Gestão perdida

Conforme estudos realizados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firj, mais de 380 prefeituras descumpriram, somente no período de 2008 a 2010, o teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 60% para dispêndios com pessoal. A principal causa desse desrespeito à norma legal é o inchaço descontrolado da máquina pública, tendo como consequência a clamorosa irresponsabilidade, a falta de investimentos em infraestrutura básica e principalmente o endividamento das prefeituras, que são obrigadas a contrair empréstimos para o pagamento do seu pessoal. A incompetência dos prefeitos ou a sua má fé prejudicam diretamente a sociedade, que é obrigada a pagar altos tributos e não tem o devido retorno, como hospitais, escolas, saneamento básico e outras obras em seu benefício. O deficiente e precário gerenciamento dos recursos públicos serve apenas para beneficiar os prefeitos despreparados e preocupados exclusivamente na manutenção no poder, garantindo seus votos mediante o uso vergonhoso e inadmissível do cabide de empregos, com a acomodação de seus seguidores e cabos eleitorais, que nada produzem em proveito social. Isso constitui grave irregularidade na aplicação de dinheiros dos contribuintes, cujos prefeitos deveriam ser responsabilizados e as prefeituras punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais para custear essa imoralidade, porque isso tem reflexo direto na qualidade de vida dos munícipes, pela falta de sensibilidade política e especialmente pela aceitação pacífica dos moradores. Não há dúvida de que compete à população acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, não permitindo, por meio de denúncias e cobranças, que eles sejam usados senão para fins do interesse público, que justifiquem devidamente a sua destinação. Para tanto, a população tem que se conscientizar de que a péssima gestão administrativa municipal tem reflexo direto no seu bem-estar, do qual ninguém pode prescindir. Na realidade, essa esperteza e mesquinha maneira de se fazer política não diverge em nada da fórmula empregada com bastante eficiência no programa Bolsa Família, onde os cadastrados empenham e vinculam seus votos por dever de “honrosa gratidão”, garantindo aos mandatários a manutenção dos seus cargos e a certeza da permanente liberação dos respectivos recursos, mesmo em detrimento de importantes programas governamentais. Esse é mais um grave problema que somente a sociedade pode resolver, com a sua autoridade intrínseca e poderosa do seu voto. Os brasileiros precisam despertar-se para a necessidade da escolha de pessoas honestas, competentes e capazes, em condições de gerenciar com a devida priorização os recursos públicos, sob pena de continuar sofrendo por causa das suas insensibilidades e incompetências políticas. Urge que essas mazelas na gestão de recursos públicos sejam extirpadas do mapa político brasileiro, como forma de ser alcançado real e verdadeiro progresso nas relações entre o Estado e a sociedade, em termos de gerenciamento eficiente do patrimônio dos brasileiros. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de março de 2012