Mais caso de investigação

Já se fala que o prejuízo do Brasil com o calote dado pela Venezuela deve aumentar de forma significativa nos próximos meses, uma vez que há a avaliação de que a perda pode ficar entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões.

O ministério da Fazenda se recusou a informar, de forma oficial, a exposição do Brasil à Venezuela, sabendo que parte importante dos recursos devidos se refere a créditos à exportação avalizados pelo Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Garantia à Exportação, o que vale dizer que, no caso de calote, o banco aciona o seguro e o dinheiro sai do Orçamento do próprio governo brasileiro, algo que jamais deveria ter acontecido, por haver nesse fato generosidade injustificável por parte dos governos de então.

Até o momento, a Venezuela já deixou de pagar uma parcela, no valor de US$ 262 milhões desses créditos, no âmbito do CCR (convênio de pagamentos e créditos recíprocos), que funciona como câmara de compensação entre os bancos centrais de 12 países latino-americanos.

A parcela está vencida desde setembro, e o Brasil tentou enviar missão a Caracas para negociar, mas o governo balivariano se esquivou e não marcou data para a reunião.

Como alternativa possível nesses casos, o Brasil então comunicou o calote ao Clube de Paris, que reúne governos credores e do qual faz parte há um ano, para tentar receber o dinheiro de volta em conjunto com outros países.

Segundo técnicos do governo brasileiro, a dívida total da Venezuela com o Brasil, no âmbito do CCR, chega a pouco mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,31 bilhões, no câmbio dos últimos dias).

Boa parte desses valores se relaciona com as obras sob a execução das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, envolvidas na Operação Lava-Jato, na Venezuela, que foram financiadas pelo BNDES.

Graças à aproximação entre o ex-presidente mentor do bolivarianismo e o ex-presidente petista, o BNDES emprestou o valor de US$ 3,2 bilhões para a Venezuela, desde 2002.

Os dois países chegaram até a anunciar parceria - que não chegou a se concretizar - entre a Petrobras e a PDVSA, para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, cuja obra teve que ser executada sozinha pela estatal brasileira.

Não obstante, os financiamentos do BNDES continuaram sendo liberados no governo da petista afastada, até o início de 2016, quando a Venezuela deixou de depositar as garantias necessárias para operar o CCR, por causa da deterioração da sua economia, quando também o Brasil interrompeu a concessão de novos créditos.

Além do valor de US$ 1 bilhão registrado no CCR, há a estimativa de ser do valor entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões a dívida não paga pela Venezuela, às empresas brasileiras.

Nesse cálculo, inclui-se desde importação de alimentos até pagamentos de passagens para as companhias TAM e GOL, que operavam voos regulares para Caracas.

Diante das dificuldades para o recebimento de valores, as empresas brasileiras abandonaram o mercado venezuelano, nos últimos anos, e o comércio bilateral minguou.

Em 2008, no auge das transações comerciais entre os dois países, o Brasil exportou o valor de US$ 5,15 bilhões para a Venezuela, mas, de janeiro a outubro deste ano, foram exportados somente o valor de US$ 388 milhões.

Diante da situação calamitosa da Venezuela, resta aos brasileiros cobrarem de quem autorizou os empréstimos, em valores expressivas, que poderiam ter sido aplicados no Brasil, por terem deixado de aplicar os recursos dos brasileiros no próprio país, para que as obras pertinentes fossem da exclusiva serventia da população brasileira.

A Venezuela atingiu o auge da precariedade administrativa, à luz das graves crises social, moral, política, econômica, entre outras que somente contribuem para piorar a situação de seu povo, que vive à mercê da incompetência do governo, que não consegue mais sequer pagar suas dívidas, muitas delas relacionadas com a importação de alimentos, remédios e gêneros de primeira necessidade, que antes já eram racionados e agora eles vão deixar de entrar no país, em definitivo, justamente diante do calote declarado pelo presidente, que deixou de pagar seus credores, exatamente em razão da falta de recursos.

A situação daquele país se torna preocupante porque o regime bolivariano promoveu torniquete no setor econômico, de modo a dificultar a produção interna de alimentos e produtos essenciais ao suprimento das necessidades da população, que não tem a quem recorrer, diante do controle absolutista do Estado, que nada produz e ainda controla a economia com mão-de-ferro, impedindo o normal fluxo da produção e da comercialização desses produtos.

Agora chega a ser risível que essa situação de extrema monstruosidade, em termos de desprezo ao ser humano, que, em última análise, sobra para o povo, tem o apoio e o beneplácito das esquerdas levianas, insensatas e insensíveis tupiniquins, que não se cansam de elogiar o esbanjamento de democracia existente na Venezuela, mesmo com o governo massacrando a população, inclusive privando-a dos direitos humanos e dos princípios democráticos.

Os atos ditatoriais são mostrados no dia a dia, que agora se materializam com o bilionário calote aplicado ao Brasil, que concedeu empréstimo àquele país graças à amizade existente entre os governos venezuelano e brasileiro, ficando claro que os governos socialistas brasileiros jamais poderiam ter financiado obras nem para aquele país e muito menos para as outras nações comandadas por governos ditatoriais, uma vez que as obras pertinentes deveriam ter sido realizadas aqui no país, porque elas iriam suprir as gigantescas necessidades dos próprios brasileiros.

Esse fato precisa ser devidamente investigado pelo Congresso Nacional, para, se for o caso, imputar-se responsabilidades aos agentes públicos que autorizaram os financiamentos e causaram enormes prejuízos aos brasileiros, diante da urgente necessidade de reparação de inaceitável desvio de recursos públicos para países da simpatia dos então presidentes brasileiros, em total desprezo ao regramento jurídico pátrio, que obriga o prévio assentimento do Parlamento brasileiro para empréstimo externo. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de novembro de 2017