A mediocridade da índole tupiniquim

Segundo se especula, a provável iminência de racionamento de água o Estado de São Paulo poderá ser objeto de uso político pelo Palácio da Alvorada como contraposição às críticas do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, que vem disseminando, com frequência, a ideia de que os fatos vindo à lume nos últimos dias evidenciam que a petista não passa de gerente ruim, a exemplo da aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América, o aumento da inflação, a crise no sistema elétrico, a ingerência desastrosa na Petrobras etc. O certo é que a presidente prefere que, por enquanto, o pré-candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo ataque diretamente o tucano, com a enfática alegação de que a crise atual é decorrente da incúria administrativa. Com isso, ela deixa de se envolver diretamente no episódio, mas tem a esperança de que o PT pode tirar proveito político da dificuldade do tucano, que não consegue se desvincular dela, quando se sabe que o abastecimento de água em São Paulo atingiu situação delicada e dramática para a população. Inobstante, não menos graves são os problemas nacionais, na área energética, a ponto de se criar momentânea resistência, por cautela, às críticas ao tucano paulista. No plano nacional, existe enorme preocupação com o nível dos reservatórios das hidrelétricas, fato que elevou a conta bastante salgada do Tesouro para bancar o subsídio à tarifa de energia, que foi aproveitada, há pouco tempo, para a presidente se vangloriar de ter baixado o valor da eletricidade para a população, mas o revés decorrente da falta de chuvas forçou o uso das termelétricas, praticamente no seu limite máximo, com potencial encarecimento do custo da energia. Para o governo federal, é quase certo o racionamento de água no Estado de São Paulo, causando inevitável transtorno à vida da população, principalmente com a escassez do precioso líquido afetando gravemente o pessoal da capital. Esse fato, que é considerado gravíssimo, tem suscitado inquietação dos petistas, por terem muita dificuldade para atacar o tucano, sem serem atingidos, quanto ao temer acerca das consequências da sua atitude, exatamente por ainda não terem certeza sobre o momento ideal para fazer uso dessa poderosa arma política, cujo tiro, se não disparado com precisão, poderá sair pela culatra e atingir o alvo contrário. Embora o PT sinta-se bastante incomodado com as críticas oriundas do PSDB à presidente petista, o momento do contra-ataque tem sido objeto estratégia política. Não há a menor dúvida de que a situação é bastante delicada, principalmente porque o Palácio do Planalto também evita pesar nas críticas ao governador de tucano, com destaque quanto à possível incompetência na gestão do abastecimento de água, para que o fato em si não venha respingar na imagem do Brasil no exterior, à vista da proximidade da Copa do Mundo, que não combina nem um pouco com a anunciada eficiência da realização da “Copa das Copas”, fato esse que poderia funcionar desfavorável para a presidente, em termos de ganhos políticos, porque ela estaria batendo, ao mesmo tempo, no cravo e na ferradura, fato que poderia atingir também a gestão do país. Apesar das possíveis implicações políticas, há alas petistas que defendem que o desgaste pela crise no abastecimento de água em São Paulo deve ser atribuído o quanto antes à ineficiente gestão do tucano, como forma de o PT poder tirar proveito e contabilizar possíveis ganhos políticos com a situação, fazendo com que o governador seja desacreditado perante a opinião pública. À toda evidência, o PT não perde oportunidade para acusar ou criticar as falhas dos adversários, mesmo que elas possam ter a importante contribuição da natureza, como parece ser o caso o sistema de abastecimento de águas de Cantareira, em São Paulo, fato que não livra o tucano de ter cometido possível cochilo na administração da alçada do Estado, por não ter adotado alguma medida saneadora sobre problemas localizados, que interferiram no abastecimento de água da capital paulistana, principalmente. É certo que o PT ainda não abriu o verbo contra o governador tucano porque o castigo pode se voltar contra o acusador, com possível alegação de má administração do sistema elétrico nacional, que também corre risco de abastecimento de energia devido à falta investimentos e de chuvas nas proximidades das barragens, obrigando o uso das velhas e ineficientes usinas termoelétricas, que bastante consomem óleo diesel e encarecem o custo da produção. Os fatos demonstram o quanto a política tupiniquim não consegue se desenvolver de forma positiva e construtiva, ante a permanente expectativa de os adversários, de índoles pouco elevadas, se aproveitarem das possíveis falhas administrativas para se vangloriarem da desgraça que elas podem representar, quando o ideal seria a contemporização dos fatos, para a superação das dificuldades, tendo em vista que, em última análise, é a sociedade que se encontra no olho do furacão e precisa do entendimento e do equacionamento das questões relacionadas com os abastecimentos de água, em São Paulo, e de energia elétrica, no país inteiro, e tudo está à mercê da competência e do bom-senso dos governantes, para que não haja prejuízo para a população. O Brasil precisa, com urgência, de políticos competentes, independentemente de filiação partidária, que tenham a consciência e a mentalidade estritamente pública, com vocação apenas para tratar das questões que levem à satisfação do interesse público, sem qualquer vinculação ou preocupação com os fins meramente pessoais ou partidários, porque isso demonstra retrocessos político e democrático, que são incapazes de contribuir para o desenvolvimento da sociedade e do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de abril de 2014

