Valorização de princípios?

O Instituto Lula declarou, por meio de nota, que foi surpreendido pela notícia sobre o inquérito aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal para investigar a suspeita de participação do ex-presidente da República petista em tráfico de influência internacional, com a finalidade de favorecer a construtora baiana Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.

Na nota, o citado instituto manifestou o desejo de que o Ministério Público esclareça ao país o real motivo de procedimento tão contraditório. 

Aquela entidade esclarece, também em nota, que a abertura de inquérito se trata de procedimento "absolutamente irregular, intempestivo e injustificado, razão pela qual serão tomadas as medidas cabíveis para corrigir essa arbitrariedade no âmbito do próprio Ministério Público, sem prejuízo de outras providências juridicamente cabíveis".  

Ainda segundo o instituto, o ex-presidente petista é alvo de um conjunto de manipulações e arbitrariedades com o evidente propósito de criar constrangimentos e manchar, sob falsos pretextos, a imagem do maior líder popular deste país, no Brasil e exterior.

Em princípio, em se tratando de o maior líder popular, como assegura com plena convicção seu instituto, à luz do bom senso e da racionalidade, haveria demonstração de humildade e compreensão se a contestação fosse no sentido da sua harmonização com as medidas tendentes às investigações de atos suspeitos, tendo em conta que não é, em absoluto, normal que ex-presidente da República fique à disposição de empreiteira, mesmo sob o argumento da prestação de palestras, cujas empreitadas tiveram como resultado os financiamentos de obras sob a execução exatamente de quem patrocinou tais palestras, havendo, nesse caso, forte suspeita de ligação promíscua entre o ex-presidente, com prestígio internacional ressaltado por seu instituto, e a construtora, que se beneficiou com os repasses de recursos para os países visitados pelo petista, segundo rezam os fatos noticiados.

À toda evidência, causa enorme dificuldade para as pessoas compreenderem exatamente como possa ser normal que ex-presidente de país sério saia mundo afora fazendo palestra regiamente remunerada, sob os auspícios de empreiteira, que logo depois se beneficia com a execução de obras financiadas pelo governo brasileiro, que as banca para proveito do povo de outros países, em detrimento dos brasileiros.      

Embora possa se tratar de procedimento "absolutamente irregular", sob o prisma da entidade do ex-presidente, fica muito claro que a dignidade do homem público precisa ser provada e ele poderá ser aplaudido quando o resultado das investigações comprovar que as suspeitas não foram confirmadas e isso somente contribui para respaldar a sua probidade e honestidade, com relação aos atos que envolvam dinheiros dos contribuintes.

Nos países desenvolvidos, qualquer denúncia é objeto da devida apuração e os políticos são os primeiros interessados a exigirem que as investigações se processem com imparcialidade e profundidade, justamente para que eles tenham a oportunidade de mostrar, como forma de prestação de contas de seus atos, a lisura de suas ações, quando estão envolvidos, no episódio, dinheiros públicos, que é o caso em comento.

Enquanto no país tupiniquim, ao contrário disso, os homens públicos se julgam acima de tudo, de todos e das leis, como verdadeiros deuses absolutamente intocáveis, que se acham vítimas e insuspeitos até mesmo de terem cometido algum deslize, quanto mais de possível crime.

Há enorme exposição de pobreza de mentalidade das pessoas que ainda se dispõem a apoiar, de maneira até fanatizada, homens públicos com capacidade de pensamento dissonante da realidade sobre os princípios político e democrático, em que eles são obrigados à prestação de justificativas e de esclarecimentos detalhados e minuciosos sobre seus atos, principalmente quando há o envolvimento de recursos públicos, que é exatamente o caso questionado pelo Ministério Público, que demonstra tão somente o seu fiel cumprimento da missão institucional de zelar pela dignidade e integridade do patrimônio dos brasileiros, mediante as investigações que se tornarem importantes para a preservação das instituições públicas.

Urge que a sociedade se conscientize sobre a importância de se apoiar as ações efetivas e oportunas que se destinem às investigações de suspeitas sobre irregularidades envolvendo dinheiros públicos, não importando a magnitude do prestígio nem a importância da autoridade ínsita dos homens públicos, em razão da primazia e prevalência do interesse público sobre as causas defendidas por pessoas ou partidos políticos, como forma de valorização dos verdadeiros princípios democrático e republicano. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de julho de 2015

Perplexidade e indignidade

Ação de procuradores pede à Justiça que empresas objeto de investigação pela Operação Lava-Jato parem de receber recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para obras fora do Brasil.

A lista de empresas investigadas pela Operação Lava-Jato, que lograram empréstimos do mencionado banco oficial, para a execução de obras no exterior, é bem representativa, causando perplexidade a suntuosidade das verbas repassadas e comprometidas com empreendimentos que deveriam ter sido realizados aqui, para benefício dos brasileiros.

