Educação como primazia

O jornal Folha de S. Paulo publica reportagem dando conta de que o governo do Estado de São Paulo, para atender o déficit e sanear a superlotação do sistema prisional, o maior do país, precisaria incrementar em 81% os números das vagas, haja vista que, na atualidade, existem 185.447 presos no Estado, enquanto há somente 102.242 vagas. A solução para esse grave problema será a construção, pasmem, de pelo menos 93 presídios, além dos 15 que estão em obras. Essa terrível situação não leva em consideração o crescimento da população carcerária, que, no último mês, 100 pessoas deixaram as celas, mas outras 121 entraram. É chocante saber que a superlotação de presos não será resolvida somente com a construção de presídios, porquanto urge a adoção de maior aplicação de penas alternativas e de forças-tarefas para tirar da prisão aqueles que já cumpriram a sua pena. De antemão, percebe-se que significativa parte desse caos, causado por tantas mazelas sociais, tem nomes e se chamam, em primeiro lugar, falta de vontade política e, em seguida, incompetência de gerenciamento do sistema penitenciário, em especial quanto à existência de pessoas trancafiadas indevidamente, em face de já ter sido cumprida a sua pena. Essa lamentável constatação revela o que todo mundo está caduco de saber que o sistema penitenciário nacional encontra-se falido não somente na sua estrutura física, pela falta e decadência das instalações prediais, mas sobretudo pela superpopulação encarcerada e pelo seu arcaico controle. Num ou noutro caso, fica evidente a falta de visão governamental que não consegue enxergar o cerne do problema e que não resiste em entender que mais importante do que investir em presídios é a aplicação maciça de recursos públicos em educação, com a priorização de políticas públicas voltadas para o ensino de qualidade, com a ampliação e construção de escolas destinadas a cursos com períodos que propiciem suficientes aprendizagem, aproveitamento e profissionalização, para a formação de cidadãos capazes e responsáveis pelo futuro do país. Essa ideia tem o objetivo primordial e prático de substituir a onerosa e infrutífera construção de mais presídios por importantes educandários, para acomodação de crianças, jovens e adolescentes sadios, com a finalidade de formar gente de bem e de caráter, onde as pessoas hão de frequentar as suas instalações por causas edificantes, tendo a certeza de que o futuro será de perspectiva, dignidade e responsabilidade, além de aprenderem a ficar livres do envolvimento com a criminalidade, cuja incidência atual atinge expressiva quantidade de brasileiros por incompetência e conivência dos governantes e dos políticos, que não esboçam a mínima intenção ou vontade para solucionar esse gravíssimo problema, cujo saneamento é perfeitamente possível caso o sistema educacional de ensino público fosse tratado como primazia de Estado. A adoção de medidas adequadas e capazes de assegurar prioridade para a educação abrangente e de qualidade teria por certo o condão de preparar a sociedade para o trabalho e atendimento das oportunidades de empregos ou ainda a sua capacitação para novas empreitadas escolares, com o que os governantes teriam que se preocupar com outras causas, muito menos com a construção de meros presídios. Urge que a nação desperte para a necessidade da implantação de políticas públicas que tenham por meta prioritária sistema educacional nacional, como forma de dar verdadeira oportunidade para a vida, para a formação de homens dignos e para o desenvolvimento econômico-social do país. Acorda, Brasil?

