Proibir é proibido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa houve por bem proibir, no país, a venda de cigarros, inclusive os derivados, como os fumos para cachimbos, com os sabores de menta e de cravo. No entanto, atendendo aos apelos dos fabricantes, o órgão manteve o uso de açúcar na produção industrial dos cigarros, sob o argumento de que a cadeia produtiva do tabaco ficaria inviabilizada sem o uso da sacarose. O governo entende que os referidos aditivos são a porta de entrada das pessoas mais jovens para o vício em tabaco, uma vez que "É quase intuitivo. Se você quer agradar uma criança, você dá um doce. Esses aditivos têm a função de facilitar o consumo, facilitar a tolerância do organismo à fumaça e ao gosto do cigarro.”. Não há a menor dúvida de que a questão do fumo diz respeito à área de atuação do Estado, à vista dos graves reflexos que o seu consumo causam à saúde da sociedade, burra e estúpida, por fumar droga e ainda pagar para adquirir doença, principalmente pulmonar. Dificilmente o fumante desconhece o tamanho da encrenca que poderá enfrentar, diante da possibilidade do comprometimento da sua saúde com doenças gravíssimas e perigosas, como o câncer. Agora dizer que sabor mentolado ou outro qualquer pode ser motivo para se iniciar no vício apenas explica a exata ignorância e incapacidade das autoridades responsáveis por esse assunto, porque ninguém se vicia somente por causa de sabor, que o digam nossos pais, avós... Ninguém pode concordar com decisão arbitrária como essa do governo, máxime porque isso é mais uma inconteste prova da incompetência oficial, que demonstra com isso a falta de política pública capaz de solucionar com a devida adequação esse grave problema social, ao oferecer à sociedade medida medíocre, reprovável e da pior qualidade, na forma de simples proibição da venda de produto, apenas restringindo ao cidadão o poder de exercer, livre e soberanamente, o sagrado direito de iniciativa de escolha, opção, hábito, consumo e condição de vida, não importando se isso é ou não a melhor opção, sob o ponto de vista saudável. O mais correto seria o governo mostrar, de forma pedagógica, por meio de campanhas publicitárias bem elaboradas tecnicamente e sem fins políticos, como fazem com competência os países desenvolvidos e adiantados, em termos de liberdade e de conhecimento, os resultados científicos sobre o assunto e os reais malefícios dessa droga para o organismo, deixando ao livre-arbítrio de cada um a escolha da melhor maneira de viver, mesmo diante de algo que lhe pode causar danos, tanto na sua saúde quanto nas suas finanças. Essa forma simplista de se proibir, de forma homeopática e a conta-gotas, a venda ou o uso de produto evidencia prática que logo poderá se estender à proibição de algo maior, mais abrangente, porque a tendência e a de que a sociedade vai se acostumando com as restrições em doses e depois não consegue mais controlar a verdadeira intenção maléfica de o governo atingir seus fins políticos maiores, proibindo de vez a liberdade de expressão, de pensamento e de iniciativa, ou seja, o país logo em breve poderá cair na grave armadilha de ficar sem as liberdades democráticas, conquistadas a duras penas e com tremendo sacrifício. A sociedade tem o dever cívico de refutar com veemência toda e qualquer espécie de proibição, por menor que seja, porque essa forma de governar não condiz, em absoluto, com o desenvolvimento que se exige para uma nação grandiosa como Brasil, constituída com povo trabalhador, livre, soberano e capaz de entender que as liberdades civis, políticas e democráticas não são mais suas aspirações de vida, mas sim realidades palpáveis e concretas, que precisam tão somente ser mantidas e aperfeiçoadas com políticas públicas límpidas, competentes, inteligentes, eficientes e suficientes para assegurar o progresso social dos brasileiros. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de março de 2012

