Com direito a receber remuneração mensal de aproximadamente R$ 20 mil, os deputados estaduais e distritais ainda embolsam, além do 13º, 14º e 15º salários, o “auxílio-paletó”, que vem sendo pago pelo menos por dez Assembleias Legislativas de Estados e do Distrito Federal, como vantagem ou ajuda de custo extra no início e outro no final de cada ano legislativo. Esse salário extra pode ser gasto livremente, a critério do parlamentar, embora o valor seja pago a título de “auxílio-paletó”, que, em princípio, deveria ser gasto somente com a aquisição de uniforme pessoal. Esse vergonhoso auxílio representa gastos anuais do montante de cerca de R$ 18 milhões, somente nos estados. Não há a menor dúvida de que essa constatação somente confirma a falta de caráter de boa parcela dos parlamentares brasileiros, que aproveitam todo tipo de oportunidade para abusar e se beneficiar dos recursos públicos, mormente porque esse esdrúxulo auxílio não tem respaldo legal, quanto menos constitucional. O pior de tudo isso é que essa imoralidade parte da Câmara dos Deputados, exatamente de onde deveria sair a salutar regra do decoro e do bom exemplo sobre a necessidade da rigorosa observância aos princípios da legalidade e do bom emprego dos recursos públicos, evitando, como no presente caso, farra e abuso com a concessão de auxílio que somente serve para demonstrar a exorbitância com o uso de recursos do cidadão, que tem o único direito de ficar perplexo por mais essa pouca vergonha e indignidade com recursos públicos. Em que pese o Ministério Público ter tentado impedir, com ações na Justiça, em alguns estados, esse ignominioso auxílio, compete efetivamente à sociedade acabar com tal indecência, votando somente nos candidatos que se comprometam a defender o interesse público e abrir mão de regalias imorais e indevidas como esse famigerado auxílio-paletó. Urge que os parlamentares se conscientizem de que esse tipo de vantagem e outras congêneres são forma acintosa de afrontar os interesses da nacionalidade e de abusar da dignidade e da boa vontade da sociedade, que é obrigada a arcar com perversas e injustificáveis despesas nitidamente inconstitucionais. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 03 de dezembro de 2011
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