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de fevereiro de 2012

Sociedade na idade da pedra

Tão logo o Brasil alcançou significativa posição no ranking da economia do mundo, conforme pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas para Economia e Negócios, da Inglaterra, que apontou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vai ultrapassar o do Reino Unido em 2011 e o país será o sexto maior do mundo, o ministro da Fazenda, cheio de empolgação, disse que a França será a próxima potência econômica a ser ultrapassada e o país tupiniquim se tornará a quinta maior economia do mundo, com certeza antes de 2015. Segundo o ministro, a previsão do Fundo Monetário Internacional é de que o Brasil vai atingir essa posição em 2015. Na avaliação dele, isso pode acontecer “um pouco antes”, em razão das dificuldades pelas quais os países europeus devem enfrentar nos próximos anos, por conta da grave crise financeira. A sua euforia tem por base o fato de que “Nosso ritmo de crescimento será o dobro dos países europeus. Portanto, é inexorável que nós passemos a França e, quem sabe, talvez a Alemanha, se ela não tiver um desempenho melhor”. Para ele, nos próximos anos, o crescimento econômico na Europa deve ser de cerca de 2%, mas, no Brasil, de 4% a 4,5%, em média. Embora o ministro garanta que a tendência é de que o Brasil consolide a posição conquistada nos próximos anos e se mantenha entre as principais economias do mundo, ele foi bastante realista, ao afirmar que serão necessários ainda entre 10 e 20 anos para que a população brasileira tenha qualidade de vida semelhante à europeia. Numa análise mais realista, caso o governo não faça, com urgência, investimentos maciços em programas de educação, saúde etc., a convivência da sociedade com a precariedade do seu padrão de vida perdurará, infelizmente, por séculos. Não deixa de ser um contrassenso um país situar-se entre as maiores economias mundiais e possuir uma população ainda convivendo, de forma cruel, na idade da pedra, em relação às conquistas sociais, com reconhecido atraso quanto à satisfação das necessidades amplamente disponibilizadas nos países que estão situados logo em seguida à posição que o Brasil irá ocupar. Não deixa de ser louvável essa autoridade reconhecer a vergonhosa e triste realidade, porém é totalmente inadmissível que um país consiga o crescimento econômico, mas seja totalmente incapaz de implantar programas e estratégias objetivando à melhora das condições de vida do seu povo. Urge que os governantes sejam mais capacitados e diligentes no sentido de solucionar os graves obstáculos que impedem o desenvolvimento social dos brasileiros, de modo que seja possível propiciar à sociedade, o quanto antes, qualidade de vida também no nível já alcançado pelos países europeus. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de dezembro de 2011

Eixões para a vida

Ultimamente, intensificaram os acidentes graves nos eixões Norte e Sul, normalmente com finais trágicos e com irreparáveis perdas de vidas humanas. O desespero da sociedade é evidente e não tem sido suficiente para sensibilizar as autoridades responsáveis pelo controle do tráfego de veículos, no sentido de que sejam efetivadas medidas com vistas à definitiva solução da angustiante e lamentável situação de constante e potencial perigo. Por enquanto, as medidas adotadas têm sido no sentido de educar os pedestres e motoristas com campanhas absolutamente infrutíferas, porque não são acompanhadas de punições exemplares para aqueles que violam as regras de civilidade e de respeito à vida de seus semelhantes. É importante, pela sua utilidade, a existência de campanhas contendo ensinamentos sobre obediência das regras de trânsito, aliadas à conscientização acerca da necessidade da redução da velocidade, porque elas são salutares e indispensáveis para a consolidação da responsabilidade que compete ao cidadão. Não obstante, não adiante querer transferir para a sociedade a competência legal do Estado para cuidar das vias públicas e fiscalizar o tráfego dos veículos e dos transeuntes, uma vez que os meios materiais para a viabilização do saneamento desse problema é do domínio do aparelhamento estatal. A mais importante e urgente providência a ser adotada deve ser a reforma das passagens subterrâneas do eixão, que, há bastante tempo, como prova inconteste do desinteresse das autoridades, se encontram desprezadas, imundas, inseguras e totalmente incapazes do seu uso pela população. A incompetência, a insensatez e o descaso dos responsáveis no presente caso são incapazes de avaliar o valor e a importância da vida, porquanto se isso fosse possível, não haveria a menor dúvida de que esse caos já teria sido solucionado há século, a despeito da existência de convenção de qualquer ordem ou natureza, pois a vida humana tem supremacia sobre título outorgado à cidade, por mais expressivo que ele seja, mas que serve apenas como forma de afago à vaidade do ser humano. A sociedade anseia por que o governo do Distrito Federal se conscientize sobre a real necessidade do urgente desencadeamento de medidas em defesa da vida humana nos eixões Norte e Sul, com a implementação da reforma geral das passagens subterrâneas, custe o que custar, para possibilitar conforto e segurança no seu uso, e da fiscalização efetiva, dura e cerrada, em todo eixão, com policiamento ostensivo e permanente, punindo os excessos e os abusos dos motoristas e dos transeuntes. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de dezembro de 2011

