O jornal Folha de S. Paulo publica reportagem dando conta de que o governo do Estado de São Paulo, para atender o déficit e sanear a superlotação do sistema prisional, o maior do país, precisaria incrementar em 81% os números das vagas, haja vista que, na atualidade, existem 185.447 presos no Estado, enquanto há somente 102.242 vagas. A solução para esse grave problema será a construção, pasmem, de pelo menos 93 presídios, além dos 15 que estão em obras. Essa terrível situação não leva em consideração o crescimento da população carcerária, que, no último mês, 100 pessoas deixaram as celas, mas outras 121 entraram. É chocante saber que a superlotação de presos não será resolvida somente com a construção de presídios, porquanto urge a adoção de maior aplicação de penas alternativas e de forças-tarefas para tirar da prisão aqueles que já cumpriram a sua pena. De antemão, percebe-se que significativa parte desse caos, causado por tantas mazelas sociais, tem nomes e se chamam, em primeiro lugar, falta de vontade política e, em seguida, incompetência de gerenciamento do sistema penitenciário, em especial quanto à existência de pessoas trancafiadas indevidamente, em face de já ter sido cumprida a sua pena. Essa lamentável constatação revela o que todo mundo está caduco de saber que o sistema penitenciário nacional encontra-se falido não somente na sua estrutura física, pela falta e decadência das instalações prediais, mas sobretudo pela superpopulação encarcerada e pelo seu arcaico controle. Num ou noutro caso, fica evidente a falta de visão governamental que não consegue enxergar o cerne do problema e que não resiste em entender que mais importante do que investir em presídios é a aplicação maciça de recursos públicos em educação, com a priorização de políticas públicas voltadas para o ensino de qualidade, com a ampliação e construção de escolas destinadas a cursos com períodos que propiciem suficientes aprendizagem, aproveitamento e profissionalização, para a formação de cidadãos capazes e responsáveis pelo futuro do país. Essa ideia tem o objetivo primordial e prático de substituir a onerosa e infrutífera construção de mais presídios por importantes educandários, para acomodação de crianças, jovens e adolescentes sadios, com a finalidade de formar gente de bem e de caráter, onde as pessoas hão de frequentar as suas instalações por causas edificantes, tendo a certeza de que o futuro será de perspectiva, dignidade e responsabilidade, além de aprenderem a ficar livres do envolvimento com a criminalidade, cuja incidência atual atinge expressiva quantidade de brasileiros por incompetência e conivência dos governantes e dos políticos, que não esboçam a mínima intenção ou vontade para solucionar esse gravíssimo problema, cujo saneamento é perfeitamente possível caso o sistema educacional de ensino público fosse tratado como primazia de Estado. A adoção de medidas adequadas e capazes de assegurar prioridade para a educação abrangente e de qualidade teria por certo o condão de preparar a sociedade para o trabalho e atendimento das oportunidades de empregos ou ainda a sua capacitação para novas empreitadas escolares, com o que os governantes teriam que se preocupar com outras causas, muito menos com a construção de meros presídios. Urge que a nação desperte para a necessidade da implantação de políticas públicas que tenham por meta prioritária sistema educacional nacional, como forma de dar verdadeira oportunidade para a vida, para a formação de homens dignos e para o desenvolvimento econômico-social do país. Acorda, Brasil?
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 21 de fevereiro de 2012
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