Interferência indevida

O senador norte-americano derrotado nas eleições primárias para a escolha do candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos criticou o processo de impeachment contra a presidente brasileira afastada.

Ele, que se autodenomina de “socialista democrata”, afirmou que os EUA não podem se calar enquanto as instituições democráticas brasileiras estão sendo minadas e defendeu eleições como solução para a disputa política no país.

O senador disse: “Estou profundamente preocupado com o atual esforço para remover a presidente democraticamente eleita do Brasil, Dilma Rousseff. Para muitos brasileiros e observadores, o controverso processo de impeachment se parece mais com um golpe de Estado.”.

Em sintonia com a pensamento petista, ele disse que, desde o início do processo de impeachment, a presidente afastada e seus aliados vêm se empenhando na busca de apoio internacional contra o que foi denominado de golpe, sob o argumento de que a presidente afastada não teria cometido crime de responsabilidade, objeto da acusação.

O senador também aproveitou para criticar o governo interino, ao afirmar que ele não foi eleito, mas “rapidamente anunciou planos para impor austeridade, aumentar a privatização”, além de implementar o que ele classificou de “uma agenda social de extrema-direita”.

O norte-americano concluiu, afirmando que “O esforço para remover a presidente Rousseff não é um processo legal, mas sim político. Os Estados Unidos não podem ficar sentados silenciosamente enquanto as instituições de um de seus mais importantes aliados são minadas. Precisamos nos colocar ao lado das famílias trabalhadoras do Brasil e demandar que a disputa seja resolvida com eleições democráticas.”.

Assiste razão ao senador americano, quando diz que “Precisamos nos colocar ao lado das famílias trabalhadoras...”, não sabendo ele que a gestão da presidente afastada é acusada de ser responsável pelo recorde de desemprego de, pasmam, mais de onze milhões de trabalhadores, exatamente no sentido contrário da proposta dele, que demonstra, noutro ponto, total desconhecimento sobre a real degeneração que se encontra o Brasil, sob a administração deletéria da petista defendida por ele.

Esse político norte-americano perdeu excelente oportunidade para ficar calado, porque pelo menos ele teria evitado dizer muitas inverdades, demonstrando desconhecer a realidade sobre a administração destruidora da petista, a exemplo de classificar o Brasil como importante aliado do Tio Sam, uma vez que a história mostra que a política externa da gestão petista priorizou a aproximação do Brasil aos países comandados por ditadores comunistas e socialistas, inclusive concedendo financiamentos irregulares a eles (por não terem autorização do Congresso Nacional), como a Bolívia, Venezuela, Cuba etc.

As relações com os países civilizados e evoluídos democraticamente foram de total desprezo e absoluto afastamento, como os EUA, país que a petista se recusou a visitá-lo, depois da descoberta de grampo de autoridades brasileiras, promovido por órgão do governo americano, ou seja, as relações diplomáticas entre Brasil e EUA, nos governos petistas, nunca foram amistosas, salvo nas relações comerciais.

A outra demonstração de desconhecimento do Brasil pelo senador americano diz respeito ao processo de impeachment em si, que tem por base princípio constitucional, segundo o qual o presidente da República que atentar contra as normas de administração orçamentária e financeira, ex-vi do art. 85, inciso VI, da Carta Magna, está sujeito a responder pelo crime de responsabilidade, que é exatamente o processo aplicado à presidente da República afastada, mas os falsos e desesperados apelos de golpe à democracia induzem os ignorantes, desconhecedores da realidade sobre os fatos que acontecem no Brasil, a tomarem partido em defesa de alguém que está sendo julgado sob licitude e regularidade, em razão de graves falhas contra princípios constitucionais, no que tange às normas orçamentárias.

À toda evidência, o processo do impeachment segue o rito absolutamente respaldado pelos poderes Legislativo e Judiciário, que não apontam qualquer ilegitimidade nele, capaz de maculá-lo, tanto que o presidente do Supremo Tribunal Federal se encontra presidindo a sessão de votação pertinente à aprovação ou não do relatório que conclui pelo afastamento definitivo da presidente da República, justamente por ter sido enquadrada no crime de responsabilidade fiscal, previsto na Constituição Federal.

Por último, conviria que o senador americano se conscientizasse de que a autonomia e a independência políticas das nações dispensam a ação intervencionistas das demais nações, salvo se houver algum pedido de ajuda, especialmente humanitária, ficando dispensada qualquer iniciativa no sentido alertar sobre situação que deve ser tratada e solucionada pelo próprio país, que possui os mecanismos jurídicos para a condução adequada de seus problemas.

O processo de afastamento da petista do Palácio do Planalto é tão legal que foram observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, em harmonia com as normas derivadas da Lei Maior do país, que tem sido rigorosamente respeitada, não restando senão o inconformismo por parte de quem imaginava que estava acima de todos e de tudo, inclusive das normas legais.

Chama-se a atenção para os reiterados rombos nas contas públicas, cujos limites orçamentário e financeiro foram desrespeitados de forma sistemática e abusiva, por meio da famigerada contabilidade criativa, que tem como princípio a maquiagem nos registros contábeis, que tem por finalidade a distorção dos resultados orçamentário-financeiros, dando a falsa impressão de que as contas públicas se encontram saudáveis, conquanto o que existe mesmo é rombo que precisa ser devidamente saneado por meio do afastamento do gestor que não costuma respeitar os limites impostos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.

Com certeza, o senador norte-americano, contrariamente às suas críticas indevidas e dispensáveis, por se tratar de interferência que fere os comezinhos princípios sobre as relações diplomáticas, condenaria com veemência, no país dele, por ter mentalidade própria de nação civilizada e evoluída democraticamente, a abusiva e desrespeitosa infringência das leis orçamentárias nos moldes do que houve no país tupiniquim, que foram ignoradas pela presidente da República afastada, mesmo sabedora da obrigação de aplicar a legislação vigente sobre a espécie, fato que caracteriza grave lesão aos princípios da administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de agosto de 2016