O Tribunal de Contas da União, mediante realização de auditoria, constatou irregularidades graves em pelo menos 27 grandes obras, consistindo em superfaturamentos, sobrepreços, problemas nas alterações de projetos ou nos aditamentos contratuais. Em consequência, o TCU recomendou à Câmara dos Deputados a paralisação das obras pertinentes, porém o responsável pela relatoria do Orçamento da União no Congresso Nacional, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores, considera que somente cinco daquelas obras devem permanecer na lista que não deverá ser contemplada com verbas públicas para a sua execução, uma vez que, segundo o relator, elas já estão há vários anos com indícios de irregularidades e justifica seu ato dizendo que "Essas são as obras que não tem jeito de continuar, que os gestores não cumpriram as determinações". Na verdade, a liberação das obras irregulares teve a generosa e irrecusável pressão do governo, que não queria que ficassem sem recursos as “famosas” obras da refinaria de Abreu Lima, da Petrobras, em Pernambuco, e as da Valec, órgão ligado ao ilibado Ministério dos Transportes e responsável pela construção de ferrovias. Curiosamente, as obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit ficam foram da lista, porque o relator entende que "Sobre as obras do Dnit, houve compromisso, em sua totalidade, de solução dos problemas". A verdade é que este país não pode viver sem as vergonhosas combinações entre os políticos e as construtoras, principalmente em se tratando que no ano próximo vindouro haverá eleições e seria impossível para as empresas fazerem os tradicionais repasses aos candidatos, como forma de “ajudinha despretensiosa”, se não tivessem as obras que estão sendo liberadas. É lamentável que o esforço competente do TCU, dando fiel cumprimento à sua missão institucional, não consiga atingir os fins colimados pela Constituição Federal e pelas leis do país que obrigam a obrigatoriedade da execução orçamentária em obediências aos princípios da legalidade e da economicidade, quando o próprio governo, mediante manobra no Congresso Nacional, consegue bagunçar totalmente esse fundamento constitucional, permitindo que obras comprovadamente irregulares tenham continuidade, contrariando, de forma clara, as regras e os princípios da administração pública. A sociedade implora por que os governantes e os políticos se conscientizem, com urgência, sobre a necessidade de serem respeitados os princípios sagrados da Carta Magna, quanto ao respeito à economicidade e à legalidade na execução das obras públicas, não permitindo que recursos dos contribuintes sejam destinados para obras com irregularidades graves. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 13 de dezembro de 2011
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