal tramitação. Depois do arquivamento do respectivo processo, sob o argumento da falta de provas quanto ao tráfego de influência, veio à lume relatório inédito da Polícia Federal, obtido pelo Jornal F. de Paulo, onde é mostrado que o filho da ex-ministra e um então assessor daquela pasta operaram dentro do Palácio do Planalto, para ganhar dinheiro por meio de consultorias a empresários interessados em contratos com o governo. As investigações concluíram: "Confirmam-se as reportagens que apontaram que um servidor da Casa Civil indicou aos proprietários da EDRB a contratação da empresa de assessoria Capital (do filho da ex-ministra) para obtenção de parceiros para desenvolver um projeto apresentado na Casa Civil", "a real intenção de Vinicius ao levar a EDRB à reunião na Casa Civil era criar expectativa nos empresários para então oferecer a assessoria da empresa que explorava com o filho da secretária-executiva" e "Fica evidente que a conduta de Vinicius foi toda pautada no interesse em oferecer aos empresários o serviço da empresa que operava com o amigo Israel". A polícia revelou que a conclusão foi baseada em dezenas de depoimentos e análise de contratos entre diversas empresas e o governo, tendo ainda quebrado o sigilo telefônico, fiscal e bancário dos envolvidos. Todavia, a procuradora da República informou que a sua análise sobre o inquérito policial revelou que alguns dos fatos noticiados pela imprensa foram "demonstrados", mas eles não apontavam indícios de crimes e a contratação da consultoria poderia ser "traduzida como uma solicitação de vantagem", mas "não restou evidenciado que tenha se dado a pretexto de influir em ato praticado por servidor". Ela afirmou que o inquérito levantou "fortes indícios que a intenção era viciada", mas "não se pode dizer que o ato, em si, era contrário à disposição legal". Inobstante, a PF viu indícios de sonegação e lavagem de dinheiro e abriu novo inquérito, agora sem a inclusão da ex-ministra. É impressionante como as negociatas feitas dentro do Planalto, ante a necessidade de se criar, com a força do poder, ambiente de confiança e de credibilidade ao lobby, conforme demonstram as apurações, em evidentes ações ofensivas aos princípios da legalidade, que refutam a mistura de interesses privados com os públicos, não tenham sido suficientes para apontarem irregularidades capazes de incriminar os envolvidos. A conclusão de que não houve delito é inaceitável, à vista de ter sido utilizada a máquina pública em proveito pessoal. É provocação à sociedade e afronta à sua inteligência, além de incentivo à reincidência de fatos semelhantes, a afirmação de que tráfego de influência não tem relevância alguma, porque fatos dessa natureza não são tidos como conduta criminosa. Como é desalentador se verificar que as falcatruas e as desonestidades tenham sido praticadas, de forma criminosa, no âmago do poder público, dentro do palácio presidencial, e os delinquentes serem aquinhoados com o perdão, como se nada tivesse acontecido de criminoso. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de julho de 2012

Sujeira política

O governador do Rio de Janeiro terá de devolver aos cofres do Estado o valor de R$ 2 mil, recebidos indevidamente para uso numa missão oficial de dois dias a Paris, em maio de 2011. Esse valor teria sido depositado na conta do governador, mas as despesas foram pagas pelo cartão corporativo do governo. A assessoria do governador esclareceu que houve erro da "área administrativa", em face da proximidade da viagem com a criação do cartão. Esse fato serviu de especial motivo para que essa autoridade reunisse a imprensa, tendo por finalidade anunciar o seu “altíssimo” grau de responsabilidade com o trato do dinheiro público. Não deixa de ser a expressão de um tremendo descaramento à frente do governo carioca, ao se aproveitar de uma situação de mera falha administrativa, envolvendo valor de pequena monta, sem maiores repercussões, para, talvez no seu entender, impressionar a opinião pública acerca da sua conduta moral. Entretanto, quanto à sua fortuna de centenas de milhões de reais, que, segundo a imprensa, teria sido amealhada de forma ilegítima, porque mediante relações espúrias com empreiteiros, concessionárias, contratações etc., não foram prestadas à sociedade, desta vez, as devidas e necessárias explicações, que seriam bastante importantes para prestigiar o princípio da transparência. Na oportunidade, também não foram apresentadas as justificadas sobre as alarmantes despesas despendidas por intermédio do cartão corporativo, nas viagens para o exterior, em famosas e supimpas festanças, sempre regadas a champanhe francesa, tudo às custas do dinheiro do contribuinte. O governador do Rio de Janeiro dá nítida demonstração de abuso da confiança recebida nas urnas, retribuindo-a com deplorável forma de deboche à dignidade do povo carioca, que, apesar disso, ainda tem sido fiel seguidor desse político protagonista de condutas incompatíveis com a importância cultural do estado que comanda. É impressionante o fato de as autoridades públicas e os políticos brasileiros se darem ao luxo de esbanjar, exceder e extrapolar os limites de gastos públicos com finalidades pessoais, livres, sem o menor pudor nem senso de racionalidade ou responsabilidade. Na forma constitucional e legal, compete aos órgãos de fiscalização, inclusive ao Ministério Público, exercer o controle sobre os dispêndios públicos, porém, o que se observa, na realidade, é que esse importante acompanhamento inexiste, o que vem contribuindo para que também não haja limite nessa pouca-vergonha de gastos abusivos com recursos dos brasileiros, que deveriam servir com exclusividade para o suprimento de programas prioritários e de interesse público. A sociedade tem a obrigação moral de se organizar e se conscientizar sobre a urgente necessidade de excluir os maus políticos da vida pública brasileira, como forma de contribuir para a construção de uma nação digna, decente e livre de aproveitadores. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de julho de 2012

Necessidade de bom senso

A nação encontra-se na maior expectativa quanto ao julgamento do mensalão, principalmente no que diz respeito à grande responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, por ter, no seu plenário, ministros indicados pelo governo petista, pivô do escandaloso esquema de desvio de dinheiros públicos, para compra de parlamentares. Um dos quais desperta maior atenção do povo brasileiro quanto à sua atuação nesse julgamento, por ele ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores, nas três campanhas do todo-poderoso para presidente da República, além de exercer os cargos de assessor parlamentar da Liderança do PT na Câmara dos Deputados e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, além de ter sido chefe da Advocacia Geral da União nesse mesmo governo, que também foi quem o indicou para exercer tão relevante cargo. Por tudo isso, a sua participação é objeto de questionamentos e de pressões da sociedade para ele se declarar impedido de participar do julgamento. Ainda como complicador nesse imbróglio, esse ministro convive com uma mulher que atuou como advogada de réus do mensalão. Porém, ele afirma que namorar essa advogada não o torna impedido de atuar no julgamento em comento, embora esse fato seja motivo de comentários no meio jurídico, como sendo algo revelador de suspeição. A atuação desse ministro tem sido objeto de questionamentos em diversos casos, inclusive eleitorais de interesse do Partido dos Trabalhadores. Recentemente, com o seu voto de desempate, o Superior Tribunal Eleitoral liberou a candidatura de políticos com prestações de contas irregulares. Ele não tem o mínimo pudor em se declarar apto a participar do julgamento que envolve pessoas ligadas a ele nas hostes do PT. A excelente expectativa criada com a possibilidade do julgamento justo e imparcial do mensalão não pode nem pensar na sua participação, porque isso poderá macular e comprometer por completo o resultado dos procedimentos jurídicos, máxime por se permitir que um ministro comprometido até o talo com alguns réus e também com o partido onde ele fez carreira de advogado. Não há dúvida de que o Supremo Tribunal Federal não deve permitir que essa desgraça ocorra na sua composição, porque a sua competência não pode merecer um mínimo de suspeita quanta à fiel observância dos princípios da imparcialidade, do equilíbrio e da juridicidade, sob pena de ter que assumir, para o resto da sua história, a pecha da leviandade e da omissão, ao permitir, de forma paradoxal, que um dos seus membros também seja aliado dos réus, conforme denunciam seu curriculum vitae e suas atuações como magistrado. Conviria que o julgamento do mensalão se revestisse de completa pureza de procedimento e de absoluto respeito aos princípios jurídicos, para que a realidade e a transparência prevaleçam em contraposição aos fatos investigados, de modo que a opinião pública possa julgar a atuação do Supremo e sentir-se satisfeita com o seu resultado. A sociedade anseia por que o julgamento do mensalão se proceda com a força e a competência que deve ter o Poder Judiciário independente e livre de influências interna e externa, não podendo ser contaminado com a mínima suspeição sobre a atuação de seus membros, sob pena de prejudicar a construção da democracia do país e a credibilidade das decisões judiciais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de julho de 2012

