Ma busca da harmonia

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso da defesa do deputado conservador do PSC-RJ, em cujo processo ele foi condenado pelas ofensas dirigidas a uma deputada do PT-RS.

Como se sabe, o parlamentar havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em 2015, a pagar indenização do valor de R$ 10 mil à petista, por danos morais, mas ele recorreu e o STJ confirmou a condenação dele, em agosto último.

A sentença pertinente também estabelece que o parlamentar deve se retratar publicamente, em jornais, no Facebook e no Youtube.

Em 2014, o deputado afirmou que a parlamentar petista não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e a petista não faz o seu "tipo".

Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar não quis se manifestar sobre a nova decisão do STJ.

Não obstante, a deputada comemorou a rejeição dos embargos de declaração, tendo declarado que "as mulheres brasileiras venceram (este processo)", uma vez que a decisão contra os embargos declaratórios foi tomada por unanimidade, na turma.

No voto, a relatora afirmou que os embargos declaratórios são válidos apenas em situações de "obscuridade, contradição, omissão ou erro material", no processo.

Na avaliação da ministra-relatora, as questões apresentadas pela defesa do deputado não se encaixam nesses quesitos e apresentam "mero inconformismo" com a condenação, ou seja, ela quis dizer, de forma clara, que, "Na verdade, revela-se nítida a pretensão do embargante de valer-se dos e de declaração para rediscutir matéria já decidida, fazendo com que prevaleça o seu entendimento sobre o tema, intuito esse incompatível com a natureza deste recurso".

A defesa teria indicado que a decisão do STJ incorreu em contradição sobre a imunidade parlamentar, porquanto, segundo os advogados do deputado, o STF possui entendimento "acerca do manto absoluto da imunidade parlamentar material que acoberta as manifestações proferidas no interior do parlamento, mesmo que em entrevistas".

Com o que a ministra-relatora discorda, ao afirmar que "(...) Considerando que as ofensas foram veiculadas por meio da imprensa, em manifestações que não guardam nenhuma relação com o exercício do mandato de Deputado Federal, afasta-se a aplicação da imunidade parlamentar prevista (...)".

Não há a menor dúvida de que, em primeiro momento, a deputada ofendeu com agressões verbais seu colega de Parlamento, que não teve sabedoria e inteligência suficientes para digerir o fato como agressão e ingressar com ação pertinente na Justiça contra ela, antes de agredi-la verbalmente, que teria sido a medida correta e absolutamente indicada para o caso, de modo a  ser pedido reparação moral, por ele ter sido chamado de estuprador e isso não condiz com o exercício do cargo de deputado, ou seja, trata-se de crime contra o decoro parlamentar, evidentemente que em ambos os casos.

Ao contrário, ele preferiu não levar desaforo para casa e a agrediu de maneira igualmente violenta, com palavras absolutamente inadequadas no seio do Parlamento e da sociedade em geral e isso foi o suficiente para que a deputada ingressasse com ação na Justiça, cobrando reparação pela atitude destemperada e agressiva contra ela, coisa que o deputado deveria ter feito, mas não fez, tendo se enquadrado na velha expressão do mundo jurídico, segundo a qual a Justiça não socorre quem dorme, que foi exatamente o caso dele.

É lamentável que ele não tenha ingressado na Justiça, pedindo reparação moral, que poderia ter sido alegado, sob o mesmo argumento usado por ela e certamente ele seria o vitorioso, porque é absolutamente intolerável que o ser humano agrida o seu semelhante e fique impune, se recorrer à via indicada para os casos da espécie.

Polêmica à parte, a atitude do deputado pode até agradar parcela expressiva da sociedade, como forma de se mostrar intolerância contra as agressões, venham de onde vierem, mas a sabedoria secular mostra que a razão não está do lado de quem grita mais alto, mas sim da face de quem tem a inteligência da moderação, sensatez e sensibilidade de tratar as questões com o sentimento de humanismo, com respeito ao equilíbrio e à tranquilidade.

E princípio, nada justifica a tentativa da reparação de ato agressivo com outro igual ou de intensidade ainda maior, sob o irracional entendimento de que é esse o melhor caminho para a pacificação dos desentendimentos, mesmo que se pretenda se valer da imunidade parlamentar, que apenas tem validade, como assim deve ser, para a estrita defesa dos trabalhos parlamentares, o que não é o caso das agressões protagonizadas pelos dois deputados, que deveriam ter sido também admoestados pela Câmara dos Deputados, como forma de lição disciplinar e pedagógica e da busca do relacionamento harmonioso e construtivo condizente com o crescimento dos princípios da civilidade e da humanidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de novembro de 2017

A pior colheita

O principal líder petista admitiu, finalmente, que a esquerda está “fragilizada” e que o Congresso Nacional de hoje, com bancadas conservadoras ocupando a maior parte das cadeiras, é o reflexo do “pensamento político da sociedade brasileira em 2014”.

