Avaliação questionável?

O PT encomendou ao Instituto Vox Populi pesquisa com quatro cenários distintos para o segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto, cujo resultado indica que, em todos os casos, o seu líder-mor venceria seus adversários, com relativa folga.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 a 15 de fluente mês e, conforme aquele instituto, foram consultados 2.000 eleitores, com aplicação em 118 municípios, sabendo-se que o Brasil tem mais de 140 milhões de eleitores e de 5.750 municípios.

À toda evidência, para bom entendedor. os referidos fatos não servem para revelar absolutamente nada, à vista da imponderabilidade, em termos comparativos da insignificância do ínfimo universo da pesquisa, em comparação ao restante dos municípios e da população brasileiros, não permitindo senão avaliação com base em parcela expressivamente insignificante e ridícula, em relação ao total, a globalidade dos eleitores.

Não obstante, percebe-se que o aludido instituto diz que a leitura do resultado aponta no sentido de que o político “não perdeu votos, mas sim cresceu em alguns cenários. E que a percepção de injustiça na prisão do ex-presidente é grande”.

Agora, o mais espantoso é que o Vox Populi chega à conclusão sobre quatro cenários, em que o político concorre, no segundo turno, com cada um deles e, pasmem, a vitória dele, certamente entre os 2.000 entrevistados, é consagradora, evidentemente sempre com índices acima de 50%, enquanto os principais adversários ficariam comendo poeira a distância dele, conforme o seguinte cenário: 56% x 12% (ex-governador de São Paulo); 54% x 16% (ex-senadora e ambientalista); 55% x 17% (deputado federal carioca ultradireitista); e 54% x 20% (ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal), que teria o melhor desempenho entre os candidatos mais destacados na pesquisa.

‘Vejam-se a maneira absolutamente “isenta” e “despropositada” do presidente do Instituto Vox Populi, conquanto ele faz avaliação totalmente fora do propósito da pesquisa, que é, ao que tudo indica, o de mostrar a preferência de voto dos pesquisados, mas ele se atreve a ressaltar que a pesquisa revela que “o impacto da prisão não foi significativo nas intenções de voto de Lula. A pesquisa mostra que aumentou o sentimento de que o ex-presidente é vítima de uma injustiça e de que recebe um tratamento desigual por parte do Judiciário”.

Na verdade, o resultado da pesquisa em questão mostra fatos completamente fora de sintonia com a realidade, porque a opinião restrita e desprezível de 2.000 pessoas, sabe-se lá de onde elas são, não pode e não tem o condão de se auferir se aumentou ou diminuiu nenhuma forma de sentimento ou de preferência por algo de expressão maior de interesse dos brasileiros, ou seja, a pesquisa precisa ser interpretada apenas com relação ao minúsculo universo daquelas duas mil pessoas.

A bem da verdade, pode-se dizer tudo o que o instituto disse tão somente com base ao sentimento de 2.000 pessoas e jamais com relação aos brasileiros, fato este que é muito importante que se diga, para se evitar iludir e enganar as pessoas menos esclarecidas e pouco informadas, que estão recebendo o resultado de pesquisa que pode não refletir a verdade real sobre o tema focalizado.   

Aliás, o indicativo de que a pesquisa foi encomendada pelo PT, pode demonstrar, para as pessoas sensatas, um pouco de falta de independência e credibilidade, diante do enorme interesse do partido de que o resultado da consulta seja favorável ao seu candidato, como de fato o foi, em que pese a forma muito estranha das conclusões e das avaliações.

É evidente que não se pode suspeitar absolutamente de nada, justamente por falta de elementos de provas, mas há que se considerar a insignificante quantidade e a ausência das localidade onde os levantamentos foram realizados, não bastando que diga que foram ouvidas 2.000 pessoas, em 118 municípios, sem explicar as localidades e as regiões e as respectivas quantidades em cada uma delas, tendo em vista que já se formou o consenso de que o líder da preferência de votos tem mais simpatia em determinada região do país e da mesma forma isso pode ter influência, levando-se em conta os níveis culturais e os graus de informação e estudos, conquanto nada disso foi informado.

O fato é que, nas circunstâncias, o que importa mesmo não é o fator transparência sobre os levantamentos, mas sim o seu resultado, desde que ele seja favorável aos interesses de quem encomendou a pesquisa, como forma de gerar expectativa positiva no âmbito da opinião pública.

Agora, não há a menor dúvida de que esse tira-teima nem precisaria ser provocado, para se mostrar a verdade sobre os fatos, tendo em conta que o principal alvo colocado em evidência é político descartável pela Lei da Ficha Limpa, em razão de ter sido condenado à prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e até se encontra trancafiado, em cumprimento da pena de doze anos e um mês.

