Reportagem de importante jornal de esquerda apontou, com base em provas exibida por ele, que um poderoso
integrante de órgão eleitoral teria usado a instituição para investigar
bolsonaristas.
Uma jornalista conversou com alguns integrantes da corte suprema do país,
tendo obtido deles a garantia de que aquele juiz é magistrado consciente e que
tem adotado posturas absolutamente corretas, tendo descartado a existência de
qualquer anormalidade sobre a troca de mensagens com funcionários daquela
corte.
Ocorre que, segundo a reportagem jornalística, o setor de combate à
desinformação do órgão eleitoral foi demandado na forma da lei, por aquela
autoridade, durante e após as eleições presidenciais de 2022, à formulação de
documentos sob os moldes por ele pretendidos.
Diante dos fatos nebulosos, congressistas estão demandando medida com
vistas à propositura do impeachment por abuso de autoridade, a começar com a coleta
de assinaturas, em apoio ao pedido pertinente, que será protocolado até início
de setembro próximo.
Os congressistas esperam novos e fartos elementos a serem obtidos por
aquele jornal, sob a perspectiva e a avaliação de que o pedido apropriado poderá
ser robustecido com a publicação de novas revelações sobre esse imbróglio, cujos
fatos possam contribuir com muito mais casos reveladores e favoráveis à demanda.
Os parlamentares também pretendem coletar assinaturas públicas, até o
dia 7 de setembro, de modo a assegurar maior consistência ao pedido de
impeachment em apreço.
Um dos idealizadores do pedido em causa disse que existem muitos casos
graves de abuso de autoridade e de decisões inconstitucionais, cujos fatos justificam
a medida pretendida, no âmbito do Senado Federal.
Ao que tudo indica, o presidente do Senado não pretende autorizar o
processo de impeachment em comento, conforme ele tem sinalizado nesse sentido,
por entender que ainda não há elementos suficientes para o encaminhamento do
processo pertinente, embora os fatos sejam mais do que robustos de abusos de
autoridades e outras visíveis irregularidades.
Somente para se ter ideia, há, atualmente, mais de 20 pedidos de
impeachment contra essa mesma autoridade, aguardando manifestação do presidente
do Senado.
Além disso, há pedido referente à queixa-crime, envolvendo o mesmo magistrado,
junto à Procuradoria-Geral da República, por falsidade ideológica e formação de
quadrilha, o que mostra a gravidade da situação.
Nesse pedido, constam as conversas divulgadas pelo jornal, que
evidenciam a promiscuidade referente às tramas e manipulações com a
participação ativamente daquela autoridade, com a nítida feição manipuladora,
em forma de “criação artificiosa, inoficiosa, ilegítima e ilegal de
relatórios” que serviriam como prova em investigações sobre supostos crimes
de atentado ao Estado Democrático de Direito.
Na verdade, caracteriza indiscutível indicação de que os relatórios
teriam sido produzidos a pedido daquela autoridade, fato este que tem o poder
de contaminar as decisões judiciais dele, por vício insanável de nulidade
absoluta, uma vez que ambos se tornariam impedidos ou suspeitos de apreciar e
decidir qualquer matéria integrante do processo do fim do mundo, como assim foi
denominado, justamente por gravíssimos vícios de origem, segundo a opinião de
juristas famosos.
Causa enorme perplexidade que caso extremamente rumoroso como esse ainda
tenha o beneplácito dos pares dessa autoridade, em clara harmonia com o
espírito de corpo entre eles, segundo foi apurado, no sentido da compreensão fundada
na tese de que aquela autoridade não teria extrapolado suas atribuições funcionais
e, principalmente, colocado em risco inquéritos contra o último ex-presidente do
país.
Aceitar tamanha aberração não parece o melhor caminho, sem qualquer
cautela, nega, de pronto, qualquer validade às conversas gravadas com origem em
assessores da autoridade denunciada, parecendo, em princípio, algo extremamente
absurdo, em se tratando de autoridades judiciais, que poderiam, ao menos,
propugnar pela realização de investigação sobre os fatos denunciados, para que
não persistam quaisquer suspeitas sobre a lisura de atuação daquela autoridade,
bem assim a conivência dos demais magistrados na perpetração de decisões
estranhas ao rito jurídico-constitucional.
A autoridade denunciada tentou esclarecer sobre os fatos revelados como
sendo irregulares, à luz da reportagem, tendo dito que “Todos os procedimentos
foram oficiais, regulares e estão documentados nos inquéritos e investigações
em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República. Os
relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes
sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às
investigações de milícias digitais”.
Enfim, nem precisa ser bom entendedor para se verificar que o conteúdo
das mensagens sinaliza que o juiz denunciado tinha papel ativo, tanto na
seleção dos alvos pretendidos quanto na formulação dos relatórios e documentos,
fato este que o coloca no centro de rumoroso escândalo envolvendo recrimináveis
abuso de poder e perseguição política, evidentemente à luz de especialistas da
área judicial.
Não obstante, em que pese, desgraçadamente, essa tragédia antidemocrática
ainda seja tratada pelo próprio denunciado como por seus pares como “procedimentos
oficiais e regulares” e “posturas absolutamente corretas”, sem a
existência de qualquer anormalidade sobre a troca de mensagens entre autoridade
e funcionários.
Induvidosamente, essa forma de tratamento, pela naturalidade de
verdadeiro escândalo, só demonstra desrespeito à seriedade, à dignidade e à
inteligência dos brasileiros, pela banalização de situação da maior relevância,
quando se trata de visível caso atípico quanto ao rito judicial, tanto que a
sua revelação teve o poder de estarrecer as opiniões especializada e congressual.
Ao que se parece, essa gravíssima denúncia sobre a produção de
relatórios forjados, ao sabor da vontade da autoridade máxima, tem todo jeitinho
brasileiro dos ingredientes que não se harmonizam com os salutares princípios
republicanos e democráticos, porque eles são próprios dos regimes totalitários,
onde não existe transparência nos atos das autoridades e prevalecem somente a
verdade do que interessa à conveniência do sistema dominante, que é soberano,
insuspeito e fora do alcance de qualquer contestação, mesmo que seus atos
permitam suspeição, como parecem os fatos visivelmente incompatíveis com o rito
de regularidade.
Enfim, ainda há a esperança de que o pedido de impeachment da autoridade
denunciada seja aceito pelo Senado Federal, de modo que as devidas
investigações, por esse órgão, permitam pôr a limpo todo esse mar de lama que
não condiz com o país sério, evoluído e civilizado, uma vez que precisam
prevalecer os princípios republicanos e democráticos, sob o império da
transparência e da verdade.
Brasília, em 15 de agosto de 2024
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