sábado, 10 de fevereiro de 2018

Afronta ao princípio republicano

Um combativo senador petista fluminense previu resistência maciça do povo em caso de prisão ou de impedimento da candidatura do ex-presidente da República petista, por considerar que ele é vítima de “farsa” contrária ao pacto democrático.    
Na avaliação do político carioca, a “caçada” ao ex-presidente é “ataque ao povo trabalhador brasileiro e um sinal do desespero das elites diante da iminente vitória eleitoral do petista.”.
O petista fluminense disse que "Fico impressionado com a força, a calma e a serenidade de Lula. Ele está tranquilo com seu papel na história e sabe que estamos fazendo história. O que vai acontecer aqui vai determinar os próximos vinte anos do país".
O senador carioca lembrou que o ex-presidente não parou de subir nas pesquisas de intenção de voto, desde o impeachment da afilhada do líder-mor, enquanto seus adversários sofrem de fragilidade política.
Segundo o senador, o processo contra o ex-presidente não tem materialidade e a condenação dele foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região com a combinação de votos dos três desembargadores.  
O político fluminense entende que o ex-presidente continua sendo candidato e sua candidatura será registrada “em qualquer circunstância” e ninguém terá coragem de retirar seu nome da urna.
O senador disse que “Os senhores achavam o quê? Achavam que era isso? Condenava no TRF-4, iam dizer para o povo: ‘olha, Lula não é mais candidato.’ E nós íamos aceitar? Não, nós não vamos aceitar. O Lula continua sendo o nosso candidato”.
O político carioca afirmou que não há plano B, porque "O Lula é plano A, B, C, D, E, F, G. Nós vamos insistir, inclusive porque o processo de candidatura da Justiça Eleitoral não tem nada a ver com o processo criminal. Nós não vamos chegar aqui mansos neste início de trabalho. Nós estamos defendendo a democracia. Nós estamos defendendo a legalidade democrática. São eles que estão rompendo.”.
A previsão de resistência indignada do “povo” - que não passa de gatos pingados da militância petista e de organizações surradas e desgastadas – não passa daqueles que, tão logo souberam do resultado acachapante sobre o recurso do ex-presidente, interposto no tribunal de apelação, juntaram seus pertences e se retiraram de Porto Alegre, em ordem e de forma pacífica.
 Embora os petistas tivessem prometido reação, em caso de condenação do líder-mor, o máximo que conseguiram foi a elevação da pena de pouco mais de nove para pouco mais de doze anos, fato que contribuiu para que o chamado “povo” tivesse saído da capital gaúcha sem dizer absolutamente nada e de forma tranquila, como quem aceitando o veredicto, mas vem agora o senador carioca falar em “resistência maciça”, não querendo entender ele que os brasileiros, o povo de verdade vai fazer proclamação patriótica no dia que o ex-presidente for realmente preso, diante da extrema ansiedade para que esse dia chegue logo e possa ser comemorado como momento importante e histórico para a reafirmação do combate vigorosa à corrupção e à impunidade, que imperaram por bastante tempo no Brasil, em benefício dos caciques e homens públicos desavergonhados.
A “caçada” ao ex-presidente a que se refere o senador fluminense não tem nada de “ataque ao povo trabalhador...”, mas sim de firme e duro ataque à corrupção e aos criminosos de colarinho branco, que tomaram o país por meio de esquemas muito bem planejados e consolidados, tendo por objetivo a perenidade no poder, mediante o desvio de recursos públicos para financiamentos de campanhas eleitorais milionárias e enriquecimento pessoal, à vista dos resultados das investigações levadas a efeito com base em delações premiadas ricamente indicando inescrupulosos e desavergonhados políticos, executivos e empreiteiros.
Parece espantoso que o senador carioca tenha ficado impressionado com a tranquilidade de quem é condenado à prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo recheado de provas quanto à materialidade da autoria dos fatos objeto das denúncias à Justiça, quando ele deveria lamentar que pessoa tão importante tenha se envolvido em fatos absolutamente incompatíveis com os princípios republicanos, fato este que tem o condão de manchar a história política do condenado, por ser o primeiro ex-presidente da República a ir para a prisão pela prática de graves crimes, com o agravante de não ter conseguido contestar a sua culpabilidade, com relação aos fatos suscitados nos autos.
