Mediante levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, foi verificada a contradição do slogan da primeira promessa de campanha cumprida pela presidente da República, qual seja, a Saúde Não Tem Preço. O programa oferece gratuitamente, isto é, 100% do valor pertinente, desde o mês de fevereiro, medicamentos para hipertensão e diabetes em estabelecimentos particulares com o selo “Aqui tem farmácia popular”. Na realidade, os números desautorizam a mensagem da publicidade oficial, uma vez que as compras de medicamentos feitas pelo governo não só têm preço alto, como são muito mais caras que as realizadas por governos estaduais ou até mesmo pelo próprio Ministério da Saúde, conforme foi constatado na aquisição das duas variedades de insulina disponíveis no programa, onde o Ministério da Saúde paga às farmácias credenciadas o valor de R$ 26,55 por unidade distribuída, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo paga o valor inferior de quase três vezes menos, ou seja, R$ 8,20 pelo mesmo produto, numa compra realizada em novembro último. Ocorre que, no ano passado, o Ministério da Saúde comprou a mesma insulina por R$ 3,80 a unidade, menos da metade do preço pago por São Paulo e apenas 14% do valor praticado no programa Saúde Não Tem Preço. Outra auditoria realizada pelo TCU, em 2010, constatou que o governo federal pagou, por 13 medicamentos desse programa e igualmente comprados por 26 prefeituras, valores superiores aos pagos pelos mesmos produtos, dos quais quatro custaram mais de 1.000%. O TCU estranha o motivo pelo qual o governo não percebe o grau da disparidade de valores, bem assim a falta de critério para avaliar essas disparidades, quanto à razoabilidade dos preços, chegando a concluir que “O ministério não apresenta estudos que justifiquem o custo-efetividade do programa”. Na verdade, quem paga por esse evidente desperdício não é o governo, mas sim os bestas dos contribuintes, que são obrigados a arcar com pesadíssima carga tributária e ainda ter o desprazer de verificar a incompetência da gestão dos recursos públicos também na aquisição de remédios, por meio do qual, de forma esperta, o governo aproveita o ensejo para fazer campanhas publicitárias com o programa remédio de graça, mediante o programa Saúde Não Tem Preço. O pior de tudo isso é que o povão termina acreditando nessa propaganda enganosa e, em contrapartida, retribui com a aprovação do governo, considerando excelente a sua gestão, com mais de 70% de aceitação. Urge que a sociedade desperte para a realidade da incompetência governamental, que não tem o mínimo de preocupação em economizar os suados recursos provenientes da extorsiva carga tributária, conforme bem evidência a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 18 de dezembro de 2011
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