Além da insensatez?

É mais do que notório de que o ardente desejo de se ganhar as causas judiciais na base da gritaria e das infundadas críticas ao sistema Judiciário já não é de agora, porque os fanáticos do todo-poderoso já extrapolaram os limites da tolerância e da legalidade, há muito tempo.

A acachapante derrota imposta ao político pelos desembargadores de Porto Alegre apenas serviu para potencializar ainda mais o que já era insuportável, em termos democrático e civilizatório, a ponto de os insanos perderem o controle da razão e resolveram agredir com o maior grau possível os integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, principalmente os integrantes da Operação Lava-Jato que contribuíram para condenar a figura considerada, no âmbito do partido, inimputável penalmente, por possuir a áurea da imaculabilidade e da intrínseca inocência, embora ele não tivesse conseguido materializar tais condições no processo do tríplex, onde foi condenado à prisão, certamente porque a materialidade das provas quanto à autoria sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pululam nos autos.

O que se viu, logo após à condenação do político, causou verdadeiro assombro, ante a intensificação do volume das ameaças e incitações públicas, de forma escrachada e veemente, à desobediência civil e ao descumprimento do regramento jurídico do país, como nunca se viu na história republicana.

Naturalmente que o principal objetivo das agressões era tentar pressionar, intimidar e constranger os magistrados dos tribunais superiores, mostrando a costumeira prepotência para a obtenção da liberdade do ex-presidente, para que ele consiga registrar a sua candidatura na Justiça Eleitoral, em que pese a confirmação, de forma irretorquível, da sua condenação à prisão, no tribunal de apelação.

O primeiro petista a despeitar a decisão judicial foi o próprio político condenado, quando afirmou em palanque público, ladeado por militantes, não reconhecer o veredicto do TRF-4, que contou com o respaldo e o regozijo da claque fanatizada, em reconhecimento ao que ele acha que é direito petista de esculhambar indiscriminadamente o sistema Judiciário e a todos que não comungam na mesma cartilha ideológica.

Em vídeo gravado para participantes de conferência da União Africana e das Nações Unidas, na Etiópia, para onde o político viajaria, antes de ter seu passaporte confiscado por ordem da Justiça, foi gravado o seguinte texto: “Nós vivemos um momento de uma ditadura de uma parcela do Poder Judiciário, sobretudo o Poder Judiciário que cuida de uma coisa chamada Operação Lava Jato”.

Um dia após a derrota de seu recurso, em reunião da Executiva Nacional do PT, o político ignorou por completo a existência da Lei da Ficha Limpa e, de forma acintosa à Justiça, lançou sua pré-candidatura à Presidência da República, tendo dito, na ocasião, para seus idólatras, a seguinte “pérola”: “Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem”, evidentemente em direto recado à Justiça de que ele está acima das leis, das instituições e das decisões judiciais, que são impotentes para alcançá-lo.

O petista reafirmou que não respeita sua condenação, tendo declarado que os magistrados do TRF-4 votaram com ódio contra ele, nestes termos: "Se votaram com ódio, votaram contra um homem que tem muita paz. E vou matá-los de ódio justamente por não ter ódio", acrescentando: "Vou vencer. É uma questão de tempo.".

O político, dizendo-se vítima de injustiça e perseguição, disse que, na Justiça, tem gente de mau caráter, in verbis: "Vou recorrer com a mesma tranquilidade que sempre tive apostando na Justiça. Mas com a coragem de dizer que dentro da Justiça tem gente muito boa. Mas tem muita gente mau caráter, de má fé. E essas pessoas não merecem ser juízes".

Ainda a desrespeito da pena aplicada ao político, em segunda instância, a presidente do PT disse tamanho despautério de que, verbis: “Se pensam que a história termina com a decisão desta quarta, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça”.

No mesmo tom agressivo, um senador fluminense do PT-RJ foi mais adiante, para convocar baderneiros à desordem, ao afirmar que “Só temos um caminho, que são as ruas, as mobilizações, rebelião cidadã, desobediência civil”. 

Um deputado federal do PT carioca teve a bestial ideia de maior agressividade, quando ele disse: “Não é uma turma de tribunal, mas sim um pelotão de fuzilamento fascista. Essa decisão é ilegal e imoral e não merece respeito. Será repudiada pelo povo brasileiro”, tendo também a petulância de atribuir responsabilidade aos magistrados sobre as consequências de sua conclamação à desobediência, nestes termos: “Eles jogaram fogo no País, não cabe a nós o comportamento de bombeiros”.

Como não poderia ser diferente, os insensatos e radicais integrantes dos movimentos sociais não deixaram por menos, tendo seguido no mesmo diapasão de críticas infundadas, agressivas e violentas, a começar pelo líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que disse que “Não vão prender porra nenhuma. E nós vamos pra cima”, que foi seguido pelo presidente do MST, que disse não reconhecer a lei e que “Não pensem que vocês (o Judiciário) mandam no País”.

Acontece que a desobediência da ordem legal de servidor público investido da lei é crime passível de pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa, na forma do disposto no artigo 330 do Código Penal.

Uma professora de processo penal do IDP-SP disse que nem mesmo os parlamentares estão acima da lei, porque a “Imunidade parlamentar não é absoluta. Não dá para falar o que bem se quiser e achar que está tudo bem”.