Meros cabides de empregos

Tendo por base pesquisa realizada por Datafolha, quase metade dos brasileiros entende que a atual quantidade de 38 ministérios é demais para uma boa e eficiente administração pública. Na pesquisa, 44% dos entrevistados dizem que esse número é maior do que o país necessita para se desincumbir de suas atribuições constitucionais, enquanto 29% afirmam que ele é adequado, 15% o acham insuficiente e 11% não souberam responder. Os entrevistados consideram descartáveis a Secretaria de Assuntos Estratégicos, com 15%, o Ministério da Pesca com 13%, o Gabinete de Segurança Institucional, com 10%, além da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdades Sociais, Secretaria dos Portos, Secretaria de Relações Institucionais, entre outros. Acredita-se que a pesquisa só pode ter sido manipulada, porque quase a totalidade dos brasileiros é favorável à diminuição drástica, por extinção ou fusão, dos ministérios, diante do pouco resultado que eles produzem para a nação. Na verdade, a sociedade tem absoluta razão ao considerar ser extrema maluquice manter uma estrutura administrativa inchada com quase 40 ministérios, quando se sabe muito bem que um governo eficiente, moderno e funcional, em condições de manter controle sobre o funcionamento e as estratégias de Estado, jamais poderia permitir a existência de tantos órgãos visivelmente obsoletos e sem qualquer meta objetiva a alcançar, por não haver justificativas plausíveis para os altos dispêndios realizados por seu intermédio ou para a sua subsistência. A enormidade de ministérios, além dos empecilhos naturais criados com o incremento da burocracia, tornando-a ainda mais complicada do que já é, facilita de forma preponderante a constituição de esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos. Não à toa que a sustentação da base política do governo somente é mantida com a substancial ajuda das alianças garantidas com a distribuição dos ministérios para os partidos coligados, que sem escrúpulo algum os entregam para a direção de políticos fisiológicos e defensores apenas dos interesses seus e das suas agremiações. Na prática, os ministérios, principalmente os descartáveis, os que nada têm o que fazer no governo, funcionam como verdadeiros cabides de empregos, para sustentação de afilhados políticos, sindicalistas e demais protegidos ineptos. Por razões naturais do atual sistema clientelista, a tendência, infelizmente, é a criação de mais órgãos, para a acomodação dos partidários e aliados políticos, sem qualquer critério técnico que a justifique, em especial no que se referem aos requisitos da necessidade do atendimento do interesse público e do custo-benefício. Como a fatura dessa incompetência gerencial e administrativa do governo, no que diz respeito à falta do dimensionamento da máquina pública, é encaminhada mensalmente para o contribuinte pagar, urge que a sociedade se manifeste contrariamente a esse abuso notadamente lesivo à economia e ao desenvolvimento nacionais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em1º de fevereiro de 2012

Taxa básica de juros

O Banco Central do Brasil vem utilizando a taxa de juros como instrumento essencial para manter a inflação sob controle ou para estimular a economia, conforme os indicativos do mercado e da produção mundial. A população tem maior acesso ao crédito e consome mais quando os juros caem muito, contribuindo para aumentar a demanda e consequentemente pressionar os preços, caso a indústria não esteja apta para o atendimento de maior consumo. Por sua vez, havendo subida dos juros, automaticamente são inibidos o consumo e os investimentos, uma vez que o dinheiro fica mais custoso e a economia desacelera, evitando que os preços subam e que ocorra inflação. A gradual redução da taxa básica de juros (Selic) é forma capaz e necessária para a diminuição da atratividade das aplicações em títulos da dívida pública, servindo também como meio para a sobra de mais dinheiro no mercado financeiro, para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo, ou seja, a baixa da taxa de juros é benéfica para o desenvolvimento principalmente para a economia do país. A viabilização dos investimentos depende do corte das taxas de juros, levando-se em conta a contextualização dos tempos de crise, como vem acontecendo no momento. Outro aspecto importante que se pode observar com a queda dos juros é a migração natural de recursos da renda fixa para as aplicações na Bolsa de Valores, que é o real termômetro da economia, devido à injeção vitaminada que ela precisa para viabilizar os investimentos na produção. A subida dos juros propicia exatamente o inverso disso, com a corrida dos investidores para as aplicações de renda fixa, prejudicando diretamente o setor produtivo, cujo processo possibilita a sugação dos dinheiros pelos ralos dos melhores rendimentos. Embora a Selic, taxa básica usada em operações entre bancos, que exerce influência sobre os juros de toda a economia, por refletir a medida de remuneração dos títulos federais negociados e permitir a atualização diária das posições das instituições financeiras, seja importante mecanismo de controle governamental da malvada inflação para os brasileiros, a sociedade espera com avidez que se efetive maior agilidade na diminuição das taxas de juros, de forma palpável e significativa, para que a economia possa se expandir, mediante o aquecimento da produção e do consumo, evidentemente sem os gargalos e os estorvos impostos pelas altíssimas taxas de juros, que, sem escrúpulo, são as mais perversas do planeta Terra, e que o Brasil possa enveredar pelo arejado caminha do crescimento e do desenvolvimento social e econômico.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de outubro de 2011

