Aumento de vagas?

 

O presidente da Câmara dos Deputados quer construir acordo com a maior corte do país, pasmem, para alterar o número de deputados federais de 513 para 527.

Essa ideia extremamente absurda objetiva que as bancadas representativas dos Estados se ajustem às estimativas populacionais do Censo de 2022, de modo que nenhum estado venha a perder vagas, no caso do pretendido aumento da quantidade geral das vagas.

Aquela corte determinou que a Câmara defina a proporcionalidade de representação estadual, de modo que o número de deputados dos estados corresponda à população apontada pelo Censo de 2022.

As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam que alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais.

As bancadas como as de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste, enquanto a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.

O presidente da Câmara disse que "Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca".

O parlamentar também sinalizou preocupação com os impactos da mudança na avaliação da opinião pública, já que o aumento de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte.

O presidente da Câmara concluiu que "Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa".

A Câmara precisa aprovar os novos critérios para a efetivação das mudanças, sob pena de o órgão eleitoral se encarregar de promover os ajustes necessários, para serem aplicados na eleição de 2026.

De acordo com levantamentos oficiais, 14 Estados teriam mudança nas bancadas para que elas refletissem as estimativas populacionais do Censo de 2022.

O presidente da Câmara precisa agir com a pureza da sinceridade, sem estampar qualquer eufemismo nem demagogia, quando se referir ao aumento da quantidade de parlamentares, falando em “fazer o dever de casa”, sem “aumento de custo da casa”, porque isso ele sabe que é humanamente impossível, uma vez que a criação das vagas de 14 deputados federais implica substancial aumento de despesas com o equipamento de novos gabinetes, a contratação de centenas de assessores e alocação de milhões de reais na conta dos bestas dos contribuintes.

À toda evidência, o Brasil se encontra em momento de gravíssima crise, de toda ordem, sobretudo econômica, em que os dispêndios públicos são os mais preocupantes, diante da visível resistência à redução de despesas públicas, conquanto seja mais conveniente para os agentes governantes o aumento de tributos para suportarem os gritantes desperdícios do que se pensar em economizar em redução de despesas.

Não há a menor dúvida de que o aumento de 14 vagas de deputados federais há de implicar significativo aumento orçamentário, tão somente para se resolver o equacionamento populacional, carecendo de justificativa plausível para que isso realmente se efetive senão em mais ônus para os já sacrificados contribuintes brasileiros, sem nenhum benefício para o interesse da sociedade.

Nas circunstâncias, seria muito mais razoável que essa equalização se processasse com a efetiva equitativa redução do número de deputados federais, por exemplo, com a fixação de, no máximo, 250 deputados, que seriam distribuídos entre os estados, na conformidade da sua população, em atendimento ao Censo de 2022, na certeza que se manteria a mesma qualidade dos trabalhos legislativo, à vista do que vem sendo produzido em benefício da sociedade.

No presente caso, o presidente da Câmara diz que tem consciência de que é o contribuinte que também custeia e mantém o funcionamento do poder Legislativo, então, por que não se consultar o povo para que ele se manifeste quanto ao que pensa sobre a redução da quantidade de deputados, sem se preocupar com perda de verbas orçamentárias, por meio das emendas parlamentares, mas sim apenas com os interesses dos brasileiros, por meio da redução de tributos?

Enfim, apelam-se por que o presidente da Câmara dos Deputados pense no interesse dos brasileiros e promova as medidas necessárias à redução da quantidade de deputados, ao invés de propor, como pretende e até já anunciou, o inadmissão e injustificável, nas circunstâncias, aumento das cadeiras, tão somente para satisfazer o Censo de 2022.

Brasília, em 24 de fevereiro de 2025