Demonstração de incivilidade

No ano passado, houve referendo na Bolívia que decidiu rejeitar nova reeleição do atual presidente do país, pondo ponto final nas esperanças dele de se perpetuar no poder, como fazem normalmente os governos socialistas, que desprezam a salutar alternância do poder.

Não conformado com a vontade popular, o mandatário boliviano conseguiu estranha decisão da lavra do Tribunal Constitucional daquele país, autorizando-o a disputar o quarto mandato, em claro atropelamento à regra insculpida na Constituição, cuja disposição referente a essa questão foi reforçada pelo resultado do aludido referendo.

Trata-se de indiscutível demonstração de que está bastante ativa a repudiável tradição de país líder e recordista de golpes de Estado, embora o último agora desferido, pelo citado tribunal, tenha a máscara da toga, para mostrar que não somente de tanques fora dos quartéis se pode derrubar, pôr por terra, regra constitucional imposta pela vontade do povo.

Aquele tribunal decidiu, por unanimidade, considerar procedente o recurso formulado pelo presidente boliviano, sob o argumento de que o disposto na Constituição e na Lei Eleitoral é inaplicável à pretensão do atual mandatário de concorrer novamente à Presidência da Bolívia, passando a prevalecer, de forma exclusiva, a vontade dele e não a do povo, que havia dito não, em referendo.

Os especialistas na área jurídica consideram que houve grosseiro malabarismo de interpretação jurídica para justificar a decisão favorável ao presidente, que poderá, graças ao golpe ao ordenamento jurídico, se candidatar normalmente, em desprezo à clareza do que estabelece a Constituição, que limita a possibilidade de eleição a dois mandatos, já usufruídos pelo atual presidente.

O golpe em comento nada mais é do que a repetição do que foi dado anos atrás, com também com sucesso, que permitiu que o atual presidente fosse reeleito, por força de absurda interpretação por tribunal dominado pelo mandatário do país.

Veja-se que o presidente está no poder desde 2006 e deveria ter se afastado dele ao fim de seu segundo mandato em 2015, mas, graças à mirabolante decisão do mesmo Tribunal, ele pôde disputar o terceiro mandato, sob o astuto argumento de que o país foi “refundado” em 2009, quando houve a promulgação da nova Constituição, evidentemente durante o governo do atual presidente, permitindo-se o movediço entendimento segundo o qual a contagem para a reeleição deveria ser feita não a partir do primeiro mandato, mas do primeiro exercido sob a égide da nova Constituição.

Ignorando a vontade do povo, manifestada em referendo e insatisfeito com apenas três mandatos, o presidente conseguiu convencer o Tribunal, composto por amigos, a reconhecer o direito dele de mais um, sob anômalo e esquisito entendimento de que o impedir de concorrer mais uma vez “seria limitar seus direitos políticos, o que violaria acordos internacionais assinados pela Bolívia. O principal seria o Pacto de San José, assinado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), que estabelece o direito dos cidadãos de elegerem e serem eleitos em consultas periódicas por voto universal e secreto.”.

Com base nesse esdrúxulo e frágil argumento, por sobrepor à vontade popular e ao regramento jurídico do país, pode-se intuir que o presidente boliviano tem direito a se reeleger tantas quantas vezes que quiser, ficando muito clara a forma escrachada da materialização do desrespeito ao ordenamento jurídico da Bolívia, o que foi entendido pelos líderes da oposição como verdadeiro golpe.

Na manifestação de um deles, que disse, em seguida à decisão do Tribunal Constitucional: “Evo Morales desconhece a própria Constituição, dá um golpe na vontade popular expressa no referendo de 2016 e mente reiteradamente para se manter no poder”, tendo acrescentado que os juízes agiram como “capangas a serviço de Evo”.

Outro líder da oposição classificou a decisão sobre o quarto mandato de ilegítima e disse que o presidente quer se “eternizar” no poder.