Harmonização entre os poderes

Em decorrência dos atritos ocorridos ultimamente entre os Poderes Executivo e Legislativo, a presidente da República decidiu agradar os integrantes da cúpula do PMDB, ao sinalizar que pretende reduzir o envio de Medidas Provisórias ao Congresso Nacional, contendo matérias do interesse palaciano. A decisão presidencial visa propiciar maior autonomia aos congressistas, possibilitando ainda acalmar os ânimos da base aliada do governo, que vem demonstrando constantes atritos com o Executivo, com especial destaque para a votação da MP dos Portos. Os caciques do partido preferencial ao governo reclamaram à presidente que o Congresso não vai concordar em apenas chancelar as matérias constantes de Medidas Provisórias, cuidando de algo de interesse do país, porque a função dos parlamentares cinge-se tão somente em concordar com o texto enviado pelo Planalto, ficando impossibilitados até de proporem emendas alterando a proposta, que, invariavelmente, quando aceitas, são derrubadas com vetos promovidos pela caneta presidencial. O próximo teste das tentativas de mudança no tratamento do envio de matérias ao Congresso refere-se ao Código de Mineração, a ser discutido em breve, mas por meio de projeto de lei, com regime de urgência, e poderá ser a forma ideal ao novo modelo de diálogo com o Parlamento. Não há dúvida de que existe abuso na formulação de normas legais de iniciativa do Executivo, que são apresentadas com o texto traduzido em medidas provisórias, contendo dispositivos que não permitem mudança por parte dos parlamentares, em que pese eles terem a incumbência constitucional de aperfeiçoar o alcance dos objetivos pretendidos. Como se sabe, a medida provisória, no direito constitucional brasileiro, exige os pressupostos, cumulativos, de urgência e relevância do seu objeto, é ato unipessoal do presidente da República e tem força de lei, sem a participação do Parlamento, que será obrigado a examiná-la e aprová-la posteriormente, a teor do disposto no artigo 62 da Constituição Federal. O que ocorre, na verdade, é que algumas impropriedades graves são verificadas, tanto por parte do Executivo, que normalmente, não respeitando os pressupostos de relevância e urgência, tem adotado medidas provisórias para tratar de quaisquer matérias do interesse do Palácio do Planalto, como do Legislativo, que não tem compromisso nem responsabilidade funcional, à vista da aprovação de regra estabelecendo a obrigatoriedade de comparecimento de seus integrantes ao Congresso somente de terça-feira a quinta-feira da semana, fato que reduz drasticamente a sua produtividade e contribui para que as matérias da sua competência não sejam devidamente apreciadas, a exemplo dos vetos presidenciais, que estão encalhados nos porões da Casa desde 2002, sem perspectiva de um dia serem examinados. Essa falta de responsabilidade dos congressistas, em cristalina demonstração de desprezo ao interesse público, contrasta quando estão em pauta matérias relacionadas com questões corporativistas, quando há intensificação das atividades parlamentares com a finalidade de atender as causas pontuais. Convém que os Poderes Executivo e Legislativo se conscientizem quanto às suas incumbências constitucionais, no sentido de que a formulação e aprovação das leis devam primar exclusivamente pelo atendimento ao interesse do país. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de junho de 2013

