É
mais do que notório de que o ardente desejo de se ganhar as causas judiciais na
base da gritaria e das infundadas críticas ao sistema Judiciário já não é de
agora, porque os fanáticos do todo-poderoso já extrapolaram os limites da
tolerância e da legalidade, há muito tempo.
A
acachapante derrota imposta ao político pelos desembargadores de Porto Alegre
apenas serviu para potencializar ainda mais o que já era insuportável, em termos
democrático e civilizatório, a ponto de os insanos perderem o controle da razão
e resolveram agredir com o maior grau possível os integrantes da Polícia
Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, principalmente os
integrantes da Operação Lava-Jato que contribuíram para condenar a figura
considerada, no âmbito do partido, inimputável penalmente, por possuir a áurea
da imaculabilidade e da intrínseca inocência, embora ele não tivesse conseguido
materializar tais condições no processo do tríplex, onde foi condenado à
prisão, certamente porque a materialidade das provas quanto à autoria sobre os
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pululam nos autos.
O
que se viu, logo após à condenação do político, causou verdadeiro assombro,
ante a intensificação do volume das ameaças e incitações públicas, de forma
escrachada e veemente, à desobediência civil e ao descumprimento do regramento
jurídico do país, como nunca se viu na história republicana.
Naturalmente
que o principal objetivo das agressões era tentar pressionar, intimidar e
constranger os magistrados dos tribunais superiores, mostrando a costumeira
prepotência para a obtenção da liberdade do ex-presidente, para que ele consiga
registrar a sua candidatura na Justiça Eleitoral, em que pese a confirmação, de
forma irretorquível, da sua condenação à prisão, no tribunal de apelação.
O
primeiro petista a despeitar a decisão judicial foi o próprio político
condenado, quando afirmou em palanque público, ladeado por militantes, não
reconhecer o veredicto do TRF-4, que contou com o respaldo e o regozijo da
claque fanatizada, em reconhecimento ao que ele acha que é direito petista de esculhambar
indiscriminadamente o sistema Judiciário e a todos que não comungam na mesma
cartilha ideológica.
Em
vídeo gravado para participantes de conferência da União Africana e das Nações
Unidas, na Etiópia, para onde o político viajaria, antes de ter seu passaporte
confiscado por ordem da Justiça, foi gravado o seguinte texto: “Nós vivemos um momento de uma ditadura de
uma parcela do Poder Judiciário, sobretudo o Poder Judiciário que cuida de uma
coisa chamada Operação Lava Jato”.
Um
dia após a derrota de seu recurso, em reunião da Executiva Nacional do PT, o
político ignorou por completo a existência da Lei da Ficha Limpa e, de forma
acintosa à Justiça, lançou sua pré-candidatura à Presidência da República,
tendo dito, na ocasião, para seus idólatras, a seguinte “pérola”: “Esse ser humano simpático que está falando
com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem”,
evidentemente em direto recado à Justiça de que ele está acima das leis, das
instituições e das decisões judiciais, que são impotentes para alcançá-lo.
O
petista reafirmou que não respeita sua condenação, tendo declarado que os magistrados
do TRF-4 votaram com ódio contra ele, nestes termos: "Se votaram com ódio, votaram contra um homem que tem muita paz. E vou
matá-los de ódio justamente por não ter ódio", acrescentando: "Vou vencer. É uma questão de tempo.".
O
político, dizendo-se vítima de injustiça e perseguição, disse que, na Justiça,
tem gente de mau caráter, in verbis: "Vou recorrer com a mesma tranquilidade que
sempre tive apostando na Justiça. Mas com a coragem de dizer que dentro da
Justiça tem gente muito boa. Mas tem muita gente mau caráter, de má fé. E essas
pessoas não merecem ser juízes".
Ainda
a desrespeito da pena aplicada ao político, em segunda instância, a presidente
do PT disse tamanho despautério de que, verbis:
“Se pensam que a história termina com a
decisão desta quarta, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da
injustiça”.
No
mesmo tom agressivo, um senador fluminense do PT-RJ foi mais adiante, para convocar
baderneiros à desordem, ao afirmar que “Só
temos um caminho, que são as ruas, as mobilizações, rebelião cidadã,
desobediência civil”.
Um
deputado federal do PT carioca teve a bestial ideia de maior agressividade,
quando ele disse: “Não é uma turma de
tribunal, mas sim um pelotão de fuzilamento fascista. Essa decisão é ilegal e
imoral e não merece respeito. Será repudiada pelo povo brasileiro”, tendo
também a petulância de atribuir responsabilidade aos magistrados sobre as
consequências de sua conclamação à desobediência, nestes termos: “Eles jogaram fogo no País, não cabe a nós o
comportamento de bombeiros”.
Como
não poderia ser diferente, os insensatos e radicais integrantes dos movimentos
sociais não deixaram por menos, tendo seguido no mesmo diapasão de críticas
infundadas, agressivas e violentas, a começar pelo líder do Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto (MTST), que disse que “Não vão prender porra nenhuma. E nós vamos pra cima”, que foi
seguido pelo presidente do MST, que disse não reconhecer a lei e que “Não pensem que vocês (o Judiciário) mandam no País”.
Acontece
que a desobediência da ordem legal de servidor público investido da lei é crime
passível de pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa, na forma do
disposto no artigo 330 do Código Penal.
Uma
professora de processo penal do IDP-SP disse que nem mesmo os parlamentares
estão acima da lei, porque a “Imunidade
parlamentar não é absoluta. Não dá para falar o que bem se quiser e achar que
está tudo bem”.