Conivência oficial

Presentemente, a sociedade brasiliense encontra-se atônita e inquieta com o recrudescimento do consumo de drogas no coração da capital do Brasil, numa demonstração inconteste da degradação moral do ser humano, indistintamente de idade ou sexo dos usuários. Na mesma proporção, a violência vem crescendo de forma igualmente insuportável. Fica evidenciado que as autoridades públicas são coniventes com esse estado deplorável, por nada fazerem, para solucionar, com efetividade, a grave questão que se expõe à luz do dia ou à noite, ostensiva e incontrolavelmente. Aliás, tem sido comum se ouvir, por parte de quem deve combater essa calamidade, a afirmação de que a lei não autoriza a internação do usuário de drogas ou outras medidas capazes de propiciar o seu tratamento. Isso é um verdadeiro contrassenso, porque não condiz com a realidade da triste e precária situação, em que o Estado tem a obrigação de atuar com energia e não tentar justificar o seu fracasso com base na fria letra da lei, em detrimento à importância da vida. Essa desculpa deslavada funciona mais como reafirmação da inércia e do descaso das autoridades, que terminam convivendo e concordando com essa indecente chaga social. O indigno comportamento governamental não tardará a merecer, com mérito, o título desonroso de capital brasileira das drogas e dos viciados, conferido pelo Comitê Central do Narcotráfico, em contraposição ao título de capital Patrimônio da Humanidade, conferido pela UNESCO. É patente a falta de políticas mínimas de apoio aos consumidores de drogas e de combate ao tráfego dos entorpecentes. Não há dúvida de que se trata de caso de responsabilização dos governantes incompetentes, por todo esse caos social. Estranhamente, o Ministério Público não esboça nenhuma medida no sentido de fazer valer a sua competência constitucional e legal, exigindo do Estado a adoção das medidas cabíveis. Também não se pode isentar a sociedade de culpa, quanto à sua passividade diante desse quadro alarmante e inadmissível. Em face do estado avançado de dilaceramento que aflige toda sociedade, exige-se que as autoridades governamentais tenham a sensibilidade necessária para combatê-la com a devida seriedade digna da vida, que deve ser valorizada acima de qualquer pretexto, inclusive jurídico.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 11 de agosto de 2011

Insipiência da descriminalização das drogas

O ex-presidente da República e sociólogo voltou a defender, em programa televisivo da Rede Globo, a descriminalização de drogas, como a maconha, ressaltando que "Sabemos que existe a droga e que é difícil acabar com ela. Sabemos também que ela é prejudicial, mas não devemos repreender quem usa. É importante informar sobre os riscos, investir na prevenção e discutir o assunto em casa.". Não passa de tremenda demagogia alguém, tão compete e experiente na vida, sair por aí disseminando o uso livremente da maconha, como se se tratasse de algo importante e fundamental para a saúde ou para o benefício do organismo. Não é novidade para ninguém que a maconha causa dependência química e normalmente o seu usuário não se satisfaz somente com as suas substâncias, que servem mais de trampolim à procura incontrolada por drogas mais pesadas e verdadeiramente alucinantes. Não deixa de ser insensatez o reconhecimento dos prejuízos e riscos causados pelo uso da maconha e propugnar pela sua liberalização, com a esperança de que a prevenção e discussão do assunto em casa seriam o remédio milagroso para combater a dependência enlouquecida e alucinante, como se tudo isso fosse tratada apenas com pessoas normais, lúcidas e conscientes, que têm pleno domínio de si e sabem perfeitamente distinguir o certo do errado e o bom do ruim. Seria importante que esse cidadão fosse mais explícito, mais responsável, com a exposição da sua experiência com o contato e o tratamento de usuário da maconha, porque somente quem conhece a fundo os efeitos dessa droga e o seu resultado no organismo tem autoridade para defender o seu uso, de forma generalizada e permitida. Há em tudo isso forte apelo sem causa, porque esse cidadão não apresenta nada, somente fala da boca para fora, pois a defesa vazia não serve de fundamento para reforçar os seus argumentos, porquanto a sociedade não suporta mais esse lero-lero que não leva a nada e não contribui para instruí-la quanto à existência de possível benefício da pretendida descriminalização da maconha. Seria importante que fossem apresentados, como forma de ensinamento e lucidez do tema, estudos, resultados de pesquisas, experiências pessoais e tudo o mais que possa trazer luz à frágil e absurda tese em foco. Não resta a menor dúvida de que isso é um grande desserviço às causas sociais, que têm sido bastante prejudicadas com o uso indiscriminado da maconha, tanto por parte dos usuários quanto para o resto da sociedade, que sofre as consequências da violência que grassa cada vez mais crescente e alucinada pelo país afora, sem qualquer controle, sem ninguém para informar os malefícios, nem para prevenir sobre o desastre que a maconha pode causar a quem dela faz uso. Como forma de contribuir para a solução do grave problema das drogas que toma conta do país, caso esse seja o seu verdadeiro interesse, esse cidadão poderia, ao invés de ficar falando por aí, ser mais útil à sociedade, caso se dispusesse ao engajamento, colocando a mão na massa, para praticar, com efetividade, a prestação dos serviços essenciais às suas formulações, principalmente a divulgação sobre os riscos e a prejudicialidade do uso da maconha, mostrando, porém, como ter sucesso no investimento da prevenção e da discussão do assunto em casa, de modo que tudo isso seja mais benéfico para a sociedade do que o controle e a repreensão ao tráfego, a punição aos narcotraficantes e o tratamento aos usuários da droga, em que pesem estas medidas atualmente não serem efetivadas, contrariando a legislação de regência.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de julho de 2011