Carência de ações práticas

O ministro da Saúde afirmou que a dependência do crack é uma nova epidemia no país, mas nem por isso os usuários da droga devam ser tratados como bandidos. Segundo essa autoridade, "Não podemos amenizar o tema. Quem já foi à Cracolândia sabe que esse é um mercado novo de drogas, uma droga barata, desestruturadora de famílias, que interrompe projetos individuais". O ministro disse ser a favor da reorganização das políticas públicas de saúde, educação e segurança, para viabilizar o tratamento de dependentes. Ele defende a reestruturação do SUS - Sistema Único de Saúde e de programas sociais para o combate ao crack. Ainda no seu entender, o usuário deve ser tratado como tal, não como o bandido nem como criminoso e que ele precisa ser acolhido e não recolhido de forma compulsória, que às vezes isso é feito nas ruas por policiais, quando deveria ser por profissionais de saúde, com o devido preparo. Em primeiro lugar, a designação de epidemia diz respeito à doença que, de forma repentina e contagiosa, acomete em grande quantidade de pessoas ao mesmo tempo, numa região geográfica. Já crack, por ser droga, jamais poderia ser considerada doença. A droga não tem o poder de se espalhar rapidinho senão pela patente incompetência do governo, cujas omissão e leniência  possibilitam a sua traficância e venda com plena liberdade e à vontade, nas ruas, nas praças, nas escolas, nos presídios e nos locais onde mais for atrativo o seu mercado, que se expande num comércio lucrativo e progressista. O governo, que tem a incumbência de combater o tráfego do crack, mas não o faz, precisa saber com urgência que somente se consegue “pegá-lo” nos locais como a Cracolândia, onde a venda é livre e estimulada pela deficiência de controle sobre os narcotraficantes. Agora, a ideia de fortalecer o SUS para cuidar dos viciados parece até piada de salão, para não dizer precisamente que o governo quer mesmo é que os usuários se explodam de vez, porque esse sistema não dá conta nem da sua clientela básica. Pelo menos o ministro tem a dignidade de reconhecer a lastimosa situação dos usuários, mas demonstra evidente incapacidade de amenizar o sofrimento das pessoas envolvidas e obrigadas a conviver com a triste situação, por não esboçar política capaz de combate à origem desse câncer social, a começar pelo efetivo controle da entrada das drogas pelas fronteiras e pelos aeroportos, por onde elas passam. Na verdade, a “epidemia” que existe é a de incompetência, nesse caso considerada doença por deficiência gerencial, que contamina a administração pública de forma trágica e tem o poder de transmitir para a sociedade o padecimento oriundo das questões cruciais que afetam a nação. A sociedade anseia por que as autoridades públicas passem da retórica à prática, combatendo, com eficiência, não somente ao tráfego de drogas, mas às mazelas que martirizam os brasileiros e que também sejam capazes de criar políticas adequadas ao seu tratamento, como forma de exterminar o desprezo e a incompetência do Estado para com os problemas sociais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de julho de 2012

Aniversário de Valnei

O firmamento de Brasília, já acostumado com as comemorações, sempre no dia 28 de julho, do natalício de um dos seus grandes apaixonados por esta abençoada terra, amanheceu hoje ainda mais belo e com áurea benfazeja anunciando a alegria celestial em regozijo à data. Este dia é realmente muito especial, por propiciar que Valnei festeje o tão almejado sessentão de idade, em animada e feliz confraternização que reúne seus queridos familiares e estimados amigos, em seu aconchegante e maravilhoso convívio, para um encontro comemorativo de alto estilo, embalado por saboroso jantar e suculentas bebidas. O momento de alegrias corresponde ao carinho e à admiração que todos têm por pessoa especial e à estima e ao privilégio que seus irmãos, sem nenhuma novidade, se orgulham em nutrir pelo aniversariante. O atingimento dessa idade não é motivo para sentirmos medo do envelhecimento, porque esse presente de Deus é o começo de maravilhosa fase proporcionada às nossas vidas, para usufruirmos o precioso patrimônio construído ao longo da nossa existência, que normalmente tem sido repleta de enfrentamentos diários, muitas lutas e tantos outros obstáculos, que foram superados com a tenacidade da nossa vocação ao trabalho. Na atualidade, ser velho não significa dizer que houve aposentadoria para a vida. Ao contrário, a nossa responsabilidade apenas se intensifica e exige esforço concentrado e constante, para demonstrarmos que ainda somos jovens e capazes de caminhar no ritmo louco e frenético da modernidade. Por se ajustar ao momento, ressaltam-se belos e sábios ensinamentos da famosa poetisa goiana Cora Coralina, concitando que ninguém deve temer à velhice, conforme segue: “Tenho consciência de ser autêntica e procuro superar todos os dias minha própria personalidade, despedaçando dentro de mim tudo que é velho e morto, pois lutar é a palavra vibrante que levanta os fracos e determina os fortes. O importante é semear, produzir milhões de sorrisos de solidariedade e amizade. Procuro semear otimismo e plantar sementes de paz e justiça. Digo o que penso, com esperança. Penso no que faço, com fé. Faço o que devo fazer, com amor. Eu me esforço cada vez melhor, pois bondade também se aprende”. Realmente, não deixa de ser verdade que o bom humor, a sensibilidade e a solidariedade são a chave da longevidade saudável. Não menos importante é o pensamento de Dom Helder Câmara, que disse: “Agora que a velhice começa, procuro aprender com o vinho, a melhorar envelhecendo e, sobretudo, escapar do terrível perigo de, envelhecendo, virar vinagre.”. Parodiando a magistral lição desse grande cardeal, é lícito dizer que jamais a conduta de Valnei correrá o risco de se arruinar do vinho para vinagre. Porém, se ele continuar melhorando na maneira como procede, é capaz de a sua evolução ser comparável não ao vinho, que melhora ao envelhecer, mas ao champanhe, por ter qualidade superior. Com certeza, por residirem intrinsicamente no coração de Valnei, a felicidade, amizade, bondade e espontaneidade são grandes aliadas e fieis e inseparáveis companheiras no seu dia a dia, cujos atributos se revelam mediante alegria, sorriso fácil, permanente disposição para estar de bem com a vida e voluntariedade para mexer e inventar gracejos com as pessoas. Parabéns, Valnei, pelo seu sexagenário, augurando que continue com seu jeito simples de ser, sempre disponível para dar, em profusão, bondade e amor, e que as bênçãos divinas sejam pródigas de felicidades, saúde e vida longa para você e familiares.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de julho de 2012

