Recriminável loteamento da máquina pública

Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados vão definir a estratégia a ser seguida no caso da abertura do processo de impeachment da presidente do país.

A oposição pretende incluir no pedido de impeachment formulado por dois célebres juristas relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, onde consta que o governo repetiu, este ano, as operações conhecidas como "pedaladas fiscais", postas em prática pelo governo em 2015, que foram objeto de rejeição, por unanimidade, pelo citado órgão de controle externo, em sessão realizada recentemente e que teve enorme repercussão sobre possível crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente brasileira.

A oposição argumenta que o atraso nos repasses de recursos do Tesouro Nacional a bancos, neste ano, derruba a tese que vem sendo adotada pelo presidente da Câmara, de que não é possível a abertura de processo de impeachment com base em irregularidades praticadas no mandato anterior ao atual da petista.

Em julho último, a imprensa mostrou que a Caixa Econômica Federal havia fechado o mês de março com déficit de R$ 44 milhões na conta referente ao pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiado por recursos do Tesouro. Essa lacuna revela que faltaram recursos do governo e, por via de consequência, o banco pode ter sido forçado a, novamente, usar recursos próprios para pagar programa de incumbência do Estado.

O relatório do Ministério Público junto ao TCU aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado, que foi de R$ 37,5 bilhões.

Importa se ressaltar que, recentemente, a imprensa publicou reportagem mostrando o esforço do governo para se evitar a abertura de processo de impeachment, por meio do qual a presidente da República determinara aos ministros da articulação política que entreguem os cargos no segundo e terceiro escalões aos partidos aliados, independentemente que resulte mais sacrifício para o PT, que já teria perdido espaço nos ministérios.

O texto dizia que o governo tinha muita pressa para sinalizar aos aliados que os compromissos assumidos durante a negociação da reforma ministerial serão cumpridos integralmente.

Um interlocutor do governo disse que "O PT vai ter de entender o momento grave e a necessidade de governar em parceria, repartindo espaço com os demais partidos da base aliada" e, mais, que todos os ministros têm de reservar horários em suas agendas para atender os parlamentares, tudo em evidente socorro à periclitante e horrorosa situação da presidente do país.

É lamentável que o governo se comprometa a fazer rateio de órgãos e entidades públicos entre seus aliados políticos, em deprimente negociata para garantir a blindagem da presidente contra a abertura de processo de afastamento dela do cargo, em clara deformação da qualidade dos serviços públicos, de forma absolutamente contrária aos princípios da dignidade e honorabilidade que devem prevalecer na administração do país.

Essa espúria maneira de atendimento, com urgência e de forma prioritária, as exigências de cargos pelos congressistas, como forma de se garantir fidelização à causa da blindagem da presidente contra a aceitação de pedido de seu impeachment não condiz com a seriedade que é exigida de governo cônscio da sua responsabilidade em cumprir as funções de Estado em absoluto respeito ao ordenamento constitucional e legal de legitimidade dos atos administrativos.

Trata-se do ilícito emprego da máquina pública para comprar a consciência de igualmente inescrupulosos e despudorados parlamentares, cujas medidas somente contribuem para indiscutíveis empobrecimento e ineficiência do serviço público, bem assim para o prejuízo da qualidade do desempenho das atividades do Estado.

Acredita-se que esse fato, por si só, já é mais do que suficiente para o impeachment da petista, por haver nele infração aos princípios da legalidade e da dignidade que devem imperar na administração do país, por condizerem com o desmazelo e a falta de cuidado para com o patrimônio dos brasileiros.

Urge que os brasileiros, no âmbito do seu dever cívico, repudiem, com o máximo de veemência, a forma inescrupulosa de loteamento de ministérios e empresas estatais entre partidos da base de sustentação do governo, com a finalidade exclusiva de fidelização à causa pessoal da presidente do país, com vistas à blindagem contra a abertura de processo de impeachment conta ela, por haver nisso cristalina dissonância com os objetivos precípuos do atendimento do interesse público, e concitem a oposição a levantar a inconstitucionalidade do uso da máquina pública em benefício pessoal da mandatária do país, como medida capaz de ensejar o afastamento dela do cargo presidencial. Acorda, Brasil!   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de outubro de 2015

A ilegítima intromissão

O jornal americano New York Times, a par de entender que as mudanças empreendidas pela petista são "esforço para conseguir apoio às suas medidas de austeridade enquanto enfrenta pedidos por sua saída", que a reforma ministerial reafirma o poder do antecessor e padrinho político da presidente brasileira, que teria emplacado um "confidente" seu como titular da Casa Civil.

O jornal disse que o PMDB, que é o partido do presidente da Câmara dos Deputados, "o principal crítico de Dilma e que tem o poder de decidir sobre os pedidos para iniciar os procedimentos de impeachment contra Dilma.”, foi contemplado com o cobiçado Ministério da Saúde e passou a comandar mais seis pastas.

A reportagem afirmou que, "Nos bastidores da troca, seu poderoso antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, está reafirmando seu poder ao emplacar um confidente, Jaques Wagner, como ministro da Casa Civil. Ao mesmo tempo, o PMDB... está aumentando seu poder".

