A democracia como salvação

Ministros do Supremo Tribunal Federal demonstraram inquietude e contrariedade diante da contundente mensagem postada pelo vereador filho do presidente da República, que mandou claro e objetivo recado para quem possa interessar, tendo afirmado em português lúcido que, "Por vias democráticas, a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!".

Um ministro do Supremo entende que o vereador pretendeu soltar balão de ensaio, uma espécie de teste sobre o limite para as suas declarações, como forma de se colher a reação da opinião pública, principalmente de magistrados e políticos, que registem a compreender a verdadeira necessidade de transformações na administração do Brasil.

É evidente que era normal o acolhimento de forte reação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do próprio vice-presidente da República, no exercício da Presidência, que estranharam as palavras contundentes do edil carioca, ao insinuar forma de tratamento diferente para solucionar os graves problemas brasileiros, com a velocidade ansiada pelos brasileiros.

A par de afirmar que "Não se pode relativizar a democracia", o ministro do Supremo disse que a Corte Excelsa mandou dura mensagem para o governo, agora no fim do recesso do Judiciário, quando considerou inconstitucional a reedição de medida provisória que insistia em transferir da Funai para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.

O mesmo ministro relembrou a afirmação do decano do Supremo, que fez severa alerta em seu voto, para o que ele chamou de indisfarçável resíduo de autoritarismo por parte do presidente da República.

O decano do Supremo disse que “O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de MP rejeitada, traduz clara e inaceitável transgressão a autoridade suprema da Constituição Federal. Uma inadmissível e perigosa transgressão da separação de poderes".O decano do Supremo concluiu seu voto afirmando que "Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição. É preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República".

É muito provável que o decano do Supremo tenha tanto se esforçado para sublinhar o autoritarismo patenteado pelo presidente da República, quando reeditou a medida provisória em questão, ao acentuar possível agressão a autoridade da Constituição, dizendo sobre a necessidade de se repelir controle hegemônico do aparelho do Estado pelo Executivo.

Nessa mesma linha, se pode afirmar que palavras similares e apropriadas se podem perfeitamente ser aplicadas, por terem total cabimento, com relação a algumas decisões monocráticas adotadas por ministros daquela Corte, em total dissonância com princípios democráticos insculpidos na Carta Magna, a exemplo da amiúde concessão da liberdade de criminosos que desviaram recursos de cofres públicos, fato que se traduz em horrível transgressão aos princípios constitucionais, quando o malfeitor rouba dinheiro público e merece o beneplácito do Supremo.

Em se tratando de possível transgressão praticada pelo Executivo, o Supremo ganha relevo em anulá-la, considerando inconstitucional o ato questionado, como ocorreu com a medida provisória em comento, mas os abusos e as transgressões cometidas por ministros, fica por isso mesmo, simplesmente porque eles têm a auréola divinal e sua palavra é terminativa, porque não tem a quem recorrer, diante da inexistência de correção jurisdicional, o mostra a disfunção orgânica dos poderes da República.

É evidente que as palavras do vereador carioca, se levadas ao pé da letra, insinuam claramente que os mecanismos da democracia em vigor não são favoráveis à dinâmica das transformações que, segundo ele, o Brasil quer, merece e precisa, possivelmente por ele entender que os elementos antagônicos estão atuando justamente para reduzir a velocidade almejada, pelas vias democráticas naturais, à vista da disposição contrária de parte de antibrasileiros, que pensam que quanto mais pior, melhor para seus planos políticos, inclusive para a retomada do poder.

À toda evidência, as pessoas que se manifestaram contrariamente ao que disse o vereador foram exatamente aquelas que mais corrompem e transgridem a democracia e os princípios constitucional e democrático.

Na atualidade, diante dos avanços da humanidade, caracteriza grave crime quem pensar em qualquer forma de autoritarismo, por mais que a sua implantação tenha por motivação as mudanças, as transformações indispensáveis ao progresso socioeconômico, porque elas precisam acontecer normalmente pela via do entendimento, da negociação e dos instrumentos saudáveis e encaixados no âmbito da competência, da eficiência e do convencimento, sob pena de se cometer prejudicial regressão aos princípios da civilidade e da democracia moderna.

Brasil: apenas o ame!    

Brasília, em 11 de setembro de 2019