O candidato republicano acaba de conquistar o direito de regressar à
Casa Branca, depois de ter sido eleito para o cargo de 47.º presidente dos
Estados Unidos da América.
Não obstante, ele se encontra envolvido em escabrosos casos judiciais,
por responder a vários processos criminais, que em nada impediram que se
candidatasse, fizesse campanha eleitoral e poderá tomar posse normalmente, sob
o amparo constitucional, que permite, pasmem, o entendimento segundo o qual os
processos e as condenações fiquem suspensos, exatamente durante os quatro anos
de mandato presidencial.
O republicano foi o primeiro ex-chefe de Estado a enfrentar acusações
criminais, sendo obrigado a responder a acusações em quatro processos em
simultâneo, tendo sido inclusivamente condenado pela falsificação de registros
de pagamento a uma estrela pornográfica, durante a sua campanha presidencial de
2016.
Na campanha eleitoral, o político republicano prometeu demitir o
procurador-geral que foi responsável pela investigação ao ataque ao Capitólio e
à posse ilegal de documentos confidenciais, retidos na residência dele, na
Florida, evidentemente depois de ele ter saída da Casa Branca.
Como não poderia ser diferente, o presidente norte-americano que acaba
de ser eleito declarou-se inocente e considerou que as acusações tinham
motivações políticas.
Ainda que, como chefe de Estado, tenha autoridade para dispensar o
mencionado procurador-geral e colocar ponto final nos processos federais contra
ele, o republicano não poderá exercer o mesmo tipo de controle no caso da estrela
pornográfica nem nas acusações de que é alvo na tentativa de anular a vitória do
atual presidente do país, em 2020.
Não obstante, o regresso dele à Casa Branca, como presidente dos
americanos, garante que o republicano possa enfrentar consequências legais em
qualquer um dos casos durante o seu mandato, sem sofrer qualquer ameaça ao
exercício do mandato para o qual ele foi eleito.
Não deixa de causar perplexidade a legislação eleitoral dos Estados
Unidos permitir que pessoa envolvida com processos judiciais possa se
candidatar a cargo público eletivo, inclusive o mais relevante do país, que, em
princípio, precisaria comprovar a sua condição de imaculabilidade, em especial
na vida privada, como forma de provar a sua conduta exemplar compatível com a
grandeza da administração pública.
À toda evidência, é completamente incompreensível que pessoa envolvida
em investigação criminal, sob suspeita de fraude, vale dizer, em contrariedade
com os ditames jurídicos, possa participar de atividades políticas,
principalmente na nação considerada a mais democrática do mundo, mas se permite
tamanha aberração como essa de se permitir que réu em processo criminal possa
exercer cargo público eletivo.
Aliás, a bem da legitimidade, essa clara deformidade jurídica, não tem
cabimento nem mesmo nas piores republiquetas, onde nem sempre se respeitam as
normas legais e muito menos os sagrados princípios da moralidade e da
dignidade.
Em se tratando de país que tem sido modelo para o mundo, seria
aconselhável, como forma de lisura, que o político antes provasse a sua
inocência nos processos nos quais ele responde pelos fatos acusados de
irregulares e somente depois disso pudesse concorrer à disputa por cargo
público, no caso, da maior relevância, mas isso independe da conveniência e do
interesse de cada país.
Enfim, o novo presidente dos Estados Unidos da América foi eleito
democraticamente pelo voto popular, o que vale se intuir que o povo tem o seu
representante político que bem merece, como nesse caso, em que os americanos
sabiam que o presidente eleito responde a vários processos criminais, na
Justiça, mas mesmo assim o escolheu para representá-los politicamente.
Brasília, em de novembro de 2024
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