Quadro fiel da saúde

Toda vez que vai ao ar reportagem da mídia sobre o diagnóstico do sistema de Saúde Pública brasileiro é revelada fantástica “obra de arte” pintada sem retoques, mostrando a sua falência operacional, cujo quadro composto por matizes definindo com nítidas cores e abundância de detalhes técnicos toda criatividade não somente de um único artista, como é comum em trabalhos normais, mas de vários colaboradores, todos considerados “gênios” e “especializados”, contribuindo para que não faltasse a observância aos rigores e da magia das cores em obras de singularidade talvez idealizada e reproduzida a fio com exclusividade nas terras tupiniquins, fazendo com que, por qualquer ângulo de visão, a saúde pública permaneça fiel à sua originalidade de decadência, precariedade e ineficiência. Pequeníssima amostra bastante representativa da mazela da saúde pública brasileira acaba de ser vista com as pinceladas da distribuição de ambulâncias para alguns Estados, sem prévia avaliação quanto à real necessidade do seu uso, passando pelo seu recebimento e a sua camuflagem em depósitos clandestinos, onde se encontram sem uso por longo período. Os lastimáveis borrões e as lambuzadas maquiavélicas trapaças descritas nessa lamentável obra ficam por conta das esfarrapadas explicações dadas por envolvidos, na tentativa infrutífera de encobrir do sol a tela da verdadeira incapacidade de dá assistência digna e de qualidade à população. Nada pode justificar a notória falta de funcionamento de equipamentos médico-hospitalares, ante aos lautos e evidentes casos de carência a exigirem maior atenção das autoridades responsáveis, nos diversos níveis de envolvimento, cuja perspicuidade se volta com ferocidade para amealhar mais e mais dinheiro, para bancar a incapacidade gerencial do programa de saúde pública, em que pese a extrema relevância social, mas incapaz de alçar patamar mínimo de satisfação, em virtude do despreparo e da desqualificação profissional das pessoas envolvidas, aliados à gritante falta de controle dos gastos pertinentes pelos órgãos de fiscalização, que não conseguem evitar a enxurrada dos recursos públicos para injustificados sorvedouros, ou seja, o carreamento para os ralos apropriados, contrariando os princípios salutares da administração pública, em especial quanto à eficiência e eficácia da sua aplicação, passando ao largo os comezinhos procedimentos de responsabilização e penalização dos culpados, na forma da lei. Não obstante, os “famosos” e “inteligentes” artistas, temerosos da possível escassez da matéria-prima para a feitura das suas “belas obras”, em face do gigantismo aumento dos participantes do clube do atelier da saúde, estão sôfregos, com feroz insistência, mãos habilidosas e garras afinadíssimas defendendo nova fonte de recursos, para que não sofram solução de continuidade as suas criações, imaginações e maquinações artísticas, sem interromper o ciclo de maldade e incompetência representado pelo sistema de Saúde Pública do país, porque, se houvesse interesse, vontade política e o mínimo de sentimento humanitário, essa vexatória, triste e vergonhosa questão já tinha sido saneada há bastante tempo. Graças às perscrutadoras lentes da imprensa, a sociedade tem o desprazer de ver mais uma parcela realidade enfeixada num deslustrado quadro de horror, infelizmente pintado sem cores e destituído de saúde e de vida, custeado a preço de ouro com o seu dinheiro, que, ao contrário, poderia ter pleno aproveitamento na sua finalidade precípua se, para tanto, houvesse na sua gestão planejamento, coordenação, gerenciamento de qualidade, entre outros atributos que permitissem aquilatar o custo-benefício dos gastos pertinentes. Infelizmente, a população brasileira paga alta carga tributária para merecer espetáculos artísticos de péssima qualidade e ainda é obrigada a passar pelo dissabor de aturar as explicações pífias e nada convincentes sobre a má aplicação dos seus recursos, que, além do seu notório desperdício, ainda são considerados insuficientes para o financiamento das piores assistências médico-hospitalares da face da terra. Acorda, Brasil!             

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de setembro de 2011

Inconsistência jurídica

O procurador-geral da República impetrou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei nº 12.464/11, que versa sobre as normas de licitações e contratações das obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, denominadas especificamente de Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. No seu entendimento, a citada lei contém dispositivos que ferem a Constituição Federal, não podendo ser aplicados no país porque os procedimentos pertinentes são prejudicais ao interesse público e, por consequência, "haverá comprometimento ao patrimônio público", em especial pela falta de garantia para que os gestores avaliem o andamento e a conclusão das obras. Na ação, o procurador alega também que "além de ofender a Constituição, conspira contra os princípios da impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência administrativa" e destaca que as obras e os serviços serão contratados sem a prévia definição, com clareza, do seu objetivo, que compromete o princípio de isonomia dos concorrentes e que a permissão de concentrar num único contratante o projeto básico e a execução da obra ou do serviço poderá “... levar o autor do projeto a excluir ou dificultar o livre acesso de potenciais interessados". Ele fez questão de ressaltar que a necessidade e a urgência das obras resultarão danos ao erário, a exemplo do caso dos Jogos Pan-Americanos de 2007, "quando a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro não conseguiram identificar as obras e os serviços que deveriam ser realizadas". "Essa foi uma das razões para que o orçamento inicial do evento, de R$ 300 milhões, tenha sido absurdamente ultrapassado, com um gasto final da ordem de R$ 3 bilhões.". Na forma das conclusões do procurador-geral, fica muito clara a atitude precipitada do governo de patrocinar a criação de normas manifestamente inconstitucionais e contrárias aos interesses dos brasileiros, podendo contribuir de forma decisiva para causar prejuízo aos cofres públicos, em razão da falta de melhor e adequado tratamento das questões que envolvem os eventos em apreço, que não estão sendo executados com a prioridade que se exigia para casos que tais, deixando que a exiguidade de tempo fosse fator preponderante para a aprovação dessas normas esdrúxulas e absurdas. Os entusiasmos efusivos das escolhas do Brasil para sediar os aludidos eventos subentendiam que já havia também preparação e organização, nos mínimos detalhes, com a mesma ou superior eficiência com que houve a batalha para a disputa entre os concorrentes. Ao contrário disso, nesses casos, funciona o jeitinho brasileiro de fazer as coisas, sempre às pressas e em cima da hora, e o resultado é esse aí, com a criação de normas inconstitucionais, que são reprovadas pelos especialistas e contestadas pelo mundo jurídico. Como se trata da materialização de norma legal sem o devido respaldo jurídico, em que pesem os alertas dos entendidos sobre a sua inconstitucionalidade, convém que sejam responsabilizados, se for o caso e no momento próprio, todos aqueles que derem causa a prejuízos ao erário, tendo por base os termos da questionada lei, desde os seus mentores até os executores das obras. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de setembro de 2011

