Desprezo aos direitos humanos

A organização americana Human Rights Watch constatou que a situação dos direitos humanos na Venezuela se tornou "ainda mais precária", conforme documento divulgado com revelação de que não houve recuo no controle do presidente venezuelano sobre o Congresso e a Suprema Corte de Justiça e que, ao contrário, foram ampliados os poderes de seu governo para "limitar a liberdade de expressão e punir os seus críticos" e desconsiderar a autoridade do sistema interamericano de direitos humanos. O texto destaca casos considerados como flagrantes abusos de poder daquela autoridade e de seus colaboradores: "Para juízes, jornalistas, emissoras e defensores dos direitos humanos, em particular, as ações do governo enviaram uma clara mensagem: o presidente e seus seguidores estão dispostos e capazes de punir as pessoas que desafiarem ou obstruírem seus objetivos políticos" e "Enquanto muitos venezuelanos continuam a criticar o governo, a perspectiva de enfrentar represálias semelhantes, de forma arbitrária ou de ação abusiva do Estado, minou a habilidade de juízes julgarem casos politicamente sensíveis e forçou jornalistas e defensores de diretos humanos a pesar as consequências da publicação de informação e de opinião crítica ao governo.". A citada ONG denuncia o governo venezuelano de punir severa e arbitrariamente críticas ao regime bolivariano, como forma de cercear a liberdade de expressão e de pensamento; de censurar e punir com frequência a imprensa, inclusive com a perda do direito de transmissão, em caso de crítica ao regime; e de controle absoluto da Suprema Corte de Justiça, cujos componentes são obrigados a rejeitar o princípio da separação dos poderes e se comprometer com o avanço da agenda política do presidente daquele país, fazendo com que o Judiciário valide o "desrespeito do governo às normas internacionais de direitos humanos". O relato em tela não deixa dúvida quanto à revelação de atos próprios das modernas ditaduras, que alegam agir sob o manto do estrito respeita à legalidade, mas, diferentemente, praticam os piores abusos contra os direitos humanos, evidenciados mediante o abrangente controle das atividades dos cidadãos, inclusive com explícita censura, punição e limitação das ações e iniciativas empresariais, políticas e sociais, medidas essas que minam os direitos básicos das pessoas. É bastante curioso se verificar que os países “paladinos” da defesa da Justiça e da democracia, que aplicaram a espada afiada sobre o Paraguaio, apesar de ter agido respaldado na sua Constituição, neste caso da Venezuela, porém, aquelas nações se fazem de moucas, cegas e até de mortas, se acovardando em pleno consentimento com as arbitrariedades denunciadas, nas quais os principais focos são o cerceamento da liberdade de expressão, o poder de censurar e punir as críticas ao governo e o desprezo às normas internacionais de liberdade de pensamento. A sociedade lamenta que, apesar do expressivo e notório avanço da civilização, ainda existam governantes com postura retrógrada e agressiva contra os consagrados direitos humanos, impedindo que a sociedade civil se expresse livre e democraticamente. Acorda, América Latina.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de julho de 2012