Em
razão da crônica versando sobre o projeto do abuso de autoridade, em que
congressistas aprovaram normas destinadas a dificultar as investigações de
fatos suspeitos de irregularidades, várias pessoas se manifestaram em apoio ao
texto.
O
ilustre conterrâneo Xavier Fernandes, atento aos fatos políticos, houve bem afirmar,
verbis: “Realmente, é perfeita a sua análise reflexiva. Há
uma série de complicadores que mexem com a decisão final sobre vetar total ou parcial.
Essa emenda. Seria muito bom que os poderes fossem de veras independentes. Há
uma submissão implícita entre eles, que trava o andamento e a resolução dos
graves problemas que dominam a vida política, administrativa e judicial do
país. As nossas leis são frágeis e dá a entender que são inconsistentes, cheias
de brechas e janelas, O presidente é refém e fica de mãos atadas sem saber o
que fazer em determinadas situações. A exemplo desse indigesto imbróglio, que
requer muito equilíbrio e sabedoria para dá o rumo certo a essa questão tão
complicada e por demais importante. É difícil. Muito difícil...”.
Em
atenção à inteligente manifesta acima, eu parabenizo o professor Xavier
Fernandes, por sua feliz análise sobre tema da maior relevância, que é decidir
sobre interesses diretos de parlamentares, que conseguiram aprovar projeto
destinado praticamente à sua proteção, em se tratando da criação de
dificuldades para apurações de casos suspeitos os envolvendo.
Quando
os fatos mostram que o foco da roubalheira está dentro do Congresso Nacional, à
luz das investigações da Operação Lava-Jato, e que o projeto trata precisamente
sobre medidas para conter o abuso de autoridade, fica mais do que patente que
quem ousar investigar fatos irregulares fica passível de ser punido, a depender
da interpretação sobre o seu desempenho na condução das apurações, o que é
preferível que nem haja investigação, porque ninguém quer se ariscar a ser
penalizado, repita-se, ninguém, voluntariamente, vai correr o risco de ter que
ficar à mercê do poder e da influência do investigado, que tudo fará para ser
inocentado e, como forma de revide, punir os agentes que se encarregaram da
formalização do processo.
Ou
seja, o presidente da República precisa evitar que esse desastre se torne lei,
ficando a critério do Congresso Nacional vetar, se quiser, assumindo a
responsabilidade pela aprovação de regra jurídica absolutamente promíscua, em
benefício da criminalidade, ou mais precisamente dos próprios congressistas,
porque os agentes do Estado vão fechar os olhos para as denúncias que chegarem
sob a sua jurisdição e isso é péssimo para a imagem dos representantes do povo,
diante da confirmação de que eles realmente trabalharam em harmonia com a paz e
tranquilidade da criminalidade.
Brasil:
apenas o ame!
Brasília, em 1º de setembro de 2019
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