A Polícia Federal prendeu um general da reserva, três oficiais militares
e um policial federal, suspeitos de participação em trama para assassinar o
então presidente e seu vice eleitos em 2022, além do sequestro e execução de um
juiz da maior corte do país, tendo por base elementos apreendidos na Operação
Tempus Veritatis.
Segundo aquela corporação, a sua operação é desdobramento do inquérito
que investiga uma "organização criminosa", suspeita de atuar
em tentativa de golpe de Estado e abolição do estado democrático de direito,
após o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por candidato da oposição
ao então presidente do país.
Essa investida amplia as suspeitas sobre golpe de Estado, atribuído ao último
ex-presidente do país, em cujo relatório encaminhado àquela corte a Polícia Federal
conclui que esse político, em dezembro de 2022, "estava naquele momento
empenhado para consumação do golpe de Estado, tentando obter o apoio das Forças
Armadas".
A Polícia Federal indica, de forma categórica, o suposto envolvimento do
ex-presidente do país com a trama golpista, ao afirmar que ele teve
conhecimento do plano elaborado pelos militares presos.
Nas diligências empreendidas, a Polícia Federal teria encontrado arquivos
relacionados com o suposto golpe de Estado, sendo um que tratava dos
assassinatos por envenenamento e até por meio de um atentado a bomba; uma
planilha com o planejamento estratégico da ruptura institucional, dividido em
cinco fases; e a minuta de criação de um gabinete de crise, que "pacificaria"
o país, após o golpe.
A Polícia Federal identificou que o grupo suspeito de golpe de Estado era
formado, em sua maioria, por militares com formação em Forças Especiais táticas,
que "se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico militar para
planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro
de 2022".
O plano previa o assassinato do candidato eleito por envenenamento ou
"uso de químicos para causar um colapso orgânico",
considerando a vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais do político.
O documento enviado à corte também contém detalhes sobre a possível
execução das outras duas pessoas, mostrando "... verdadeiro
planejamento com características terroristas".
O plano para a eliminação do juiz demandava meios mais pesados, como envenenamento
em evento oficial público e ainda o uso de "artefato explosivo"
e armas pesadas, por exigirem a eliminação de outras pessoas da segurança dele.
Consta do documento a descrição dos armamentos necessários à concretização
do plano, como pistolas e fuzis, comumente utilizados por policiais e militares:
"inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados"; além
de uma metralhadora, um lança-granadas e um lança-rojão, "armamentos de
guerra comumente utilizados por grupos de combate".
A Polícia Federal esclarece que o grupo trabalhava com a possibilidade
de assassinato do juiz, porque "Tal fato é reforçado pelo tópico
denominado ‘Danos colaterais passíveis e aceitáveis’".
A Polícia Federal informa que o plano foi impresso no Palácio do
Planalto, por duas vezes, a primeira em 9 de novembro de 2022, quando o documento
teria sido levado ao Palácio da Alvorada e a segunda, no dia 6 de dezembro.
Em uma das operações, o grupo utilizava técnicas de vigilância, veículos
oficiais e medidas de anonimização, como uso de celulares descartáveis e
codinomes inspirados em países que realizaram a Copa do Mundo de Futebol.
Os investigadores revelaram que o plano chegou a ser iniciado, mas foi
imediatamente abortado, quando integrantes do grupo se mobilizaram e se
posicionaram em pontos estratégicos, na região próxima à casa do juiz, com a
monitoração da movimentação dele, em tempo real.
Segundo o inquérito, um militar teria encaminhado para outro militar
relatos sobre a segurança do presidente eleito, inclusive sobre a presença de
policiais de força tática na equipe de segurança.
Além disso, ele se colocou à "disposição para atuar no golpe de
Estado, demonstrando aderência subjetiva à ruptura institucional. Eu e
minha equipe estamos com todo equipamento pronto para ir ajudar a defender o
Palácio e o presidente. Basta a canetada sair!", ou seja, a execução
do plano dependia da autorização superior.
A Polícia Federal sinalizou que o indiciamento do ex-presidente é medida
que pode estar muito próxima, porque há vários elementos em que isso fica
claro, como a troca de mensagens entre um militar e o ajudante de ordem dele,
em 9 de novembro, quando o militar comemorou que o então presidente "aceitou
o nosso assessoramento".
Há citação categórica, no relatório, sobre possível envolvimento do então
presidente do país com o trama golpista, lembrando que ele teria "redigido
e ajustado" a minuta de golpe que circulou entre seus aliados, após o
segundo turno da eleição presidencial de 2022.
É incrível a criatividade indiscutivelmente selvagem e promíscua desses
militares, que são capazes de elaborarem planejamento ambicioso e eficiente sobre
esquema de golpe de Estado, envolvendo o assassinato de políticos e autoridade
importantes da República, mas são extremamente incapazes de mantê-lo em sigilo,
conforme a ostensividade dos fatos descritos com base nas investigações pertinentes,
cujos elementos e informações são robustos e consistentes, mostrando o seu
efetivo envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Como explicar que militares e o até mesmo a possível participação do
presidente do país consigam elaborar projeto audacioso e ao mesmo tempo
monstruoso, com múltiplos detalhes e nuances operacionais e outras medidas
inerentes aos fins colimados, além da gigantesca responsabilidade, em termos da
culpabilidade por suas consequências, caso ele fosse realmente executado, tal e
qual na forma como arquitetado, cujo resultado é exatamente nenhum, senão a
prisão de alguns envolvidos, que jamais deveriam ter participado de plano
desastroso e macabro como esse?
Não obstante, agora, compete aos militares envolvidos no suposto golpe
em apreço comprovar a sua inocência, por meio de elementos probantes,
evidentemente se isso for permitido, sob a ótica do devido processo legal, mediante
a ampla defesa e o contraditório.
Enfim, os brasileiros realmente patriotas repudiam, com veemência,
qualquer forma de golpe de Estado, sob a consciência de que, por pior que o Brasil
esteja mergulhado em crise institucional, o único caminho a ser seguido será
sempre o respeito aos princípios democráticos, com embargo de medidas que levem
à violência e à selvageria.
Brasília, em 20 de novembro de 2024
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