Segundo o jornal, as mudanças "refletem como Dilma está lutando para remontar uma coalizão fragmentada", enquanto PT e PMDB sofrem com o escândalo de corrupção na Petrobras, sob investigação na Operação Lava-Jato. 

Na ótica do NYT, a petista é uma "líder cercada", e cita economistas que afirmam que as medidas resultarão apenas em "economias simbólicas", já que o déficit do Orçamento "inchou" em meio a uma grave crise econômica. 

Para o jornal, "Ao dar mais poder ao PMDB, Dilma tenta construir apoio no Congresso para a aprovação de cortes de gastos controversos defendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy".

A reafirmação do poder político do petista-mor somente atesta a fragilidade político-administrativa da presidente brasileira, que é incapaz de promover mera reforma ministerial por iniciativa e vontade próprias, conforme mostram os fatos, em que o ex-presidente foi e é reconhecido como principal protagonista na efetivação do novo ministério, que tem as suas cara e mãos, dando a entender que ele, que já mandava como autoridade parda, agora certamente irá mandar ainda mais no governo, que padece de competência, autoridade e autonomia.

Além da indevida e inadmissível ingerência do petista-mor, que é gravíssima para a autoridade da presidente do país, ante a absurda permissividade de o Brasil poder ser comandado paralelamente também por quem não foi eleito e, por isso, não tem representatividade nem legitimidade para tanto, em demonstração de indevida e absurda inversão de valores e de extremo desvio de finalidade quanto ao fiel cumprimento das funções presidenciais previstas na Constituição Federal, fato que confirma a generalizada desmoralização administrativa do país.

Nunca na história política do país um estranho tem tanto poder de influenciar nas decisões nacionais, o que o faz sem a menor legitimidade, se aproveitando da incompetência, fragilidade, de quem já demonstrou que não tem condições para governar, com a devida eficiência, os interesses nacionais.

Não à toa que o país passa por graves crises, com a economia esgarçada e sinalizando para terrível recessão, com as trágicas consequências de desemprego, inflação alta, juros nas alturas, total descontrole das contas públicas, redução de arrecadação, desindustrialização, debandada do capital estrangeiro, enfim, inexistência de investimentos público e privado e demais mazelas que foram capazes de turbinar o descrédito e a desconfiança na atuação da presidente, que realmente não consegue fazer nada sozinha e o pouco que tem feito resulta nas precariedades que é o seu verdadeiro governo, representado por fatos lamentáveis, preocupantes e desalentadores.

É induvidoso que as mazelas do governo, demonstradas com irretocável esplendor, têm o condão de deixar as pessoas conscientizadas sobre as gravidades e as penúrias da gestão pública cada vez mais acreditando piamente que a continuidade da petista na administração do país somente aumentará as dificuldades e os prejuízos causados aos interesses nacionais.

É indiscutível que a concessão de poder a quem deveria estar bem distante do Planalto não passa de estratégia maquiavélica como marketing político, para pôr em evidência político que pretende voltar triunfante à Presidência, no próximo pleito.

Trata-se de intromissão indevida que seria mais do que constrangedora para a presidente da República, caso se tratasse de país sério e de governo responsável, em que as instituições devem ser valorizadas com o mando, o governo, sendo exercido exclusivamente pelo titular do cargo, evidentemente se ele tivesse competência e sensibilidade para assim proceder, em respeito aos milhões de votos depositados nas urnas em seu sufrágio.

          Os brasileiros precisam se conscientizar sobre a real gravidade por que passa a nação, uma vez que a presidente cada dia demonstra que não consegue governar sozinha e muito menos sem o auxílio de quem não tem legitimidade para participar das decisões nacionais, cujos reflexos são deveras prejudiciais à administração do país, à vista das precariedades que estão infernizando a qualidade de vida da população, diante dos resultados extremamente deficientes e deficitários, a denunciar a má gestão dos recursos públicos e a necessidade de urgentes mudanças no comando do país. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 07 de outubro de 2015

Somente ganância pelo poder

Há poucos dias, parecia que congressistas iriam engolir a fragilizada presidente petista, que apanhava de todos os quadrantes, sob ameaça até de impeachment. Finalmente, ela teve a feliz ideia de turbinar seu ministério com pessoas impolutas, capazes e dispostas apenas a apoiá-la contra a corrente do mal, ou seja, evitar o afastamento dela do Palácio do Planalto.

Agora, fortalecida com a nova estrutura de potentes políticos na fronte do Planalto, há quem diga que o mandato dela foi salvo, por enquanto, à espera do desfecho do julgamento sobre as contas do governo pelo Tribunal de Contas da União, referentes ao exercício de 2014, por conta das pedaladas fiscais, e da decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre as contas da última campanha presidencial, com suspeita de irregularidades quanto à origem de recursos.

