Irracionalidade na arrecadação

 

À vista da existência de uma série de taxas, contribuições, impostos e outros tantos encargos, é comum as grandes empresas que atuam no Brasil criarem departamento exclusivamente para tratarem dessas obrigações, aumentando substancialmente os seus custos.         

Também por conveniência forçada, mantém órgãos ou contratam empresas especializadas em serviços de contabilidade e pagamentos de obrigações trabalhistas e previdenciárias, apenas para ficarem em dia com o fisco e outras instituições do Estado.

Na realidade, trata-se complexo labirinto burocrático de obrigações legais que sobrecarregam em custos as empresas que vão se somando à medida em que novas regras são introduzidas, sempre complicando as atividades empresariais, no Brasil.        

As exigências são tantas que as regras inflexíveis contribuem para levar empresas para a informalidade ou optarem por fraudes às regras, preferindo à sonegação, o subfaturamento ou criando outras medidas para se livrarem de tanto tributos e encargos sociais.

Nessa deformidade história, ainda tem outra variante, diante desse massacre de exigências tributárias e encargos sociais, no sentido de que muitos empreendedores optam por não abrir negócios no Brasil, que só pensa em arrecadar, não oferecendo mínimas condições favoráveis à produção e ao emprego.

Como se percebe, há exagero de exigências, leis, tributos, encargos e governo e pouquíssima ou nada liberdade de empreendimento, com tudo preparado para dificultar a iniciativa privada, a produção e o emprego, quando deveria ser o contrário, tendo em vista o conjunto dos fatores necessários ao desenvolvimento socioeconômico.    

À toda evidência, essa estrutura poderosamente restritiva e opressora conspira de forma decisiva contra o livre empreendedorismo, prejudicando de maneira agressiva a produção nacional de bens e a geração de empregos do país, que não tem como se desenvolver, em termos de competitividade mundial.

Essas preocupantes e distorcidas situações se juntam aos complexos casos de corrupção, que são pulsantes em governo que demonstram pouco interesse na moralização dos atos da administração pública.        

Vejam-se que os grandes empresários metidos até os cabelos em casos nebulosos de corrupção, que deletaram o principal político, estão se reunindo publicamente com o governo, com força para decidirem os destinos do país, como se nada de seboso e deprimente tivesse ocorrido num passado recente.

É chocante que ultrapassada a fase aguda da Operação Lava-Jato, os grandes empresários e protagonistas de casos de corrupção estão se estruturando para reaver o produto do dinheiro desviado, que entregaram, em confissão e acordo de leniência como fruto de desvio dos cofres públicos, ao Tesouro ou às empresas roubadas.

A verdade é que os gastos são realizados tão somente por motivação e  especulação meramente políticas e isso contradiz os verdadeiros objetivos inerentes às atividades do Estado, quanto ao atendimento às necessidades essenciais da população.

A verdade é que a recente reforma tributária se distanciou ainda mais da racionalização dos princípios tributários, ganhando relevo o espírito crescente da arrecadação, sem qualquer preocupação de haver justiça tributária, como era de se esperar, à vista das distorções existentes e prejudiciais aos interesses nacionais.

Essa e outras questões pertinentes ao aumento da  carga tributária ganham ainda mais entraves e empecilhos ao progresso do país, quando se observa que o atual governo, por razões que óbvias, à vista da gastança desenfreada, busca, de maneira desesperada, meios e formas de arrecadar cada vez mais, apenas para cobrir os rombos nas contas públicas provocados por sua esquizofrênica e incontrolável política em gastar, desviada da verdadeira finalidade relacionada com o interesse público.

Enfim, o ideal seria se falar em justiça tributária, como forma de se proceder sob o pálio da racionalidade, quanto às exigências sobre tributos e encargos sociais, tendo por parâmetros as possibilidades de arrecadação justa e equânime com a real finalidade de desenvolvimento socioeconômico do país.

Brasília, em 6 de junho de 2024