Em plena evolução da humanidade, não há a mínima justificativa para o golpe de Estado como esse desfechado na Bolívia, cujos mentores pretendem dar-lhe ares de “legalidade”, porém com base em fundamentos que contradizem os princípios jurídicos pátrios, quanto à autonomia, independência e vontade soberana da população, que não podem ser suplantadas por mera interpretação de magistrados tão somente voltadas para a satisfação de interesse e conveniência do mandatário do país, por descordar da saudável alternância do poder, depois de tê-lo conquistado e usufruído de suas benesses e influências.

No caso de confirmada a absurda e esdrúxula decisão em referência, por haver cristalina dissonância com os princípios jurídico, democrático e republicano, além do flagrante atropelo à vontade popular, que rejeitou novo mandato para o presidente, convém se esperar que os bolivianos tenham a dignidade que se espera deles de, na próxima eleição presidencial, demonstrar, nas urnas, a repetição do repúdio à insistência antidemocrática do mandatário da Bolívia, para mostrar-lhe que os princípios constitucionais da nação e a vontade do povo precisam ser fielmente respeitados, em harmonia com os salutares conceitos de civilidade e de valores humanos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 4 de dezembro de 2017

A impunidade pela inércia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal acabam de decidir pelo aumento do número de juízes nos seus gabinetes, para, finalmente, propicia, ao menos, pouco mais de celeridade aos processos que se acumulam, aguardando julgamento.

É por demais evidente que as delações pertinentes à Operação Lava-Jato e o caso do grupo JBS podem ter contribuído para sobrecarregar o gabinete do ministro responsável pelos processos dessa operação, mas os desdobramentos foram distribuídos a vários gabinetes e isso implicou o aumento do volume de trabalho dos magistrados, que não conseguem julgar, com a indispensável agilidade, as ações sob a sua jurisdição.

Até o momento, cada ministro já tinha a prerrogativa de contar com dois juízes, sendo um auxiliar e outro instrutor, com a exceção do ministro-relator da Lava-Jato, que contava com três juízes, sendo dois instrutores.

Os juízes têm a incumbência de auxiliar o ministro, na análise dos inquéritos referentes a matéria penal, além de tomar depoimentos de testemunhas, entre outras atividades pertinentes aos trabalhos de conclusão dos processos.

Agora, cada ministro terá direito ao assessoramento de mais um juiz, que ficará à sua disposição pelo período de um ano.

Os dois ministros mais antigos do Supremo se manifestaram pela suficiência da força de trabalho de seus gabinetes, tendo dispensado o assessoramento do reforço aprovado para a agilização processual.

Além do reforço do juiz, os gabinetes dos ministros também poderão receber mais três funcionários, sendo dois que já atuam no Supremo, que serão deslocados de suas áreas, e o terceiro poderá ser assessor de livre escolha do magistrado.

Segundo informação do Supremo, o impacto no seu orçamento será modesto, porque será promovido remanejamento de funcionários e isso implica apenas o pagamento da diferença nos salários de quem será deslocado para atuar no Supremo.

Apenas um ministro, o segundo mais antigo da Corte, divergiu da decisão de seus pares, por entender que "o deslocamento de um juiz ou de um desembargador para o Supremo deixa um cargo aberto sem preenchimento na origem".

Antes de debater o aumento nos gabinetes, um ministro do Supremo defendeu que os colegas discutissem a possibilidade de receber denúncia de forma monocrática (não em colegiado), o que, segundo ele, poderia acelerar o desfecho das ações.

Causa estranheza que a decisão em tela, com o propósito de melhorar o desempenho funcional dos gabinetes dos ministros tenha sido adotada somente agora, com significativo atraso de pelo menos quase quatro anos, quando teve início a Operação Lava-Jato, pelo notório fato de que o juiz de primeira instância, sozinho, já conseguiu julgar e condenar, em sentença pessoal, resultando em  140 prisões, entre outras deliberações importantes, como a devolução de bilhões de recursos aos cofres da Petrobrás, em visível benefício para a moralização da administração pública e a recomposição do patrimônio dos brasileiros.

