A ONG do carente

Conforme decisão publicada no Diário Oficial da União, o Ministério do Esporte, dando cumprimento ao anunciado “rigoroso” saneamento da política de benefício às Organizações não Governamentais – ONGs, acaba de aprovar um projeto de R$ 2,2 milhões de interesse do narrador da Fórmula 1 da Rede Globo de Televisão, que foi autorizado, por intermédio da Associação Beneficente que tem o seu nome a captar o valor em doações e patrocínios por meio da Lei de Incentivo Fiscal, cujo dinheiro se destinará ao projeto denominado "Escola de Formação de Pilotos". Questionado sobre o incentivo governamental, o narrador esportivo informou sua decisão de pedir o cancelamento do projeto nos próximos dias e disse, em nota curta, que "Nenhuma medida no sentido de implementá-lo será adotada". Caso isso seja efetivado, é muito provável que os empreendimentos desse empresário fracassem, porque ele ganha salário miserável como narrador esportivo e essa ajudinha oficial serviria apenas como incentivo ao seu “enorme esforço” em prol ao desporto nacional. Na verdade, o aval governamental, na forma da legislação de regência, garante a liberação do recolhimento aos cofres públicos da arrecadação de impostos devidos por empresas, no percentual de 1% e pessoas físicas, no de 6%, em troca do uso do recurso como patrocínio esportivo. No caso da ONG em tela, os recursos que entrariam no Tesouro Nacional vão para ações ligadas ao esporte, estando estimado o valor de captação da ordem exata de R$ 2.191.696,96. Na aprovação do projeto, que foi assinado pelo ex-presidente da UNE e presidente da comissão que o analisa, não houve nenhum tráfego de influência, embora da entrada do pedido à sua aprovação foram precisos apenas três meses, algo comparável às corridas de F-1. A aprovação desse incentivo para uma atividade voltada exclusivamente à classe alta, considerada de padrão endinheirada, ou seja, um esporte de rico, não tem a mínima consistência e deixa evidente, sem a mínima dificuldade de entendimento, a falta de escrúpulo do governo, que não utiliza qualquer critério técnico para a liberação de tributos, além de desvendar a sua grande mentira de defender, na mídia, o rigor do trato com as ONGs, muitas fajutas, que vivem à custa de dinheiros públicos. Diante dessa e de outras autorizações semelhantes, logo aparecem os incompetentes, noutros setores desarticulados e totalmente fora de sintonia com a realidade orçamentária, reclamando da falta de recursos para os programas governamentais e sugerindo a imediata criação de fonte de verbas, mediante a sua relocação ou a criação de tributos, para a manutenção da pesada e inoperante máquina pública ou o pagamento dos juros da dívida, uma vez que o orçamento da saúde, da educação e de tantos programas importantes já mereceu a visita da tesourada oficial, também sem critério algum, pondo em estado de alerta os programas prioritários do Estado. O presente caso ilustra muito bem a falta de seriedade e de competência desse governo para gerenciar os recursos dos brasileiros, ante a inexistência, no caso em comento, de sistema criterioso e confiável para a concessão de incentivos fiscais. A sociedade anseia por que os governantes se conscientizem de que a gestão do dinheiro do contribuinte exige o fiel cumprimento dos princípios inerentes ao rigor orçamentário e à observância dos critérios de priorização e de economicidade, também com relação aos incentivos fiscais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de fevereiro de 2012