Em cidade da Paraíba um político que ocupava o cargo de secretário da
prefeitura foi exonerado, por ter criticado autoridade da República com palavra
desrespeitosa, cuja atitude foi considerada incompatível com o decoro de quem
ocupa cargo público.
No âmbito democrático que é assegurado na nossa Carta Magna, as pessoas
têm pleno direito de criticar os atos das autoridades públicas, mesmo porque
elas não gozam do direito à imunidade ao julgamento da sociedade.
Isso é fato que precisa ser reconhecido e valorizado como instrumento
essencial na democracia moderna.
Agora, com base nesse princípio, ninguém está autorizado a fazer
avaliação de juízo sobre o desempenho de autoridade pública com o emprego de
palavras agressivas e depreciativas, ensejando o desejo de menosprezo
incompatível com o devido respeito ao ser humano e à relevância ao cargo
ocupado por ele.
Ou seja, convém que a crítica se cinja aos limites dos salutares
princípios da civilidade, da moderação, do respeito e principalmente da
objetividade associada ao alvo do que se pretende chamar a atenção para o caso
considerado passível de julgamento.
Perde total direito de razoabilidade quem utiliza termos agressivos para
criticar as autoridades públicas, porque isso demonstra falta de bom senso,
sensatez e responsabilidade cívicas, quando, certamente, surtam o devido
efeito, com afastamento da eficácia pretendida, diferentemente com relação às
críticas feitas nos devidos modos respeitosos, como manda o figurino da
educação, da tolerância e dos bons princípios.
É excelente que existam os políticos competentes, corajosos e
altruístas, com capacidade precisa para formularem muitas e necessárias
críticas a quem realmente merece ser alertado para fatos de interesse da
sociedade, com vistas aos cuidados necessários, mas que isso possa ser
implementado em estritas sabedoria e inteligência, nos termos adequadamente de
civilidade recomendados.
É preciso se reconhecer que quem educa sempre procura pronunciar
palavras apropriadas ao atendimento de seus objetivos, procurando justamente
enfatizar que tem conhecimentos e capacidade para executar tão importante
missão de convencimento, tal qual parecer ser o caso de se criticar, que
precisa atender aos saudáveis requisitos de simplicidade, moderação,
inteligência e educação.
Enfim, em atenção aos princípios democráticos e de civilidade, é preciso
se compreender que as críticas são instrumentos valiosos e de suma importância
para a sociedade mostrar o seu inconformismo com o desempenho das autoridades
públicas, em especial, mas essa faculdade não permite a extrapolação para o
campo da agressão nem do sentimento de ódio e vingança.
Brasília, em 11 de fevereiro de 2025
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