Influências nefastas

O inquérito que apurou possível tráfico de influência na Casa Civil da Presidência da República foi arquivado pela Justiça Federal, depois de um ano e sete meses da sua abertura, sob o fundamento de que não foram encontradas provas que incriminassem a ex-ministra e seus familiares. Segundo esclarecimentos prestados pelo seu defensor, "As provas demonstraram, categoricamente, que a ex-ministra não cometeu crime algum. Provas testemunhais, perícias da PF e documentos oficiais da Receita Federal comprovaram a inocência dela. Os dados foram cruzados e tudo aquilo que foi alegado contra ela virou fumaça". Conforme denúncias então publicadas na imprensa, um filho da ex-ministra teria se envolvido na cobrança de comissões de empresas para a liberação de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e para renovar concessão na Agência Nacional de Aviação Civil. Entretanto, a acusação que teve substância e tornou insustentável a permanência da ex-ministra no governo foi a de que um consultor, que atuava para a empresa de Campinas EDRB, revelou que teria sido extorquido ao buscar empréstimo de R$ 2,25 bilhões para construção de um parque solar no Nordeste. Nos termos do seu relato, à época, um dirigente dos Correios, ligado ao filho da ex-ministra, teria exigido R$ 5 milhões para viabilizar o empréstimo junto ao referido banco, cujo valor seria entregue à ex-ministra, que repassaria para as campanhas da candidata à Presidência da República e do candidato do PMDB ao governo de Minas Geral. Na época, o escândalo foi robustecido com elementos comprobatórios das denúncias, minutas de contratos de prestação de serviços e testemunhas confirmando as tratativas para a efetivação dos serviços a serem prestados pelo filho da ex-ministra, tudo encaminhado mediante tráfego de influência entabulado dentro do Palácio do Planalto ou por facilitação de pessoas que se encontravam nele encasteladas. Agora, a notícia do arquivamento do processo causa surpreendente estranheza, máxime pelo fato de que nenhuma prova teria sido produzida contra a ex-ministra. Isso é espantoso, por contrariar frontalmente as acusações iniciais das principais partes prejudicadas. Então, como acreditar agora na fidedignidade dessas conclusões, principalmente tendo em contra que somente o defensor da ex-ministra se dignou a prestar informação acerca do arquivamento do processo? A verdade é que os esforços e as investigações resultaram em infrutíferas presunções de que podem ter havido tráfegos de influência do mal, no Executivo, quando das acusações dos fatos suspeitos, e do bem, na Justiça, por ocasião do exame das apurações. Como se tratam de “forças” antagônicas, o encontro entre ambas tem efeito nulo, havendo, como consequência, o inevitável encerramento dos autos, com final melancólico para a verdade da história contemporânea do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de julho de 2012

Medo da verdade?

Alguns coordenadores do setor jurídico do PT de São Paulo, incentivados por integrantes da cúpula do partido, ingressaram com representação na Justiça Eleitoral, objetivando convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal da "inconveniência" do julgamento agora do mensalão. O texto diz que "Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento", "É duplamente inoportuno marcar um julgamento criminal na véspera da eleição, em pleno curso da campanha. Sacrificam-se os direitos individuais e desequilibra-se o pleito, do qual o Supremo Tribunal Federal se transformará no principal protagonista" e "Há que se cogitar (...) senão uma recomendação, uma singela manifestação de preocupação aos ministros quanto à inconveniência de se enfrentar o julgamento em tal período.". Já se passaram longos sete anos desde a abertura do processo, mas o PT não se envergonha de pedir para se adiar o julgamento do maior escândalo político por ele protagonizado, sob o argumento de sacrificar os direitos individuais e desequilibrar o pleito. O bom senso indica que já passou do momento de a sociedade conhecer a verdade sobre essa farsa política, independentemente de o resultado do julgamento ter reflexo ou se tornar inconveniente para o interesse partidário, que não deve prevalecer sobre o do país. Isso é uma forma desmoralizante de o PT tratar matéria de tamanha relevância como se fosse mera questão de sindicato, onde a última palavra sempre é a sua. É muito estranho que possa haver medo do julgamento do mensalão, se o todo-poderoso já conseguiu convencer seus asseclas de que esse tão deprimente esquema jamais existiu, porque tudo não passou de invenção dos opositores ao governo e que o dinheirinho do contribuinte não foi envolvido na ridícula compra de igualmente desprezíveis parlamentares. Então, por qual motivo o PT discorda do julgamento de algo inexistente? Não deixa de ser decepcionante a falta de personalidade e de indecência do partido que foi criado com origem no trabalhador que, à época, alardeava cultuar honestidade e lisura na política e na vida pública. Caso o mensalão não tivesse existido, como corolário não haveria crime nem criminoso. Em consequência, não haveria razão para se preocupar com julgamento de algo que inexistiu. Por sua vez, admitindo-se a regularidade dos famigerados procedimentos do mensalão, o seu julgamento seria até mais importante que ocorresse exatamente no período da campanha eleitoral, quando os envolvidos teriam condições de provar sua inocência e, com isso, ganhar o prestígio da sociedade, por terem conseguido mostrar a realidade dos fatos, ao invés de apenas insistirem na surrada e manjada catilinária de defesa desprovida de fundamentos, mas carregada de mentiras e disfarces que somente contribuem para desacreditar ainda mais a classe política. Em homenagem aos princípios democráticos, a sociedade tem o dever cívico de rechaçar as manobras protelatórias sem conteúdo e se posicionar a favor do urgente julgamento do affaire que manchou a honra e a dignidade não somente de partidos políticos, mas em especial da nação, que não conseguiu se livrar dessa ignominiosa ação perpetrada contra o povo brasileiro, que tem todo direito de saber a verdade dos fatos, desde que seja o quanto antes melhor para evidenciar a indispensável transparência. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de julho de 2012

Diplomacia à deriva

A presidente da República fez duras críticas às medidas destinadas ao isolamento do Irá do resto do mundo, quanto às compras de seus produtos, principalmente os derivados de petróleo, ao considerá-las extremamente perigosas, em que pese serem quase inexistentes as relações comerciais do Brasil com aquele país. Ela disse compreender que outros países precisam comprar petróleo iraniano, mas isso está sendo impedido pelos Estados Unidos e pela Europa, prejudicando os interesses daquelas nações. No seu entendimento, há necessidade de ser evitado que a situação relativa ao Irã se evolua em rumo a um conflito, sendo imprescindível que haja entendimento mediante conversações bilaterais. Entretanto, a imposição de sanções àquele país somente deveria ter validade se fosse efetivada diretamente pelas Nações Unidas, em consonância com o Direito Internacional, e jamais por decisões isoladas de países. O discurso da presidente fez alusão às reiteradas insinuações de Israel, no sentido de que é necessário atacar o Irã antes que seu programa nuclear atinja um ponto em que a obtenção da bomba atômica seja irreversível. Finalmente, ela fez também questão de ressaltar a necessidade da substituição de agressões verbais e ameaças pelo reconhecimento do direito dos países de usar a energia nuclear para fins pacíficos, como fazem muitos países. As manifestações da mandatária brasileira não somente contrariam as deliberações dos Estados Unidos e da Europa, mas demonstram sobretudo a reiterada imaturidade da diplomacia tupiniquim, ao opinar sobre questão que não lhe diz respeito diretamente, porquanto o bloqueio econômico é matéria que não tem nenhum reflexo nas relações do Brasil com o Irã e as medidas de isolamento visam obrigar que o país islâmico permita que o seu programa nuclear seja fiscalizado pela Agência Internacional de Energia, cujas inspeções possibilitem eliminar as dúvidas sobre o caráter do programa e aquilatar se o seu desenvolvimento é realmente para fins pacíficos. Além do mais, é difícil acreditar que os últimos governantes brasileiros, sem escrúpulo algum ou plausibilidade para tanto, mas de forma costumeira, se empenhem com denodo em defender, no plano internacional, os interesses de países de regime ditatorial, cujos mandatários não demonstram respeito aos princípios saudáveis da democracia e aos direitos humanos. A sociedade anseia por que a diplomacia brasileira se aperfeiçoe e se atualize, para que possa acompanhar a evolução da modernidade mundial, de maneira que competência e eficiência sejam colocadas com exclusividade a serviço dos interesses nacionais, deixando que cada país cuide da defesa das próprias causas, como forma de respeito ao primado da independência e autonomia das nações. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de julho de 2012