O petista entende que o deputado federal do PSC-RJ tem “o direito de ser candidato”, e, se ele se eleger, o Brasil deverá “colher aquilo que planta”.

Segundo o petista, a aliança dos partidos de esquerda “está mais perdendo do que ganhando” e que há necessidade da mudança da postura, para que as eleições de 2018 apresentem resultado positivo. 

Ele ressalta que “Estamos fragilizados na luta (para evitar o desmonte do Estado), porque os congressistas que estão votando para desmontar não têm compromisso conosco. Se a gente não tomar cuidado, vai piorar nas próximas eleições”.

O petista avaliou a possibilidade de o deputado federal ultradireitista carioca ganhar as eleições presidenciais, afirmando: “Não sou de extrema-esquerda e muito menos o Bolsonaro é de extrema-direita. O Bolsonaro é mais do que isso e quem convive com ele sabe o que ele é. Não vou dizer, porque acho que ele tem o direito de ser candidato”.

Não obstante, o petista pontificou, dizendo que, caso o mencionado deputado – famoso por sua postura conservadora e polêmica – convença os eleitores a votar nele, o país “colherá aquilo que planta”.

Não há a menor dúvida de que é verdade insofismável que o país “colherá aquilo que planta” sobre o desempenho dos políticos e os exemplos bons ou ruins são pungentes e soltam aos olhos com o maior peso para a devassidão que grassa à solta e de forma incontrolável e o pior que teve origem no seio de governo que prometia ética e moralização da administração pública, fazendo com que o Brasil, agora, seja símbolo do maior escândalo de roubalheira do mundo.

O povo precisa saber que, quanto mais daninha a semente plantada, mais desastrosos são os frutos colhidos e as lições são abundantemente mostradas nas escolhas pelo povo, como tem acontecido nos últimos anos, em que a predominância de seus representantes políticos nos Poderes Executivo e Legislativo tive por paradigmas o populismo e o caudilhismo exacerbados, com viés puramente eleitoreiro, com o pensamento ideológico voltado para a absoluta dominação das classes política e social e a conquista do poder e a perenidade nele, tendo como mote principal a distribuição de renda, enfeixada em programas estrategicamente planejados de assistência às famílias pobres.

Esses programas são realmente importantes no contexto humanitário, mas a sua forma de priorização se revelou mortal para governos que precisavam cuidar também das demais políticas de Estado, com destaque para a economia e as reformas conjuntural e estrutural tão essenciais no funcionamento da máquina pública, que se mostra obsoleta, inchada, onerosa, ineficiente, cujos reflexos contribuíram e continuam contribuindo para dificultar o desejado crescimento do país, que experimentou, nos últimos anos, como exemplo, forte recessão econômica; inflação alta; aumento progressivo das dívidas públicas; incontrolável desemprego; desindustrialização; redução da arrecadação; falta de investimento em obras públicas; perda do grau de investimento, pelas agências de classificação de risco; rombos nas contas públicas; entre outras mazelas que contribuíram para o fortíssimo estrangulamento dos mecanismos favoráveis ao desenvolvimento da nação.

 Na verdade, essas precariedades são os verdadeiros frutos colhidos da semente que foi plantada pelos brasileiros, nas urnas, que não tiveram o devido cuidado de selecioná-la no exato momento do seu plantio, na hora do voto, e esse cuidado precisa ser rigorosamente observado nas próximas eleições, tendo por base exatamente a leva de homens públicos com pouca confiança, diante da sua índole arredia aos princípios próprios das atividades estritamente públicas.

À vista dos péssimos exemplos de indignidade na vida pública, convém que os representantes do povo sejam escolhidos entre os homens públicos que nunca tenham se envolvido em suspeita de atos irregulares; jamais tenham sido condenados à prisão, por qualquer motivo, muito menos por corrupção; tenham comprovação de lisura nas atividades político-administrativas; sejam possuidores, entre outros, de atributos absolutamente compatíveis com o desempenho de cargos públicos eletivos, em harmonia com o ordenamento jurídico pátrio, de modo que seja, contando com pouco de sorte, impossível posterior reclamação por estragos causados ao patrimônio da nação e do povo, por maus políticos que praticam atos indevidos na vida pública, que deixam de assumir seus erros e ainda pensam que são modelos de dignidade e moralidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de novembro de 2017

O fundo da excrescência

Como não poderia ter sido diferente, o Senado Federal, na linha anteriormente adotada pelo Palácio do Planalto e pela Câmara dos Deputados, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em defesa do fundo bilionário aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, tendo por finalidade o custeio, com recursos públicos, das campanhas eleitorais.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – estimado em R$ 1,75 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares – é questionado no Supremo, em ação direta de inconstitucionalidade da lavra do Partido Social Liberal, que pede a suspensão do aludido fundo.

Em dissonância com a posição do PSL, o Senado afirma que a Constituição não exige que o Fundo Partidário seja a única fonte de partidos políticos em eleições.

