Num país democrático, a oposição é tão necessária e importante quanto ao próprio governo, porque uma de suas principais competências é promover fiscalização responsável e com rigor sobre os atos da administração pública, tendo a obrigação de acompanhar a execução orçamentário-financeira, quanto à sua boa e regular destinação, apontar as irregularidades verificadas e o descumprimento das promessas de campanha, denunciar erros e omissões e exigir a implementação de medidas em benefício da sociedade. Não impede que a oposição possa acompanhar o governo, anuindo naquilo que venha em atendimento às necessidades públicas. Nesse contexto, é fundamental o respeito recíproco às diferenças e diversidades existentes entre os partidos políticos, de modo que seja possível a governabilidade. Curiosamente, no Brasil, a oposição existe apenas de direito, porque de fato a sua ação é totalmente inexistente e o governo nada de braçada em águas mansas, atuando livre e solto, sem ninguém para incomodá-lo, permitindo que os gastos públicos tenham crescimento galopante, que o superávit primário seja o pior desde 2003, que a dívida pública atinja o montante astronômico de R$ 1,8 trilhão, que a carga tributária beire os 37% do PIB, uma das maiores do planeta, e que não seja apresentada nenhuma reforma estrutural e necessária ao desenvolvimento do país. Na prática, parece não restar dúvida de que a evidente falta de oposição verdadeira, autêntica, na acepção da palavra, pode contribuir de forma decisiva para que o governo tenha desempenho sofrível, fraco e incompetente, mas bastante hábil na satisfação da sua base de sustentação, possibilitando a existência de visíveis deficiências, em especial nas áreas de saúde, ensino, segurança, transportes públicos, entre outras carências no plano gerencial, contrárias e prejudiciais ao interesse público.
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 05 de maio de 2011
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