Resposta à ofensiva

O Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente da República petista “participou ativamente do esquema criminoso” na Petrobras, tendo defendendo a competência do juiz federal de Curitiba para julgá-lo, com relação aos fatos cuja autoria é atribuída ao petista.

Os procuradores integrantes da força-tarefa formulam acusação de que, “Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava-Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”.

A manifestação em apreço responde à ofensiva do ex-presidente que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz de Curitiba para presidir as investigações contra o ex-presidente, com relação às reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e no tríplex de Guarujá, ambos em São Paulo, além do repasse de recursos à empresa de palestras do ex-presidente.

O petista alega que inexistem motivos para que o juiz federal “seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas – consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato’.

Por sua vez, os procuradores contestam o ex-presidente, afirmando que: “Contextualizando os fortes indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou. Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa 2’ no financiamento de campanhas políticas”.

Os procuradores ressaltam que o petista, em recente depoimento à Polícia Federal, “reconheceu que, quanto à indicação de Diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados'. Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”.

Os procuradores afirmam que “mesmo após o término de seu mandato presidencial, Lula foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. (...) Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato. E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”.

Por se tratar de documento bastante esclarecedor, contendo valiosas e importantes informações pertinentes aos fatos denunciados, que certamente não foram transcritas no recurso apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU, conviria que o ex-presidente o enviasse agora àquele órgão, como adendo e relevante fonte de informação, para que seus membros se inteirem sobre detalhes que foram omitidos quanto à ativa participação do petista no maior escândalo criminoso engendrado contra a administração pública da história republicana, cuja revelação é de suma importância, por ser da lavra do Ministério Público, que é órgão de competência inquestionável.

À luz do princípio da transparência, convém que o órgão da ONU conheça os reais motivos pelos quais o petista vem sendo investigado, possivelmente por ser a principal peça da maior significância nesse jogo do tabuleiro da corrupção, por meio da qual os esquemas irregulares foram implantados e consolidados a partir do mensalão, tendo culminado com o petrolão, que foi implementado graças ao aparelhamento comandado pelo Palácio do Planalto, sem o qual jamais seria possível a consolidação de estratagema de tamanhas estrutura e eficiência, cuja relevância de atuação teve por base a participação criminosa de integrantes do PT, PMDB e PP, que se beneficiaram com o desvio de recursos dos cofres da Petrobras, por meio de contratos com preços superfaturados.

Não há dúvida de que o Brasil precisa ser passado a limpo, com urgência, e a única maneira para que isso possa ocorrer é exatamente por meio da realização de profundas e abrangentes investigações sobre as execuções, entre outros, dos contratos da Petrobras e suas ramificações, compreendendo todos aqueles celebrados na gestão petista, ante a generalizada suspeita de irregularidades para beneficiar políticos e partidos, conforme mostram os resultados das apurações.

Enquanto não houver completa depuração acerca das suspeitas de irregularidades com relação às contratações na administração pública, não somente com relação à Petrobras, mas com abrangência nas demais estatais, não há como se possa acreditar na regularidade dos gastos realizados na gestão petista, ante a desacreditada forma de aparelhamento adotada por ela, conforme mostram as investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que normalmente apontam irregularidades graves, evidentemente incompatíveis com os princípios da administração pública.

Diante das afirmações do Ministério Público Federal de que o ex-presidente da República petista teria participado ativamente do esquema criminoso do petrolão, o Poder Judiciário assume a enorme incumbência de julgá-lo com base nos levantamentos constantes dos autos, não importando o local da jurisdição, mas sim os fatos que mostram ser da maior gravidade, por envolver a participação de ex-presidente da República que se considera a pessoa mais imaculada do planeta. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 11 de agosto de 2016