Em defesa do país

A Operação Lava-Jato conseguiu, enfim, quebrar a longeva, tradicional e consolidada garantia da impunidade aos tubarões e poderosos, com maior concentração nos redutos da política, onde foi formada a cultura segundo a qual os integrantes da classe dominante estariam imunes às investigações e aos julgamentos, como se aquela casta estivesse blindada da ação constitucional e legal da Justiça.

A implacabilidade da atuação da Justiça se fez presente no mais importante julgamento da história do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando foi colocado nos bancos dos réu o principal político da atualidade, com a estatura de ex-presidente do país, que teve a confirmação, por unanimidade, da prisão aplicada pelo juiz responsável pela aludida operação, constituindo fato inédito porque a sentença traduz exatamente que aquele político não pode ser considerado inocente, com relação aos fatos consistentes no recebimento de propina.

O certo é que o veredicto de Porto Alegre mostra o descortinar de operação que é símbolo do maior e mais indecoroso esquema de corrupção da história republicana, tendo chegado ao fim, com relação ao caso do tríplex, que a Justiça o qualificou como ocultação de patrimônio.

O desempenho dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 foi marcado pela competência, desenvoltura, coragem e disposição para mostrar, com minudência e pormenores, as entranhas dos fatos denunciados, apurados, investigados e julgados, cujo resultado pode ser considerado histórico, diante da confirmação da sentença condenatória da primeira instância, com a diferença sobre o agravante de pena para 12 anos e um mês ao réu ex-presidente e líder maior do petismo, que, em outros tempos, ostentava o título de benfeitor da pobreza e que, agora, de herói, passa à condição de condenado, com o timbre de colegiado, diante da pena de prisão, pela prática de crimes sustentados pela materialização das provas dos autos, uma vez que se sabe que magistrados não são malucos em condenar ninguém, quanto mais o ex-presidente do país, sem a existência de provas robustas e irretorquíveis.

Trata-se de momento histórico brasileiro, haja vista o ineditismo da condenação à prisão, pela prática de graves crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de ex-presidente da República, que foi julgado por crimes comuns, mas incompatíveis com o exercício de cargos públicos eletivos.

O fato se torna realmente histórico, porque se percebe que caem por terra a empáfia e a arrogância prevalecentes no seio da vida política nacional de que homem público não pode ser julgado nem punido por seus atos na vida pública, ante o seu poder e a sua influência política, que estavam acima do bem e do mal, inclusive das leis e de tudo, tendo a garantia permanente da impunidade, mas isso pode ter acabado com o julgamento de Porto Alegre, a mostrar que acabou o poder político absoluto, dando vez à atuação institucional da Justiça, que acaba de dizer, com todas as letras, que a sua importante missão precisa prevalecer, com o devido rigor que dela se espera.

A decisão em comento também pode acenar para a abertura de espaço onde se estabeleça o entendimento segundo o qual não tem mais vez a força da soberba e das intimidações às autoridades e às instituições republicanas, porque o peso da Justiça é muito mais forte do que o atrevimento daqueles que se imaginam possuir o poder sobre todas as coisas, à vista do que se propaga publicamente.

No Estado Democrático do Direito, que se funda a democracia brasileira, o primado do ordenamento jurídico diz que as leis precisam ser aplicadas de forma harmônica para todos, onde as obrigações e os direitos estejam igualmente ao alcance de todos e isso parece ter ficado de magistral lição daquele julgamento dos pampas, que precisa ser seguido pelas instituições do Poder Judiciário, que tem o dever de garantir a consolidação da sua jurisprudência.

Quando uma nação consegue retirar importante político do seu ilusório trono de imputabilidade, absolutamente convencido da sua imunidade ao alcance das leis, há verdadeira conquista da valorização de seus princípios fundamentais, além da demonstração da maturidade obtida pelas autoridades incumbidas da aplicação e interpretação das normas jurídicas do país.

Esse entendimento foi enaltecido, muito apropriadamente, por um dos desembargadores da 8ª Turma, que disse, verbis: “Quanto mais alto o posto, maior a responsabilidade daqueles que exercem cargos públicos a serviço da população” e isso o levou à elevação da condenação para mais de doze anos de prisão.