Segundo a aludida professora, as manifestações afrontosas dos senadores presidente do PT e do líder do partido no Senado Federal já constituem elementos suficientes para a investigação no Supremo Tribunal Federal, quanto à quebra do decoro, bastando que um ministro ou político entre com ação pertinente.

Aliás, a intensa desobediência que integrantes do PT procuram exercer contra o Poder Judiciário tem sido estratégia típica da pregação populista, a exemplo da prática corriqueira no regime socialista imposto na Venezuela, que tem como princípio reiteradas e agressivas acusações contra o Judiciário, tendo a lógica de que, ignorar os tribunais, detratar acusadores e julgadores, desafiar a ordem e preparar o cenário para resistência por meio de tumultos liderados por baderneiros, na tentativa de transformar o culpado em verdadeiro mártir político, justamente para tirar proveito da situação, porque não é à toa que o próprio político se autonominou como vítima e injustiçado, para que o roteiro adredemente articulado se torne realidade e seja possível a consagração de condenado à prisão em verdadeiro herói, obviamente com a finalidade de se beneficiar politicamente, com vistas à conquista do poder, não importando os fins empregados para se atingir os meios.

Outra forma urdida com maestria vem sendo executada, nos mínimos detalhes, pela insistente tentativa de se iludir o eleitor sob a crença de que as denúncias e condenações advindas do Poder Judiciário são orquestrações de cunho estritamente autoritárias, que visam perseguir o político e impedi-lo de disputar as eleições presidenciais.

É evidente que essas manobras irrealistas e infundadas precisam ser denunciadas pelos verdadeiros políticos, que tenham caráter e amor à pátria, para mostrarem ao povo e à nação o real significado das mentiras disseminadas por políticos sem o menor compromisso com a verdade e o interesse público, em detrimento dos autênticos sentimentos perseguidos pelas atividades político-partidárias.

Com o claro propósito de mandar recado direto aos petistas, a presidente do Supremo Tribunal Federal disse que “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.

A aludida presidente arrematou seu pensamento, aduzindo que “Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”.

Nessa mesma linha de repúdio, as associações de juízes e de procuradores procuram mostrar repúdio às investidas petistas contra as medidas de combate à corrupção e à impunidade, tendo afirmado que “O sistema de Justiça tem que ser respeitado. As pessoas que perdem têm que saber perder. Não dá para ser democrático só ganhando” e “Não existe perseguição nenhuma. Atacar a Justiça é atacar a democracia”, nas palavras, respectivamente dos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Nacional dos Procuradores da República.

          A democracia petista tem a cara e a imagem das suas conveniências e de seus interesses, mas, a ruptura dessa regra mater, os petistas tornam-se seres irracionais e capazes da prática de atos brutas e estúpidos, à luz das atitudes uníssonas em que as principais lideranças, como de forma muito bem orquestrada, protagonizaram cenas de baixarias, grosseiras e de desrespeito aos princípios civilizatórios, após a confirmação da pena imposta ao todo-poderoso, demonstrando o seu verdadeiro nível como políticos de pouquíssima cultura democrática.

As atitudes dos petistas seriam certamente repudiadas nas piores republiquetas, onde o nível político ainda se equipara ao que se praticava na era da pedra lascada, por demonstrar absoluto desprezo aos salutares princípios democrático e republicano.

Os brasileiros que anseiam por viver em país civilizado, onde possa haver harmonia e paz social, não podem aceitar, de forma nenhuma, a ideologia defendida por sectários enlouquecidos por causa que não pode ser contrariada, sob pena de ameaçarem a integridade das autoridades e das instituições constituídas, do ordenamento jurídico e da ordem pública, como forma de reverter, no grito e na violência, as decisões judiciais em seu favor, como se o seu pensamento ideológico fosse a correção e a perfeição, não admitindo o poder das instituições, autoridades e decisões judiciais.

Felizmente, ressalvadas algumas e raras atitudes de movimentos sociais inflamados por lideranças irracionais e trogloditas, o povo a que se referiu o senador fluminense, ao contrário, teve a sabedoria de compreender a lição de justiça democrática sentenciada pelos magistrados de Porto Alegre, pela confirmação da condenação de prisão aplicada na primeira instância, e simplesmente a acatou como sendo a compreensão de que o próprio criminoso é que precisa se explicar diante  da Justiça e tentar comprovar a sua inocência, tão decantada por ele, que não foi acatada pelos julgadores, à vista das consistência e plausibilidade dos elementos de provas sobre a materialidade da autoria dos fatos denunciados à Justiça.

Convém que os brasileiros, em nome do amor à pátria e da intransigente defesa dos princípios republicano e democrático, eliminem da vida pública, com a necessária urgência, os políticos insensatos que estão na vida pública muito mais preocupados com os interesses pessoais e partidários, não se importando com os fins empregados para o atingimento dos meios, como se percebe nas irreconhecíveis e irracionais atitudes de partidários que não admitem, em tom de explícita selvageria, que possíveis fatos irregulares praticados por integrantes da sua “seita” sejam investigados nem julgados, em ambiente de completa imparcialidade e à luz dos elementos constantes dos autos, onde sobejam provas sobre a materialidade da autoria dos crimes objeto das denúncias de que se tratam, cujo veredito guarda absoluta consonância com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, de forma tal como acontece nos países sérios, civilizados e evoluídos democraticamente. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 4 de fevereiro de 2018