Enquanto isso acontece, é de se lamentar que a Suprema Corte ainda fique se debatendo, entre seus ministros, para decidir o que fazer com seus processos referentes aos criminosos de colarinho branco, com destaque para os delinquentes com foro privilegiado, que continuam livres e soltos, com o beneplácito daquela Casa, por ainda não ter condenado, pasmem, ninguém, até o momento, depois de tanto tempo desde o início da Lava-Jato.

A sociedade exige que o Supremo Tribunal Federal se aparelhe e se prepare, de maneira adequada, para cumprir a sua importante missão institucional, de modo a poder julgar, o quanto antes possível, as inúmeras ações sob a sua jurisdição, não permitindo que os criminosos privilegiados, aqueles que precisam pagar, com a maior urgência, por seus crimes, fiquem impunes por tanto tempo, se beneficiando da inércia da Excelsa Corte de Justiça, evidentemente em razão da precariedade instrutória do Poder Judiciário. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 3 de dezembro de 2017

A evidência da insensibilidade

Segundo anúncio feito por seu vice-presidente, o presidente de Venezuela tentará a reeleição no próximo ano, nestes termos: “vamos ter, se Deus e o povo quiserem, a reeleição de nosso irmão Nicolás Maduro como presidente da República”.

Sob os aplausos de simpatizantes do presidente, o vice disse que a eventual reeleição será a resposta ao “golpismo” da oposição e à “perseguição financeira e às sanções” dos Estados Unidos da América, tendo concluído que “Já estamos preparados para obter uma grande vitória”.

Ele ressaltou que o segundo mandato do presidente fortalecerá as vitórias do chavismo em 2017, em referência à eleição da Assembleia Constituinte - que rege com poderes absolutos desde agosto e foi objeto de contestação pela oposição e por países civilizados - e as eleições regionais, ganhas em 18 de 23 governos, no mês de outubro último.

O vice-presidente previu que, agora, “vamos ter a grande maioria das prefeituras”, nas votações de 10 de dezembro próximo, nas quais os principais partidos opositores não participarão, o que é natural nas ditaduras, diante da imposição de condições antidemocráticas.

A candidatura em apreço é anunciada a dois dias do início de diálogo entre governo e oposição, na República Dominicana, na tentativa de se obter entendimento para a solução das graves crises social, moral, política, econômica, administrativas, entre outras, que levaram o país ao completo abismo e à bancarrota, a exemplo da moratória declarada pelo governo, diante da falta de recursos para pagar seus credores.

O anúncio em tela mereceu severas críticas da oposição, à vista do que foi dito por um líder, que “Se Maduro quer que a crise econômica seja resolvida em 2018, a única coisa que deve fazer é ir embora e permitir que a Venezuela eleja um governo honesto e eficiente”.

Causa espécie que o mandatário do país, com baixíssima popularidade, algo em torno de apenas 15% a 20% da preferência da população, que deve ser aquela que usufrui das benesses do regime totalitário, o que demonstra, de forma incontestável, a sua rejeição para representar a vontade do povo, ainda tenha a indignidade de querer continuar comandando a nação, ante a alta desaprovação da sua presença no governo.

Alega-se que, com violenta queda dos preços do petróleo, em 2014, o governo venezuelano reduziu, de forma drástica, as importações que o país é historicamente dependente, fato que implicou em seríssima escassez de alimentos e medicamentos.

O certo é que a grave crise econômica obrigou a Venezuela a declarar, em data recente, moratória por um grupo de credores e agências de classificação de risco, após o atraso no pagamento de juros da dívida.

O governo venezuelano tenta renegociar o passivo, estimado no valor de 150 bilhões de dólares, cuja dívida é reflexo de quatro anos consecutivos de recessão e de má gestão, a exemplo da inflação que, segundo o FMI, poderá atingir o pico de 2.300%, no corrente ano.