Alegando que o Senado e a Câmara concluíram pela constitucionalidade do questionado fundo, o presidente do Senado afirma que “não parece haver inconstitucionalidade apenas em se adotar uma interpretação diferente daquela defendida pelo requerente”.

Em argumentação que se concentra na separação entre os poderes, o Senado alega que o PSL quer “substituir, via Poder Judiciário, a interpretação que as casas que representam o povo e os Estados da Federação entenderam a mais adequada. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de apresentar as soluções em forma de lei, e o Poder Judiciário não o pode substituir, como quer o requerente”.

Em outro ponto, o Senado sustenta que “a excessiva judicialização na defesa de direitos e valores constitucionais relativiza as concepções estritamente majoritárias do princípio democrático, endossando uma concepção substancial de democracia que legitima amplas restrições ao Poder Legislativo”.

Em texto seguinte, o Senado afirma que “O postulante pretende, com esta ADI, alterar a decisão prevalecente no Congresso Nacional, transformando o Supremo Tribunal Federal em instância revisora do político, no caso, da política de regularização fundiária rural e urbana”.

A manifestação do Senado completa as informações solicitadas aos poderes Executivo e Legislativo, que serão analisadas e submetidas ao crivo do colegiado de ministros, para o veredicto da Corte.

De acordo com levantamento feito jornal O Estado de S. Paulo, o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso deve reduzir a aplicação de verbas na saúde, fato este que contraria os parlamentares, que asseguraram que isso não ia acontecer.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao fundo em causa pode retirar, em cálculos conservadores, o valor de R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo o levantamento.

Esse valor não foi considerado na manifestação da Presidência da República enviada ao Supremo, que, ao contrário, afirmou que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados. A manifestação do Senado não faz menção a essa situação.

O Palácio do Planalto disse que a ação do PSL, pedindo a suspensão do fundo eleitoral, não consegue comprovar o alegado “manifesto dano aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros”. A Presidência acrescentou que, se o Supremo conceder a liminar pedida na ação, levaria à “alteração do processo eleitoral a menos de um ano da data das eleições de 2018” e que isso feriria princípio da Constituição, segundo o qual é necessária segurança jurídica em eleições.

A Câmara dos Deputados também enviou manifestação, de forma bastante resumida, dizendo que a tramitação do projeto de lei que deu origem à implantação do fundo “foi processado nesta Casa dentro dos estritos trâmites constitucionais e regimentais inerentes à espécie”.

Os fatos mostram a realidade que não pode ser disfarçada com justificativas fajutas e inverossímeis, com a evidência de que o questionado fundo é invenção política para satisfazer exclusivamente os interesses dos congressistas, em detrimento das causas da população, onde fica a marca dos autênticos políticos tupiniquins, que procuram resolver as questões relacionadas a eles, com a urgência e a priorização somente dispensadas em caso que tais.

Há evidência de que, para o fundo eleitoral, foram desviados recursos até da saúde para a sua constituição, certamente que isso implicará na redução no orçamento, em relação a essa atividade, com prejuízo para a prestação de serviço essencial da saúde pública, já bastante prejudicada pela sempre alegada escassez de recursos.

Na realidade, a prevalecer a validade desse famigerado fundo, se confirma mais uma excrescência aprovada pelo Congresso, em demonstração de truculência e abuso com o desvio da finalidade pública, com a aprovação de fundo bilionário, que não se destina ao atendimento do interesse público, mas sim à vontade pessoal de parlamentares, porque a verba se destinará ao custeio de campanha eleitoral dos candidatos, sem qualquer benefício para a população, tão prejudica, em razão da visível redução de recursos para a execução de serviços essenciais da incumbência do Estado.

Mesmo sem o mínimo de fundamento e razoabilidade para sustentar a criação e manutenção desse abominável, vergonhoso e injustificável fundo, dificilmente o Supremo Tribunal Federal vai contrariar a vontade intocável dos congressistas, porque não existe, para eles, limites e muito menos controle de qualquer natureza, ante a influência e o poder que eles detêm, bem superiores ao interesse público, que, ao contrário, em atenção ao bom senso, deveria prevalecer sempre, por ser a razão da República, que nunca deveria ser contrariada nos seus princípios fundamentais, embasados na estrita defesa das causas da população. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de novembro de 2017

O sacrifício da avaliação prévia

A revista ISTOÉ apresenta, em reportagem de capa, fatos atribuídos ao deputado ultraconservador pelo Estado do Rio de Janeiro, mostrando extensa argumentação sobre seu perfil de político que já acumula, na vida pública, avantajado histórico de truculência e desrespeito aos direitos humanos.

A revista ressalta que ele vem tentando “vestir pele de cordeiro, mas não adianta. É um predador. Tornou-se conhecido exatamente pela truculência, pelos raivosos ataques às minorias, pelas ofensas às mulheres, aos homossexuais e pela defesa radical da tortura e dos regimes autoritários. Salta aos olhos sua verve flagrantemente totalitária – o parlamentar reage a críticas a coices de cavalo. Demonstra não admiti-las. A virulência com que contra-ataca qualquer reparo dispensado a ele é típica de quem não suporta ser fiscalizado. Imagine no poder? Como diria o filosofo espanhol Ortega & Gasset, parece faltar a Bolsonaro aquele fundo insubornável do ser. Ou seja, o mais íntimo pensamento na hora em que o indivíduo encara o seu reflexo no espelho e tenta reconhecer a própria face. Não raro, acusa os outros do que ele mesmo faz.”.