   

Avanço delituoso

A nova modalidade de assalto encontrada pelos bandidos é a detonação de caixas eletrônicos de bancos, com o auxílio de explosivos e dinamites. Curiosamente, compete ao Comando do Exército fiscalizar e controlar, no território nacional, a produção, a distribuição, o armazenamento e a comercialização das matérias-primas utilizadas pelas gangues. Há fundadas suspeitas de que o arsenal dos bandidos proceda exatamente das entidades que dependem da autorização daquele órgão para comercializá-lo, ou seja, a principal arma do crime vem com a chancela oficial, devidamente despachada ou sem a vistoria da autoridade máxima. Ocorre que o poder fiscalizador desse órgão foi limitado por força do corte no orçamento federal, o que contribuiu para enfraquecer a sua capacidade operacional, que não dispõe de estrutura suficiente para cumprir com eficiência a sua missão institucional. Paradoxalmente, essa redução dos recursos vem conspirar contra a segurança nacional, ao facilitar a ação dos assaltantes de caixas eletrônicos, por poderem adquirir, sem qualquer empecilho, o material indispensável às suas atividades delituosas. É totalmente inconcebível que essa forma de crime ocorra por incompetência e facilitação governamentais, praticamente com o seu beneplácito, que, além da já deficiente e precária ação policial, em termos de prevenção e repressão, ainda deixa de oferecer os recursos necessários à instrumentalização para controlar, como é do seu dever legal, o manejo dos explosivos. Urge, em primeiro plano, a revisão do corte orçamentário, nesse particular, e, imediatamente, a recomposição dos meios materiais e de pessoal, com vistas a possibilitar que o principal órgão competente, estruturado à altura, possa desempenhar a sua importante missão, com eficiência e eficácia, impedindo o avanço desse horroroso crime, sob pena de o governo poder ser responsabilizado para reparação de danos à sociedade, por sua injustificável omissão. 
 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES 

Brasília, em 28 de junho de 2011

   