Transportes em "boas mãos"

Após reunião da bancada no final da tarde desta última quarta-feira, o líder do Partido da República, na Câmara dos Deputados, afirmou que o partido foi "total e completamente injustiçado", por ter sido "execrada em praça pública", sem qualquer espécie de prova.  O objetivo dessa reunião, além do anúncio oficial da saída do cargo do ministro dos Transportes, era acalmar os ânimos de deputados da legenda, que se declararam insatisfeitos com o governo, mas, dada a importância de ser da base dele, foi descartada qualquer tipo de retaliação em votações no Congresso Nacional. Na ocasião, foi ressaltado que "Tem gente que anda preocupado já há mais tempo", referindo-se à insatisfação do partido com relação à liberação de emendas, por exemplo, e mais: "Somos o partido mais fiel da base. Agora é natural [que deputados reclamem], pois eles não são vaca de presépio.". Demonstrando o caráter do relacionamento nada transparente entre o partido e o governo, no sentido explícito do famoso e abominável “toma lá dá cá”, a liderança do PR foi enfática ao afirmar que o nome do secretário-geral para o cargo de ministro é apenas bom para assumir interinamente, mas terá que ser trocado posteriormente por um nome mais político. E conclui: "É um nome interino competente, mas entre ser tudo isso e um ministro do partido há um hiato que tem que ser ajustado.", ou seja, no claro português, o governo não está nem maluco para não efetivar um nome que não seja de um parlamentar indicado pelo PR. De fato, nos corredores do Congresso Nacional, circulava, nesta quinta-feira, informação no sentido de que um senador do partido estava bastante cotado para assumir a pasta, que tem sido território livre, conforme reconheceu a própria presidente da República, ao determinar a exoneração de quatro importantes ocupantes de cargos de confiança do ministro, para a prática de corrupção e de incompetência na gerência dos negócios inerentes às estradas e rodovias nacionais, onde os próprios aliados do governo reclamam constantemente da péssima administração da política dos transportes. O certo é que o governo perde importante oportunidade para demonstrar competência e seriedade com os negócios do Estado, ao deixar de aproveitar o ensejo para fazer uma limpeza moral e ética num ministério povoado por políticos inescrupulosos, corruptos e comprovadamente contrários ao interesse público.  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 07 de julho de 2011