A reportagem esclarece que o deputado se elege “graças aos votos de pessoas aparentemente tão preconceituosas quanto ele. As que não o são, transmitem a impressão de estarem inebriadas pelo fenômeno eleitoral – os olhos vidrados e a postura quase catatônica de seu séquito, a entoar ‘mito, mito, mito’ a cada aparição de Bolsonaro pelas capitais do País, falam por si. Nos últimos meses, o parlamentar aproveitou a crise de segurança e a escalada da corrupção para ampliar sua faixa de simpatizantes.”.

Não obstante, agora, ele se apresenta como sendo o candidato moderado com o perfil ideal à Presidência da República, mostrando que é possível acreditar na recuperação da confiança na verdadeira e tradicional política, já tendo conquistado a simpatia de parcela expressiva de admiradores, conforme mostram as pesquisas de intenção de voto, onde ele tem sido o segundo candidato entre os demais apresentados até agora, só perdendo para o líder-mor do PT

A reportagem aborda com profundidade fatos relacionados ao pensamento e as atitudes nada animadoras sobre o deputado carioca, com direcionamento de extremo pessimismo sobre as suas pretensões, dizendo que, “Porém, que ninguém se engane. Bolsonaro significa um retrocesso para o Brasil. O pré-candidato leva Messias no nome, mas definitivamente não conduz o País para um bom caminho. Depois de um impeachment e de a Lava Jato arruinar a velha política e seus métodos condenáveis, as próximas eleições podem representar um momento de inflexão para o Brasil. Pelo menos é o que se espera. Sua candidatura, no entanto, é a antítese disso.”.

A revista continua com a mão carregada na avaliação bem pessimista sobre o deputado, quando disse que “Comete erro grosseiro quem não dá importância à ascensão do ex-capitão do Exército. O País pode estar diante do ovo da serpente. Embora sua candidatura seja legítima, e algumas de suas ideias passíveis de estarem em debate numa campanha, uma eventual eleição de Bolsonaro representa uma grave ameaça aos preceitos republicanos e democráticos. Do ponto de vista político, será como manter o País sob um Fla-Flu constante. E, pior, debaixo de um tacape manejado por um troglodita desprovido de freios. Ele sabe que grassa no eleitorado um sentimento de desolação e, para chegar lá, joga exatamente para essa plateia. Por isso, tornou-se um fenômeno nas redes sociais, com mais de cinco milhões de seguidores, além de admiradores fieis. Trata-se, no entanto, de um mito com pés de barros.”.

A reportagem deixou bastante clara a sua avaliação sobre o que pensa verdadeiramente acerca da capacidade do deputado, da seguinte forma: “As declarações de Bolsonaro costumam ser contraditórias e inconsistentes, um espelho de seu repertório raso. Mostram seu total despreparo para exercer altas funções no Executivo. Seu conhecimento sobre a economia brasileira é de uma superficialidade chocante para um homem com tantos anos de vida pública. Ele próprio admite que não entende nada do riscado. E diz que, se chegar à Presidência, bastará nomear um ministro da Fazenda que seja do ramo para ficar tudo certo. Quem conhece seu estilo centralizador, sabe que não é bem assim. Os próprios aliados reconhecem que delegar não é seu forte.”.

Conceituados veículos de comunicação internacional já cuidaram de analisar o fenômeno candidato ultraconservador, a exemplo da “Financial Times” e “The Economist”, da Inglaterra, que fizeram duras críticas a ele, sendo que o Financial o comparou aos presidentes dos EUA e das Filipinas, dizendo, ipsis litteris: “Um demagogo de direita com pontos de vista radicais”, enquanto a “The Economist” disse que ele não é um “Messias”, como seu sobrenome do meio, mas sim um “menino muito travesso”. A revista o descreve como um nacionalista religioso, anti-homossexual, favorável às armas e que faz apologia a ditadores que torturaram e mataram brasileiros entre 1964 e 1985. “Bolsonaro quer ser o Trump brasileiro”, constata “The Economist”.

É evidente que o deputado não deve ter gostado nada sobre as avaliações feitas pelas citadas revistas, mas certamente ele deve ter ficado fora de si, a exemplo do que achou de críticas feitas por uma famosa jornalista, que havia questionado seu despreparo com relação à economia, quando ele disse que “Miriam Leitão, a marxista de ontem, continua a mesma. Seu lugar é no chiqueiro da história”, em revide que demonstra o destempero dele para tratar das críticas e dos questionamentos, quando há completo desprezo aos princípios do cavalheirismo, da educação e da diplomacia, próprios dos verdadeiros estadistas.