Até parece provável que tudo isso seja plausível, porque a política muda como mudam as nuvens no firmamento. Não obstante, a realidade dos fatos não pode mudar com tanta simplicidade, como se podem imaginar os especialistas, porque dificilmente a simples mexida no tabuleiro político vai solucionar, num passe de mágica, os graves problemas estruturais do país, que padece da falta de capacidade e da competência administrativa, a qual será ainda mais fortalecida com a composição de políticos para os ministérios, sendo que muitos dos quais aproveitaram o cavalo encilhado para galgar os mais importantes postos de suas carreiras políticas, embora sem os devidos preparos e quiçá sem os menores conhecimentos sobre as suas novas atribuições, tudo a contribuir para potencializar a precariedade da prestação dos serviços públicos, objeto de muitas reclamações da população, que foram às ruas para mostrar a sua insatisfação com o desgoverno, exatamente em razão da péssima qualidade dos serviços de incumbência constitucional do Estado, que se enfraquece em nome da reorganização da estrutura da administração pública, com a exclusiva finalidade de compor ambiente favorável aos planos da presidente, no sentido de ter base de sustentação forte no Parlamento, para aprovar seus projetos e blindar qualquer pedido de abertura de processo de impeachment.

Ou seja, de forma maquiavélica, a presidente arquitetou plano mirabolante para tentar salvar seu mandato, porém sem a menor preocupação para solucionar as graves crises que grassam no país, com terríveis prejuízos para os interesses dos brasileiros, que sempre são colocados em planos secundários e ainda recebem a fatura para o pagamento dos erros e das trapalhadas do governo, que foi incapaz de evitar as famigeradas pedaladas fiscais, como forma de maquiar o resultado deficitário das contas públicas, que sempre apresentavam rombos por consequência da gastança superior à arrecadação, mas tudo no bom sentido de contribuir para a garantia da reeleição da presidente, que agora tenta contar história fajuta para o Tribunal de Contas da União aliviar a pancada nas suas contas recheadas de irregularidades.

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre o verdadeiro sentimento dos maus políticos tupiniquins, que são maquiavelicamente astuciosos quando seus interesses estão em perigo, cuja capacidade inventiva e capaz de transformar água em vinho, desde que sejam para satisfazer suas conveniências políticas, a exemplo do presente  caso da petista, que conseguiu usar a máquina pública em poderoso instrumento de salvação de seu mantado, ao aglutinar ao seu redor inescrupulosos homens públicos ávidos pelo usufruto das benesses e das poderosas influências do poder, sob o ardiloso argumento da defesa da governabilidade, dando a entender que os brasileiros são um bando de imbecis, que não conseguem distinguir a escolha de ministros pelo sistema tecnocrático, pelo mérito profissional, daquele em que o critério prevalecente é a composição política convencionada popularmente de escrachado fisiologismo com a cara do "toma lá, dá cá", envolvendo a máquina pública e a consciência de políticos oportunistas e subservientes, em completa desmoralização dos consagrados princípios da ética, probidade, honestidade, dignidade e nobreza, que jamais deveriam se afastar do seio da administração pública.

O governo pode ter saída dessa batalha bastante fortalecido, mas os interesses maiores da nação foram fragorosamente derrotados, em nome da continuidade da administração ineficiente, precária e prejudicial às causas dos brasileiros, à vista do pífio desempenho da economia, em franca recessão, com suas perniciosas consequências de desemprego, desindustrialização, juros altos, inflação nas alturas, descontrole das contas públicas, falta de investimentos, diminuição de arrecadação, retirada do capital estrangeiro, entre tantas mazelas desanimadoras quanto às perspectivas de desenvolvimento do país.

Certamente que o Brasil não merece os homens públicos que tem, diante de suas atitudes em prol de suas ganâncias e vaidades políticas, em benefício da satisfação de seus projetos pessoais, que atropelam de forma brutal os interesses públicos, que são os principais objetivos da República, já bastante fragilizada diante da persistente ganância quanto à consecução da absoluta dominação política e da permanência no poder, a qualquer custo. Acorda, Brasil!                        

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 04 de outubro de 2015

Repúdio aos dilapidadores de consciências

No último programa partidário exibido em cadeia nacional de televisão, o PSDB endureceu o tom de crítica ao governo da presidente da República e ao partido dela, ao mencionar suas escorregadelas como forma de enganar o povo.

Em trechos do programa, os tucanos unificam o discurso para expor e explorar as contradições das promessas de campanha à reeleição da petista, em comparação com a atual realidade das precariedades do país, que já era previsível à época, mas ela foi proposital omitida com a finalidade de se vencer o pleito presidencial.

          O tucanato representado pelos presidente do partido, ex-presidente da República, governador de São Paulo e senador por São Paulo ressaltaram, com ênfase, os principais temas divergentes da petista, a exemplo do aumento de tributos e da criação de outro, como a ressuscitação da CPMF, o aumento da taxa de juros e da inflação e o agravamento das crises política e econômica, com suas consequências prejudiciais aos interesses dos brasileiros.

Durante a última campanha presidencial, a petista negava insistentemente qualquer possibilidade de crise na economia, tendo afirmado que não iria recriar a CPMF, por ser contrária a esse tributo.

Uma das posições mais contundentes do programa partiu do ex-presidente tucano, quando ele dá o ultimato à petista para que ela pense mais no Brasil e menos no partido dela, ou seja, "Está na hora da presidente ter grandeza, e pensar no que é melhor para o país, e não para o PT".