A situação econômica da Venezuela é tão crítica e preocupante que especialistas em finanças asseguram que o presidente poderá optar por calote seletivo, para financiar sua campanha, por meio da projeção de imagem falsa de recuperação, o que exporia o país a embargos e processos judiciais, com resultados perigosos para a economia, que tende a se declinar ainda mais.

Por amor à imbecilidade e à burrice pueris, não somente os brasileiros, mas os latinos se encontram onde estão mergulhados em dificuldades, sendo apenas assistidos por alguma forma de benefício do Estado, sem a devida prestação dos serviços dignos de saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, segurança pública, entre outros, por terem acreditado nas promessas de fácil transformação social, como se a igualdade social se operasse por meio de regime já superado e obsoleto, em contraposição às conquistas da humanidade, com o aproveitamento dos avanços da ciência e da tecnologia.

Na verdade, o aval do povo aos socialistas não passa de cheque em branco para a prática de atos contrários aos direitos humanos e aos princípios democráticos, os quais depois passam a executar atos próprios da tirania e do despotismo, a exemplo do que acontece na Venezuela, que seria, não muito longe, acompanhada pelo país tupiniquim, ante a sintonia de pensamento e de ideologia intrínsecas do governo, em boa hora, afastado do cargo pelo crime de responsabilidade fiscal, mais precisamente pelos rombos causados nas contas públicas.

É evidente que a renovação do mandato do presidente, na forma deletéria como ele vem conduzindo - não é nem governando - a Venezuela, parece brutal despropósito, em especial, por parte das autoridades constituídas, que permitem que pessoa absolutamente desqualificada passa comandar importante país, detentor que é da quarta reserva petrolífera do mundo, mas se encontra mergulhado em profundas e gigantescas crises de natureza diversa, além de ter conduzido o povo aos frangalhos da civilidade, com a imposição do famigerado regime socialista, em que a igualdade social nada mais é do que a vida em martírio decorrente do brutal e generalizado desabastecimento, em especial de alimentos e remédios.   

Em segundo plano, verifica-se que o povo só pode estar dopado, em completo estado de letargia, por aceitar a submissão ao penoso, cruel, maléfico e retrógrado sistema socialista, conforme mostram a truculência e a insensibilidade nos casos em que o povo tentou demonstrar o seu inconformismo contra os métodos violentos e desumanos adotados pelo governo.

Em termos de bom senso e razoabilidade, é absolutamente inconcebível se apoiar à recondução de presidente que conseguiu levar o país e seu povo à miséria e às piores e mais graves crises, entre outras, social, moral, política, econômica e administrativa, com destaque para o terrível desabastecimento de alimentos e remédios, em escala extremamente alarmante, sobretudo porque o país é dependente de importação, por não produzir o suficiente para o consumo interno.

Essa precariedade pode se complicar ainda mais com a economia reconhecidamente em farrapos e o governo já até deixou de pagar seus credores, o que implica maior dificuldade para a importação dos produtos necessários ao abastecimento do país.

De seu turno, é incompreensível que presidente totalitário e desumano, que lidera o país com mão-de-ferro, em completo desprezo aos direitos humanos e princípios democráticos, a par da clara degeneração gerencial e administrativa, ainda tenha a insensatez e a insensibilidade de pretender continuar o comandando, em evidente situação adversa, visivelmente incompatível com a grandeza do povo da Venezuela, diante da possibilidade de se contribuir para arrasar ainda mais a sua já péssima situação socioeconômica. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 3 de dezembro de 2017

Retrocesso dos princípios religiosos

Um padre escocês pediu orações aos fiéis para que o príncipe da Inglaterra, que tem 4 anos e é o terceiro na linha de sucessão do trono, seja homossexual e ajude na normalização do casamento gay.

O referido religioso, reitor da Catedral de Glasgow (norte) e figura proeminente da Igreja Episcopal escocesa (que faz parte da comunidade anglicana), causou polêmica na imprensa, ao fazer essa proposta indecoroso em seu blog.