Os verdadeiros estadistas têm a obrigação, como norma de princípios, de compreender e entender que as críticas, por mais deselegantes que sejam, devem ser analisadas e respondidas em tom apropriado à liturgia harmoniosa com o cerimonial de alto nível, em demonstração de maturidade, elegância e sabedoria próprias dos homens públicos sensatos e responsáveis.

O que mais pesa negativamente contra o candidato ultraconservador é a sua normal vocação pelo hábito da intolerância contra os direitos humanos, mesmo sendo uma das garantias fundamentais insculpidas na Carta Magna, a exemplo dessa sua afirmação: “Precisamos dar um cavalo de pau na política de direitos humanos”, que foi chancelada com esses infelizes e irracionais dizeres, também da sua autoria: “Direitos Humanos, esterco da vagabundagem” e “Sou preconceituoso com muito orgulho”.

À toda evidência, o deputado tem inegável currículo carregado de declarações polêmicas, eivadas de racismo e de forte desprezo à mulher, como o caso que ficou famoso, quando ele agrediu com violentas palavras uma deputada do PT-RS, em 2014, ao dizer que ela “não merecia ser estuprada porque ela é muito ruim, porque é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”. Por causa disso, ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar o valor de R$ 10 mil a ela e de se retratar, na mídia.

A revista, depois de exaustiva descrição de fatos circunstanciais sobre a vida do deputado ultraconservador, disse, em tom cristalino de verdadeiro e importante alerta, que “Que ninguém perca de vista: as consequências da eleição de um político radical e agressivo podem ser funestas à nação. O Brasil começa a se erguer de um longo período de recessão. E tenta reencontrar o caminho do crescimento e, por que não, da pacificação. A saída, portanto, não é o extremismo. Ao contrário. O País precisa de união. Bolsonaro sem máscaras, aquele que (quase) todos conhecem, passa longe disso.”.

Tem uma história vivida em peças teatrais e filmes sob o sugestivo título que diz: "Meu passado me condena", tendo como mote, nesse caso, as estripulias engraçadas vivenciadas por um casal.

A fiel narrativa sobre a história do mais polêmico candidato ultradireitista à Presidência da República parece, com um pouco de boa vontade, se encaixar perfeitamente no aludido título, uma vez que a vida real dele pode ter ficado muito bem retratada, com os mínimos detalhes na reportagem, tendo o condão de despertar a atenção da sociedade para questão de suma importância, que é a entrega dos destinos do Brasil sob o comando de pessoa que ainda não demonstrou preparos e condições suficientes para o desempenho de missão de extrema relevância, cujos encargos das políticas nacionais são de gigantescas responsabilidades, onde não há possibilidade para aprendizagem nem experimentação, diante do dinamismo das ações gerenciais.

          Polêmica à parte, convém que os brasileiros, diante de tantas histórias de pessoas ultradespreparadas, com viés próprio dos eternos aproveitadores na política, que já comandaram o país, aproveitem o longo tempo que ainda falta para o pleito eleitoral para profunda reflexão e avaliação sobre a real contribuição, em termos de benefício para a nação e seu povo, com a escolha de representantes com o perfil de extremos desequilíbrios psicológico e de personalidade, com características absolutamente contrárias ao pensamento mediano e normal do ser humano, que tem como princípio o respeito aos sentimentos da dignidade e da individualidade, assegurados na Carta Magna, que delineia a igualdade entre os brasileiros, quanto aos direitos e às obrigações, em que deve prevalecer, sobretudo, o respeito aos direitos humanos e aos princípios democráticos, o que implica o supremo direito à individualidade e a opção à diversidade, tudo em harmonia com o desenvolvimento da humanidade.

          Diante de péssimos e degradantes exemplos de políticos despreparados, incompetentes e até desequilibrados psicologicamente, que conseguiram conquistar milhões de votos sob os artifícios da mentira, da hipocrisia e de tantas falsidades, próprias de ideologias retrógradas e destoantes da realidade brasileira, que foram desmistificadas logo em seguida aos pleitos, não seria conveniente que os brasileiros se sacrificassem, agora, em melhor avaliação sobre se o passado de políticos com tantas histórias destrutivas na vida pública já não seria mais do que suficiente para condená-los, em definitivo, antes que o final desse caso seja infeliz e extremamente prejudicial aos interesses do país e de seu povo? Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de novembro de 2017

Mais caso de investigação

Já se fala que o prejuízo do Brasil com o calote dado pela Venezuela deve aumentar de forma significativa nos próximos meses, uma vez que há a avaliação de que a perda pode ficar entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões.

O ministério da Fazenda se recusou a informar, de forma oficial, a exposição do Brasil à Venezuela, sabendo que parte importante dos recursos devidos se refere a créditos à exportação avalizados pelo Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Garantia à Exportação, o que vale dizer que, no caso de calote, o banco aciona o seguro e o dinheiro sai do Orçamento do próprio governo brasileiro, algo que jamais deveria ter acontecido, por haver nesse fato generosidade injustificável por parte dos governos de então.

