Inelegibilidade

 

Corre pelas redes sociais a notícia de que o processo que tornou inelegível o último ex-presidente do país, por oito anos, será presidido por juiz amigo dele, fato este que poderá facilitar a reabilitação política dele.

Essa notícia de que o ex-presidente do país poderá se tornar elegível somente porque o relator do processo pertinente é juiz amigo dele não passa de puro sensacionalismo sem fundamento, tendo em vista que o julgamento do caso leva em conta o conjunto do colegiado, enquanto ele somente tem o voto certo do relator do processo, que é muito importante, mas não decide absolutamente nada.

O máximo que ele pode fazer, além do voto, é conduzir o processo mostrando que, em termos jurídicos, não há a caracterização dos fatos capazes do enquadramento tal qual em compatibilidade com a inelegibilidade já firmada.

Vê-se que existe exagerada expectativa em torno de algo que ainda depende muito de outros convencimentos, o que não será tão fácil assim como se apregoa, como se apenas um juiz tivesse o poder de, sozinho, mudar da água para o vinho o caso já julgado, com a mudança da inelegibilidade.

Acredita-se que o relato do processo pelo juiz indicado à corte superior da Justiça, pelo ex-presidente do país, que, por isso, nem devia aceitar a relatoria do processo, por motivo de visível suspeição legal.

Não obstante, isso não significa absolutamente nada, em termos decisórios, exatamente, repita-se, porque, como diz o famoso dito popular de que uma andorinha só não faz verão.

Enfim, espera-se que o ex-presidente consiga a sua reabilitação política, não somente porque o juiz relator do seu processo é seu amigo, mas porque o ex-presidente seja capaz de provar a sua plena inocência nesse caso, especialmente no sentido de que os fatos cuja autoria é atribuída a ele não têm a relevância da absurda suspensão dos direitos políticos.

Embora possa haver esperanças de reabilitação política do ex-presidente do país, os fatos mostram, com absoluta clareza, que, na prevalência do domínio do aludido sistema, dificilmente o ex-presidente voltará, a curto prazo, a se candidatar a cargo público eletivo, porque é muito forte a sua rejeição por parte do citado sistema, que tudo fez para afastá-lo do poder, situação essa que só se intensificou, se consolidou e se encontra ainda mais resistente e contrária aos interesses do ex-presidente do país, que tem pleno direito de voltar ao poder, mas tudo conspira contra esse propósito.

Esperam-se que o ex-presidente do país consiga a tão ansiada reabilitação política, mas contando com a sensibilidade dos juízes e não somente com a canetada do seu amigo relator do processo, porque isso compromete seriamente a lisura do novo veredicto.

Brasília, em 21 de junho de 2025