Com a finalidade de impedir que os cofres públicos continuem promovendo farra com recursos dos brasileiros, em benefício não somente dos países envolvidos, mas também de empresas tupiniquins, com financiamentos para obras no exterior, a Promotoria ingressou com ação civil pública em juízo, tendo em conta que, se depender do governo, nada altera nessa displicente e espúria maneira de se jogar dinheiro pelo ralo.

Não há dúvida de que a movimentação jurídica da Procuradoria Pública visa à proteção do patrimônio dos brasileiros e à evasão de recursos públicos para finalidades estranhas ao interesse público, uma vez que as obras pertinentes não atendem aos brasileiros e ainda há dúvida sobre o real pagamento dos financiamentos havidos.

Na verdade, são bilhões de reais mandados para o exterior, de forma irresponsável e inescrupulosa, haja vista a inexistência de controle e fiscalização quanto à regularidade da aplicação da dinheirama liberada para as empresas brasileiras torrarem no exterior verbas que, legalmente, jamais deveriam sair do Brasil, porque a sua verdadeira destinação é para o atendimento das necessidades dos brasileiros.

Aqui no país, muitas obras, como hospitais, escolas, estradas, ferrovias, portos, hidrelétricas e tantos outros empreendimentos de infraestrutura importantes para o desenvolvimento do país, não são executadas exatamente pela falta ou escassez de recursos, que, inexplicável e injustificavelmente, são mandados tranquilamente para o exterior com a finalidade de atender às necessidades de países comandados por governos ditatoriais, que menosprezam os direitos humanos e os princípios democráticos, em cristalina irresponsabilidade na gestão dos dinheiros dos brasileiros.

Causa a maior indignação ainda o fato de que, no país tupiniquim, há enorme estatística de dezenas de milhares de mortes, em razão de pessoas vitimadas em acidentes de trânsito nas estradas sucateadas e mal conservadas e sinalizadas, enquanto o governo acha por bem investir fora do país, para beneficiar as nações bolivarianas e africanas, em detrimento dos interesses dos brasileiros.

Trata-se, indiscutivelmente, de aplicação de verbas públicas em setores que não atendem ao interesse público brasileiro, em verdadeiro desvio de finalidade condenável à luz da legislação pátria, ou seja, sem o devido amparo legal.

Em princípio, na forma da Carga Magna, os financiamentos de obras no exterior precisam ser previamente aprovados pelo Congresso Nacional, mas nenhum contrato passou pelo prisma da Casa do povo, para o indispensável pronunciamento quanto à justeza do seu objeto - financiamento de obras no exterior, normalmente em países governados por ditadores sanguinários - aos fins preconizados na legislação brasileira sobre as atividades do BNDES, qual seja, promoção do desenvolvimento econômico e social dos brasileiros.

À toda evidência, os questionados repasses de dinheiros dos contribuintes brasileiros não estão servindo para atender à finalidade institucional do banco oficial, porque os recursos mandados para o exterior deveriam ser aplicados prioritariamente aqui no Brasil, em obras semelhantes àquelas que estão sendo executadas nos países da África, da América Latina e do Caribe, por certo, a fundo perdido, sem a devida contraprestação, salvo a de alimentar cofres de construtoras brasileiras, que desavergonhadamente financiam, como mostram os fatos, campanhas eleitorais de partidos inescrupulosos, que participam da bandalheira sustentada com dinheiro dos bestas dos contribuintes, que, inexplicavelmente, permitem que a desonestidade continue imperando na política e na administração do país.

Em se tratando que os financiamentos para obras no exterior não atendem primacialmente à finalidade pública, ou seja, o interesse da população brasileira, que é a razão essencial do Estado, compete aos órgãos competentes de controle e fiscalização promoverem as devidas investigações sobre os fatos pertinentes, com vistas à identificação de responsabilidades, quanto aos prejuízos causados aos cofres públicos, de modo que sejam promovidas as medidas necessárias à reparação dos danos decorrentes de empréstimos realizados com infringência das normas de administração financeira e orçamentária.

Os brasileiros precisam se conscientizar, com a máxima urgência, sobre a necessidade de mudanças e de reformas estruturais dos sistemas político-eleitoral, de modo a se impedir a permanência na vida pública de maus e inescrupulosos políticos, que menosprezam os interesses nacionais, a exemplo da proposital liberação de verbas públicas para financiamento de obras no exterior, quando a sua aplicação no Brasil teria o condão de contribuir para minimizar a carência de obras estratégicas e de infraestrutura capazes de melhorar o atendimento à população, por meio da saúde, da educação, da segurança pública, dos transportes etc., à vista da precariedade da prestação dos serviços públicos, que se encontram à mercê da incompetência da administração do país, ante a demonstração da falta de iniciativa para contornar a grave e generalizada crise, responsável pelo emperramento, de forma drástica, do desenvolvimento nacional. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 08 de julho de 2015