Na crônica intitulada “Apenas vergonhoso”, mostrei a atitude nada
republicana de ministro
do Supremo Tribunal Federal, que ousou suspender investigações promovidas pela
Secretaria da Receita Federal sobre movimentações financeiras consideradas
suspeitas de irregularidades pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal
de Contas da União e pela própria Receita, pelo simples fato de haver suspeita
sobre o envolvimento, nesse vergonhoso escândalo, de dois ministros daquela
corte.
Diante disso, o sempre atento conterrâneo Ditinho
Minervino fez o seguinte comentário: “Como
eu não tenho partido nem político de estimação, pois sou um torcedor pelo
futuro da nação, torço para que toda população seja respeitada, quando merece e
punida, também quando merecer, e todos que me conhecem e leem as minhas
postagens e comentários sabem que a minha opinião é a de que haja LOGO uma
INTERVENÇÃO MILITAR. Isto só serve para reforçar a minha ideia, que é o óbvio,
de que nenhum político ou partido é capaz de consertar democraticamente esse
GIGANTE ENFRAQUECIDO que é nosso país, o AMADO BRASIL! Muitos temem uma
intervenção militar, por dizerem que a anterior prendeu, matou, humilhou e uma
série de coisas. Mas, pelos acontecimentos atuais, está precisando fazer talvez
pior, tendo em vista a evolução da imprensa e das redes sociais, onde se ver
muita gente com boas intenções e os piores planos, e, assim, continuando, a
minha pergunta é: Em que situação vai ficar nosso país? O MEU GRITO É: SELVA!”.
A
verdade é que todo cidadão tem plenas liberdades para defender a sua opinião, o
seu pensamento político, mesmo que isso seja visceralmente contrária ao Estado
Democrático de Direito, como é o caso de quem acha que a intervenção, não
importa que seja civil ou militar, poderá servir para a solução milagrosa de
todos os problemas do Brasil.
É
induvidoso que realmente o país se encontra mergulhado em sérias crises,
principalmente de governabilidade, em que o próprio mandatário escolheu o
enveredamento da arbitrariedade, da polêmica, preferindo adotar medidas de
enfrentamento contra os demais poderes e até contra países amigos do Brasil, o
que vem causando sérias dificuldades para o equacionamento e a solução dos
problemas nacionais.
É
bem de se ver que a própria palavra intervenção sinaliza para a adoção de algo
excepcional, na tentativa de correção de rumos e isso não se processa por meio
de medidas que respeitem os princípios democrático e republicano, conquanto a
experiência diz claramente que a intervenção significa interrupção e radical mudança
da normalidade das instituições, que, necessariamente, precisam se adequar ao
novo regime de força e exceção, porque ninguém intervém para ficar tudo
exatamente como era antes no quartel de Abrantes.
Ou
seja, a intervenção tem o condão tanto de intercessão das atividades
democráticas como de retrocesso do seu ritmo, podendo contribuir para terrível
desmoronamento das estruturas do Estado, com consequências assustadoras e
bastantes prejudiciais à vida da nação.
Na
modernidade, é preciso que os estadistas sejam capazes de buscar solução para
as crises, levando-se em conta os mecanismos disponíveis, enquanto as
instituições estejam funcionando em clima de normalidade e de estabilidade
política.
Isso
vale dizer que a intervenção, por quaisquer que sejam as suas vertentes,
somente de justifica quando a nação tenha se tornada fora do controle das autoridades
constituídas e o governo central demonstre que não tem mais o mínimo controle
sobre a situação, em que a ordem pública já nem exista mais e nenhuma medida
adotada tenha surtido qualquer efeito capaz de debelar os focos de
insatisfação, o que exigem a imediata a adoção de medidas realmente amargas,
duras e necessárias, diante da sua inevitabilidade.
No
momento, nada se justifica atitude extrema de intervenção, quando apenas, aqui
e ali, alguém comete atrocidade ao ordenamento jurídico, como nesse caso do
ministro do Supremo, porque isso, por sua gravidade, merece o repúdio da
sociedade, que é tudo que se pode fazer, porque a autoridade dele está acima do
bem e do mal, inclusive da lei, por se julgar soberano sobre todas as coisas,
porque, caso contrário, ele teria levado o assunto para a decisão do plenário
do Supremo, em respeito ao bom senso e à razoabilidade.
É evidente que, nas circunstâncias, ainda é
muito prematuro se imaginar em intervenção civil ou militar, considerando que,
embora existam graves crises de governabilidade no Brasil, não se justifica a implantação
de medidas drásticas, uma vez que é preciso se evitá-las, haja vista que a excepcionalidade
e a desestabilização políticas acarretarão gravíssimos reflexos econômicos,
sociais e administrativos, considerando, sobretudo, que as crises se apoderaram
de governos em razão justamente da incompetência administrativa e da
mediocridade da classe política, que se revelou casta de muitos aproveitadores
do momento de fragilidades institucionalizadas no país por homens públicos
inescrupulosos.
Ademais,
caracterizaria tremenda irresponsabilidade administrativa a adoção da
intervenção militar ou de outra qualquer, tão somente para solucionar um ou outro
caso isolado, quando se tem infinidades de alternativas muito mais eficientes,
que sequer foram cogitadas, como a principal delas, que seria a convocação da sociedade
para apontar o melhor caminho capaz de conduzir o país à verdadeira normalidade
por ela ansiada.
Diante
das complicações intermináveis da intervenção, as nações civilizadas e
evoluídas, em termos políticos e democráticos, procuram resolver seus problemas
por meio do diálogo e do amadurecimento das ideias, sempre levando em conta os
interesses maiores da estabilidade político-administrativa do país, ou seja,
sem precipitação e ao contrário do que pensam muitos brasileiros, que, ao que
tudo indica, já perderam a esperança na capacidade e na competência dos
governantes e políticos para a solução dos problemas que só se avolumam.
É
preciso que os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade cívica e
patriótica, se despertem para a realidade e os reflexos de possíveis desestabilização
das instituições da República, com vistas à compreensão de que o Brasil não pode
continuar em berço esplêndido do comodismo, que só ajuda sobremaneira na decadência
político-administrativa, fato este que exige urgentes e radicais mudanças nas
estruturas do Estado, como forma de aperfeiçoamento e modernização de seus
mecanismos de governabilidade, evidentemente como forma de superação das crises
que grassam no país.
Brasil:
apenas o ame!
Brasília,
em 20 de setembro de 2019
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