Indevida ingerência

Não deixa de ser uma tentativa fracassada de ingerência dos países Sul-americanos ao mandarem seus chanceleres para o Paraguaio, como verdadeira tropa de choque, com o propósito de intimidar o poder do Congresso daquele país e evitar o impeachment do seu ex-presidente. Acontece que todos os países ali representados não têm moral política para tanto e muito menos competência para orientar sobre como decidir com relação aos seus interesses. Os países ali representados são comandados, na maioria, por ditadores e descumpridores dos direitos humanos ou dos princípios democráticos. Ao que se sabe, o afastamento em apreço se deu pelo Poder Legislativo, com supedâneo em mandamento constitucional pátrio, respaldado pelo Poder Judiciário, que considerou válido o procedimento adotado pelo parlamento. Até que se poderia questionar a rapidez havida no processo de impeachment caso isso não tivesse sido em consonância com a constituição do país, o que significa que não houve ferimento da ordem jurídica. Segundo as informações, o ex-presidente caiu por causa de mau desempenho no exercício das suas funções, tendo significativos pesos o aumento da criminalidade no país, o uso de instalação militar para fins políticos, o incentivo a invasões de terras e a assinatura do protocolo de Ushuaia II, que viola a soberania do país, ao autorizar intervenção externa da Unasul, no caso de ameaça à democracia. O governo afastado teve a marca da cumplicidade com as invasões de terras e da insegurança jurídica decorrentes delas, por não fazer cumprir as decisões judiciais determinando a reintegração de posse das fazendas invadidas por sem-terras. Em tese, nenhuma nação tem o direito de condenar o cumprimento ou a confirmação do dever constitucional de país soberano nem ameaçá-la, quando é dele o problema e a solução também, sob pena se permitir que qualquer nação possa se imiscuir, sem rédeas, nos assuntos uns dos outros. No entendimento dos países de governo progressista, socialista ou comunista, o Paraguai, por ter a fama de país golpista, conforme evidenciam os fatos históricos, não poderia promover o afastamento do seu presidente, mesmo que ele tenha contrariado interesses da nação e do seu ordenamento jurídico, porque isso, para eles, caracteriza golpe, por se tratar de pessoa que tem o seu mesmo pensamento ideológico. É imperioso que se respeite o princípio da autodeterminação dos povos, a soberania dos países e as suas constituições, independentemente da ideologia pessoal de quem ocupe o cargo máximo do país. Enquanto o Brasil se preocupa em palpitar de forma indevida sobre problemas alheios, deixa de cuidar e solucionar as questões potencialmente existentes em casa, sem atentar que as suas deficiências poderiam ensejar medida semelhante à adotada por aquele país, caso o nosso parlamento tivesse consciência cívica e amor à pátria, porque já há bastantes motivações de incapacidade para administrar os negócios do Estado brasileiro, diante de tantas aberrações de omissão ou ação de gerenciamentos inadmissíveis, a exemplo das reiteradas invasões de terras e propriedades particulares, sem a devida reparação das destruições ou punição aos culpados; das corrupções com recursos públicos; do desmoronamento e inchaço da máquina pública, com a sua entrega aos partidos aliados; da falta de reformas estruturais etc. Urge que o Brasil se conscientize sobre a necessidade do aperfeiçoamento das suas instituições político-democráticas, como forma de aprender, de forma civilizada, a respeitar a independência, a soberania e a autodeterminação dos países, salvo se suas decisões interferirem nos interesses brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de junho de 2012