A subida nas pesquisas somente consegue impressionar os petistas, que precisam se convencer de que elas são realizadas entre apenas pouco mais de 2.820 eleitores em universo, frise-se, de 146 milhões de eleitores habilitados pela Justiça Eleitoral, o que significa dizer que o resultado das consultadas sobre intenção de voto não serve em absoluto para se balizar o que os petistas consideram já ganhamos, porque os brasileiros têm consciência sobre o que os governos petistas foram capazes de fazer com o patrimônio dos brasileiros e os princípios republicanos, principalmente os da relevância da moralidade e da dignidade na administração pública.
Alegar que o processo contra o todo-poderoso não tem materialidade não passa de absurda ignorância jurídica, tendo em conta que nenhum juiz, por mais irresponsável que fosse, jamais teria a insensatez e a ingenuidade de condenar à prisão alguém, quanto mais o cidadão da relevância de quem já foi presidente da República, se não tivesse absoluta convicção, serena certeza acerca da culpabilidade dele, evidentemente por haver provas e elementos suficientes nos autos, de modo que não restem dúvidas quanto à materialidade da autoria dos fatos objeto da denúncia, a despeito de que incorre em crime de prevaricação o magistrado que sentenciar contra réu, imputando qualquer forma de condenação se inexistirem, nos autos, os indícios juridicamente válidos e necessários à caracterização dos crimes.
Constitui tremenda ingenuidade o partido político, a menos que se trate de agremiação desmoralizada, insistir com a candidatura de político condenado à prisão pela Justiça, em clara demonstração da falta de caráter para representar o povo honrado, que defende a moralização das atividades político-administrativas, sabendo-se que a Lei da Ficha Limpa exige que candidato preencha os requisitos de idoneidade e conduta ilibada para se candidatar a cargo público eletivo, como forma de comprovar lisura inquestionável na sua vida pública pregressa, eis que o relevante cargo de presidente da República não pode ser exercido, em nenhum país do mundo, nem nas republiquetas, por quem se encontra condenado à prisão e ainda respondendo a outros seis processos na Justiça, como réu, com possibilidade de ser condenado pela prática de outros atos incompatíveis com a dignidade que se exige para o comando do país.
A defesa da democracia precisa ser feita tendo por pressuposto a articulação de práticas que se coadunem com os salutares princípios da ética, moralidade, legalidade, dignidade, entre outros que são considerados fundamentais para o fortalecimento e a consolidação da democracia, enquanto as denúncias sobre fatos de corrupção na administração do país não têm nada a ver com a defesa da democracia, como alegada pelo petista, que distorce, de propósito, os fatos, certamente na tentativa de tirar proveito, com falsos e imprecisos argumentos.
Nada impede que o político condenado seja o candidato do partido que demonstra desprezar os princípios da ética e da moralidade, entre outros, conforme faz questão de defender o senador carioca, mas jamais será o candidato dos brasileiros que primam pela moralização dos costumes e das atividades político-administrativas, principalmente tendo conhecimento dos estragos causados ao patrimônio dos brasileiros pelos governos cuja última presidente foi afastada do cargo por má gestão de recursos públicos, por ter sido acusada da prática de crime de responsabilidade, ante o descumprimento de princípios inerentes às normas de administração orçamentária e financeira, consistentes no rombo das contas públicas.
Diante da fartura dos casos investigados, demonstrando de forma irretorquível, a materialidade da culpa sobre fatos denunciados de político que não conseguiu contestá-los na Justiça, mesmo que minimamente, por meio de provas juridicamente válidas, compete aos brasileiros repudiar as atividades praticadas em indiscutível afronta aos princípios republicano e democrático, de modo a se propugnar pela eliminação dele da vida pública, com embargo da insolente insistência sobre a sua candidatura, absolutamente indesejável, à vista da premência na moralização da administração das instituições brasileiras. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de fevereiro de 2018

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