Pouca-vergonha

Embora a lei eleitoral de 1997 barre expressamente os repasses "voluntários" três meses antes da votação, como forma de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e municípios - neste ano ela passou a valer no último dia 7 -, a presidente da República repetiu péssima lição do seu antecessor e editou decretos que permitem investimentos federais em novas obras durante o período eleitoral. Já foram publicados seis decretos, beneficiando 855 projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde a presidente aposta suas fichas na eleição de ex-ministro petista contra o ex-aliado, prefeito e candidato à reeleição. A possibilidade de transformar por meio de decretos repasse "voluntário", proibido no período de eleição, em repasse "obrigatório", que é liberado, foi dada a partir de lei de iniciativa do governo anterior e aprovada no ano antes da campanha municipal de 2008, tendo como justificativa não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento. Além da ampliação e modernização do citado anel rodoviário, antiga promessa dos políticos mineiros foi atendida por meio da brecha na lei eleitoral, com a liberação de investimentos em projetos relacionados a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação popular. É impressionante como o governo federal sempre encontra aquele jeitinho brasileiro para burlar os princípios democráticos, justamente na proximidade das eleições, tendo por finalidade beneficiar seus candidatos, que podem propagar nos palanques os generosos investimentos da União, como antecipação do seu prestígio junto ao Planalto. Não há dúvida de que essa forma deselegante de fazer política contribui como fator de desequilíbrio das regras e dos princípios democráticas, que devem imperar nas eleições, tendo ainda força para causar impacto no pleito, deixando bastante visível o tratamento discricionário, em razão do peso que os investimentos podem significar para o candidato situacionista, que vai argumentar o tempo todo sobre as obras que estão sendo realizadas sob a sua influência política. Diante desses artifícios e dessas manobras espúrias em pleno processo eleitoral, não há a mínima dúvida de que os princípios firmados na lei eleitoral, proibindo o repasse de recursos “voluntários” no citado período, jamais deveriam ser inobservados, sob qualquer hipótese, máxime por envolver o uso da máquina pública e do dinheiro do contribuinte, que teriam por finalidade beneficiar apenas um dos candidatos, sob pena de caracterizar procedimento injusto e criminoso. No caso em apreço, o Ministério Público tem obrigação de exercer a sua competência constitucional, para coibir abusos dessa natureza. Por haver evidente potencial impacto no processo eleitoral, em razão da possibilidade de influenciar o eleitor, a sociedade tem o dever cívico de avaliar, por ocasião do seu voto, tão somente as melhores qualidades dos candidatos, independentemente das obras que estão sendo realizados com recursos federais, sem embargo de que o Ministério Público atue na forma da sua competência legal e constitucional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de julho de 2012

Falta de pudor

A presidente da República, respaldada pelo ministro das Relações Exteriores, disse ao primeiro-ministro britânico que o Brasil é contra intervenção militar na Síria, ante a preocupação de que medida nesse sentido possa colocá-la em situações semelhantes às de Iraque e Afeganistão, e ainda pelo fato de se ter a certeza de que isso não vai solucionar o grave conflito que assola aquela nação. Neste caso, a diplomacia brasileira comete novamente grave equívoco e demonstra despreparo, ao opinar levianamente sobre matéria que não lhe diz o mínimo respeito, em virtude de o conflito da Síria não ter reflexo com os interesses do Brasil nem afetar absolutamente nada que possa sequer merecer a opinião de quem não tem competência para solucionar coisa alguma. Talvez a única justificativa para tanto, ao que se pode inferir, é a necessidade de querer aparecer a todo custo diante da comunidade internacional. Os governantes tupiniquins precisam mostrar não ao mundo, mas em especial aos brasileiros competência e capacidade para solucionar os enormes problemas existentes no Brasil, ao invés de querer dar lição de como as potências devem decidir sobre os conflitos mundiais. Não obstante, alheia à crise econômica mundial, que também afeta em cheio a pátria amada, a corte tupiniquim se mudou provisoriamente para a capital britânica, cuja comitiva é constituída pela mandatária do país, de pelo menos seis ministros, pelo presidente da Câmara dos Deputados, por senadores, deputados e políticos, todos recebendo, sem nenhum constrangimento, gordas ajudas de custo e diárias às custas dos bestas dos contribuintes, para nada fazerem em benefício do país. A ilustre representação brasileira terá a “difícil e extremosa” incumbência de, pasmem, participar da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de 2012, almoçar com atletas brasileiros no Crystal Palace, base oficial de treinamento da delegação, visitar a Casa Brasil, espaço criado para promover os Jogos Olímpicos no Rio, em 2016, participar de coquetel que a rainha Elizabeth 2ª oferecerá a chefes de Estado e visitar o Museu de Ciências de Londres. Trata-se de viagem absolutamente dispensável para os interesses da nacionalidade, que terá dispêndios significativos diante das carências sociais, que as autoridades públicas insistem em ignorá-las e os órgãos de controle e fiscalização fingem que há regularidade nas respectivas despesas, quando o correto seria a sua impugnação e a responsabilização dos envolvidos ou de quem as autorizou. Cabe à sociedade repudiar com veemência esses vergonhosos e ilimitados abusos com os recursos públicos, exigindo que os governantes observem com rigor os ditames constitucionais e legais, quanto à necessidade do estrito respeito ao bom e regular emprego dos dinheiros dos cidadãos. Por sua vez, o Itamaraty precisa urgentemente se aperfeiçoar e aprender a ficar calado sobre matérias que não dizem respeito aos interesses do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de julho de 2012

Pobre erário

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu recentemente autorizar o pagamento de quatro meses de salário ao ex-ministro da Casa Civil, exonerado por suspeita de enriquecimento ilícito, ao ter seu patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010. Na ocasião, o seu salário bruto de ministro era de R$ 26.723,13. Conforme foi apurado, o total a ser pago de direito atinge a cifra de R$ 106.892,52, correspondente à quarentena, período que ele teria ficado impedido de trabalhar, após deixar o governo, em junho de 2011. Na forma da lei, a quarentena é o período de interdição de quatro meses, contados a partir da data de exoneração, no qual a autoridade fica impossibilitada de trabalhar em determinadas áreas. Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, as pessoas ficam vetadas de fazer uso em atividades profissionais ou empresariais de informações privilegiadas a que tinham acesso quando estavam no exercício de cargos públicos. A referida comissão sentenciou: "Todo ministro de Estado faz parte do conselho de governo, mas o chefe da Casa Civil especificamente faz parte de vários conselhos e fica impedido de atuar naquelas áreas durante os quatro meses, então tem direito a remuneração”. Na verdade, a quarentena não é obrigatória, cabendo àquela comissão decidir se há existência de conflito de interesses. Não precisa de muito esforço para se perceber que, neste país, tudo pode se transformar em verdadeiro paraíso, máxime quando envolve o erário, por ser bastante carente de controle, como se verifica no caso desse cidadão, que é remunerado por quatro meses sem produzir absolutamente nada para o serviço público, referente ao período no qual não houve qualquer espécie de acompanhamento sobre suas atividades particulares, para possibilitar saber se ele realmente esteve afastado de quarentena, nos termos do aludido código de conduta. Não é possível se afirmar que é o caso de liberalidade com dinheiro público, mas é lícito se concluir que se trata de verdadeiro exagero o cidadão receber valor integral ao que percebia por algo sem a devida contraprestação. Na pior das hipóteses, por questão de justiça, poder-se-ia até ser feito algum pagamento, mas como forma simbólica de ajuda ou pró-labore, no valor razoável de cinco mil reais mensais e sob rigoroso controle quanto às atividades praticadas pelas pessoas envolvidas. Essa e outras formas de frouxidão dos gastos públicos bem demonstram a ineficiência e liberalidade na aplicação dos recursos dos contribuintes, enquanto para as atividades e os projetos de real importância para a sociedade, tais como a saúde, a educação, a segurança e outros programas essenciais, não há disponibilização financeira. Também está evidenciado de que o governo tem arraigado compromisso com sindicalistas e corporativistas, não tendo espaço na sua agenda para se preocupar com as principais causas da nacionalidade. A sociedade precisa com urgência se conscientizar sobre a precariedade da gestão dos recursos públicos e a necessidade de novos governantes capazes de gerenciar com eficácia, eficiência, legalidade e moralidade o patrimônio do povo brasileiro. Acorda Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de julho de 2012