Ele escreveu esse absurdo na sua página da internet, no sentido de que, para se conseguir que a igreja aceite o casamento homossexual, existe, pasmem, a “opção de rezar, na privacidade de seus corações (ou, em público, caso se atrevam), para que o Senhor abençoe o príncipe George com o amor, quando crescer, de um bom jovem cavalheiro”.

Ele completou seu nefasto e maligno pensamento, dizendo que “Um casamento real ajudará a solucionar as coisas de maneira incrivelmente fácil, apesar de termos que esperar 25 anos para que isso aconteça”.

A igreja anglicana da Inglaterra não aceita o casamento gay, mas, ao contrário, a sua representante escocesa é favorável à união homossexual.

Como não poderia ser diferente, a degradante proposta foi recebida com indignação nos setores religiosos e igualmente no âmbito da sociedade.

Um antigo capelão da rainha da Inglaterra, bisavó do príncipe, disse ao jornal Christian Today que a proposta é “desagradável e desestabilizadora, e equivale a uma maldição. As expectativas de todos são que George reine um dia e produza um herdeiro biológico com uma mulher a quem ame. É o equivalente teológico da maldição de uma fada malvada nos contos infantis”.

Quando um religioso se atreve a concitar seus fiéis que passem a orar por finalidade que não condiz com os princípios cristãos, quando estes têm por propósito justamente o desejo do bem-estar e do progresso do semelhante, não há a menor dúvida de que esse padre não merece a menor credibilidade e a sua participação no âmbito social significa apenas a decadência moral e religiosa.

Onde se viu que alguém, religioso ou não, possa almejar algo para seu semelhante senão com os melhores augúrios e a preservação da integridade do ser humano?

Trata-se de religioso indigno de representar a sua seita, uma vez que seus seguidores não podem comungar com pensamento ideológico tão desprezível e abominável como esse, por ser indiscutivelmente dissonante da dignidade do ser humano.

À toda evidência, o esdrúxulo desejo do religioso mostra sua face de extrema perversidade contra o ser humano, de se aconselhar que alguém se transforme em algo fora da realidade natural, apenas com o maligno propósito de satisfazer a vontade manifestada por pessoa que demonstra desrespeitar os sentimentos humanos, à vista da sua preferência de mau agouro manifestada nesse caso, com a maior clareza.

Trata-se de desejo pessoal do padre que contraria frontalmente a evolução natural da espécie humana e certamente também os princípios defendidos por sua igreja, que não pode e não deve compactuar com esse pensamento nefasto, por haver nele clara falência da dignidade humana e notório retrocesso dos princípios religiosos, quanto mais em se tratando da seriedade da Igreja Anglicana. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 2 de dezembro de 2017

Parabéns ao povo de Uiraúna/PB

No último dia 29, fui surpreendido, de forma agradável, sendo prestigiado e honrado com o convite para a inauguração, nesta data, da Unidade Básica de Saúde (UBS VI), em nome de Bonifácio Fernandes, que se localiza no Bairro Cristo Rei – Uiraúna (PB).

Como me achava impossibilitado de comparecer ao referido ato especial e solene, transmiti os agradecimentos pela lembrança e o carinho do convite ao próprio homenageado e à sua digníssima família, pela merecidíssima lembrança de perpetuar o nome de Bonifácio Fernandes, em local tão apropriado à profissão que foi encarnada nele e, por meio da qual, ele se tornou símbolo de amor ao próximo.

Na ocasião, tive a feliz ideia de elaborar singela mensagem que pudesse, se possível, ser lida no momento do ato inaugural, como forma de materializar o meu mais puro sentimento cívico de gratidão que nutro, no meu coração, por pessoa que considero especial e excepcional, por tudo de maravilhoso que ele fez pelo povo de Uiraúna.