Não há dúvida de que, como principal partido de oposição, o PSDB tem enorme responsabilidade em mostrar as sujeiras e os podres do PT, porém de forma permanente e incessante, principalmente as contradições sobre o que o petismo promete e não cumpre, deixando claro o resultado prejudicial aos interesses da população, que não merece o péssimo tratamento dispensado de forma negligente pelo governo, sob a ótica da qualidade de cidadania, cuja população que é obrigada a pagar elevadíssimos tributos, embora tenha como contrapartida o desprezo e a falta de cuidados e atenção da incumbência constitucional do Estado.

Por oportuno, conviria que o PSDB se dignasse a mostrar para o país a forma espúria como o governo negociou o loteamento dos principais ministérios, sob o vetusto e condenável esquema da acomodação por conveniências pessoal e partidária, envolvendo o seu principal aliado político, deixando visivelmente patenteado que se trata de acordo questionável em torno da entrega de ministérios em troca de apoio aos interesses da petista, com vistas a assegurar a governabilidade e a se evitar a abertura do processo de impeachment dela.

Nos países sérios e desenvolvidos, os cargos públicos são preenchidos com base exclusivamente sob os rigorosos critérios da legitimidade, da integridade e especialmente do mérito, como forma de se imprimir e garantir não somente a eficiência, mas principalmente a regularidade e a moralidade que se impõem na administração pública decente.

É evidente que, para o bem do país e não por atendimento de conveniência pessoal da presidente brasileira, as nomeações de ministros deveriam se efetivar tendo por base a capacidade e o preparo e não por meio de conchavos políticos, sob o ridículo auspício do famigerado esquema do surrado e execrável “toma lá, dá cá”.

É muito provável que a forma de se nomear ministro pelo absurdo e ilegítimo critério da “valorização” do famigerado fisiologismo ideológico somente encontra guarida nas republiquetas de quinta categoria, porque isso demonstra o apequenitar da autoridade e da competência para a formação do ministério com pessoas qualificadas e preparadas, afastando ainda os oportunismos próprios dos interesseiros, que abusam das atividades públicas e dos recursos dos bestas dos contribuintes, em aproveitamento pessoal, em claro detrimento dos princípios da dignidade, moralidade e nobreza, que devem imperar na administração do país.

Urge que os brasileiros tenham a exata dimensão sobre as deficiências dos homens públicos que governam o país, como forma de agir contra os dilapidadores da consciência ética, moral e honesta no trata da coisa pública, que deveria senão sob a rigorosa observância aos princípios da eficiência, competência, sinceridade, probidade, dignidade, transparência e legalidade, entre outros, de modo a possibilitar a construção de uma pátria livre de aproveitadores e de destruidores de seus melhores conceitos de cidadania e de brasilidade. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de outubro de 2015

Impeachment como assepsia

O presidente da Câmara dos Deputados apresentou, em plenário, o roteiro ou a fórmula para a tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente da República, que consiste em um conjunto de regras processuais, com detalhamento sobre prazos para recursos e quórum de votação.

O texto faz parte da articulação formulada por partidos de oposição para que os pedidos de impedimento da petista assumam caráter coletivo e evitem que sejam vinculados apenas ao mencionado presidente, sabidamente desafeto do Palácio do Planalto.

Na forma da lei, compete ao presidente da Câmara a prévia definição se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment, embora, nos bastidores, já há articulação no sentido de que a decisão final das solicitações de afastamento da petista seja transferida para o plenário, onde os partidários do impeachment garantem a existência de votos suficientes para a aprovação do processo pertinente.

O presidente da Câmara já estabeleceu o roteiro idealizado para a análise monocrática de três solicitações de impeachment por semana, até chegar, no final de outubro, ao pedido considerado mais forte e encampado pela oposição, que leva as assinaturas conjuntas de um ex-petista e de um célebre jurista constitucionalista.

O presidente da Câmara não admite, de forma ostensiva, porém o cronograma de avaliação dos pedidos conta com a possibilidade de a situação política do governo se agravar de forma progressiva, notadamente com as decisões sobre as chamadas pedaladas fiscais pelo Tribunal de Contas da União e as irregularidades na prestação de contas referentes à última campanha eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O peemedebista não quis se manifestar sobre a possibilidade de a presidente do país ser responsabilizada agora por atos ilegais cometidos no primeiro mandato, preferindo deixar a situação em aberto porque considerou que questionamento dessa ordem "não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental".

Em consonância com o julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal, com relação ao caso do presidente alagoano afastado do Palácio do Planalto, cabe à Câmara analisar a admissibilidade da denúncia e declarar a procedência ou não da acusação, enquanto o Senado Federal atuará como tribunal de julgamento do processo propriamente.

Conforme mostram os fatos, a presidente da República não teve capacidade para evitar a quebra do Brasil e de rebarba a da Petrobras, à vista das desastrosas e deletérias políticas adotadas na sua gestão.