O Brasil também chora

O noticiário televisivo veiculou a clamorosa forma de atendimento, em especial às mulheres grávidas, às novas mães e aos recém-nascidos, numa maternidade pública de Alagoas. Mulheres e crianças são colocadas em colchões no chão de corredores, sem as mínimas condições de assepsia, mas mesmo assim recebem os cuidados médicos de emergência, inclusive os exames recomendados, mesmo sob risco de contaminação hospitalar e de outras formas passíveis de contrair doenças. As imagens mostradas pela televisão são muito fortes, chocantes, impróprias e inaceitáveis nem mesmo nos países subdesenvolvidos. O descaso das autoridades públicas com relação à assistência básica de saúde é indiscutivelmente irresponsável e criminoso. Esse episódio é a comprovação da pouca-vergonha das autoridades públicas, que se permitem afrontar a dignidade da população brasileira, ao consentir, sem esboçar qualquer medida saneadora, que o caos se instale com a maior naturalidade nas maternidades e nos hospitais públicos. A real gravidade desse estado de calamidade pública ficou patenteada com as declarações aflitas e extremamente preocupantes de médica e enfermeira acerca da situação periclitante por que estão enfrentando, não deixando dúvida quanto ao nível de estresse que elas estão sendo submetidas de forma compulsória. Aquelas profissionais ressaltaram com bastante clareza o seu alto grau de dedicação ao trabalho e de amor ao próximo, ao expressarem a revolta e contrariedade com o tratamento precário que os pacientes vêm recebendo naquela maternidade. Na oportunidade, ao mostrarem o quadro de horror no seu local de trabalho, as profissionais não conseguiram conter as lágrimas e o choro, tamanha a indignação decorrente das visíveis ausência e incompetência do Estado. Na verdade, não somente a equipe de profissionais da maternidade em foco chora pelo desrespeito ao ser humano no atendimento hospitalar, porque, na atualidade, o Brasil inteiro também chora, grita e berra em razão do pouco-caso, do desprezo dos governantes diante da enorme desgraça que assola a saúde pública do país. Não obstante, em que pese à evidência o permanente sofrimento e o exaltado clamor da população, as autoridades públicas e os políticos, além de não chorarem, são surdos, moucos, insensíveis e inconscientes quanto à premente necessidade de priorizar as questões pertinentes ao saneamento das carências no sistema de saúde pública. Chega a impressionar e até a estarrecer que a precariedade e as deficiências de toda ordem na saúde, na educação, na segurança, no saneamento básico, nas estradas e rodagem e nos demais programas oficiais, tudo contribuindo para infernizar as condições de vida das pessoas, mas, apesar disso, o governo federal tem aprovação e avaliação estrondosas e ainda é digno de aplausos. A sociedade tem o dever cívico e moral de repudiar com veemência o menosprezo das autoridades públicas às causas essenciais do povo e exigir o fiel cumprimento dos termos da Constituição Federal, quanto à obrigação do Estado de suprir de forma eficiente as necessidades básicas da população, principalmente a saúde,... Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de julho de 2012

Caos na saúde pública

Diante do caos instalado no maior hospital público do Rio Grande do Norte, causado pelo descaso das autoridades públicas, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte impetrou ação inédita e inevitável contra o governo daquele Estado, em virtude das precárias condições em que se encontra um hospital público, que tem problemas crônicos de infraestrutura e superlotação, onde as pessoas estão sendo atendidas nos corredores e em locais impróprios. A ação civil reivindica que a Justiça Federal determine ao governo o pagamento de indenização pecuniária por dano moral coletivo e a melhoria das condições do hospital, como a urgente criação de leitos e reforma do setor de necrotério. Reconhecendo a gravidade da situação, o governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade pública nas unidades de saúde do Estado, tendo por objetivo possibilitar o saneamento da crise, mediante a contratação emergencial de serviços em geral e de bens disponíveis, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento à saúde pública, consistindo na reforma e ampliação de hospitais no Estado, criação de leitos e compra de medicamentos. A precariedade no sistema de saúde do país é mais do que evidente, mas o governo finge que tudo funciona na maior tranquilidade e eficiência, tanto que não cansa de fazer publicidade enganosa acerca da sua presteza, embora a sociedade enxergue de forma diferente. Ainda bem que o CRM/RN, não conseguindo conviver com o descaso na saúde, tratou de agir, tomando as medidas apropriadas ao caso, com pedido de socorro à Justiça, com a finalidade de solucionar grave questão que afeta não somente os doentes, mas também a classe médica, que não dispõe dos recursos materiais para exercer com dignidade a sua profissão. Muitos dos casos da falta de condições de atendimento na rede pública de saúde deveriam ser levados à Justiça, para que o governo seja obrigado a cumprir a Constituição Federal, com a disponibilização de recursos suficientes para suprir as deficiências no setor. Conviria que houvesse, não somente o saneamento da questão, mas também apuração de responsabilidades pela instalação do caos no serviço público, que fragiliza a população e não há punição para ninguém. Na verdade, não falta dinheiro para as obras da Copa e da Olimpíada, nem muito menos para as emendas dos parlamentares, ou até mesmo para outras banalidades sem importância social. A dignificação da vida tem sido cada vez mais difícil, porque falta sensibilidade das autoridades públicas para as prioridades da população. No tempo em que era oposição, esse governo tinha olhos de águia para enxergar as questões com a lupa da realidade que exigia a sua imediata solução, mas agora não adiante estrebuchar porque os tempos mudaram e para bem pior. É lamentável que, na atualidade, a sociedade somente poderá ter algum conforto proporcionado pelo Estado se recorrer à Justiça, na tentativa de, pelo menos, amenizar as dificuldades que assolam o sistema de saúde pública do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de julho de 2012