Na verdade, a mensagem que segue abaixo nada mais é do que a melhor forma de mostrar o meu aval e a minha satisfação em tudo que servir de reconhecimento e gratidão ao trabalho de Bonifácio, que sempre será modelo de afeição profunda ao ser humano.

“Trata-se da inauguração de importante unidade de saúde com o nome de Bonifácio Fernandes, cuja grandeza do seu legado na área da saúde pública engrandece esta obra, de forma extraordinária, bem assim de se assegurar que os atendimento e tratamento propiciados neste local terão a certeza da eficiência e do espírito voluntarioso da bondade e do amor, de tal forma como era imbuído o trabalho prazeroso, espontâneo e incansável do homenageado, cuja contribuição pioneira na saúde primária precisa ser sempre valorizada e enaltecida, como forma de eternos reconhecimento e gratidão, principalmente por seus contemporâneos, que certamente se beneficiaram do gigantesco trabalho movido pelos esforço, dedicação e amor ao semelhante, em época remota que somente existiam, como recursos médicos, a generosidade, o amor no coração e a vontade voraz de ajudar, socorrer e sarar a impiedosa dor do seu semelhante, com a melhor forma de mostrar que Deus existe nas mãos caridosas que não se cansam na prática do bem ao próximo. Parabenizo pela belíssima homenagem materializada nesta unidade de saúde, que se reveste da maior importância, em se tratando do enaltecimento da pessoa de Bonifácio Fernandes, que é eterno exemplo da disseminação do assistencialismo, da abnegação e do desmedido amor. Muito obrigado. Antonio Adalmir Fernandes – Brasília, em 29/11/2017.”.

Em agradecimento ao referido texto, a prezada prima Vescijudith, filha de Bonifácio, mandou-me carinhosa mensagem, nestes termos: “Muito obrigada por sua atenção e carinho! Farei o possível para ler essa mensagem linda e emocionante aos presentes. Embora distante, você estará presente de coração nesse momento de reconhecimento ao trabalho do saudoso Bonifácio Fernandes.”.

Ao ensejo, parabenizo o povo de Uiraúna pelo aniversário da sua emancipação política, prestando minhas homenagens de gratidão a todos que ajudaram e contribuíram para que a cidade tenha conseguido progredir, com a união, a harmonia e a solidariedade sempre presentes nos corações de cada um, concitando que esse espírito benfazejo de unidade seja marca desse povo guerreiro e feliz.

Parabéns, Uiraúna, pelo seu aniversário e pelo UBS, com o nome de Bonifácio Fernandes!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 2 de dezembro de 2017

Apenas delírio?

O engenheiro da Odebrecht, responsável pelas obras do sítio em Atibaia, atribuído pelo Ministério Público ao ex-presidente da República petista, fez entrega ao juiz responsável pela Operação Lava-Jato de planilhas pertinentes aos pagamentos do departamento de propinas da empreiteira, no valor de R$ 700 mil, para custear as questionadas reformas no imóvel.

Um dos 77 delatores da construtora alegou que, para pedir os valores destinados à reforma do referido imóvel, mantinha contato com a secretária do setor de operações estruturadas – departamento de propinas. A secretária passava ao engenheiro a senha que deveria ser dita ao entregador do dinheiro.

Em delação premiada, o engenheiro disse que “Eu liguei para ela e pedi os 500 mil. Como eu nunca tinha manejado em uma obra uma soma dessa natureza, eu comprei um cofre especificamente e coloquei dentro de um armário na minha sala, dentro do meu escritório”.

Após acessar o Drousys, sistema do departamento de propinas da Odebrecht, a defesa do engenheiro relatou ao juiz responsável pela Lava-Jato que encontrou registros de pagamentos do valor de R$ 700 mil, para o sítio.

Segundo os advogados, “a entrega dos valores foi realizada no escritório do Aquapolo, obra de saneamento localizada na Região do ABC Paulista, onde o colaborador à época trabalhava”.

Além das planilhas, o engenheiro ainda entregou à Operação Lava-Jato notas fiscais referentes aos gastos que ele teve para implementar as obras do sítio.

