Prudência?

 

O presidente do Senado Federal saiu em defesa da prudência sobre a análise de pedidos de impeachment do principal juiz da maior corte do país, depois que eles se destacaram nos últimos dias, sob pressão de congressistas da oposição.

Em resposta a questionamento sobre a ofensiva que ganhou força sobretudo entre bolsonaristas, depois de importante jornal brasileiro ter mostrado que aquela autoridade haver ordenado, de forma extraoficial, a produção de relatórios pelo órgão que presidia, com a exclusiva finalidade de embasar, de forma direcionada, as suas decisões contra aliados do principal líder da oposição brasileira.

O principal jornal do país mostrou que, antes disso, o presidente do Senado havia declarado que não via clima para pautar o impeachment, segundo seus aliados, fato este que surgiu movimento para afastá-lo do cargo.

O presidente do Congresso Nacional disse que, "Eu, como presidente do Senado, depois de três anos e sete meses, vou ter muita prudência em relação a esse tipo de tema para não permitir que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele".

Na ocasião, essa mesma autoridade afirmou, pasmem, ter responsabilidade com o seu cargo e com a democracia, e que uma medida drástica como o impeachment de um ministro do STF afetaria a economia, a inflação, o dólar e o desemprego, aproveitando para lembrar que negou pedido contra o mesmo juiz, apresentado por Bolsonaro em 2021, por não ter viabilidades jurídica e política.

Ao ensejo, o presidente do Senado ainda houve por bem alfinetar deputados da oposição, dizendo que eles agora pedem a deposição do juiz, mais "É incrível que esses mesmos que pedem impeachment de ministro do STF se calaram durante oito meses, depois de eu ter aprovado no Senado essa PEC das decisões monocráticas. Como se pretendessem não a solução do problema de limitar Poderes institucionais, mas que pretendessem a lacração em rede social, pautado no desequilíbrio e medidas de ruptura".

Impressiona sobremodo o presidente do Senado dizer que tem “(...) muita prudência em relação a esse tipo de tema para não permitir que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele", quando, na verdade, a verdadeira esculhambação já impera, sem prudência alguma e soberanamente, por imposição da toga, com a condução firmemente orientada e controlada por única pessoa, tendo o beneplácito da prudência congressista.

Trata-se, como se percebe, de dois pesos e duas medidas que são aplicados na mesma situação, enquanto os abusos, arbitrariedades e as inconstitucionalidades, em coerência com as suas naturezas, se sucedem imprudentemente e de maneira escancarada, à vista das barbaridades denunciadas pelos meios de comunicação, quando compete ao Senado cumprir o seu dever constitucional de processar e julgar os crimes de responsabilidades, que são exatamente os atos abusivos praticados pelo juiz, em arrepio aos processos legais e constitucionais.

Por sua vez, não faz sentido o presidente do Senado acusar deputados por omissão sobre ato que não se refere exclusivamente ao juiz, mais a todos os integrantes da corte maior do país, quando, no caso do questionamento em comento, está em foco a sua conduta como condutor direto da decisão sobre o pedido de impeachment, que há realmente motivos mais do que suficientes para a efetivação, à vista de inúmeros atos e decisões inconstitucionais e antidemocráticas.

Na verdade, é inadmissível a previdência confessada pelo presidente da Câmara Alta, que não é contestada por meio de medida eficaz, a exemplo do afastamento dele do cargo, que seria normal em país sério e evoluído, em termos políticos e democráticos, por clara omissão dele diante da esculhambação em forma do desprezo aos princípios constitucionais e democráticos, por parte de quem compete justamente assegurar a integridade dos direitos humanos e da liberdade de expressão.

Isso porque, repita-se, compete ao Senado processar e julgar os crimes de responsabilidade, a exemplo dos atos abusivos e arbitrários, fato este que só demonstra brutal incompetência dos senadores, que nada fazem de efetivo para resolver questão da maior gravidade, na forma de prejuízo aos direitos de individualidade dos brasileiros.

Ante o exposto, espera-se que os senadores se conscientizem de que é imperioso o afastamento do presidente do Senado Federal, para que seja possível o recebimento do pedido de impeachment de quem vem causando o maior transtorno aos direitos humanos dos brasileiros.

Brasília, em 24 de agosto de 2024