SOS Bombeiros

Induvidosamente, este é o maravilhoso país dos muitos e incompreensíveis contrastes que marcam de forma indelével a vida dos brasileiros, infelizmente, já calejados com a repetição de disparidades de tratamento, notadamente praticadas por autoridades governamentais, a todo instante demonstrando despreparo para a condução dos interesses da sociedade. Vejam o caso lamentável e escabroso envolvendo os sempre heróicos bombeiros militares do Rio de Janeiro, cuja penúria dos seus vencimentos os levou ao desespero extremo, ao ponto culminante de invadirem com violência o Quartel Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, onde foram presos depois de resistência, igualmente depois de atos de brutalidade física. Trata-se de situação inusitada em que o único culpado, o fanfarrão governador do Estado, não sofreu absolutamente qualquer penalidade ou repreensão pela sua total incompetência, por ser o verdadeiro responsável por esse episódio vergonhoso e vexaminoso, por consentir, na maior cara de pau e sem se constranger, o pagamento do mísero salário ao soldado bombeiro, pasmem, de somente R$ 1 mil, que é o primeiro dos últimos vencimentos pagos aos militares da mesma categoria, em todo o país. Por certo, caso o bombeiro estivesse sendo remunerado com valores dignos e decentes, compatíveis com as relevantes funções que esses heróis exercem, jamais eles teriam protagonizado espetáculo não condizente com a tradicional história de brios e dedicação devotada às causas de abnegação e de amor à sociedade. A insensibilidade política e a incompetência administrativa do governador do Estado ficaram patentes ainda mais quando decidiu conceder, em contraponto à reivindicação de 100%, aumento salarial irrisório de apenas R$ 78, aproximadamente 7%, a título de antecipação do mês de dezembro. Esse é mais um dos risíveis contrastes de tratamento que um dos mais importantes estados da federação dispensa aos seus abnegados servidores, quando ele é o principal detentor dos royalties oriundos da extração do petróleo – mais de R$ 7 bilhões -, além de significativa arrecadação de renda tributária própria, ou seja, não é por falta de recursos que a situação dos bombeiros militares implodiu. Em suma, na atualidade, a eficiente segurança da sociedade exige mais competência gerencial, como forma de atendimento do interesse público, do que fanforrice e incompetência inconsequentes, que em nada contribuem para o entendimento e a solução satisfatória das demandas justas e merecidas.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 11 de junho de 2011

   

Prêmio à "criatividade"

O governo se manifestou taxativamente que não vai apurar o rumoroso affaire envolvendo o ministro da Casa Civil da Presidência da República, que teve seu patrimônio multiplicado de forma astronômica, em apenas quatro anos. No entendimento do ministro da Secretaria Geral da Presidência, com base nas conclusões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, não há qualquer motivo que exija a verificação, uma vez que “Para nós, o assunto está encerrado e nós estamos muito satisfeitos com esse resultado. Vamos para a frente.”, tendo acrescentado que “Palocci é fundamental para esse (sic) governo, tem demonstrado uma grande competência, um incrível empenho ao apoio à presidência e na coordenação do governo. Vamos tocar a vida para a frente, porque nós temos muito trabalho e o Palocci precisa trabalhar muito para o nosso país.”. Segundo o ministro, o governo precisa se “ater ao presente”... ”Quanto ao passado de cada um dos ministros, não cabe ao governo fazer nenhum tipo de investigação.”. Diante de mais um rumoroso escândalo protagonizado por alta autoridade, o governo, com o maior descaramento, em flagrante contraposição ao repúdio da sociedade, tenta pôr panos quentes ao caso, abafando-o completamente e dando-o por encerrado, tendo por justificativa que somente seria possível haver apuração se o fato em questão tivesse ocorrido no exercício do cargo, o que vale dizer que as irregularidades precedentes são convalidadas, tornando-as automaticamente legitimadas, num passe de mágica. Na verdade, a atitude governamental contraria o princípio constitucional, segundo o qual aquele que for investido em cargo público terá que provar a sua reputação ilibada, isto é, não poderá ter a sua ficha corrida suja. Aliás, o comportamento do governo não poderia ter sido diferente, porque estaria contrariando o seu recente posicionamento adotado, quando fechou os olhos para malfeitos de auxiliares do mesmo nível ministerial, com a diferença de que estes foram praticados agora, no exercício do cargo. De qualquer forma, este novo caso apenas mantém a coerência do governo, quanto à reiterada inobservância dos princípios éticos e morais, por parte de seus principais membros. À sociedade resta lamentar e protestar com veemência contra mais uma grave omissão governamental, nitidamente contrária ao interesse público, principalmente pela falta de transparência dos atos da administração pública.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de maio de 2011