O Ministério Público Federal sustenta, com base nas investigações realizadas, que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS atingiram o valor de R$ 1 milhão, cujas despesas foram pagas com dinheiro de propinas.

O advogado de defesa do ex-presidente disse que “O delírio acusatório do MPF chegou ao absurdo de querer usar uma planilha sem nenhuma referência ao ex-Presidente Lula, mas sim a um projeto chamado ‘Aquapolo’, envolvendo a Sabesp – empresa ligada ao Governo do Estado de São Paulo -, como ‘prova’ do pagamento de valores da Odebrecht para obras em um sítio localizado em Atibaia (SP). Ou seja, não há qualquer conexão entre a planilha e o ex-Presidente Lula e o sítio de Atibaia. O documento, além de não ter qualquer valor probatório contra Lula, reforça que os fatos discutidos na ação não têm relação com os 7 contratos da Petrobras fundamentam a acusação, e, consequentemente, com a Operação Lava Jato. Reforça, ainda, que essa acusação não se baseia em provas, mas sim no mau uso da lei para fins de perseguição política contra Lula, prática conhecida como ‘lawfare’. Lula não é e jamais foi proprietário de um sítio em Atibaia e também jamais recebeu qualquer valor proveniente de atos ilícitos envolvendo a Odebrecht e a Petrobras.”.

Como é difícil deixar de não acreditar que as reformas do sítio em questão não estejam relacionadas a alguém tão importante no cenário nacional, não somente diante das evidências representadas pelas planilhas, delações e testemunhas, mas por materiais, roupas e objetos pessoais encontrados no sítio objeto das reformas.

O exemplo mais marcante é a adega transferida do Palácio da Alvorada, em Brasília, para o sítio, entre outras provas incontestáveis, que são capazes de materializar a relação das empreiteiras com o maior político brasileiro, que até teria sido informado pelo dono da Odebrecht, em tom de "surpresa", que as obras daquele imóvel estariam prontas, na forma combinada.

Há, nos fatos, muita contundência sobre a promiscuidade entre os empresários responsáveis pelas obras, realizadas sob o ônus deles, e alguém que tinha, à época, plenos poder e influência na estrutura do governo, inclusive com relação a contratos celebrados pela Petrobras, de onde se originaram os questionados recursos patrocinadores das malsinadas reformas, que, a bem da verdade, jamais serias feitas simplesmente para agradar pessoa sem qualquer importância para os empresários, no caso, o real proprietário do sítio, que ia lá esporadicamente, apenas como convidado, eis que, segundo registros informados pela Presidência da República, os seguranças do ex-presidente do país foram lá mais de cem vezes, antes do escândalo vir à tona, o que pode demonstrar a estreita relação do acusado com o imóvel.

Realmente, trata-se de delírio não acreditar que as empreiteiras tivessem gasto tanto dinheiro em reforma de sítio, perdido no meio do mato, sem que elas não tivessem interessadas em se beneficiar por custa desse "gracioso" investimento, totalmente a fundo perdido, conforme consta das investigações, quanto mais como se sabe da verdadeira índole de seus proprietários, que sempre visavam à recompensa sobre as suas doações aos políticos e partidos, justamente em forma de contratos com a administração pública, conforme o exemplo clássico do escândalo conhecido como o petrolão.

Os brasileiros esperam, com a maior ansiedade, que os fatos relacionados com o sítio em causa sejam devidamente esclarecidos, de modo que o principal alvo das investigações consiga provar a sua inocência, evidentemente por meio de elementos juridicamente válidos, uma vez que a mera negação de que nada prova a sua participação no caso, apenas por dizer que não é proprietário do imóvel ou outras afirmações sem plausibilidade, não têm o condão de provar absolutamente nada na Justiça, que julga com base em provas materiais e outras legalmente válidas, quando se sabe que fatos ilícitos não deixam rastro e muito menos registros sobre a sua existência ou a participação dos interessados nas transações sob suspeitas, como pode ser o caso em comento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de dezembro de 2017

O poder do corporativismo

Um ministro do Supremo Tribunal Federal, que se destacou entre seus pares por ter trocado farpas com outro membro da Corte, declarou que a decisão do Plenário de submeter à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o afastamento cautelar dos parlamentares estará entre a “antologia de erros” dos ministros.