Diante disso, o único remédio, que não chega a ser nada amargo, diante dos danos causados pela presidente petista ao país e aos brasileiros, é o seu afastamento do Palácio do Planalto, para onde ela jamais deveria ter sido colocada, à vista de a sua malograda gestão empurrar o país para a terrível recessão econômica, a dramática dilapidação das contas públicas e a desmoralização dos princípios republicanos.

          É evidente que a continuidade da petista no trono presidencial somente contribuirá para agravar as dificuldades econômica, política e administrativa, ante a sua indiscutível incapacidade gerencial, já demonstrada, de contornar as crises de toda ordem.

O presidente da Câmara deve levar em conta, para decidir sobre a abertura do processo de impeachment, além dos fatos relevantes, a ardente e soberana vontade do povo, que é amplamente favorável à medida extrema, por se traduzir em alternativa plausível para a salvação da pátria, que se encontra em frangalhos e sem perspectivas de voltar aos trilhos da normalidade, à vista das precariedades de suas estruturas, que foram destroçadas ao longo das desastradas políticas e ações executadas pelo governo petista, com seus programas de cunho visivelmente populista e eleitoreiro, como forma de garantir a manutenção de seus projetos de governo, visivelmente de cunho populista e eleitoreiro, tendo por meta a consecução de seus objetivos de dominação absoluta da classe política e de perenidade no poder.

Não há a menor dúvida de que a sociedade se encontra saturada e esgotada com o sistema ultrapassado e obsoleto instituído pelo PT, por ter implantado a sua República particular, em sede no Brasil como a sua capitania hereditária.

Diante disso, os brasileiros concitam por que haja mudança, o quanto antes possível, dos sistemas político-administrativos do país, sendo que o impeachment da presidente da nação se apresenta, induvidosamente, como medida ideal e plausível para a limpeza da sujeira, ineficiência e incompetência que imperam com desenvoltura, de maneira muito prejudicial, na gestão pública, ante a possibilidade do aperfeiçoamento e da modernização das atividades administrativas, de modo a se permitir a persecução do tão ansiado desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de setembro de 2015

Indignidade na administração pública

Enfim, ficou decidido que as bancadas do PMDB no Congresso Nacional devem indicar cinco ministros para compor a reforma ministerial, que tem por finalidade recompor a base aliada e tentar salvar o governo da petista.

As bancadas peemedebistas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal devem indicar, cada uma, dois nomes para os ministérios. O quinto nome deverá sair de consenso entre as bancadas das duas Casas.

No âmbito do PMDB, há identificados dois focos de resistência contra as indicações, sendo que um grupo minoritário na bancada da Câmara faz oposição ao governo e o outro vem do próprio vice-presidente, que tem dificuldade de administrar a redução de ministérios.

Um senador petista disse que "Pela governabilidade, o PT tem que ceder espaço aos aliados", deixando explícito que os peemedebistas são obrigados a manter fidelidade à presidente do país, em razão da entrega a eles dos ministérios, cujos titulares serão escolhidos pelo próprio partido e não pela mandatária brasileira, como deveria ser, caso houvesse seriedade na ocupação dos respectivos cargos e compromisso com a eficiência e competência na administração pública.

          Em um país com um pouco de seriedade e civilidade, os cargos de ministro são normalmente preenchidos pelo critério da qualificação profissional, do preparo técnico e principalmente pelo compromisso de trabalhar para o bem comum e ser fiel aos princípios ligados exclusivamente ao interesse público.

No entanto, nas republiquetas, o critério fundamental e o principal requisito são os de ser parlamentar, deputado ou senador, sem necessidade de qualificação e muito menos de compromisso com o interesse público. Basta apenas que ele seja fiel à presidente do país, pois, conforme disse um senador petista: "No PT, há quem entenda que o partido precisa se sacrificar para garantir apoio a Dilma. 'Pela governabilidade, o PT tem que ceder espaço aos aliados'".

Ou seja, os cinco ministros a serem indicados pelo PMDB são, necessariamente, parlamentares e devem ter compromisso com a governabilidade, i.e., eles vão se tornar ministros não para servir aos interesses da pátria, mas sim para trabalhar em defesa da presidente da República, fazendo com que ela fique blindada inclusive do processo de impeachment, pois os congressistas se comprometem a montar trincheira no Congresso Nacional, para defender, a qualquer custo, a imunidade da petista desse processo, mesmo que isso represente a pior das indignidades e do servilismo.

É lamentável que ainda existam partidos despersonalizados da índole programática e institucional de contribuir para o bem comum e o interesse público, como fica evidenciado com a decisão em comento, visivelmente por gananciosa conveniência.

A indicação dos cinco parlamentares do PMDB para cinco ministérios é mais uma materialização do pernicioso e espúrio esquema conhecido como o toma lá, dá cá, em que existe nesse procedimento a entrega dos ministérios em troca de apoio político, que consiste ainda no vergonhoso e escrachado fisiologismo ideológico, tudo se resumindo numa só palavra: indignidade.

Trata-se da mais descarada e vil forma de tornar a administração pública subserviente aos interesses e às conveniências pessoais e partidárias, além dela passar a prestar serviços públicos da pior qualidade, aliada à ineficiência e à ineficácia, com consequente desperdício de recursos públicos, diante da desqualificação dos dirigentes e da impossibilidade de comando da presidente, que não coordena absolutamente nada nos ministérios, loteados que foram aos partidos da aliança, porque eles passam a ser os donos e comandantes das suas capitanias hereditárias, conforme mostram os fatos.