A inutilidade das medalhas

A Câmara de Vereadores de Arcoverde, no Sertão pernambucano, decidiu conceder a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde, a mais alta comenda entregue pelo legislativo às personalidades que prestaram bons serviços ao município, à mais famosa prostituta da cidade. Como não poderia ser diferente, o fato vem causando enorme reboliço e muita polêmica, além de gerar os mais variados comentários entre moradores da localidade. A vereadora autora do projeto deixa clara a admiração pela homenageada, ao justificar a medida: “É uma mãe de família, que veio de Custódia e começou a trabalhar cedo, lavando prato nas casas noturnas, para sobreviver. Ela trabalhou a vida inteira para dar vida digna aos filhos”. Causa espécie que os políticos brasileiros ocupem seu precioso tempo cuidando de futilidade, quando, no interior do país, há tanta questão que clama por urgente resolução, mas nem sempre ela é merecedora da devida atenção, por ficarem em planos secundários, em virtude da discussão de matérias como a concessão de medalha cujo mérito suscita fundados questionamentos. No Brasil, há verdadeiro desperdício de esforços humanos e recursos públicos para a produção de coisa alguma, que não levam a absolutamente nada nem beneficia a sociedade. O caso da concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde será indiscutivelmente grande desprestígio ao religioso que teria sido homenageado com o seu nome para dignificar e reconhecer a prestação de bons, honrados e exemplares serviços ao município, como forma de agradecimento e de inventivo às pessoas pela prática de atividades dignas. No caso em comento, não parece que haja compatibilidade da intenção da iniciativa com o mérito das atividades desenvolvidas pela cidadã prestigiada. Ela deve possuir os méritos de mãe zelosa, trabalhadora e respeitosa, mas a sua profissão jamais poderia ser exaltada como sendo motivo de serviços relevantes, a ponto de merecer o devido reconhecimento da Câmara de Vereadores, notadamente por confundir o que poderia ser apenas mera homenagem em prestimoso inventivo à iniciação da atividade nada dignificante da prostituição. Aliás, o instituto dessas medalhas, na prática, vem servindo, na quase totalidade, para o absurdo de a sua concessão recair nunca pelo mérito em si, mas exclusivamente pelo fato de o destinatário ter vínculo com os governos ou exercer influência familiar ou de amizade, sem que o mérito em si seja sequer avaliado, com relação aos pressupostos necessários e legais para a sua concessão. A pobreza cultural do povo brasileiro se evidencia sempre que atitude pouco dignificante, a exemplo de concessão medalhas inúteis, sobressai sobre prioridades que poderiam ser discutidas e aprovadas, para beneficio da sociedade. Sem querer adentrar no mérito da iniciativa, mas a concessão de medalha pelo reconhecimento de atividade pouco enobrecedora deixa transparecer que os parlamentares desconhecem suas precípuas funções de trabalhar para o engrandecimento da sociedade. Essa medida bem demonstra que a autora da comenda poderia ter se preocupado menos em fazer média na função de cargo público eletivo, mas em apresentar proposta de cunho cultural e incentivador aos bons costumes, como, por exemplo, homenagear professores e outros ilustres profissionais que contribuíram positivamente para a construção intelectual e moral dos munícipes. Urge que os políticos se conscientizem sobre a sua verdadeira função nas atividades para as quais tenham sido eleitos, tendo o cuidado de zelar pela dignificação dos seus atos, que não podem desviar da linha da estrita defesa dos interesses públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de maio de 2013