O referido magistrado disse que “Uma futura antologia de erros (do Supremo) incluirá essa decisão, ao lado de outras, como a que derrubou a cláusula de barreira”.

A aludida declaração foi dada após a participação dele no seminário Amarelas ao Vivo, promovido pela revista VEJA.

O ministro ainda ressaltou que respeita as decisões dos colegas, porém adiantou que considera o entendimento como “equivocado”, no caso de que se trata, envolvendo um senador tucano, por Minas Gerais.

Por sua vez, o mesmo ministro, na qualidade de relator do processo onde se discute a restrição do foro privilegiado no Supremo, entende que, caso a limitação da prerrogativa venha do Congresso Nacional, será “ainda melhor”, levando-se em conta que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou texto que limitaria o foro a presidente da república, presidentes de poder e o vice-presidente da República.

Na opinião do ministro, as relações entre Congresso e Supremo são harmoniosas e não há “queda de braço” entre os poderes, “embora aqui e ali possa ter alguém incentivando a quebra da institucionalização para atender a interesses políticos”.

O ministro voltou a ressaltar que não cabe ao Supremo atuar como tribunal penal, tal qual como é próprio para o juiz de primeira instância, ressaltando que o ideal seria que a Corte exercesse as funções constitucionais de resguardar direitos fundamentais.

          Não há a menor dúvida de que, não somente é reconhecido pelo integrante pela Excelsa Corte de Justiça, como pelo mundo jurídico e pela sociedade em geral, de que o simplório caso do senador tucano passará para a história como uma das maiores decisões de subserviência dela ao Legislativo e também deve sim entrar para o rol de antologia de erros que envergonham o Poder Judiciário, cujo momento infeliz precisa ser lembrado sempre como a mostrar ao Supremo que essa forma de decisão fragiliza e enfraquece sobremodo a autoridade de seus membros.

          O Supremo assim quis, na sua maioria, diga-se, de passagem, contribuir, na contramão da história brasileira, para o fortalecimento da corrupção e da impunidade, ao se permitir que os próprios criminosos de colarinho branco possam decidir, por último e com suprema liberdade, quanto à possibilidade de punição ou de absolvição sobre seus crimes, em clara demonstração de involução dos princípios jurídicos, própria das republiquetas que deixam de zelar pelo aprimoramento de seu ordenamento jurídico.

O ministro não precisa tentar ser diplomático para dizer que a Supremo Tribunal Federal errou no caso em discussão, porque é preciso que ele e os demais ministros assumam que aquela corte jamais poderia transferir para o Congresso Nacional competência que a Lei Maior do país diz que cabe àquela Corte julgar os congressistas, o que vale dizer que a palavra final é dela, somente dela e não cabe interpretação para algo tão elementar e diferente disso.

Nesse caso do senador tucano, o Supremo simplesmente retrocedeu à insignificância de corte de subserviência própria das republiquetas, ao abdicar da sua legitima e autêntica autonomia constitucional de julgar e de dizer que seu veredicto é irretocável por outro poder.

A absurda decisão do Supremo, de dar o direito ao Legislativo de dizer se o parlamentar será punido ou não, decreta a falência do Poder Judiciário, em relação à sua competência constitucional de julgar os congressistas, haja vista que o seu veredicto nunca mais será acatado pelo Congresso Nacional, diante do poderoso corporativismo formado e consolidado por seus integrantes, em que cada um cuida de blindar os interesses uníssonos de todos e ninguém jamais será punido nessa conjuntura de absoluta dissonância com o combate à corrupção e à impunidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de dezembro de 2017