Depois de definidas as vagas para o PMDB, foi criado impasse quanto aos nomes, diante da disputa formada para a acomodação dos parlamentares cotados além dos cargos prometidos pela presidente, gerando frustração para alguns e descontentamento com o governo.

Vergonhoso loteamento dos ministérios entre parlamentares, em troca de apoio político, só podia gerar confusão e desentendimento, diante da completa demonstração de falta de autoridade da presidente brasileira, que nem comando e muito menos coordena as políticas das pastas do seu governo, que seriam da sua inteira responsabilidade.

Somente nas republiquetas e talvez nem nelas isso aconteça com tamanha transparência e irresponsabilidade, sendo absolutamente inaceitável que, em pleno século XXI, ainda exista país com extremo senso de incompetência quanto ao desprezo à eficiência e à eficácia que devem necessariamente existir nos órgãos públicos.

Compete aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal questionarem, quanto ao aspecto da economicidade constitucional, o atendimento da finalidade institucional do ministério, em face da obrigatoriedade de o titular da pasta ser fiel à governabilidade, notadamente tendo em conta o envolvimento de recursos públicos para fins do atendimento do interesse da população, que certamente será prejudicada com o compromisso de o ministro ser obrigado a ficar atento aos interesses da presidente, no Congresso Nacional.

Compete à sociedade rejeitar esse espúrio critério de escolha de ministro e exigir que a titularidade dos ministérios seja ocupada por pessoas qualificadas e preparadas técnica e profissionalmente, como forma de atender exclusivamente ao interesse público e, enfim, moralizar sistema de suma importância na estrutura do governo, que, lamentavelmente, vem sendo deturpada com o instituto do deprimente e pernicioso fisiologismo ideológico. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de setembro de 2015

Negociatas da dignidade

A presidente da República deixou escapar que pretende negociar com o PMDB a indicação de, pelo menos, três nomes para compor seu novo ministério, como forma de atender, em especial, os grupos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do vice-presidente da República.

Segundo foi apurado pela Folha de S.Paulo, a ministra da Agricultura, que é senadora pelo PMDB, teria transmitido aos peemedebistas o desejo da presidente de negociar a indicação de nomes ligados ao vice-presidente, ao presidente do Senado e ao líder do partido na Câmara.

Em se tratando de principal partido aliado ao governo, o PMDB é assediado sob forte pressão para liderar o movimento de impeachment da petista, com o que o Palácio do Planalto teme que possa haver o rompimento do partido com a presidente, possibilitando facilidades para a abertura do processo de impeachment dela pela Câmara.

          Com o agravamento das crises política e econômica, a presidente tenta aproximação com lideranças do PMDB, em harmonia com orientação do seu padrinho político, por considerar que o presidente do Senado tem papel relevante na votação da chamada Agenda Brasil, lista de propostas para a retomada do crescimento econômico do país. Enquanto na Câmara, a maior bancada é do PMDB, onde eventual processo de impeachment pode ter início, o que será dificultado sem o apoio do partidão.

A presidente, que até então não tinha o menor pudor para distribuir ministérios e empresas estatais em troca de apoio aos seus projetos políticos, agora perdeu de vez a prudencial cerimônia que se exige na liturgia do cargo presidencial, ao deixar escapar que pretende negociar, ao menos, três ministérios com o PMDB, para ter a garantia do apoio dele, em caso de se tornar possível o processo de seu impeachment.

Ou seja, a petista escancarou a falta de dignidade no exercício do mais importante cargo do país, na tentativa de ficar a salvo do afastamento dele por incompetência gerencial e administrativa, depois de ter quebrado a economia nacional e torrado o patrimônio da Petrobras, com a ingerência do Palácio do Planalto, i.e., ela quer leiloar o Brasil para se manter no poder, apesar da cabal demonstração de incapacidade para governar e/ou administrar o país, conforme evidenciam os fatos, que são substanciosos e palpáveis.

Na falta de condições para a governabilidade do país, a presidente se vale do poder de barganha dos ministérios, de forma bisonha e melancólica, como moeda de troca, em lastimável exemplo de indignidade que a vil política transmite para a população, que, incrédula, infelizmente assiste, de forma passiva, à decadência da cada vez mais velha e ultrapassada República.

Alguém precisa informar à presidente e à classe política que não é para atos indignos que servem os ministérios, quais sejam, meros instrumentos de compra de apoio politico para se conseguir aprovar projetos de interesse pessoal, do governo ou de partido, à custa do erário, cujas consequências são a completa ineficiência da máquina pública e a péssima qualificação dos serviços públicos prestado à população, com o beneplácito de quem deveria dar o exemplo de preparo, qualificação e dignidade.

