A organização americana Human Rights Watch
constatou que a situação dos direitos humanos na Venezuela se tornou
"ainda mais precária", conforme documento divulgado com revelação de que
não houve recuo no controle do presidente venezuelano sobre o Congresso e a
Suprema Corte de Justiça e que, ao contrário, foram ampliados os poderes de seu
governo para "limitar a liberdade de
expressão e punir os seus críticos" e desconsiderar a autoridade do
sistema interamericano de direitos humanos. O texto destaca casos considerados
como flagrantes abusos de poder daquela autoridade e de seus colaboradores:
"Para juízes, jornalistas, emissoras
e defensores dos direitos humanos, em particular, as ações do governo enviaram
uma clara mensagem: o presidente e seus seguidores estão dispostos e capazes de
punir as pessoas que desafiarem ou obstruírem seus objetivos políticos"
e "Enquanto muitos venezuelanos
continuam a criticar o governo, a perspectiva de enfrentar represálias
semelhantes, de forma arbitrária ou de ação abusiva do Estado, minou a
habilidade de juízes julgarem casos politicamente sensíveis e forçou
jornalistas e defensores de diretos humanos a pesar as consequências da
publicação de informação e de opinião crítica ao governo.". A citada
ONG denuncia o governo venezuelano de punir severa e arbitrariamente críticas
ao regime bolivariano, como forma de cercear a liberdade de expressão e de
pensamento; de censurar e punir com frequência a imprensa, inclusive com a
perda do direito de transmissão, em caso de crítica ao regime; e de controle
absoluto da Suprema Corte de Justiça, cujos componentes são obrigados a
rejeitar o princípio da separação dos poderes e se comprometer com o avanço da
agenda política do presidente daquele país, fazendo com que o Judiciário valide
o "desrespeito do governo às normas
internacionais de direitos humanos". O relato em tela não deixa dúvida
quanto à revelação de atos próprios das modernas ditaduras, que alegam agir sob
o manto do estrito respeita à legalidade, mas, diferentemente, praticam os
piores abusos contra os direitos humanos, evidenciados mediante o abrangente
controle das atividades dos cidadãos, inclusive com explícita censura, punição
e limitação das ações e iniciativas empresariais, políticas e sociais, medidas
essas que minam os direitos básicos das pessoas. É bastante curioso se
verificar que os países “paladinos” da defesa da Justiça e da democracia, que aplicaram
a espada afiada sobre o Paraguaio, apesar de ter agido respaldado na sua
Constituição, neste caso da Venezuela, porém, aquelas nações se fazem de moucas,
cegas e até de mortas, se acovardando em pleno consentimento com as
arbitrariedades denunciadas, nas quais os principais focos são o cerceamento da
liberdade de expressão, o poder de censurar e punir as críticas ao governo e o
desprezo às normas internacionais de liberdade de pensamento. A sociedade
lamenta que, apesar do expressivo e notório avanço da civilização, ainda
existam governantes com postura retrógrada e agressiva contra os consagrados direitos
humanos, impedindo que a sociedade civil se expresse livre e democraticamente.
Acorda, América Latina.
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 20 de julho de 2012