Até o momento, a Venezuela já deixou de pagar uma parcela, no valor de US$ 262 milhões desses créditos, no âmbito do CCR (convênio de pagamentos e créditos recíprocos), que funciona como câmara de compensação entre os bancos centrais de 12 países latino-americanos.

A parcela está vencida desde setembro, e o Brasil tentou enviar missão a Caracas para negociar, mas o governo balivariano se esquivou e não marcou data para a reunião.

Como alternativa possível nesses casos, o Brasil então comunicou o calote ao Clube de Paris, que reúne governos credores e do qual faz parte há um ano, para tentar receber o dinheiro de volta em conjunto com outros países.

Segundo técnicos do governo brasileiro, a dívida total da Venezuela com o Brasil, no âmbito do CCR, chega a pouco mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,31 bilhões, no câmbio dos últimos dias).

Boa parte desses valores se relaciona com as obras sob a execução das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, envolvidas na Operação Lava-Jato, na Venezuela, que foram financiadas pelo BNDES.

Graças à aproximação entre o ex-presidente mentor do bolivarianismo e o ex-presidente petista, o BNDES emprestou o valor de US$ 3,2 bilhões para a Venezuela, desde 2002.

Os dois países chegaram até a anunciar parceria - que não chegou a se concretizar - entre a Petrobras e a PDVSA, para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, cuja obra teve que ser executada sozinha pela estatal brasileira.

Não obstante, os financiamentos do BNDES continuaram sendo liberados no governo da petista afastada, até o início de 2016, quando a Venezuela deixou de depositar as garantias necessárias para operar o CCR, por causa da deterioração da sua economia, quando também o Brasil interrompeu a concessão de novos créditos.

Além do valor de US$ 1 bilhão registrado no CCR, há a estimativa de ser do valor entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões a dívida não paga pela Venezuela, às empresas brasileiras.

Nesse cálculo, inclui-se desde importação de alimentos até pagamentos de passagens para as companhias TAM e GOL, que operavam voos regulares para Caracas.

Diante das dificuldades para o recebimento de valores, as empresas brasileiras abandonaram o mercado venezuelano, nos últimos anos, e o comércio bilateral minguou.

Em 2008, no auge das transações comerciais entre os dois países, o Brasil exportou o valor de US$ 5,15 bilhões para a Venezuela, mas, de janeiro a outubro deste ano, foram exportados somente o valor de US$ 388 milhões.

Diante da situação calamitosa da Venezuela, resta aos brasileiros cobrarem de quem autorizou os empréstimos, em valores expressivas, que poderiam ter sido aplicados no Brasil, por terem deixado de aplicar os recursos dos brasileiros no próprio país, para que as obras pertinentes fossem da exclusiva serventia da população brasileira.

A Venezuela atingiu o auge da precariedade administrativa, à luz das graves crises social, moral, política, econômica, entre outras que somente contribuem para piorar a situação de seu povo, que vive à mercê da incompetência do governo, que não consegue mais sequer pagar suas dívidas, muitas delas relacionadas com a importação de alimentos, remédios e gêneros de primeira necessidade, que antes já eram racionados e agora eles vão deixar de entrar no país, em definitivo, justamente diante do calote declarado pelo presidente, que deixou de pagar seus credores, exatamente em razão da falta de recursos.

A situação daquele país se torna preocupante porque o regime bolivariano promoveu torniquete no setor econômico, de modo a dificultar a produção interna de alimentos e produtos essenciais ao suprimento das necessidades da população, que não tem a quem recorrer, diante do controle absolutista do Estado, que nada produz e ainda controla a economia com mão-de-ferro, impedindo o normal fluxo da produção e da comercialização desses produtos.

Agora chega a ser risível que essa situação de extrema monstruosidade, em termos de desprezo ao ser humano, que, em última análise, sobra para o povo, tem o apoio e o beneplácito das esquerdas levianas, insensatas e insensíveis tupiniquins, que não se cansam de elogiar o esbanjamento de democracia existente na Venezuela, mesmo com o governo massacrando a população, inclusive privando-a dos direitos humanos e dos princípios democráticos.

Os atos ditatoriais são mostrados no dia a dia, que agora se materializam com o bilionário calote aplicado ao Brasil, que concedeu empréstimo àquele país graças à amizade existente entre os governos venezuelano e brasileiro, ficando claro que os governos socialistas brasileiros jamais poderiam ter financiado obras nem para aquele país e muito menos para as outras nações comandadas por governos ditatoriais, uma vez que as obras pertinentes deveriam ter sido realizadas aqui no país, porque elas iriam suprir as gigantescas necessidades dos próprios brasileiros.