À toda evidência, caso se concretize a sua intenção, trata-se de mais um ato de indignidade praticado pela presidente do país, que pretende negociar o loteamento de cargos públicos entre o principal partido da coalização em troca de apoio político, ou seja, ela demonstra não ter o menor pudor para barganhar apoio político em troca da fidelidade de aliados à permanência dela no cargo, que nunca esteve tão fragilizado, depois de suas graves derrapadas na condução das ações e políticas públicas.

A precipitação demonstrada pela petista, no presente caso, pode ser fruto do estrondoso estouro das contas públicas e da inserção da recessão econômica no país, cujas consequências são de enormes dificuldades para os brasileiros, em face do aumento do desemprego, da redução da renda dos trabalhadores, da desindustrialização, da retirada e do afugentamento do país do capital estrangeiro, da drástica diminuição da arrecadação, da inexistência de investimentos público e privado, além de tantas outras mazelas prejudiciais ao desenvolvimento da nação.

Na realidade, tudo isso ocorre em dissonância com as promessas pra lá de generosas disseminadas pela candidata à reeleição, na campanha eleitoral, segundo as quais o Brasil, que já se encontrava, no seu dizer, às mil maravilhas, deveria passar, no seu segundo mandato, por mudanças benfazejas para a população, mas as trágicas e terríveis situações política, econômica e administrativa simplesmente deflagraram o pior quadro possível para a reputação da presidente, que vislumbra como medida passível o loteamento de ministérios em troca de apoio político.

Ela pretende se salvar no cargo, driblando o seu impeachment, mediante a implementação do deplorável e recriminável toma lá, dá cá, em evidente privilégio ao igualmente condenável ideologismo ideológico de que é dando que se apoia, em harmonia com a politicagem retrógrada e ultrapassada que nem as republiquetas a praticam mais, por haver nisso explícito ferimento aos princípios da ética, moralidade, legalidade e dignidade, os quais devem necessariamente imperar na administração do país.

          Impende se ressaltar que a prática censurável de se negociar cargos em troca de apoio político não apequena somente a moralidade e a dignidade da presidente da República, mas igualmente do partido e de seus integrantes, por se submeterem à formalização de maracutaia exclusivamente em atendimento à indiscutível conveniência política, embora em completo menosprezo aos salutares princípios da moralidade, dignidade e nobreza que jamais deveriam ser inobservados em pleno século XXI, quando as nações sérias e evoluídas somente dão exemplos de civilidade e de humanização dos procedimentos político-administrativos.

Compete, em especial, aos brasileiros imbuídos dos princípios cívicos e patrióticos demonstrarem indignação e repúdio, com o máximo de veemência, contra mais esse possível vil procedimento administrativo que poderá ser implementado pelo governo, de promover a troca de cargos públicos por apoio político, em evidente contrariedade aos saudáveis princípios que regem a administração pública e em total desaprovação dos conceitos democrático e republicano. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de setembro de 2015

O golpe da incompetência e do descrédito

Totalmente perturbada com a iminência da abertura do processo de impeachment, a presidente da República afirmou que usar a crise que grassa no país para se chegar ao poder é "versão moderna do golpe". Horas depois, a presidente resolveu tocar no mesmo assunto que a tormenta bastante, dizendo que “usar atalhos questionáveis” para alcançar o poder é golpe, ainda como quem não quer esquecer essa malévola ideia do seu afastamento do Palácio do Planalto.

Vários deputados de seis partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, SD, PSC e PTB) apresentaram questão de ordem ao presidente da Câmara dos Deputados, questionando sobre a tramitação de mais de dez pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente do país.

Essa indagação funciona como estratégia quanto à abertura de caminho para que se possa discutir oficialmente o tema na Câmara. No momento, há vários pedidos de afastamento da presidente do cargo, mas eles estão aguardando apreciação, sendo que o mais importante é o de um advogado que foi um dos fundadores do PT, mas se afastou do partido em 2005, em razão do escândalo do mensalão.

Ainda na ocasião, a petista disse que "Todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método, que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder, é uma versão moderna do golpe. Esse método, que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder, é uma versão moderna do golpe. Eu acredito que tenham ainda no Brasil, infelizmente, pessoas que não se conformam que nós sejamos uma democracia sólida, cujo fundamento maior é a legitimidade dada pelo voto popular. Essas pessoas geralmente torcem pelo quanto pior, melhor. E aí é em todas as áreas. Quanto pior, melhor, na área da economia. Quanto pior, melhor, na área da política. Todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas".

Ela afirmou que "Qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe, sim. É golpe! Principalmente, quando esse caminho é feito só de atalhos, de atalhos questionáveis. Além disso, eu queria dizer a vocês a parte que mais me interessa: o outro caminho é torcer pelo Brasil piorar e ter o pessimismo na cabeça. Quem acha que tudo vai dar errado, chama o erro para si mesmo. Quem acha que tudo era ruim, chama a dificuldade para si mesmo. A gente tem de ter primeiro tranquilidade para reconhecer onde está o problema".

A presidente brasileira precisa cair na real e se conscientizar de que ninguém está torcendo pelo pior, melhor, porque o sentimento dos brasileiros é o de querer que o Brasil esteja sendo governado com competência e eficiência e não na forma de extrema tragédia administrativa e gerencial como foram conduzidas as políticas públicas na sua gestão, à vista da pior qualidade dos serviços públicos, somente comparáveis aos prestados pelas republiquetas, em contraste com a arrecadação de fazer inveja aos países de primeiro mundo.