É extremamente impensável para o país com a grandeza do Brasil ser obrigado a passar por processo deprimente de parcela de seu povo de insistir em não compreender que a representatividade político-partidária exige que os homens públicos comprovem, no mínimo, os saudáveis princípios da ética, do decoro, da moralidade, da dignidade, entre outros conceitos que são indispensáveis ao desempenho das atividades públicas, como forma de preservação e integração da credibilidade moral compatível com a grandeza republicana, amplamente defendida nas nações sérias, civilizadas e evoluídas, em termos políticos, morais e democráticos, onde o próprio povo tem a dignidade de não aceitar que nenhuma forma de deslize na vida pública seja perdoada nas urnas, por mais endeusamento atribuído ao homem público.

Em qualquer país sério, sempre há de prevalecer o interesse da nação, que se fortalece com a permanente defesa dos princípios fundamentais da República e da pátria, que jamais serão confundidos com causas pessoais e partidárias.

Nas circunstâncias, suscitam questões de suspeição sobre inocência ou inculpabilidade com relação aos fatos denunciados, mas a verdade é que as demandas precisam e devem ser resolvidas na via própria e adequada da Justiça, à luz do ordenamento jurídico do país, conquanto o mérito do único caso já julgado operou-se em observância da devida e aplicável segurança jurídica, onde os procedimentos adotados transcorreram absolutamente na conformidade com os ritos jurídicos cabíveis ao caso, em que nenhuma demanda ocorreu em reclamação sobre possível extrapolação ou abuso de autoridade ou ainda com a incidência de erro crasso quanto ao desvio dos procedimentos regulares, salvo a adoção de medidas cautelares ao alcance da defesa junto aos tribunais superiores, cujos resultados não alteraram o rumo dos fatos julgados, que terminaram mesmo com a condenação do principal político.

Acontece que ele não conseguiu provar, por meios juridicamente aceitáveis, a sua tão decantada inocência, eis que a materialidade dos crimes julgados se encontra robustamente comprovada nos autos e sobre isso convém que a população que o defende precisa ter a dignidade e a honradez de exigir que ele tenha a humildade de, pessoalmente, se defender das graves denúncias, contestando com provas os fatos denunciados, evitando apelo ao povo já sacrificado que o defenda, conquanto nem ele, com dezenas de famosos e renomados advogados, teve sucesso em se livrar da prisão.

Em que pese a gritaria com alegação de injustiça, vitimização e condenação sem prova, parece haver descomunal incoerência entre o argumentado e a realidade processual, conquanto, até mesmo nas republiquetas, há o princípio de que o magistrado que julga e condena sem a existência de provas materiais nos autos, ou seja, sem a devida materialidade da autoria do crime invocado, incorre em crime grave, sendo passível de enquadramento na prática de prevaricação, que pode implicar em sanções desde advertência até o afastamento do cargo, conforme a gravidade da falha verificada no caso.

Agora, o caso parece ser patético, em se alegar, a partir do principal interessado, que um inocente foi julgado sem provas e condenado à prisão, mas nenhuma pena foi movida por parte dele para mostrar onde está a ausência da materialidade da autoria dos crimes por ele praticados ou o ato abusivo da autoridade policial, ministerial ou judicial, o que poderia levar à imediata anulação do processo pertinente e, por via de consequência, teria evitado, há muito tempo, a prisão dele.

É inacreditável que, em pleno século XXI, muitos brasileiros ainda sejam levados a acreditar e encampar questão absurda como essa de se imaginar que alguém inocente possa ter sido julgado de forma injusta, por falta de provas materiais nos autos, e simplesmente nada ter sido feito para se anular o processo, na forma da lei, e ainda deixar de exigir a punição do magistrado que teria praticado grave falha no relevante exercício da função pública, que tem por precípuo dever constitucional o de apenas fazer justiça.

Não deixa de ser preocupante para o interesse do país que a falta de informação jurídica sobre questão importante possa levar à gritante distorção sobre os fatos, levando-se a acreditar que um inocente esteja na cadeia injustamente e tudo ficar por isso mesmo, com a validade da sentença sem base legal, visto que não existem provas, quando é sabido que a história pode ter viés político, envolvendo a imponderabilidade material da Lei da Ficha Limpa, que é terminantemente mordaz, ao estabelecer que é inelegível aquele que for condenado por órgão colegiado, que é o caso da segunda instância.

Isso significa dizer que o político, mesmo livre, encontra-se fora da corrida presidencial, eis que o objetiva da referida lei é exatamente impedir que político “ficha suja” possa ascender a cargo público eletivo, em consonância com o princípio segundo o qual o povo precisa ser representado por quem simbolize o que é mais sagrado na administração pública: a dignidade e a moralidade, como princípios essenciais.     

Em termos de moralidade e civilidade, não é, em absoluto, por meio de pesquisa, carente de expressão e credibilidade, que haverá convencimento sobre a revalidação de político, que precisa se conscientizar de que as atividades político-partidárias pressupõem a essencialidade da imaculabilidade comprovada pelo próprio homem público, por meio da devida prestação de contas sobre seus atos na vida pública, como forma da garantia das indispensáveis credibilidade e fidelidade aos princípios democrático e republicano. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de abril de 2018