Esse fato precisa ser devidamente investigado pelo Congresso Nacional, para, se for o caso, imputar-se responsabilidades aos agentes públicos que autorizaram os financiamentos e causaram enormes prejuízos aos brasileiros, diante da urgente necessidade de reparação de inaceitável desvio de recursos públicos para países da simpatia dos então presidentes brasileiros, em total desprezo ao regramento jurídico pátrio, que obriga o prévio assentimento do Parlamento brasileiro para empréstimo externo. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de novembro de 2017

Os dilapidadores da idoneidade

O senador tucano mineiro disse que a "falência da política" é a responsável pela pré-candidatura do apresentador global ao Palácio do Planalto, tendo ele declarado, ipsis litteris: "É um pouco da falência da política, do momento de desgaste generalizado pelo qual passa a política. O Luciano é um sujeito muito capaz, inteligente, mas agora é preciso conhecer o que ele pensa sobre as mais variadas questões que demandam a posição de um homem público. O tempo é que vai dizer se ele está ou não preparado para esta missão". 

Causa espécie diante do fato de que o então amigo apresentador, mesmo tendo prestado importante apoio ao tucano, na eleição presidencial de 2014, agora tem essa amizade questionada, graças ao tempo político, que tem o condão de mudar o sentimento das pessoas.  

O apresentador global vem intensificando sua candidatura à Presidência, conforme mostra a sua participação com líderes do PPS, para discutir cenários eleitorais e a filiação ao partido de membros do movimento Agora!, do qual participa e trata de eventual candidatura do próprio apresentador. 

A opinião de pessoas que participaram das reuniões é de que as conversas foram proveitosas e promissoras.

No que se refere aos próprios destinos eleitorais em 2018, o tucano disse que "estará nas urnas" no ano que vem.

Ele não quis adiantar o cargo que pretende se candidatar, mas afirmou não haver "cogitação" de tentar vaga na Câmara dos Deputados, conquanto o presidente do PSDB mineiro tenha dito que o senador deverá concorrer ao Senado Federal ou ao governo de Minas Gerais.

Diante da tamanha estripulia protagonizada pelo muito “esperto” político das Alterosas, chega a ser risível que ele tente se passar como modelo de moralidade, ao declarar a falência da política pelo simples fato do possível ingresso à vida pública de pessoa da intimidade dele, dando a entender que a devassidão que grassa no mundo político não tem nada a ver com o que faz ou deixa de fazer. 

Em princípio, o senador tucano não tem moral para falar sobre o ingresso do apresentador na política, que nunca esteve tão carente de sangue novo e de oxigenação, diante do processo degenerativo e de aviltamento imposto pelos corruptos profissionais, que se locupletaram em nome da política.

O próprio político mineiro é um dos maiores responsáveis pela falência e degeneração da política brasileira, diante das negociatas, alianças espúrias, envolvendo vergonhosos fisiologismo e desvio de recursos públicos, sempre em nome do enriquecimento ilícito, da conquista do poder e da perenidade nele, além do explícito propósito da dominação das classes política e social, em detrimento da satisfação do bem comum e do interesse público.

          A verdade é que nem o senador mineiro e a maioria esmagadora dos políticos brasileiros têm o mínimo de credibilidade para se manifestar sobre a qualidade do momento político e muito menos sobre o ingresso de força jovem nas atividades político-partidárias, cabendo exclusivamente ao povo dizer se é importante ou não a mudança, a substituição dos atuais representantes dos brasileiros, considerando que, pior do que isso, é impossível e qualquer ingresso de cidadão de boa vontade certamente que será benéfico para o país.

Em síntese, a verdadeira falência da política mesmo é o homem público ser flagrado negociando "empréstimo" transportado em mala recheada de dinheiro e ainda continuar nos holofotes da imprensa, atraindo as luzes para si, como se nada tivesse acontecido de anormal e de dissonante com os princípios republicano e democrático, criticando possível mudança de ares nas sujeiras impregnadas no atual cenário político.

O mais grave e deplorável de tudo isso é se perceber que, apesar da inadmissível traição ao povo mineiro e brasileiro, ainda há a maligna insinuação de que pessoa com índole indecorosa pretende se candidatar a cargo nobre da República, se fosse normal a esculhambação dos princípios da ética, da moral, do decoro, da dignidade, entre outros que são essenciais no exercício de cargos públicos eletivos.

Os brasileiros, atentos aos salutares princípios republicano e democrático, a par da consciência cívica e de brasilidade, precisam avaliar, com o máximo de rigor, a índole dos homens públicos tupiniquins, não permitindo que aqueles que são contumazes dilapidadores dos conceitos de idoneidade e conduta moral continuem na vida pública, a tripudiarem da dignidade do povo, de quem emana o poder delegado a pessoas insensatas e irresponsáveis, imaginando que a população não passa de um bando de ingênuos e desinformados. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de novembro de 2017

Em beneficio da paz social

A defesa do ex-presidente da República petista rebateu as declarações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e afirmou que os magistrados não deveriam especular sobre se o processo de condenação do petista, por nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex, será julgado antes das eleições de 2018.

