A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta
de Emenda à Constituição que garante o direito à vida do feto e implicitamente
criminaliza a prática do aborto, no Brasil, porque ela cria situação jurídica
para assegurar a vida.
A PEC foi aprovada por aquela comissão, por 35 votos a 15, sem
especificar em que circunstâncias a constitucionalização da "vida desde
a concepção" deve ser lida como proibição ao aborto e isso respeita o
princípio essencial da vida.
Na concepção dos progressistas, essa PEC pode significar o fim do aborto
legal, pode aumenta a mortalidade materna, visto que, na prática, ela tem
potencial para inviabilizar o aborto mesmo quando a gravidez representa risco
de morte para a mãe.
Progressistas alegam que o texto da PEC é vago o bastante para criar guerra
de versões, diante da falta de clareza sobre suas consequências reais para as mulheres
que têm garantido, por lei, o aborto, no Brasil.
A PEC em discussão foi proposta em 2012, tendo por finalidade se alterar
o texto do artigo 5° da Constituição, para se incluir a expressão "vida
desde a concepção", na parte que fala sobre "a inviolabilidade
do direito à vida".
Para os movimentos pró-descriminalização do procedimento, a proposta é
uma sentença de morte no caso de risco de vida para a gestante, porque "Ela
cria uma confusão jurídica que certamente vai aumentar a mortalidade materna".
Uma especialista sobre o aborto esclareceu que a gravidez ectópica, se
dá quando o embrião se fixa fora do útero e que pode ser letal.
Ness situação, "O médico não sabe se interrompe a gestação, que
é inviável, ou se deixa ela continuar até o limite em que vai romper a trompa,
porque não sabe se salva a vida da mulher ou do embrião.".
Uma médica disse que a aprovação da PEC pode piorar o cenário que já é
ruim, porque, "Hoje, 30% das mortes maternas são causadas por condições
pré-existentes que pioram com a gravidez, e que por isso teriam indicação
clínica de interrupção.".
O Código Penal brasileiro prevê punição a quem realiza e a quem se
submete à técnica do aborto, salvo em três hipóteses, como risco para a mãe,
estupro ou feto anencéfalo.
O certo é que o aborto é forma monstruosa de se matar criança inocente,
quer autorizada legalmente ou não.
É preciso se entender que o aborto se processa normalmente pelas modalidades
violentas de sucção, esquartejamento, por assistolia fetal, em casos mais
tardios.
Em todos os casos de eliminação da vida, é preciso matar e, antes disso,
torturar o feto até a morte, em procedimento bastante selvagem e cruel com o
feto.
Há ressalvas para o aborto, mas somente nos casos de comprovado risco de
vida da mulher, em que o procedimento cruel passa a ser inevitável e aceitável,
por caracterizar irremediável situação de extrema necessidade.
A verdade nua e crua mostra a realidade da existência da vida, quando a gravidez
põe em indiscutível perigo a vida materna, em que a preferência é de quem já está
vivendo em perfeitas condições, que é a mãe, porque, neste caso, a mãe também pode
morrer, porque o filho já tem a sentença de morte.
A verdade é que qualquer assunto que verse sobre o aborto tende a
polemizar e juntar opiniões divergentes, a favor e contrárias, o que é natural,
porque se trata de assunto que interessa à solidificação de ideologias, tanto
de direita como de esquerda.
Não é que, com a PEC, nada muda, porque o seu texto tem o propósito de assegurar
o direito à vida que existe no feto, em especial para se afirmar, de forma
explícita, que ele deve ser considerado como ser humano, tendo o deito de viver
desde a concepção, e também de se dizer que é crime sim a sua eliminação pela terrível
monstruosidade do homem.
Não faz o menor sentido se ignorar essa realidade de que o homem tem o
direito de abortar o feto o momento que bem entender, não levando em conta que
ele tem vida sim e precisa ser respeitada tal qual se respeita a vida das
pessoas grandes.
É essa a verdade que vem sendo desprezada, porque o homem acha natural
abortar o ser inocente e indefeso, porquanto muitos monstros passam por cima
dos direitos dele.
A PEC em discussão tem o condão de deixar claro que o feto tem vida e
quem investe contra ela pratica crime bárbaro e tem que responder por seu ato
criminoso.
A verdade é que Deus deu a vida
ao homem e aos animais e, por via da sua dignidade, é precisa que haja integral
respeito desde o seu princípio, a partir da concepção, quando começa a vida.
Brasília, em 29 de novembro de 2024
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