A paz sonhada

Na atualidade, ante o preocupante e alarmante crescimento da violência e da criminalidade, comenta-se bastante no seio da sociedade sobre a necessidade da aprovação de leis estabelecendo penas pesadas, com o rigor compatível contra os crimes ofensivos à sensibilidade moral, principalmente aqueles considerados hediondos, como forma de causar verdadeiro impacto contra a impunidade. O certo é que se vive, hoje, em absoluta insegurança e ninguém sabe o que fazer para se proteger, máxime porque o Estado é ineficiente e não garante a necessária tranquilidade, propiciando total liberdade à criatividade da bandidagem, que não se intimida com as medidas preventivas e coercitivas contra seus crimes, porque o aparato da segurança pública peca pelo despreparo e pela inoperância e as leis penais são frouxas e incapazes de punir severamente como deveriam, além de oferecerem benefícios e regalias desproporcionais, servindo muito pouco como punição exemplar, como forma de impedir a expansão da violência. Em contraposição, a vítima, esta sim, sem a proteção da lei nem do Estado, mas somente de Deus, sempre é penalizada ou lesada sem qualquer possibilidade de reparação, e o mais grave ainda é que, em muitos casos, envolve a vida, que é imolada e normalmente fica por isso mesmo, em situação de vulgaridade e banalização, como se ela não tivesse qualquer importância. Não há a menor dúvida de que a possível solução para esse grave contexto exige a implantação de penas duras e rigorosas, mas isso suscita questões polêmicas e complexas, por envolver conceituações religiosas e princípios jurídicos da maior relevância, que não se esgotam facilmente sem aprofundadas discussões de todos os aspectos e formas relacionados aos objetivos maiores da sociedade. Em termos constitucionais, a segurança pública é um dos direitos fundamentais das pessoas, cabendo ao Estado priorizar os meios indispensáveis à sua consecução, com vistas à  proteção da sociedade, a preservação da vida e a garantia, quando for o caso, dos meios necessários à devida punição e ao cumprimento integral das penalidades impostas. Há quem defenda a relevância do bom comportamento do recluso como fator atenuante para a sua liberdade ou a concessão de benefícios, como se a sua obrigação no cárcere não exigisse tal atitude, mesmo porque, ao contrário, haveria submissão a castigos por rebeldia e mau procedimento. Na vida real, quem age com dignidade e bom comportamento é incapaz de cometer infração às leis penais, ou seja, não costuma praticar crimes. Outra realidade que é pouco discutida diz respeito ao fato de que, neste país, a pena máxima já existe oficializada pelos bandidos, que, além de assaltar e praticar toda espécie de crimes, condena as pessoas ordeiras, sem direito a apelação e defesa e de forma impiedosa, à morte violenta, sem qualquer chance de misericórdia ou indulgência. Estranhamente, é comum o criminoso receber a proteção da eficiente organização de defesa dos direitos humanos, não existindo ainda, ao que é dado conhecer, qualquer instituição interessada em proteger a sociedade contra o infortúnio da criminalidade e da bandidagem. Outro verdadeiro absurdo é verificado nas leis que são aprovadas para punir, tendo por objetivo a reparação dos erros dos bandidos, mas em inadmissível contrassenso, são embutidas nos seus textos formas de benefícios para os infratores, uma vez que, por seu ato de indignidade, jamais seriam merecedores de prêmios ou incentivos de qualquer espécie, como redução de pena, regime semiaberto, regalias de saídas e outras concessões incompatíveis com a sua condição de recluso por ato infracional grave, que tem a obrigação de cumprir integralmente a pena justamente imposta, independentemente do seu modo de proceder. Embora seja perfeitamente factível, estranha-se a inexistência de programas oficiais para amparar as vítimas e as suas famílias, que comumente são relegadas ao deus-dará, sem qualquer ajuda ou adequado acompanhamento do caso, para possibilitar o restabelecimento à normalidade, com a superação mais facilmente do trauma ocorrido. Sem conhecimento de causa, muitos alegam que as penas duras, implantadas nos países desenvolvidos, não ajudaram a acabar a criminalidade, mas com absoluta certeza elas contribuíram para evitar a banalização dos crimes que chocam e revoltam o senso moral. Não obstante, é possível que, diante da dificuldade da superação de todas as alternativas de tolerância, a sociedade, a exemplo da aprovação da Lei da Ficha Limpa e de outras iniciativas que levam à melhor maneira de convivência social, há de dar, motu proprio, sem o auxílio do Estado, um basta nessa bestialidade da violência extremamente inaceitável e inconcebível para a realidade de vida livre e saudável. Como consequência, restará somente a alternativa do estabelecimento de regras apropriadas, eficientes e eficazes, com a finalidade de regular a nova ordem jurídica, com capacidade para possibilitar o término dessa brincadeira de faz de conta de punição de mentirinha e de vergonha nacional, em que ninguém cumpre o que deve à sociedade, principalmente nos casos dos crimes hediondos, cujas penalidades não servem como lição, quanto menos do devido castigo. A premência da atualização e modernização das normas penais é mais do que necessária, para possibilitar a modificação do comportamento social, com vistas ao restabelecimento da racionalidade humana e da real condição da convivência das pessoas em clima de harmonia e paz, como forma de assegurar a construção da segurança verdadeiramente sonhada por todos os homens de boa vontade.

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 07 de junho de 2011

O preço da ineficiência

Os países desenvolvidos, como os EUA e a França, dão exemplos salutares de ensinamentos ao mundo ainda alheio à realidade da civilidade, conforme revelam os fatos divulgados pelos meios de comunicação televisiva, como a prisão de um cidadão, na América do Norte, nada mais nada menos do que o então diretor-executivo do poderoso FMI, por ter cometido estupro, tendo sido imediatamente preso após a denúncia e encarcerado normalmente e, de quebra, desfilou por todos os lados com as algemas de praxe. E o importante é que o processo de apuração do caso foi instaurado incontinenti ao fato, para contribuir para o colhimento das indispensáveis provas materiais do delito. Nos EUA, todas as pessoas são realmente iguais perante a lei e o tratamento não difere para ninguém, não importando as suas posses. Já na França, foi mostrada uma ministra de Estado se dirigindo a um supermercados, sem mobilização de segurança, para fazer suas compras como qualquer pobre mortal. Esses episódios são verdadeiros modelos que servem de padrão a ser imitado pelos países que continuam deitados em berço esplêndido, onde os crimes, quando julgados, levam uma eternidade para o veredicto da Justiça e os acusados, se presos, nem sempre cumprem suas penas integralmente, porque as leis penais oferecem brechas que são transformadas em benefícios para os criminosos, em contrastes com os princípios inerentes à reparação do dano causado à sociedade. Nos países em processo de desenvolvimento, os ministros são reverenciados como verdadeiros deuses do Olimpo, sempre bem protegidos por segurança e tratados com regalia e mordomia sem limite, proporcionadas com recursos dos contribuintes e ainda se dão o luxo de nada fazerem em contrapartida. Esses países que ainda vivem nas trevas do atraso impõem ônus muito pesado da sua incompetência ao caminho do desenvolvimento e do progresso, impedindo que haja modernização das boas práticas de eficiência e de civilidade, em visível prejuízo à sociedade.

