Valorização dos princípios humanitários

Depois dos protestos indiscutivelmente injustos, infundados e irrefletidos do governo tupiniquim contra a execução do traficante de drogas brasileiro, condenado à pena capital, justamente por ele ter sido pego transportando cocaína, o governo indonésio aproveitou a oportunidade para reiterar seu compromisso com seu povo de tolerância zero com o narcotráfico, enfatizando que a punição questionada pela mandatária brasileira se pautou nas leis do seu país, que é implacável – e o isso o brasileiro sabia – contra a criminalidade, com destaque para as drogas.

O presidente indonésio fez questão e deixar clara a sua posição de intransigência em defesa das duras penas aplicáveis aos narcotraficantes, ao dizer que, in verbis: “A guerra contra a máfia das drogas não pode ser travada com medidas tímidas, porque as drogas arruínam a vida dos viciados e de suas famílias.”.

Essa declaração consciente e firme apenas reafirma o tamanho das dificuldades deparadas pelo governo brasileiro não somente para entender a realidade da gravidade da situação das drogas, mas, em especial, para combater os traficantes, ante a cristalina demonstração de afinidade dele com a criminalidade, manifestada nos episódios em defesa dos brasileiros condenados à pena capital na Indonésia, por terem se tornados, voluntariamente, ou seja, por livre e consciente deliberação, indignos de conviver com a sociedade, que seria sacrificada caso eles continuassem praticando seus horrorosos crimes no âmbito do submundo das drogas.

Ao defender o rígido cumprimento das leis de seu país, que são realmente duríssimas e justas em proteção da vida do seu povo, o mandatário indonésio demonstra predicativos de autoridade, competência, responsabilidade, intransigência, coragem, independência e tantos atributos que inexistem em governantes fragilizados pelo descrédito, pela incompetência administrativa, corrupção, pelas coalizações espúrias, contradições e pela desastrada condução das políticas públicas, que são capazes de contribuir para a ruína da nação.

Não há dúvida de que a pena capital é medida extrema, cruel e desumana que contraria a integridade e a dignidade humanas, mas não se pode classificar os incursos nessa trágica medida como coitadinhos dignos de clemência e piedade, como se eles fossem santinhos e inocentes, quando, na verdade, eles praticaram atividade igualmente desumana, penosa, quanto à pena de morte, qual seja, o tráfico de drogas, cujas substâncias são capazes de condenar à perda da vida de pessoas usuárias de narcóticos.

Diante disso, é exigido dos governantes alto nível de responsabilidade e de competência, no sentido de cuidarem com eficiência da segurança e da ordem públicas, que não se harmonizam com medidas frágeis e condescendentes com a criminalidade, conquanto elas sejam a antítese da rigidez capaz de mostrar autoridade e eficiência no combate à demência dos narcotraficantes, que praticam suas atividades ilícitas sem nenhuma preocupação com os princípios humanos, nem mesmo com a própria vida, a exemplo do traficante brasileiro, que sabia dos riscos pelo seu ato, mas, mesmo assim, aventurou-se por causa inglória, pondo a vida à própria sorte, possivelmente na expectativa de ser salvo por quem demonstra indiferença ao combate aos traficantes.    

O governo indonésio não pode, em absoluto, ceder aos apelos por clemência feitos por quem ignora, de forma irresponsável e criminosa, a desgraça causada pelas drogas transportadas pelos traficantes, havendo nesses casos de defesas de narcotraficantes deliberada leniência com as práticas ilícitas e prejudiciais às vidas humanas, com as quais os traficantes não têm condescendência nem piedade para com os usuários indefesos.

Causa enorme perplexidade se perceber que os governantes se expõem ao ridículo, quando defendem a vida de criminoso, mas se opõem quanto aos cuidados, que são da sua competência constitucional, sobre a vida dos usuários e da sociedade em geral, não demonstrando o mínimo cuidado para salvá-la, ficando evidenciada a monstruosa falta de coerência e de sensibilidade para situação de extrema gravidade humanitária.

Vejam-se a gritante diferença entre governo responsável, cônscio da sua obrigação de zelar pela integridade de seu povo, combatendo com mecanismo adequadamente válido, por que aprovado pelos poderes do país, criminalidade, e governo que se indigna quando não há clemência para narcotraficante, em apelo ao seu pedido, como se isso fosse normalíssimo, quando o envolvido teria cometido crimes considerados hediondos, causadores de infortúnios e de mortes.