Basta de violência

Em que pesem as inestimáveis contribuições advindas com os avanços científicos e tecnológicos, o homo sapiens, o único animal racional, infelizmente ainda não aprendeu a conhecer a si próprio e aos seus semelhantes, de modo a conviver de forma civilizada. Ainda lhe falta a indispensável aprendizagem da lição fundamental do amor, na acepção verdadeira do termo e isso o torna incapaz de atingir a plena felicidade. Uma das causas impeditivas do alcance das benesses da vida tem sido propiciada pela violência, que é uma realidade dominante e se transformou numa autêntica epidemia mundial e brasileira, se é que brutalidade pode ser comparada a doenças contagiosas, porém a incidência dos atos de criminalidade já ultrapassou todos os graus de tolerância. É certo que não se pode concluir pela existência de incentivo à banalização da violência, mas é facilmente perceptível que a frouxidão com que ela é tolerada e reprimida tem inegável contribuição para o seu vertiginoso crescimento. A precariedade da infraestrutura dos sistemas de segurança pública e a evidente falta de efetivas políticas públicas para o setor dificultam e impossibilitam sobremodo a obtenção de resultados preventivos satisfatórios. As leis que disciplinam as punições são um verdadeiro arco-íris jurídico de bondade a favor dos criminosos, propiciando a concessão de mais benefícios e prerrogativas do que propriamente do merecido castigo aos infratores, quando este deveria ser o mais correto e justo, em razão de suas maldades contra a sociedade. Na prática, ninguém, neste país, fica recluso pelo tempo determinado pela Justiça, porque tem concessão disso e daquilo. Embora seja preocupante a crescente onda de violência e insegurança, nem tudo está perdido, porquanto, havendo vontade política e competência profissional para encarar a barbárie de frente, tem jeito para o combate e a correção do caos já instalado, bastaria a adoção de medidas eficazes e urgentes, entre elas, a modernização e consolidação das leis versando sobre as punições da criminalidade, em especial com a agilização e simplificação das apurações dos delitos e a eliminação de concessões liberalizantes e de premiações de quaisquer espécies a bandidos, por serem incompatíveis com os atos praticados contra a sociedade, ou seja, a pena tem que ser cumprida integral, por corresponder ao castigo imposto em razão do erro cometido, que não aceita gradação de 1/6 de assassinato, 2/5 de estupro, 1/3 de sequestro, 2/4 assalto etc.; valorização, preparação e significativo aumento dos integrantes do sistema de segurança pública, de forma abrangente para o território nacional; agilização dos julgamentos dos criminosos; modernização do sistema carcerário nacional, com valorização salarial, aumento de pessoal e melhoria das instalações prisionais; criação de programa de trabalho, em todo território nacional, voltado especialmente para as classes menos assistidas, para a sua efetiva valorização; entre outras ações abrangentes e imprescindíveis à segurança da sociedade e ao desenvolvimento social.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de maio de 2011

   

Alerta à sociedade

Os recentes cortes no orçamento da União foram feitos, ao que tudo indica, de forma aleatória, sem a necessária ponderação dos critérios quanto aos objetivos, prioridades e finalidades dos projetos e atividades governamentais, como no caso da Polícia Federal, onde houve significativa redução de verba destinada ao custeio das suas operações, propiciando, com isso, o surgimento de sérias dificuldades na consecução dos fins voltados para a movimentação do seu pessoal, comprometendo o combate à corrupção e à criminalidade. Recentemente, nem mesmo na premência da contenção da farra dos gastos públicos, o governo não teve a menor cerimônia para turbinar o programa Bolsa Família, elevando o orçamento em R$ 2,1 bilhões. Isso deixa claro que, comparado o corte da verba da Polícia Federal com o aumento da balsa caridade, a priorização do governo é indiscutivelmente para quem rende votos, em prejuízo da segurança da sociedade. É incontestável a urgência da contenção de gastos públicos, contudo, a eficiência e eficácia orçamentárias exigem que o gestor público tenha o inarredável cuidado para a preservação das atividades de interesse nacional, para que a sociedade não seja prejudicada, como no caso em comento, em que o enfraquecimento do combate à criminalidade somente contribui positivamente para aumentar a bandidagem e consequentemente o fortalecimento das ações de violência contra a população. A sociedade não pode permitir, passivamente, que procedimentos levianos e insensatos, nitidamente prejudiciais à segurança nacional, se consolidem. Urge o protesto e o alerta contra essa clamorosa incompetência gerencial, para que sejam adotadas as providências necessárias às priorizações governamentais, levando-se em conta, no caso da Polícia Federal, a importância da sua competência, possibilitando, ao contrário do que foi feito, a suplementação de recursos no seu orçamento, para que esse respeitável órgão possa desempenhar com dignidade e eficiência as suas relevantes atividades atribuídas pela Carga Magna.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de maio de 2011

