Financiamento sob suspeita

O apresentador global e possível candidato à Presidente da República usou, em 2013, empréstimo no valor de R$ 17,7 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para comprar jatinho particular da Embraer.

O financiamento em apreço tem origem no programa BNDES Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) e teve como beneficiária a empresa Brisair Serviços Técnicos e Aeronáuticos Ltda., de propriedade do apresentador e da sua esposa, que são sócios nesse empreendimento, e a intermediação do Banco Itaú, que funcionou como instituição financeira.

Os juros do empréstimo em apreço foram de 3% ao ano, com 114 meses de amortização para o pagamento.

A assessoria do apresentador informou que "o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer". 

O BNDES informou que foram seguidas as condições "definidas pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), vigente à época, com taxas de juros fixas entre 3% a.a. e 3,5% a.a.".

O citado banco disse que as taxas de juros eram oferecidas a qualquer empresa que obtivesse financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos, não tendo sido esclarecido se aeronave se enquadrava no contexto abrangido pela legislação de regência.

O banco esclareceu que "Até dezembro de 2017, havia 1.036.572 operações registradas no BNDES com as condições do PSI, o que demonstra a pulverização do programa entre milhares de empresas de todo o Brasil".

O banco informou ainda que o processo de concessão de financiamento do BNDES Finame é realizado por meio de agentes financeiros credenciados, como bancos, cooperativas e agências de fomento e que "O BNDES repassa os recursos para os agentes, que analisam o risco de crédito e decidem pela concessão do financiamento.".

Isso é que se pode dizer que o apresentador global, se realmente ingressar na carreira política, já pode afirmar, desde logo, com absoluta segurança, que já tem know-how no ramo da política, ou seja, já é bastante experiente na arte da política, como comprova a obtenção desse fabuloso empréstimo junto ao BNDES, pasmem, para comprar jatinho, pela bagatela de R$ 17,7 milhões, dinheiro este com juros baixíssimos de apenas 3% a.a., em harmonia com as políticas próprias daquele banco, que tem por propósito o incremento ao desenvolvimento nacional, por meio dos programas de incentivo à aquisição genérica de máquinas e equipamentos.

Certamente que nesse programa não deve se incluir o financiamento para a aquisição de aeronave, que não tem nada a ver, em princípio, com máquina nem equipamento a que se refere a finalidade primordial de incentivo oficial de desenvolvimento, com juros subsidiados de apenas 3% a.a., quando o próprio governo, por meio do Banco Central, fixou recentemente em 6,75% as taxas de juros anuais.

Impende se observar que o contribuinte assalariado paga juros exorbitantes quando precisa de empréstimo bancário, certamente com taxas mensais superiores aos 3% anuais benevolentemente concedidos ao empresário e apresentador de televisão, que pegou dinheiro emprestado do contribuinte para comprar avião para o seu bem-estar e conforto, ou seja, à custa do já sacrificado trabalhador, não havendo, por maior esforço de compreensão, a menor plausibilidade para se aceitar que o banco oficial faça empréstimo de forma tão generosa, em seu próprio prejuízo, tendo em vista que ele toma dinheiro emprestado no mercado, para pagar suas dívidas internas e externas, certamente a juros muito além dos 6,75% estabelecidos pelo Banco Central, que já é mais do dobro da taxa oficial praticada pelo BNDES.

Em princípio, como empresário esperto, o apresentador não tem como disfarçar a sua sabedoria em se beneficiar de recursos públicos, mesmo tendo que pagá-lo, porém a juros camaradas, porque o empréstimo para a compra de aeronave poderia ter sido, de forma insuspeita, mediante empréstimo normalmente operado nos bancos privados, como fazem as pessoas honradas e dignas, que preferem pagar mais juros e trilharem o caminho da retidão e da lisura, sem se beneficiar, de forma indevida, de recursos públicos, que precisam ser aplicados realmente nas finalidades de incremento ao desenvolvimento nacional, nos estritos termos das normas legalmente instituídas, considerando que está envolvido o interesse público nesse questionado financiamento.

Convém que os órgãos de controle e fiscalização, a exemplo do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, promovam, com a devida urgência, ações pertinentes para avaliarem a regularidade e a efetividade dos empréstimos concedidos pelo BNDES, com juros tão generosos de 3% a.a., diante da disparidade dos juros cobrados pelos demais bancos privados e públicos, tendo o cuidado de verificar a compatibilidade dos financiamentos aos projetos exclusivamente de interesse institucionalizado de desenvolvimento econômico e social do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de fevereiro de 2018