O governo da Indonésia é bastante decisivo quanto ao combate aos traficantes, tendo se manifestado que “Não haverá alívio para os condenados por tráfico.”. Ele afirmou que seu país “deve estar presente e lutar contra os cartéis de drogas de cabeça erguida. Uma Indonésia saudável é uma Indonésia sem drogas.”.

É bastante estranha a posição da Organização das Nações Unidas – ONU contrária à pena de morte, nos casos relacionados ao narcotráfico, mas não se manifesta nem nada faz para combatê-lo, ou seja, é muito cômodo defender uma causa, mas, ao mesmo tempo, ignora completamente que o traficante de drogas contribui para a degeneração e a destruição de muitas vidas, o qual comete crime hediondo com plenas autonomias para condenar à morte os usuários de drogas, que não recebem a devida atenção dos governantes nem dos organismos que se indignam com o fuzilamento de criminoso, que despreza a vida do seu semelhante.   

Há nisso, injustificável incoerência e indiscutível irresponsabilidade por parte de quem se indigna, por demonstrar leniência com os narcotraficantes, que somente existem e, às vezes, são condenados à morte quando são pegos traficando drogas no país da Indonésia, em razão das facilitações dos países que são contrários às penas duras com a criminalidade, por nada fazerem para impedir a banalização da traficância da erva maldita, a exemplo do país tupiniquim, de onde partiu a droga apreendida na Indonésia e é considerado país líder na exportação de drogas para o mundo, sem ser produtor delas, fato que mostra o quanto a nação é desleixada e despreocupada em proteger não somente a sua sociedade, mas a população mundial.

É induvidoso que tanto há crueldade na pena de morte como no crime do tráfico de drogas, de vez que este tem também o terrível poder de destruição de vidas, sendo ambos são condenáveis e abomináveis, mas o pior deles é este último, porque sem ele, como corolário, não haveria a pena capital nos países onde existem penas rígidas para crimes hediondos.

Também não haveria governantes se indignando com o fuzilamento de criminosos se nos seus países houvesse seriedade na punição dos delinquentes, com a aplicação de penas compatíveis com a gravidade dos atos infracionais, observadas medidas prioritárias no combate ao tráfico de drogas, evitando que país se torne exemplo para o mundo de impunidade, deficiência e falta de iniciativa contra a criminalidade, em menosprezo aos cuidados indispensáveis à proteção e preservação da vida humana.

É de suma importância deixar claro que as crônicas abordando a necessidade de penas duras para criminosos não fazem apologia à aplicação de qualquer forma de aplicação de penalidade, mas sim de se alertar para a preservação da vida, por meio de políticas capazes de proteger a população, que não ocorre quando a legislação penal é desatualizada, frágil e obsoleta, que concede infindáveis benefícios aos criminosos.

Não há dúvida de que a pena capital é método odioso, desumano e, sobretudo, contrário à dignidade do ser humano, mas ela se torna necessária diante da contumácia letal dos traficantes, que não respeitam a vida dos usuários.

O que se pretende é a disseminação de alerta sobre a necessidade da urgente formulação de políticas públicas eficientes e capazes de combater, com eficácia, o tráfico de drogas, como forma de se evitar que elas sejam causadoras da infelicidade de seres humanos e até mesmo da perda de vidas de usuários indefesos e desassistidos pelo Estado.

Percebe-se, diante desse famigerado episódio com o brasileiro, que o governo tupiniquim, apesar de ter se indignado com a tragédia, não acenou para a adoção de medida capaz de arrefecer o fomento da selvageria dos narcotraficantes, que certamente continuarão praticando suas maldades sem serem incomodados e mantendo em plena atividade uma das piores perversidades contra a humanidade, que precisa ser combatida com urgência, mediante a aplicação de penas exemplares, como forma de desarticular os grupos que desprezam conscientemente as vidas humanas.

É evidente que, caso haja combate eficiente do tráfico de drogas, as vidas das pessoas são respeitadas, preservadas e dignificadas, inclusive as daqueles que seriam afastados do mundo do crime, por meio de medidas de ressocialização.

Urge que os governantes se conscientizem sobre a necessidade de efetivo combate ao tráfico de drogas, mediante a priorização de políticas destinadas ao controle dos traficantes nas metrópoles e das fronteiras, por onde entram as drogas que abastecem o mercado interno e mantêm aquecidas as exportações para o resto do mundo, em atividade bastante lucrativa para o submundo do crime organizado, que sobrevive aproveitando as fragilidades da legislação penal e da ausência de efetivo combate à criminalidade das drogas, cujas insuficiências precisas ser urgentemente revigoradas, como forma de valorização dos princípios humanitários e de dignificação das atividades político-administrativas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de fevereiro de 2015