   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de maio de 2011

Meta problemática

A luta para controlar a brutal inflação tem sido difícil e dramática, tendo em conta a forma como esse governo vem gastando, sem rédea nas suas próprias despesas, a contar da máquina, descontrolada, sem cérebro e recheada de servidores “saindo pelo ladrão”, com cargos e empregos assegurados aos sindicalistas, afilhados políticos e outros afins, além das bolsas caridades, da farta publicidade, dos cartões corporativos abundantes e sem controle de gastos etc. A única medida adotada pelo governo foi a contenção do crédito, com aumentos sistemáticos das taxas de juros básicos, na tentativa de esfriar o apetite consumista da população. Porém, somente isso é pouco demais para segurar a força do gigante, que mostra sua fúria e prejudica toda sociedade, que é obrigada a restringir as suas compras normais e a adequar-se à realidade da economia para a qual já estava desacostumada. Além disso, sabe-se que o aumento dos juros contribui para desestimular a produção, a par de obrigar a emissão de títulos públicos e o pagamento dos juros mais altos do mundo. Não obstante, continuamente, a Receita Federal anuncia que a arrecadação de tributos bate recordes atrás de recordes. Enquanto isso, com o sinal de alarme batendo as portas do Planalto, o governo corre desesperado, afinando o discurso, para evitar que não seja tão pessimista o anúncio, pelo IBGE, de que a inflação acumulada já estaria atingindo o teto da meta, antes do que o tempo previsto, que é de 6,5%, ou seja, dois pontos acima de 4,5%. Na realidade, não é com conversa fiada ou discurso evasivo que se doma o monstro, mas com ação corajosa e competente, partindo de dentro de casa, com radical enxugamento de tantos órgãos mequetrefes, ineficientes, ineficazes, incompetentes e desnecessários, cujos titulares embolsam diárias a torto e a direito, mesmo no lazer das suas folgas. Portanto, somente com choque de moralização da administração pública haverá condição de mostrar à sociedade efetividade da competência gerencial, capaz de controlar também a inflação.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de abril de 2011

   

Exposição da incompetência

Em face da comprovada impossibilidade para garantir as reformas nos aeroportos brasileiros, necessárias, porque exigidas para a Copa do Mundo de Futebol, e inadiáveis, pela exiguidade de tempo, o governo resolveu aderir, na maior cara de pau, ao famoso jeitinho caseiro, qual seja, a construção de “puxadinhos”, com improvisações de terminais de passageiros, implementadas mediante a concessão ao setor privado da operação dos aeroportos. Esse procedimento é uma forma de privatização tão criticada e profundamente explorada na campanha eleitoral, merecendo reiterado repúdio pela então candidata a presidente da República. Além da evidente contradição, essa medida expõe, de forma clara e sem retoque, a face de um governo incompetente e inepto, em termos de gerenciamento, que não consegue cumprir as promessas eleitorais e os projetos de infraestrutura indispensáveis ao desenvolvimento do país. Não adianta, agora, alegarem as incapacidades financeira e executiva para a implantação dos empreendimentos em benefício da sociedade, porque nada disso foi objeto de restrição ou de ressalva no calor da campanha política. Embora seja bastante estranho que a oposição do governo não esboça qualquer censura sobre esse fato, a sociedade e as corporações contrárias às privatizações estão achando que as reformas dos aeroportos, na maneira como imaginada, condizem exatamente com a empáfia e a arrogância do Partido dos Trabalhadores, que sempre protesta com veemência sobre tudo, mas termina fazendo aquilo que lhe interessa, mesmo que tenha contestado no passado. Nada disso tem importância, como no caso em comento, que é tratado como mera questão de incompetência gerencial e de incoerência política. E daí?

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 07 de maio de 2011

   

A importância da oposição

Num país democrático, a oposição é tão necessária e importante quanto ao próprio governo, porque uma de suas principais competências é promover fiscalização responsável e com rigor sobre os atos da administração pública, tendo a obrigação de acompanhar a execução orçamentário-financeira, quanto à sua boa e regular destinação, apontar as irregularidades verificadas e o descumprimento das promessas de campanha, denunciar erros e omissões e exigir a implementação de medidas em benefício da sociedade. Não impede que a oposição possa acompanhar o governo, anuindo naquilo que venha em atendimento às necessidades públicas. Nesse contexto, é fundamental o respeito recíproco às diferenças e diversidades existentes entre os partidos políticos, de modo que seja possível a governabilidade. Curiosamente, no Brasil, a oposição existe apenas de direito, porque de fato a sua ação é totalmente inexistente e o governo nada de braçada em águas mansas, atuando livre e solto, sem ninguém para incomodá-lo, permitindo que os gastos públicos tenham crescimento galopante, que o superávit primário seja o pior desde 2003, que a dívida pública atinja o montante astronômico de R$ 1,8 trilhão, que a carga tributária beire os 37% do PIB, uma das maiores do planeta, e que não seja apresentada nenhuma reforma estrutural e necessária ao desenvolvimento do país. Na prática, parece não restar dúvida de que a evidente falta de oposição verdadeira, autêntica, na acepção da palavra, pode contribuir de forma decisiva para que o governo tenha desempenho sofrível, fraco e incompetente, mas bastante hábil na satisfação da sua base de sustentação, possibilitando a existência de visíveis deficiências, em especial nas áreas de saúde, ensino, segurança, transportes públicos, entre outras carências no plano gerencial, contrárias e prejudiciais ao interesse público.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 05 de maio de 2011