Estreia frustrante

De nada adiantou tanta pompa preparada para a estreia do craque holandês, no Botafogo, se o time ainda não se encontra preparado para competir em condições de igualdade com as demais equipes. Não faltou apoio da torcida, que acorreu em bom número ao Engenhão, de onde saiu frustrada após surpreendente derrota para o seu adversário. Não é que o estreante tivesse atuação decepcionante. O seu desempenho pode ser considerado razoável, tendo em conta o seu primeiro jogo pelo time, mas as expectativas da torcida e o foco da mídia, inclusive mundial, podem ter contribuído para que o seu rendimento fosse bastante abaixo do que dele se pode esperar, quando ele estiver livre das naturais cobranças. Não há dúvida de que o novo atleta simplesmente se nivela aos demais jogadores, sem poder anormal ou superior aos outros para acrescentar algo especial a um time apenas mediano que esboça algum esforço, que poderá se muito lutar a duras penas para não ser rebaixado para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. Na verdade, a participação desse novo jogador, na sua estreia, teve contribuição sensivelmente negativa, porque o time, no conjunto, jogou bem inferior ao que vinha atuando, principalmente em se tratando que ele estava jogando na sua casa, onde normalmente joga bem e vinha conseguido ganhar as disputas nos seus domínios. O resultado do jogo foi lastimável para as pretensões do Fogão e a sua participação no campeonato já começa a preocupar os torcedores, que estão vendo os concorrentes se distanciarem na ponta da tabela e deixando-o sua parte na intermediária. Mais uma vez, tendo em conta o que foi mostrado em termos de desempenho do time em onze partidas, percebe-se com clareza, numa análise bastante realista, que o Botafogo realmente não tem condição de competir com quem teve capacidade para formar equipe competitiva e bem preparada profissionalmente, com bastante antecedência do início da competição. Não deixa de ser lamentável que os fieis torcedores, ao terem  renovado este ano suas esperanças em conquistas, sejam obrigados a amargar mais uma triste jornada de inglória e decepção, contrariando o passado vitorioso da sempre querida Estrela Solitária, que vem sendo desluzida por força da incompetência e má gestão.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de julho de 2012

Que falta que ele faz

Uma das estratégias da defesa do delator do mensalão, na tentativa de absolvê-lo, será questionar à Procuradoria Geral da República, no púlpito do Supremo Tribunal Federal, o motivo pelo qual o ex-presidente da República deixou de integrar o rol de denunciados. O citado delator, além de ser atual presidente nacional do PTB, é um dos 38 réus no julgamento programado para se iniciar no próximo dia 2, por ter sido acusado pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em face da suspeita de ter recebido R$ 4 milhões do chamado "valerioduto", apelido derivado do nome do operador do dinheiro sujo que abastecia parlamentares aliados ao governo. A defesa garante que, mesmo que o ex-presidente não soubesse do suposto pagamento da propina a parlamentares, em troca de apoio político no Congresso Nacional, é lícita a sua responsabilização criminal pela existência do mensalão. Na acepção da defesa, a PGR cometeu falha grave ao deixar de denunciá-lo nas suas alegações finais, uma vez que ele não poderia ter sido alijado da denúncia, porquanto “quem faz ato de ofício não é o governo, é o presidente. Os ministros denunciados não eram presidentes, eram auxiliares do governo. O procurador-geral da República diz que o governo foi beneficiado. O governo era o Lula, não o Zé Dirceu". Convém ressaltar que os recursos que abasteciam o esquema indecente teriam sido obtidos mediante organização criminosa, supostamente liderada pelo ex-chefe da Casa Civil da Presidência. Não há a menor dúvida de que a argumentação em causa está acobertada de razão, ao questionar a ausência do principal elemento no processo do mensalão, coincidindo em idêntica pergunta que é feita com frequência pela sociedade, por também entender que o esquema criminoso teria sido arquitetado por alguém que trabalhava ao seu lado no Palácio do Planalto, criado, mantido e operado com exclusiva finalidade de comprar parlamentares para dar sustentação ao governo, beneficiando em potencial o ex-presidente da República, mediante o repasse de recursos ilegais aos políticos corruptos. Há grande possibilidade de que, nesse imbróglio ainda nada explicado, tenha havido poderoso tráfego de influência para que o mentiroso, que nada sabia nem tinha visto coisa alguma, saísse ileso do lamaçal infecto, de difícil assepsia da história política. Em nome da decência e honradez que se exigem dos homens públicos, principalmente quanto à necessidade de haver a devida justificativa sobre o desvio de recursos públicos em proveito do governo, é de todo pertinente que o ex-presidente seja arrolado como réu no nesse processo, para que haja justeza e correção no seu julgamento, por estarem sentados no mesmo banco os reais delinquentes do maior escândalo político já protagonizado no país, consistente no desvio de verbas da administração pública, com aval da cúpula petista para comprar votos de parlamentares em favor de projetos de interesse do governo, entre os quais a reforma da Previdência Social. A sociedade protesta por que o julgamento do processo do mensalão sirva de verdadeiro paradigma para moralizar a gestão dos recursos públicos e de conscientização dos eleitores sobre a necessidade de que os maus políticos devem ser banidos definitivamente da vida pública brasileira. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de julho de 2012

Ideia quase maravilhosa

Conforme projeto de lei apresentado na Câmara Alta, senador paraibano do PSDB pretende acabar a reeleição ilimitada de dirigentes de federações e confederações esportivas, restringir em dois mandatos a duração máxima no mesmo cargo e extinguir o nepotismo nestas entidades. A sua proposta visa disciplinar entidades como a Confederação Brasileira de Futebol, o Comitê Olímpico Brasileiro e as federações estaduais de futebol, tendo como principal objetivo exterminar as “verdadeiras dinastias” em que se transformaram as entidades esportivas no Brasil, onde mandatários se perpetuam durante décadas no poder ou por toda existência da instituição. Um dos objetivos do projeto é a implantação de regras eleitorais para entidades esportivas com semelhanças às aplicadas aos de cargos eletivos da estrutura política do país. Com isso, seriam extintos inaceitáveis privilégios e prestígios, com o impedimento de se candidatarem na eleição subsequente os cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às eleições. Indiscutivelmente, essa ideia é maravilhosa, porque tem a finalidade da necessária alternância nos cargos representativos, respaldada pelo salutar princípio democrático da renovação das lideranças nos comandos de instituições representativas. Agora, o ilustre parlamentar se acovardou em omitir na sua louvável iniciativa a inclusão dos cargos de representatividade pública, em todos os níveis, desde presidente da República até vereador, nos quais tem toda pertinência também a aplicação da regra de moralização generalizada pretendida no seu projeto. Não se justifica que as pessoas se perpetuem nos cargos públicos como verdadeiros donatários deles, não permitindo, como fazem os questionáveis mandatários das federações e confederações, a indispensável alternância nos cargos públicos também de senadores, deputados, vereadores, e até mesmo de presidente da República, governador e prefeito, que deveriam ser ocupados uma única vez em toda vida pública, evidentemente sem direito a reeleição, em todos os níveis. Quando se tem a iniciativa de medida com a intenção moralizadora, é importante se pensar de forma abrangente e uniforme, para que a ideia não se torne casuística e destinada à solução de questão paroquiana, sob pena de pertinentes censuras. A proposta em comento poderia ser digna de encômios se ela tratasse com responsabilidade matéria de relevante importância para a sociedade e não tivesse a indecência da parcialidade e da visível prova de corporativismo, em proteção do próprio cargo do autor. Essa iniciativa bem demonstra a triste realidade dos políticos brasileiros, que não têm o mínimo escrúpulo quando tratam de assunto que pode envolver seus interesses, preferindo preservá-los de forma vergonhosa. A sociedade lamenta profundamente proposta parcial e restritiva dessa espécie, por ser injusta e inadmissível, ante os inarredáveis princípios isonômicos e democráticos. Acorda, Brasil! 