Desarmamento

O surgimento, nos últimos tempos, de tragédias em série tem sido motivo para propiciarem acaloradas discussões sobre medidas com vistas à eliminação de casos análogos. Após o episódio lamentável e triste da escola de Realengo/RJ, os políticos tupiniquins tiveram a mirabolante ideia da realização de novo plebiscito para colher opinião da sociedade acerca da necessidade da proibição da venda de armas de fogo. Também foram suscitadas outras medidas, entre elas a da colocação de detentores de metal nas entradas das escolas. Na verdade, essa onda de sugestões apaixonadas tem a finalidade de mostrar oportunismo, desvio do foco da gravidade da questão, autopromoção, exibição para a mídia etc., tudo na tentativa de aparecer no calor da análise da repercussão dos fatos. Todos sabem que o problema do desarmamento não será solucionado num passo de mágica, por meio de mera consulta popular, com custos vultosos, ou pela aprovação de normas legais, mas sim mediante rígido controle, com fiscalização e investigação competentes, sob todos os aspectos que envolvam as vendas legais e clandestinas, o tráfego, a apreensão e a guarda de armas de fogo, compreendendo a fabricação autorizada, as entradas permitidas e clandestinas, especialmente nas fronteiras com os países vizinhos, atualmente com pouca efetividade, e o seu manuseio nas cidades. Na realidade, somente o endurecimento da norma, proibindo a venda de armamentos de fogo e munições, não será capaz de serem evitadas as tragédias. Isso não passa de balela, de paliativo que não resolve a gravidade da situação, que há muito tempo já ultrapassou todo limite da razoabilidade. Urge a implantação de políticas públicas de choque, do tipo Capitão Nascimento, personagem do cinesérie “Tropa de Elite”, com absoluta seriedade, abrangência e consistência, voltadas com prioridade e exclusividade para controlar a fabricação, as vendas, em todos os segmentos possíveis, o porte, o manuseio, a apreensão e a guarda de armas de fogo e munições, estabelecendo marcação serrada, permanente, sem trégua mesmo, e punições severas e exemplares para os usuários ilegais. Não adianta continuar na atual letargia, porque a tendência é do agravamento da crise. Há necessidade de cruzada contra a criminalidade, nesse particular, senão novas barbáries podem surgir a qualquer momento, principalmente se insistirem nessa bobagem de novo plebiscito e na implantação de outras medidas igualmente inócuas e ineficazes, que têm apenas o condão de não impedir novas tragédias, infelizmente para o sofrimento da sociedade, ante a falta de proteção e a exposição de permanentes riscos.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de abril de 2011

Preservação da vida

Os resultados estatísticos do último carnaval são inquestionavelmente preocupantes e impressionam pela marca histórica de 4.165 acidentes de trânsito, 2.441 feridos e, pasmem, 213 óbitos. Segundo levantamentos realizados, os acidentes de trânsito são causados por falhas humanas, em 90%; deficiência das estradas de rodagem e sua estrutura, em 6%; e somente 4% por problemas mecânicos. O governo federal garante que maciças campanhas têm sido feitas, desde 2005, com alertas sobre direção diligente e indevido uso combinado de bebidas alcoólicas e condução de veículos automotores, aliadas às prontidões da Polícia Rodoviária Federal nas estradas. Nos países desenvolvidos, como Alemanha, EUA, Japão etc., as mortes nas estradas são reduzidas de sete a treze vezes do que ocorrem no Brasil e a razão disso é que, nos aludidos países, além da conscientização dos motoristas, da qualidade e segurança das estradas, os recursos arrecadados para melhoria das rodovias, diferentemente da terra tupiniquim, são destinados exclusivamente a essa finalidade. A Rede Globo de Televisão acaba de mostrar a calamidade nas estradas, onde a todo quilômetro são encontrados policial rodoviário corrupto e posto de venda de drogas. É inconcebível que o governo federal, diante de tanta tragédia, simplesmente lamente o tamanho da fúria das violências fatais, quando o bom sendo e a responsabilidade pública  recomendam, além disso, o comprometimento e a garantia peremptória da adoção de medidas efetivas, evidentemente distintas daquelas que se mostraram ineficientes até agora, com vistas a assegurar a preservação das vidas humanas, não importando o quanto de dinheiro seja preciso nessa empreitada cívica e imprescindível, porque não há nada mais dispendioso do que o sofrimento das pessoas com as perdas de entes queridos, em decorrência de acidentes de trânsito, que certamente podem ser evitados, desde que haja empenho dos governantes nesse sentido.    

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de março de 2011