Sucateamento da Administração Pública

Neste país, a administração pública se transformou em verdadeiro sinônimo de cabide de empregos, porque parcela significativa dos órgãos públicos é mantida ou criada, sempre que haja necessidade, para o atendimento dessa finalidade, sem qualquer justificativa que fundamente a sua existência, a exemplo daqueles destinados a cuidar da cultura, do negro, da mulher, do índio, do turismo, do esporte, da tecnologia e de muitos outros congêneres. Muitas das atribuições dos ministérios meia tigela e órgãos equivalentes, totalizando quase 40 unidades, poderiam, na sua maioria, ser executadas, com eficiência, de forma descentralizada, porém a necessidade de acomodação no emprego público de sindicalistas, filiados partidários, apadrinhados políticos, entre outros que comungam de pensamentos “companheirísticos” análogos não possibilita o enxugamento dos órgãos públicos, para torná-los leves e eficientes, como exige o interesse público e recomenda a civilizada forma de gastar dinheiros do contribuinte. No entanto, a compulsão dos administradores contraria qualquer perspectiva de soluções concretas de simplificação e de eficiência da máquina pública brasileira, nas esferas dos governos, por mais que se demonstre que o inchaço do Estado funciona como um trem sobrecarregado, sempre sujeito a perigoso descarrilamento. Nesse contesto, não se vislumbra a mínima condição para a retomada do desenvolvimento, nesse particular, ante a enorme dificuldade da racionalidade econômica e administrativa e a nociva e irracional partidarização da máquina governamental, no seu conjunto, com objetivos sempre censuráveis. Portanto, enquanto prevalecer o abominável loteamento dos cargos públicos entre os partidos políticos e a eterna e empedernida burocracia, nenhuma política pública de desenvolvimento produtivo do país será implementada, exatamente pela ausência de articulação e racionalização administrativas, capazes de reduzir os enormes desperdícios orçamentário-financeiros e de contribuir para a eficiência e eficácia do funcionamento dos órgãos governamentais.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de abril de 2011

Inutilidade legislativa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, famosa por ter sido exemplo de roubalheiras  pelos deputados distritais,  gastança desenfreada e pouca produtividade legislativa, considerada, comprovadamente, de prestadora de grandes desserviços para a sociedade brasiliense, prometia, ao ensejo da nova legislatura recém-instalada, passar a limpo esse passado inglório, com total dedicação, transparência e eliminação de regalias e benefícios absurdos e inadmissíveis, ou seja, o objetivo daquela Casa era mostrar corpo, cara e roupa novos, servindo de modelo para o resto do país. Entrementes, passados quase noventa dias de “intensos e árduos trabalhos legislativos”, absolutamente nada foi apresentado de concreto à sociedade e tudo não passou daquelas promessas ocas, próprias de campanha eleitoral. A verdade é que, caso o brasiliense, para sobreviver, dependesse com exclusividade do que produz o Poder Legislativo local, certamente teria grandes dificuldades para contornar esse grave problema, ante a inexistência de algo substancial, não justificando, dessa maneira, os vultosos custos e o enorme sacrifício imposto aos candangos, para a manutenção de um gigantesco órgão igualmente inoperante e imprestável para os fins colimados. É bastante estranho e até incompreensível que a sociedade brasiliense, tão inteligente e cônscia da dura realidade, mantenha-se pacificamente quieta, aceitando uma situação vexatória e absurda, quando o normal seria a realização de plebiscito, aproveitando a moda, para decidir sobre o fechamento de direito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, porque de fato isso já ocorreu, na prática, há bastante tempo.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de abril de 2011