Um advogado de defesa do político disse que "O TRF4 deveria divulgar a pauta atual, para mostrar transparência, e não tentar vincular o julgamento de Lula ao calendário eleitoral".

Acontece que, condenado pelo juiz da Operação Lava-Jato, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP), o ex-presidente poderá ser impedido de disputar as eleições presidenciais do próximo ano, caso aquele tribunal mantenha a condenação dele nesse processo.

Como se sabe, a Lei da Ficha Limpa proíbe de disputar eleições candidatos com condenação criminal confirmada por um tribunal em segunda instância de julgamento.

Se a confirmação da sentença pelo TRF4 não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, em termos jurídicos, não há impedimento, a não ser moral, para o político ser candidato.

O presidente do TRF4 e o desembargador federal relator do processo, na 8ª turma do TRF4, disseram acreditar que o caso em apreço possa ser julgado pelo tribunal ainda antes das eleições.

          O desembargador-presidente afirmou que o tribunal não trabalha para acelerar o julgamento do processo em comento e que acredita ser natural a expectativa em torno da data em que o caso será julgado, porque a "Minha expectativa inicial é que até agosto do ano próximo o Tribunal já estaria em condições de julgar este processo. É um interesse da própria nação e dos réus envolvidos. Não há nenhuma pressão. A opinião pública naturalmente tem uma expectativa em um ou outro sentido".

O desembargador relator do processo, em confirmação às palavras do presidente da corte, também afirmou que "talvez seja possível julgar antes das eleições", tendo ponderado que não há previsão definida para isso.

Ele esclareceu que "(...) o Ministério Público entregou recentemente o parecer dele para mim e agora o processo vai seguir seu andamento normal. Eu vou analisar os autos, oferecer o relatório e encaminhar ao revisor".

Pesa sobre os ombros do ex-presidente a acusação de ter recebido o valor de R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS, em decorrência de contratos celebrados por ela com a Petrobras, por meio da cessão, pela empreiteira, do apartamento tríplex ao político e de reformas feitas pela construtora nesse imóvel.

Em que pesem as informações de testemunhas e delatores, os registros de visitas, os demonstrativos e as planilhas de despesas relacionadas às reformas realizadas pela empresa, a defesa do político afirma que ele é inocente e nunca fez uso do apartamento em questão e que provas da inocência dele foram "ignoradas" pelo juiz da Lava-Jato.

Polêmicas à parte, os brasileiros anseiam mesmo por que os processos, principalmente relacionados com a Operação Lava-Jato, não importando as pessoas envolvidas, devam ser julgados de forma prioritária, tendo em conta, sobretudo, os interesses nacionais, que devem prevalecer sempre, como forma de se garantir a segurança jurídica, tanto no que tange à violação do ordenamento jurídico, no caso de infração penal e de reparação dos danos causados ao patrimônio público ou a terceiros ou na absolvição dos envolvidos, diante da comprovação da sua inculpabilidade.

É evidente que se trata de caso complexo em análise, em especial por envolver a pessoa de ex-presidente da República, mas os fatos já foram devidamente destrinchados nas investigações e nos debates próprios dos trabalhos realizados na primeira instância, que agora apenas pendem do veredicto da segunda instância sobre eles e isso até que poderia ser revestido de maior dinâmica, por ser corte com a incumbência revisora sobre os resultados empreendidos por força-tarefa de extrema competência, certamente garantidora da segurança jurídica pretendida no caso.

Em se tratando de situações especiais, como essas de que cuida especificamente a Operação Lava-Jato, as instituições brasileiras precisam contar com mecanismos à altura da importância dos fatos em julgamento, tanto em magnitude como sobre a necessidade das lições que eles podem disseminar para as novas gerações de homens públicos, que nunca estiveram tão carentes de bons exemplos sobre a prática de atos próprios das atividades públicas.

É absolutamente injustificável que a Justiça julgue os casos da sua incumbência com tanta morosidade, diante da ansiedade ínsita da sociedade, que gostaria que os atos infracionais fossem solucionados, respeitando as demandas próprias do sistema, em tempo razoável, de forma segura e transparente, exatamente para justificar o verdadeiro sentido da sua existência, em harmonia com a finalidade institucional de se fazer justiça, mas com o devido e desejável dinamismo.

Nos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos, os criminosos são julgados exclusivamente com base nos atos delituosos por eles praticados e o mesmo procedimento precisa ser observado no país tupiniquim, porque a política tem sua importância que jamais pode ser confundida com as atividades do Judiciário.

É evidente que o Judiciário precisa ser devidamente aparelhado para bem cumprir sua missão institucional, em espaço de tempo mais abreviado possível, de modo que as demandas sejam solucionadas com as necessárias urgência e razoabilidade, se pronunciando, em todas as fases, com a devida presteza e rapidez, em benefício tanto do Estado como dos cidadãos envolvidos, quer para a absolvição ou condenação, porque o tempo é precioso, principalmente nos casos envolvendo situações que impliquem enormes repercussões, que precisam ser solucionadas em benefício da paz social. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de novembro de 2017