Interferência

Conforme vídeo que circula na internet, é noticiado que um congressista norte-americano questiona, por meio de intimação, um ministro da maior corte brasileira, que terá inclusive pequeno prazo de uma semana, para prestar esclarecimentos sobre supostos abusos de autoridade e desprestígios aos princípios de liberdades individuais.

Em princípio, é preciso que essa notícia seja interpretada com muita cautela, em especial porque não passa de uma extremosa e indevida intromissão de parlamentar americano, que comete fenomenal deslize no cargo, em forma de claro abuso de autoridade.

É preciso se compreender que o deputado americano nem nenhuma autoridade pública internacional tem competência para se dirigir a autoridade brasileira senão em consonância com a legislação internacional, que contenha competência para tanto, justamente em respeito à autonomia e à independência das nações.

Em síntese, essa manifestação pode ser considerada extremamente ridícula, precisamente por ela não se conformar com os ditames internacionais e muito menos com as regras diplomatas, porque isso precisa condizer com as normas e os princípios de civilidade.

Por consequência da falta de respaldo jurídico, a manifestação do parlamentar norte-americano conspira, notoriamente, contra os princípios inerentes aos direitos humanos, de vez que a decisão dele caracteriza abuso de autoridade, em que o ministro brasileiro e outras autoridades não têm obrigação sequer de conhecê-la, quanto mais de respondê-la.

Não será surpresa se o ministro brasileiro responder ao deputado americano, apenas para esclarecê-lo que ele precisa, com urgência, se informar melhor sobre a legislação internacional, sobretudo sobre a autonomia e a independência das nações, para que ele entenda o quanto foi desrespeitoso e despreparado em emitir documentos, de forma indevida e ilegal.

            Brasília, em 22 de junho de 2024