Distribuição de renda

 O conceito básico para distribuição de renda tem servido como procedimento eficiente de erradicação da miséria e da diminuição da desigualdade social. No Brasil, essa prática assistencialista tem sido feita pelo governo, especialmente mediante o programa Bolsa Família, que é alardeado aos quatro cantos como sua importante medida social, embora seja alvo de constantes críticas da sociedade, quanto à deficiência do controle e gerenciamento incumbidos, basicamente, a órgãos municipais despreparados. Além desse insatisfatório programa, outras melhorias básicas não são oferecidas à população carente, contribuindo para aprofundar a extrema pobreza, que é sinônimo de subdesenvolvimento econômico e social de uma nação. A tentativa de apenas incrementar os recursos para o Bolsa Família não será suficiente para a conquista da maturidade e do desenvolvimento econômico-social, uma vez que a erradicação dessa chaga social somente será possível com a implementação de politicas de melhoria dos serviços oferecidos à população e de inclusão produtiva, compreendendo qualificação profissional, geração de emprego e renda, junto às classes sociais menos assistidas, além do aperfeiçoamento dos controles e da gestão do citado programa. Como a distribuição de renda imperante nas terras Brasis é aquela que não objetiva a melhoria da condição de vida, mas tem como característica privilegiar tão somente o fator eleitoral, visando à perpetuação do poder, certamente que nada será modificado em relação ao sistema atual vigente, ou seja, mesmo com a precariedade do gerenciamento, o Bolsa Família continuará sendo, infelizmente, apenas benesse governamental e não servirá jamais, ante os fatos descritos, como medida de eliminação da pobreza extrema.

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de abril de 2011

   

Insensibilidade

Com a finalidade de satisfazer interesses megalomaníacos do órgão internacional do futebol, o governo brasileiro concordou em reformar e construir estádios de futebol, tendo por base projetos suntuosos que vão exigir montanhas de dinheiros públicos, para nenhuma utilidade para a população carente. Complementando o descalabro da insensatez, acaba de ser criado um órgão para administrar a nababesca gastança, com estrutura composta de 180 servidores, com comemoração pela sobriedade, porque o cabide de empregos estava previsto inicialmente em mais de 300 servidores. É lamentável assinalar que esses altíssimos investimentos, com requinte de primeiro mundo, contrastam com a atual realidade da nação, onde a lamúria, a miséria a carência da população campeiam às claras na presença dos gestores públicos, que preferem banalizar o caos generalizado do ensino público, pela falta de escolas dignas e professores qualificados; da saúde pública de todo país, com a falta de médicos, instalações e equipamentos médico-hospitalares, medicamentos etc., contribuindo para agravar o quadro de penúria ao atendimento à população necessitada; da segurança pública, propiciando progressivo aumento da criminalidade; transporte público, inclusive estradas, relegados a planos secundários de governo etc. A tristeza maior dessa inadmissível situação reside, como se vê, exatamente na má gestão dos recursos públicos, que são aplicados sem a mínima priorização. O bom senso, a sensibilidade gerencial, o zelo e a responsabilidade públicos deveriam obrigar que compromissos absurdos, como esse do patrocínio da Copa do Mundo de Futebol, somente poderiam ser efetivamente assumidos pelo Estado quando o país não mais padecesse terrivelmente na UTI e o ser humano, beneficiário de assistência pública, tivesse tratamento digno em todos os sentidos, diferentemente do que se constata na atualidade. 
  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de março de 2011

O preço do descaso

A história não se cansa de registrar o quanto tem sido prejudicial para o interesse público a falta de manutenção dos imóveis, monumentos, obras de arte, prédios e demais estruturas físicas públicas, por exigir vultosas quantias para o indispensável conserto dos estragos, a par de resultar incalculável prejuízo para a sociedade, que, em muitos casos, fica impedida de usufruir do benefício propiciado por pontes, estradas, escolas, hospitais etc., além de ser obrigada a contribuir com os recursos para a sua recuperação. Se houvesse o devido zelo com a manutenção constante e cuidadosa desses bens, certamente o seu estado de conservação seria prolongado e a sua utilização não sofreria solução de continuidade, evitando-se a destinação de montanhas de dinheiros para esses casos. infelizmente, a incompetência dos gestores públicos tem resistido heroica e bravamente à aderência dos métodos de eficiência e racionalidade no serviço público, também nesse particular. Espera-se que esses procedimentos arcaicos sejam urgentemente modificados por força da adoção de mecanismos que permitam a responsabilização que se impõe, por justiça, desses maus administradores.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES                         

Brasília, em 28 de fevereiro de 2011

Reformar é preciso

Há novidade em quase tudo. No ano, no governo e até o congresso foi renovado, mas a sociedade continua eternamente ávida por reformas e mudanças estruturais, objetivando o desenvolvimento social e econômico da nação. As principais reformas catalogadas são muitas e todas consideradas necessárias, destacando-se entre elas a tributária, com a finalidade precípua de diminuir drasticamente a pesada carga de impostos, sem prejudicar o que é provido hoje pelo estado, e a política, para modernização do sistema que se encontra há muito tempo arcaico e ultrapassado. Também exigem restauração os sistemas públicos de saúde, educação, previdência, segurança, transportes (estradas, portos e aeroportos), trabalho e tantos outros, onde predomina deficiência crônica que emperra avanços nessas áreas importantes para o país. A sociedade anseia por qualquer reforma que contrarie profundamente as promovidas no passado e privilegie o aperfeiçoamento e o benefício e jamais retire direitos e aumente obrigações e deveres dos cidadãos, sob a infeliz e inaceitável justificativa de que os fins sobrepõem a qualquer interesse social.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de fevereiro de 2011