Causa espécie a petista ignorar por completo as precariedades e deficiências da execução das políticas e ações de seu governo, que foi incapaz de evitar que o caos fosse implantado fortemente na economia, que, de tanto fragilizada e depauperada, perdeu o grau de investimento e também foi conduzida ao descaminho da desgraçada recessão, que contribui de forma decisiva para o infortúnio dos brasileiros, com o agravamento do desemprego, a diminuição da renda dos trabalhadores, o crescimento da inflação, a desindustrialização, a redução do consumo e do crédito, a inexistência de investimentos público e privado e tantas mazelas que se assomam às principais, para dificultar e piorar as condições de vida da população.

A presidente se ressente de informação precisa e atualizada no sentido de que o governo foi completamente incapaz de promover a reformulação das estruturas do Estado, fato que fatalmente implica se empurrar a cara no precipício, justamente porque as estruturas arcaicas e ultrapassadas, como as existentes no Brasil, infelizmente jamais poderão funcionar maravilhosamente em conformidade com os padrões de qualidade de primeiro mundo e as consequências são visíveis, com o país no estado de penúria como se encontra.

Por seu turno, o governo que se presta a patrocinar, de forma transparente e irresponsável, o desgraçado e famigerado fisiologismo ideológico na sua gestão, pondo na contramão a execução dos princípios da administração científica, tende a condenar a administração pública ao pleno fracasso e ainda corre-se o risco de assumir pessoalmente as precariedades pela prestação dos serviços públicos e fatalmente o desperdício de recursos públicos, em razão do acolhimento do espúrio e indecente sistema do toma lá, dá cá que integra descaradamente o modelo da República tupiniquim.

A presidente do país se distancia e muito dos brasileiros quando se refere às tentativas de golpes pelos oportunistas, com relação ao seu afastamento do cargo, naturalmente por preferir ignorar as terríveis situações de falta de capacidade gerencial das políticas públicas e de descrédito, diante dos seguidos casos de corrupção, que se adensam à medida das investigações, que já conseguiram prender alguns tubarões de colarinho branco, engalfinhados na roubalheira na Petrobras.  

          Os brasileiros não se conformam com a sumidade de gastos perdulários com cartões corporativos, exacerbação das mordomias com extravagantes bufês, carrões para autoridades, telefones móveis e tantas benesses que somente deveriam existir nas republiquetas, que não são obrigados à observância dos princípios da economicidade, não os sendo cabíveis no país tupiniquim, mas os são, em razão do completo alheamento do governo aos gastos perdulários e injustificáveis, ante a concepção de que é golpe se exigir que haja abrangente e profunda revisão desse quadro nababesco no emprego de recursos púbicos e no desgoverno que tolera o desperdício, como forma indispensável à dominação absoluta da classe política e à perenidade no poder, em visível dissonância com os benfazejos princípios democrático e republicano.

A presidente, para se manter no poder, não teve o devido cuidado para avaliar as consequências quanto ao golpe dado por ela, por ter mentido reiteradamente, ao prometer somente mudanças em benefício da sociedade, quando a realidade mostra a verdadeira situação de desgraça do país, que é a outra face da mentira, que escondia a triste realidade do que tudo poderia acontecendo de pior.

Agora, o Brasil vive várias crises política, econômica, administrativa e de moralização, à vista da corrupção generalizada, que se agrava com a crise financeira, que piora com respaldo no governo incompetente e sem credibilidade, que ainda se acha com o direito de aumentar tributo, para cobrir as pedaladas, os déficits públicos e os gastos descontrolados, sendo que os brasileiros e empresários não suportam nem toleram mais nem falar em tributo, porque tudo isso é fruto das poderosas mentiras de campanha, que, se evitadas, possivelmente o Brasil poderia nascer com outro sol brilhando para todos e não somente para alguns privilegiados.

Não há dúvida de que também maquiar as contas públicas e mentir descaradamente em campanha eleitoral são versões tupiniquins obsoletas de golpe, que não condizem com o salutar princípio democrático.

É indiscutível que golpe moderno é a deselegância de mentir e omitir informações descaradamente em campanha eleitoral, com o firme propósito de ludibriar a boa vontade e a ingenuidade de boa da população, que sufragou nas urnas o nome da presidente, na vã esperança de que tudo o que ela dizia, naquela ocasião, era pura verdade, menos golpe eleitoral.

As crises foram criadas pelo governo e tem o condão de deixar o povo desestruturado e aflito diante das consequências nefastas que apavoram no presente momento e poderão se agravar ainda mais com a permanência no poder de quem foi capaz de contribuir para o verdadeiro caos administrativo do país e demonstra total falta de condições de reverter, em curto prazo, o quadro de calamidade na execução das políticas e ações de governo, em especial na prestação dos serviços públicos e na condução da economia, que se encontram em coma profundo, juntamente com a acefalia do governo. Acorda, Brasil!

                                                                                                                                                ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de setembro de 2015