É sabido que nenhuma democracia pode ser forte quando as instituições deixam de cumprir as atribuições que lhe são incumbidas, por isso apenas para fortalecer a índole autoritária dos corruptos e malfeitores, que agem justamente diante da inércia das instituições constituídas.

Em Porto Alegre, foi fincada a marca da bravura e da competência, que devem prevalecer sempre na atuação do Judiciário, que jamais pode se vergar aos gritos e às ameaças de quem não aceita que, no regime democrático, se submeter aos ditames das normas jurídicas.

À luz do bom senso e da razoabilidade, a confirmação da prisão do petista teve por base não somente a melhor interpretação e análise dos autos, como primou pela rigorosa robusteza das provas sobre a materialidade da autoria dos fatos objeto da denúncia, em cristalina evidência de que as contestações apresentadas pelo réu foram insuficientes para se infirmar a autoria dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

À toda evidência, houve a verificação, conforme relatado na sessão, das práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, com base em arrazoado de provas cabais, testemunhos, documentos, demonstrativos, planilhas e acontecimentos juridicamente válidos que levaram à convicção e ao veredicto tanto unânime como severo.

Os magistrados tiveram o cuidado de fundamentar as argumentações sobre os fatos, evitado transparecer qualquer forma de distorção, parcialidade, tendência de opinião estranha aos autos ou ainda outros vícios prejudiciais à melhor interpretação sobre os fatos presentes nos autos, segundo a avaliação isenta dos especialistas do Direito Penal.

A culpabilidade do petista foi demonstrada por meio de métodos juridicamente adequados e aplicáveis ao caso, sob o emprego de análise e clareza quanto ao primor da mais sadia e natural comunicação, tendo sido dispensadas as formas rebuscadas próprias dos jargões estranhos ao entendimento popular, mas os magistrados souberam dirigir seus raciocínios numa única linha de análise lógica cujo resultado se encaminharia induvidosamente para a confirmação da prisão em causa.

Para bom entendedor, parece não restar dúvida de que, até o presente momento, com o veredicto de quatro juízes experimentados, há a firme evidência, em detalhes, que o petista se encontra, enfim, encalacrado, por ter praticado delitos graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e o pior é que seus argumentos não valeram de nada, diante da sua evidente fragilidade, por se fundarem em falácias de que é inocente, em contraposição às provas constantes dos autos.

Em que pese o conjunto probatório dos malfeitos se encontrar à disposição dos incrédulos e fanatizados, a militância inconformada prefere insistir na crença cega da falácia da inocência do todo-poderoso, que não se cansa de dizer que não tem culpa sobre os fatos irregulares, evidentemente na tentativa de que a repetição da mentira se torne verdade, segundo a teoria comunista, que se tornou famosa.

Enquanto os fanáticos desinformados insistem em venerar a imagem de mártir das causas populares, as evidências sobre as denúncias contra o político se agigantam e complicam ainda mais os projetos políticos dele, porque os brasileiros com um pouco de esclarecimento não aceitam que homem público possa ter se engalfinhado tanto nos meandros da organização criminosa e ainda tenha a insensibilidade de persistir na busca de causa perdida, porque o cerco de capitulação se fechou de vez e o próximo passo é o garroteamento fatal, à vista dos fatos, que falam por si sós.

Não poderia haver nada melhor para o país e os brasileiros do que o desfecho do julgamento no tribunal de Porto Alegre, diante do ponto de vista da moralidade eleitoral, porque, nem nas republiquetas, é admissível que alguém com predicativos de enormes deprimência e degenerescência ética e moral, com a condenação de prisão já decretada, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de ainda responder, como réu, a vários processos na Justiça, possa sequer pensar em pretender representar o povo, ainda mais em se tratando da ocupação do principal cargo da República, que exige o preenchimento de requisitos de pureza e imaculabilidade, na forma do que dispõe a Lei da Ficha Limpa, que recusa a elegibilidade de pessoas condenadas por colegiado da Justiça.

          É evidente que, sob o prisma eleitoral, o julgamento em comento é bastante positivo, pelo fato de que o petista, diante dos fatos questionáveis, tenha sido alijado do pleito eleitoral à Presidência da República, tanto pelos aspectos da moralidade e legalidade quanto ainda pela forma deseducada de suas atitudes de confrontos, em termos de insultas e críticas às autoridades e às  instituições constituídas, além do deboche escrachado às leis e à legitimidade dos processos a que ele responde, por dizer, em público, que não reconhece a legitimidade sobre eles.

