O governo ditatorial da Venezuela revogou, unilateralmente, a custódia do Brasil da embaixada argentina nesse país, onde estão abrigados seis opositores asilados, que são mantidos sob cerco por agentes das forças de segurança venezuelanas.
O citado grupo está abrigado na embaixada argentina desde o final de
março, quando o ditador ordenou a prisão deles, sob a acusação de tentativa de desestabilização
do país.
Os citados venezuelanos faziam parte da equipe do candidato da oposição ao
ditador, sendo que este terminou sagrando-se vitorioso na eleição presidencial,
realizada em julho último, cujos resultados oficiais foram questionados por
Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina, inclusive o
Brasil, que pediram verificação minuciosa dos votos.
A proclamação do ditador foi anunciada por órgãos comandados por ele
próprio, embora não houvesse sido divulgadas as atas referentes à votação,
conforme é exigido por lei, sob a alegação de ter havido ataque das urnas por hackers,
mas também sem provas de nada.
O governo brasileiro indicou que continua representando os interesses da
Argentina, em Caracas, em que pese a referida revogação.
Com referência à revogação em causa, o governo argentino a rejeitou, afirmando
que se trata de "decisão unilateral da Venezuela. Qualquer tentativa de
interferir ou sequestrar os solicitantes de asilo que estão em nossa residência
oficial será fortemente condenada pela comunidade internacional".
Outros países condenaram a medida adotada pelo presidente ditador, sob o
argumento de que se trata de "decisão unilateral que viola os
princípios consagrados na Convenção de Viena".
À toda evidência, a medida adotada pelo ditador despreza as normas
inscritas no Direito Internacional, além de ignorar que o local é residência
oficial da Argentina, que não pode ser desrespeitada a custódia das pessoas que
estão abrigadas em país estrangeiro, cujo domínio lhe pertence por direito da
diplomacia internacional.
O certo é que o ditador expulsou o corpo diplomático da argentina, mas o
Brasil assumiu a custódia da embaixada do país amigo, cujo localidade passou
também sob o comando do Brasil, não podendo a Venezuela ter qualquer ingerência
no local, sob pena de invasão de dois países.
A verdade é que o tirano venezuelano precisa ser freado com a sua sanha
de imperador truculento, que imagina que tem direito não somente de agredir a integridade e a autonomia dos países
vizinhos, mas também de praticar repressão, intimidação e perseguição política aos
venezuelanos.
Como se pode perceber, trata-se de governo ditatorial, com impulsividade
sem limites, que resolve tudo a seu favor,
sem respeitar os direitos das nações e das pessoas, como visto neste caso e com
a sua própria eleição, entre tantas atrocidades.
Por isso, impõem-se urgentes lições ao ditador, para que ele se volte para
o mundo civilizado, principalmente para forçá-lo ao imperioso respeito aos
direitos fundamentais das nações e especialmente das pessoas, que são algo
absolutamente desconhecido naquele país, conforme mostram os atos ditatoriais
visivelmente em desprezo aos princípios democráticos e jurídicos.
Urge que os países não somente condenem a absurda decisão do ditador
venezuelano, diante do claro desprezo às normas internacionais, porque elas garantem
a inviolabilidade das missões diplomáticas e a proteção dos asilos, mas também
decidam pela adoção de medidas efetivas capazes de isolar completa e
definitivamente as relações diplomáticas com a Venezuela, de modo que aquele
país não tenha intercâmbio de absolutamente nada, principalmente econômico com
ninguém.
Brasília, em 9 de setembro de 2024
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