   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de julho de 2012

Desprezo aos direitos humanos

A organização americana Human Rights Watch constatou que a situação dos direitos humanos na Venezuela se tornou "ainda mais precária", conforme documento divulgado com revelação de que não houve recuo no controle do presidente venezuelano sobre o Congresso e a Suprema Corte de Justiça e que, ao contrário, foram ampliados os poderes de seu governo para "limitar a liberdade de expressão e punir os seus críticos" e desconsiderar a autoridade do sistema interamericano de direitos humanos. O texto destaca casos considerados como flagrantes abusos de poder daquela autoridade e de seus colaboradores: "Para juízes, jornalistas, emissoras e defensores dos direitos humanos, em particular, as ações do governo enviaram uma clara mensagem: o presidente e seus seguidores estão dispostos e capazes de punir as pessoas que desafiarem ou obstruírem seus objetivos políticos" e "Enquanto muitos venezuelanos continuam a criticar o governo, a perspectiva de enfrentar represálias semelhantes, de forma arbitrária ou de ação abusiva do Estado, minou a habilidade de juízes julgarem casos politicamente sensíveis e forçou jornalistas e defensores de diretos humanos a pesar as consequências da publicação de informação e de opinião crítica ao governo.". A citada ONG denuncia o governo venezuelano de punir severa e arbitrariamente críticas ao regime bolivariano, como forma de cercear a liberdade de expressão e de pensamento; de censurar e punir com frequência a imprensa, inclusive com a perda do direito de transmissão, em caso de crítica ao regime; e de controle absoluto da Suprema Corte de Justiça, cujos componentes são obrigados a rejeitar o princípio da separação dos poderes e se comprometer com o avanço da agenda política do presidente daquele país, fazendo com que o Judiciário valide o "desrespeito do governo às normas internacionais de direitos humanos". O relato em tela não deixa dúvida quanto à revelação de atos próprios das modernas ditaduras, que alegam agir sob o manto do estrito respeita à legalidade, mas, diferentemente, praticam os piores abusos contra os direitos humanos, evidenciados mediante o abrangente controle das atividades dos cidadãos, inclusive com explícita censura, punição e limitação das ações e iniciativas empresariais, políticas e sociais, medidas essas que minam os direitos básicos das pessoas. É bastante curioso se verificar que os países “paladinos” da defesa da Justiça e da democracia, que aplicaram a espada afiada sobre o Paraguaio, apesar de ter agido respaldado na sua Constituição, neste caso da Venezuela, porém, aquelas nações se fazem de moucas, cegas e até de mortas, se acovardando em pleno consentimento com as arbitrariedades denunciadas, nas quais os principais focos são o cerceamento da liberdade de expressão, o poder de censurar e punir as críticas ao governo e o desprezo às normas internacionais de liberdade de pensamento. A sociedade lamenta que, apesar do expressivo e notório avanço da civilização, ainda existam governantes com postura retrógrada e agressiva contra os consagrados direitos humanos, impedindo que a sociedade civil se expresse livre e democraticamente. Acorda, América Latina.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de julho de 2012

Decadência moral e política

O delator do mensalão, maior escândalo do governo petista, e presidente nacional do PTB afirmou, com convicção, que "Não serei condenado. Não há condição de me condenarem. É um absurdo jurídico tão grande que penso que o Supremo não vai fazer isso". O julgamento do mensalão está programado para se iniciar no próximo dia 2, tendo o referido político como réu acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O citado político é acusado pelo Ministério Público de ter recebido a cifra de R$ 4 milhões do PT, que teria sido desviada da administração pública com aval da cúpula petista, com a finalidade de comprar votos de parlamentares para aprovar projetos de interesse do governo. A referida declaração foi feita em entrevista antes da sua recondução à presidência daquele partido, durante convenção nacional realizada em Brasília, cuja eleição transformou-se em ato de desagravo, como prova de apoio para demonstrar aos ministros da Suprema Corte coesão em torno do político. Depois ter sido eleito à unanimidade, ele disse: "A legenda entende que me reconduzindo agora sinaliza ao Supremo que não sou um réprobo. Ao contrário, que sou um homem de prestígio, que tenho o respeito dos deputados, senadores, prefeitos e vereadores do PTB. Vão julgar um presidente de partido que tem o respeito da sua gente, de seus companheiros". Um parlamentar pediu aos correligionários, incluídos dois senadores, que se levantassem e dessem as mãos para homenagear o presidente, e profetizou: "É um homem de valor, de família. Não sairá pela porta dos fundos. Peço a Deus não apenas justiça, mas que a gente dê a ele a confiança e o carinho que precisa de nós". A solenidade da eleição que reconduziu o delator do mensalão, por unanimidade e aclamação, ao cargo de presidente do PTB bem demonstra a falta de caráter, honradez e decência dos políticos brasileiros, ao respaldarem os vergonhosos procedimentos do “ilustre” líder, como se ele fosse vítima do abominável escândalo que desonrou o povo brasileiro e denegriu a imagem do Brasil, quando, na verdade, apesar de ter se beneficiado do esquema, foi ele quem denunciou os fatos lastimáveis. Num país com um pingo de seriedade, seria vetado a alguém com a ficha suja o direito de sequer participar de partido político, como forma da sua moralização. Trata-se, sem dúvida alguma, da confirmação da indecência intrínseca dos políticos brasileiros e da sua decadência moral, que não se envergonham em dar apoio a corrupto convicto, que ainda se manifesta em deboche à competência do Judiciário. A sociedade tem a obrigação cívica de rejeitar em definitivo os maus políticos, ante a imperiosa necessidade de assepsia da corrupção no país e de contribuição à moralidade no serviço público. Acorda Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de julho de 2012

À espera da moralização

Há enorme expectativa quanto ao julgamento que se aproxima do famigerado escândalo do mensalão, resultante da investigação da Polícia Federal e da CPI criada em 2005. As apurações resultaram na montanha de 77 volumes e mais de 13 mil páginas e no envolvimento de 38 pessoas na lista de réus, tendo como figurantes ilustres caciques do PT, como o seu então presidente, o mentor do esquema, o ex-tesoureiro, o marqueteiro e publicitário, o operador financeiro e os beneficiários dos repasses de dinheiros sujos, provenientes de superfaturamentos de preços e contratações irregulares, tudo arquitetado durante a eleição de 2002 e executado no ano seguinte. Conforme a tipificação dos crimes, os réus vão responder pela prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. O presidente do Supremo Tribunal Federal declarou à imprensa que o julgamento do processo referente ao mensalão não se diferencia de nenhum outro caso em andamento naquela corte, porque se trata de ação penal como tantas outras submetidas ao seu crivo, e que já foi concluído o plano operacional para o seu julgamento. Ele ressaltou também que se encontra preparado e tranquilo "como sempre" para o início do julgamento do maior escândalo do governo petista, tendo reafirmado que, apesar da grande repercussão da matéria, não haverá mudança na forma como os ministros vão atuar em plenário senão em conformidade com o seu método de interpretação da lei. As declarações ponderadas do ministro coincidem com a exata dimensão do anseio da sociedade, que espera que os poderosos não tenham nenhum tráfego de influência por ocasião do julgamento, que tem de ficar livre de injunções políticas, em função da importância do processo, que integra a maior quantidade de réus de peso na história da Excelsa Corte de Justiça, e, enfim, que haja isenção no exame da matéria. A população brasileira, depois de controlar a ansiedade por sete longos anos, confia piamente que a sua vitória seja maravilhosa e compensadora por todo desgaste da dúvida, da demora e da incerteza quanto à possibilidade da chegada desse momento tão importante para finalmente ser feita a esperada justiça. Não há a menor dúvida de que a responsabilidade da Suprema Corte tem que corresponder à expectativa do povo brasileiro, no sentido de que possam ser aplicadas as penalidades correspondentes aos crimes praticados com desvio de dinheiros públicos, tendo em vista a sublime necessidade de as medidas disciplinares e pedagógicas possam servir de marcantes exemplos para os maus gestores e demais inescrupulosos políticos, fazendo com que fatos semelhantes ao mensalão nunca mais se repitam neste país. A sociedade tem absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal está plenamente qualificado e preparado para julgar com sua peculiar inteligência, soberania e imparcialidade a pletora documentação investigativa do mensalão, em consonância com a sua competência constitucional e legal, passando a limpo parte de uma história enlameada com fatos deploráveis e dignos dos mais intensos repúdios, incompatíveis com os princípios da ética e da moralidade. Acorda, Brasil!        