Segundo
a aludida professora, as manifestações afrontosas dos senadores presidente do
PT e do líder do partido no Senado Federal já constituem elementos suficientes para
a investigação no Supremo Tribunal Federal, quanto à quebra do decoro, bastando
que um ministro ou político entre com ação pertinente.
Aliás,
a intensa desobediência que integrantes do PT procuram exercer contra o Poder Judiciário
tem sido estratégia típica da pregação populista, a exemplo da prática corriqueira
no regime socialista imposto na Venezuela, que tem como princípio reiteradas e
agressivas acusações contra o Judiciário, tendo a lógica de que, ignorar os
tribunais, detratar acusadores e julgadores, desafiar a ordem e preparar o cenário
para resistência por meio de tumultos liderados por baderneiros, na tentativa
de transformar o culpado em verdadeiro mártir político, justamente para tirar
proveito da situação, porque não é à toa que o próprio político se autonominou
como vítima e injustiçado, para que o roteiro adredemente articulado se torne
realidade e seja possível a consagração de condenado à prisão em verdadeiro
herói, obviamente com a finalidade de se beneficiar politicamente, com vistas à
conquista do poder, não importando os fins empregados para se atingir os meios.
Outra
forma urdida com maestria vem sendo executada, nos mínimos detalhes, pela insistente
tentativa de se iludir o eleitor sob a crença de que as denúncias e condenações
advindas do Poder Judiciário são orquestrações de cunho estritamente autoritárias,
que visam perseguir o político e impedi-lo de disputar as eleições
presidenciais.
É
evidente que essas manobras irrealistas e infundadas precisam ser denunciadas
pelos verdadeiros políticos, que tenham caráter e amor à pátria, para mostrarem
ao povo e à nação o real significado das mentiras disseminadas por políticos
sem o menor compromisso com a verdade e o interesse público, em detrimento dos
autênticos sentimentos perseguidos pelas atividades político-partidárias.
Com o claro propósito de mandar recado direto aos petistas, a
presidente do Supremo Tribunal Federal disse que “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se
aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios
legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a
Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é
Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.
A aludida presidente arrematou seu pensamento, aduzindo que “Sem liberdade, não há democracia. Sem
responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”.
Nessa mesma linha de repúdio, as
associações de juízes e de procuradores procuram mostrar repúdio às investidas
petistas contra as medidas de combate à corrupção e à impunidade, tendo
afirmado que “O sistema de Justiça tem
que ser respeitado. As pessoas que perdem têm que saber perder. Não dá para ser
democrático só ganhando” e “Não
existe perseguição nenhuma. Atacar a Justiça é atacar a democracia”, nas
palavras, respectivamente dos presidentes da Associação dos Magistrados
Brasileiros e da Associação Nacional dos Procuradores da República.
A
democracia petista tem a cara e a imagem das suas conveniências e de seus
interesses, mas, a ruptura dessa regra mater, os petistas tornam-se seres
irracionais e capazes da prática de atos brutas e estúpidos, à luz das atitudes
uníssonas em que as principais lideranças, como de forma muito bem orquestrada,
protagonizaram cenas de baixarias, grosseiras e de desrespeito aos princípios
civilizatórios, após a confirmação da pena imposta ao todo-poderoso,
demonstrando o seu verdadeiro nível como políticos de pouquíssima cultura
democrática.
As
atitudes dos petistas seriam certamente repudiadas nas piores republiquetas,
onde o nível político ainda se equipara ao que se praticava na era da pedra
lascada, por demonstrar absoluto desprezo aos salutares princípios democrático
e republicano.
Os
brasileiros que anseiam por viver em país civilizado, onde possa haver harmonia
e paz social, não podem aceitar, de forma nenhuma, a ideologia defendida por
sectários enlouquecidos por causa que não pode ser contrariada, sob pena de
ameaçarem a integridade das autoridades e das instituições constituídas, do
ordenamento jurídico e da ordem pública, como forma de reverter, no grito e na
violência, as decisões judiciais em seu favor, como se o seu pensamento ideológico
fosse a correção e a perfeição, não admitindo o poder das instituições,
autoridades e decisões judiciais.
Felizmente,
ressalvadas algumas e raras atitudes de movimentos sociais inflamados por
lideranças irracionais e trogloditas, o povo a que se referiu o senador
fluminense, ao contrário, teve a sabedoria de compreender a lição de justiça democrática
sentenciada pelos magistrados de Porto Alegre, pela confirmação da condenação
de prisão aplicada na primeira instância, e simplesmente a acatou como sendo a
compreensão de que o próprio criminoso é que precisa se explicar diante da Justiça e tentar comprovar a sua inocência,
tão decantada por ele, que não foi acatada pelos julgadores, à vista das
consistência e plausibilidade dos elementos de provas sobre a materialidade da
autoria dos fatos denunciados à Justiça.
Convém
que os brasileiros, em nome do amor à pátria e da intransigente defesa dos
princípios republicano e democrático, eliminem da vida pública, com a
necessária urgência, os políticos insensatos que estão na vida pública muito
mais preocupados com os interesses pessoais e partidários, não se importando
com os fins empregados para o atingimento dos meios, como se percebe nas
irreconhecíveis e irracionais atitudes de partidários que não admitem, em tom
de explícita selvageria, que possíveis fatos irregulares praticados por integrantes
da sua “seita” sejam investigados nem julgados, em ambiente de completa
imparcialidade e à luz dos elementos constantes dos autos, onde sobejam provas
sobre a materialidade da autoria dos crimes objeto das denúncias de que se
tratam, cujo veredito guarda absoluta consonância com os princípios
constitucionais da ampla defesa e do contraditório, de forma tal como acontece
nos países sérios, civilizados e evoluídos democraticamente. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 4 de fevereiro de 2018
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