Ao insistir na candidatura, sem a comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido, a exemplo dos salutares princípios da idoneidade e da conduta ilibada, que nessa altura já foram para o espaço sideral, o político insiste em triturar as regras insculpidas na Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele, tendo endossado a exigência da estrita observância aos princípios da ética e da moralidade, fato esse que demonstra verdadeiro contrassenso, em termos de tentativa de perpetuar seu descaso com o ordenamento jurídico.

Há de se notar que a estratégia adotada por seu partido, quanto à potencialização da mentira que prega a implacável perseguição das “elites”, já não consegue convencer senão apenas os fanáticos do líder, que são capazes de acreditar piamente no que ele professa como verdade, mas não resiste aos fatos, que falam por si sós.

Quando o partido do político faz opção para o menosprezo direto  às instituições representativas do país, as lideranças partidárias decidiram seguir o tenebroso e incerto atalho do arbítrio e do desrespeito aos princípios da integridade moral e democrática, dando a entender que já há tendências para o totalitarismo e o autoritarismo, na mesma direção percorrida pela Venezuela – atualmente destroçada e mergulhada em crises crônicas e terríveis, onde a nação se encontra mergulhada num labirinto de miséria, sacrifício, fome, violência e empobrecimento generalizado, em nome da mensagem socialista enganosa, que conseguiu subjugar as massas venezuelanas, sob a imposição de ideia do “nós contra eles”, que tem por finalidade a conflagração social.

O certo é que o julgamento de Porto Alegre tem representado, sob o prisma da moralidade, excepcional avanço em benefício das instituições democráticas, porque o país certamente ficou livre de político absolutamente indesejável para comandar seus destinos, sem que ele não consiga limpar seu nome perante a Justiça, porque é indiscutivelmente inconcebível que pessoa altamente implicada com a imoralidade tenha o mínimo de condições morais para comandar os destinos do país com as potencialidades do Brasil.

Diante desse mar de lama pútrida que a Operação Lava-Jato conseguiu desvendar e revelar para o mundo, mostrando a completa degeneração dos princípios republicanos sob a direção do então presidente da República, que ostentou esse título mesmo depois de ter se afastado do poder, porque nunca deixou de manobrar o aparelhamento do Estado, é de se imaginar, agora, o tamanho do real rombo no patrimônio das estatais e da desgraça na administração do país, que não se sustentava mais diante da acefalia da administração e da deterioração dos indicadores econômicos, com o agravamento advindo da alarmante desconfiança que somente crescia em escala progressiva e alarmante.

O que seria do Brasil gora, se esses delinquentes profissionais tivessem continuado no comando do governo, onde o submundo da corrupção predominava e arrastava o país para o inevitável e abissal abismo?

Chega a ser espantoso que todo esquema de roubalheira patrocinado pela máquina pública visava tão somente à absoluta dominação das classes política e social e a permanência no poder, não importando os meios para se atingir os fins, conforme mostram os fatos investigados pela Operação Lava-Jato.

Nunca se viu na história republicana tamanha roubalheira sob os auspícios de quem tinha a obrigação de zelar e defender a res publica, que foi maltratada ao extremo da espoliação jamais vista com tamanhas ganância e crueldade, conforme mostram os resultados das apurações e investigações levadas a efeito sobre os fatos denunciados, que são riquíssimos em minúcias e detalhes, com relação aos casos que estão sendo julgados, ainda em escala bastante reduzida, não se permitindo o conhecimento se não de alguns episódios lamentáveis, que não deixam um pingo de dúvida sobre a existência do esquema de ladroagem, que funcionava como verdadeira fortaleza de sanguessuga, com capacidade para levar o país à bancarrota e à ruína.

Urge que os brasileiros se conscientizem sobre a necessidade de veemente repúdio aos homens públicos destituídos de caráter e de responsabilidades cívica e patriótica, que se profissionaram na vida pública com o exclusivo propósito de defender interesses pessoais e partidários, em detrimento das causas nacionais, de modo que eles possam ser urgente e definitivamente eliminados das atividades político-administrativas do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de fevereiro de 2018