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de julho de 2012

Negociata vergonhosa

Conforme levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, o apoio do PP à candidatura de petista à Prefeitura de São Paulo coincidiu com uma disparada na destinação de verbas federais para obras e projetos apadrinhados por parlamentares do partido, que passou a figurar, de um quadro atípico, desde 1º de junho, como o segundo partido mais beneficiado pelo governo no atendimento das emendas parlamentares, o mais espetacular mecanismo pelo qual os congressistas inserem obras e projetos no Orçamento da União. A quinta maior bancada no Congresso, o PP ficou à frente do PT e só atrás do PMDB, que são as maiores bancadas. Não à toa, a eleição do candidato petista em São Paulo é considerada o principal objetivo eleitoral do PT, maior partido de sustentação do governo federal. O certo é que, a partir de 14 de junho, data de início do aludido apoio, a liberação de emendas para o PP quintuplicou, passando da liberação acumulada desde janeiro até então de R$ 7,2 milhões para, em apenas um mês, mais R$ 36,6 milhões em emendas do partido, como demonstração inequívoca de verdadeira troca de moedas, com dinheiro dos tolos contribuintes, que sequer são informados das maracutaias políticas. Tudo isso, sem mencionar que, na ocasião do acordo, o governo entregou um posto-chave do Ministério das Cidades a um afilhado do ex-prefeito. Essa forma inescrupulosa com recursos públicos não diferencia, mas somente contribui para confirmar a promiscuidade patenteada no mensalão, quando o PT comprava com dinheiro sujo o apoio de parlamentares no Congresso, ou seja, a passagem do tempo apenas possibilitou o aperfeiçoamento do modus operandi das negociatas, com a finalidade de vantagens reciprocas e escusas. Essa atitude mostra que realmente não há verba para reajustar os vencimentos dos professores, militares das Forças Armadas, policiais, bombeiros, servidores públicos etc., mas não falta para o programa Bolsa Família, as emendas de parlamentares, as ajudas a países antidemocráticos etc. O país convive com crises com péssimas escolas, com professores ganhando miséria; hospitais superlotados de doentes maus atendidos, por falta de médicos e materiais ambulatoriais; segurança sucateada e sufocada pela crescente bandidagem; estradas perigosas e intrafegáveis, por falta dos devidos cuidados; parque industrial enfraquecido, em função da incompetência oficial, por não ter inteligência para combater os gargalos que impedem a plena competitividade; entre outras tantas mazelas, mas o governo não tem coragem de renunciar às negociatas políticas, preferindo se curvar aos acordos questionáveis e corruptos com os partidos, para o atingimento de seus objetivos. A divulgação, a denúncia dessa forma de desgoverno, de desserviço ao país e de promiscuidade com recursos públicos ajuda, por certo, a desmascarar e de dizer não à prática questionável, não transparente e antidemocrática, máxime porque o povo merece e tem direito de saber a verdade sobre a forma como é aplicado o seu dinheiro, que não é, infelizmente, em benefício do interesse público. Urge que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de votar com responsabilidade cívica, amor à dignidade e à honra, de modo que o país volte a ser governado por quem tenha compromisso exclusivamente com as causas da nacionalidade e as questões de interesse da população. O grito de alerta se faz premente, exigindo que a nação acorde rapidamente dessa letargia e lute por moralização da administração pública e por ética na política antes que seja tarde demais, sem olvidar do importante ensinamento do líder negro americano Martin Luther King, que disse: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.”. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de julho de 2012

O maior brasileiro de todos os tempos

Um canal de televisão vem apresentando um programa com o sugestivo título deste texto, que conta com a participação do povo para indicar o cidadão que pode fazer jus à tão expressiva honraria, como forma de reconhecimento pelos seus feitos e trabalhos em prol de alguma causa nobilitante. Não há qualquer sombra de dúvida de que a ideia do programa é uma oportunidade especial para evidenciar não somente o maior, mas os maiores brasileiros que se destacaram no conhecimento humano ou por outro motivo relevante, contribuindo para o avanço da ciência, da tecnologia, da informação, da pesquisa e de tantos outros campos do conhecimento da história de todos os tempos, como forma de melhoria e enriquecimento das condições de vida e do progresso do Brasil ou do mundo, inclusive muitos dos quais se sacrificaram em defesa de ideias de interesse do país. A lista desses brasileiros ilustres é enorme, mas alguns nomes saltam facilmente à vista, tais como os incomparáveis Santos Dumont, o Pai da Aviação mundial; Tiradentes, o mártir da Independência; Osvaldo Cruz, médico, cientista e sanitarista; Assis Chateaubriand, político e jornalista de escol; Juscelino Kubitschek, político e construtor de Brasília; Rui Barbosa, renomado político, escritor e jurisconsulto; Marechal Rondon, indigenista e desbravador; Oscar Neimeyer, o papa da arquitetura; e tantos outros luminares decentes e famosos pelos seus atos de benefício e de dignificação da humanidade. Entretanto, para estrondosa surpresa da nação, aparece liderando a lista o ex-presidente petista, que ganhou destaque, em especial, por ter dado continuidade aos programas do bolsa família, puro assistencialismo custeado com o dinheiro do contribuinte, que qualquer um faz sem alarde e de forma eficiente, e da estabilidade da economia, que foram criados com sucesso no governo anterior ao seu. Infelizmente, essas duas ações foram marcantes e capazes de deslumbrar a sociedade menos aquinhoada de maiores informações sobre os meandros da política e de conseguir suplantar a marca intrínseca da ingovernabilidade do país pelo ex-presidente petista, com tantos exemplos de incompetência e de incapacidade gerencial do patrimônio da nação, sobressaindo sua enorme habilidade e esperteza na politicagem, como as alianças e coalizões fisiológicas, envolvendo o inchaço da máquina pública, que foi entregue aos partidos aliados, completos de incompetentes e de interesses escusos; a operação do maior escândalo político do mensalão, com a finalidade da compra, com dinheiro sujo, de votos de parlamentares para aprovação de seus projetos no Congresso e apoio político; a emérita manipulação em proveito de seus interesses políticos, com desmoralização da democracia; a contumácia de artífice na destruição dos princípios éticos e democráticos, quando se tratava da conquista do poder; a falta de reformas estruturais prometidas no seu governo, contribuindo para o subdesenvolvimento econômico e social da nação; a complacência e leniência com a corrupção e com a impunidade dos envolvidos em irregularidades no seu governo; o crescimento da bandidagem e da violência no seu governo; a deficiência e o atendimento caótico nos programas da saúde, da educação, da assistência fundamental dos brasileiros etc.; a manutenção de juros altíssimos, prejudicando o custo de vida; a proteção aos desvairados membros do MST, não coibindo suas invasões às fazendas produtivas; o apoio diplomático a ditadores, comunistas e demais políticos contrários aos princípios democráticos. Eis alguns procedimentos indecorosos e irrelevantes que tiveram o condão de prejudicar os interesses da nação, pela expressiva quantidade de desacertos e muito pouco sucesso. A politicagem e a desmoralização dos princípios democráticos não deveriam sobrepor às atitudes meritórias e importantes para o desenvolvimento da humanidade, como as praticadas pelos brasileiros acima nominados, que demonstraram verdadeira contribuição ao progresso e à valorização das suas atividades, não havendo censura sobre os atos dos quais tenham participado nem, por qualquer motivo, sejam objeto de envergonhação do povo brasileiro, em face de alguma indignidade ou indecência. Induvidosamente, um daqueles nomes e outros não indicados tem mérito inquestionável para ser o maior brasileiro de todos os tempos, por preencher os requisitos exigidos para o objetivo do aludido programa. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de julho de 2012