Apadrinhamento descarado

No momento, há grande agitação na capital federal com a escolha de um ministro para o Superior Tribunal de Justiça, com a deflagração de verdadeira batalha de lobbies entre os partidários dos integrantes da lista tríplice encaminhada à presidente da República. A mais forte trincheira foi montada por parte do presidente do STJ, que tem uma cunhada entre os candidatos, na condição de terceira indicada. Em declarada e inescrupulosa campanha, o presidente do STJ tem visitado pessoalmente os deputados federais, acompanhada da cunhada, para pedir-lhes apoio para ela, que já conta com a declarada defesa do ex-governador petista do Estado de Mato Grosso do Sul e do deputado cassado petista. Por sua vez, o primeiro candidato indicado na listra tríplice tem o apoio do casal de ministros da Casa Civil e das Comunicações, enquanto o segundo candidato conta com o apoio do presidente do Senado Federal e do líder do PMDB no Senado. Essa explícita pouca vergonha e falta de caráter dos envolvidos tem o condão de mostrar, a exemplo do que aconteceu recentemente com a indicação de um ministro para o TCU, o quanto a disputa para o preenchimento de cargos nos tribunais superiores do país carece de decência, dignidade e respeito aos bons princípios de civilidade. O modo como os homens públicos disputam o cargo de ministro mostra visíveis práticas do jogo baixo empregado por todos os concorrentes, cada qual se agarrando aos seus poderosos padrinhos, colocando para o sistema galáctico a importância do mérito da questão, qual seja, a avaliação isenta, imparcial e sem interferência indevida da qualificação e capacitação do candidato que tem melhor condição de desempenhar o dignificante, no nome, cargo de ministro. Contrariamente, o processo comporta o emprego do plano genuinamente brasileiro, onde funciona o tradicional jeitinho no sentido de que o postulante indicado será aquele que tiver maior “QI”, não de inteligência, mas de quem o indica, em declarado prejuízo aos interesses nacionais, porque  essa promiscuidade tem seu preço, que é o “reconhecimento” em paga com facilidades e arranjos na atuação do magistrado pelo “esforço” da conquista de tão importante cargo. É uma eterna troca de favores, com o uso do serviço público, por parte das autoridades envolvidas que contamina inclusive o poder de quem decide, porque também não pode contrariar o pedido de seu melhor aliado político. Normalmente, um país sério adota critério decente de escolha de seus magistrados, mediante concurso público de provas, provas e títulos ou por eleição democrática, não sendo permitida essa sebosa e escandalosa escolha de cargo que é feita sem um pingo de escrúpulo com a participação das principais autoridades dos três Poderes constituídos do país. Não à toa, os fatos em comento respaldam o resultado de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em que os entrevistados não confiam na Justiça, cujo índice é inferior ao atribuído ao Congresso Nacional, os quais figuram nos últimos lugares das instituições, quanto à credibilidade de suas atuações. Nessa pesquisa, os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%). A sociedade anseia por que os governantes se conscientizem de que esse sistema de escolha de magistrado não contribui para o aperfeiçoamento da democracia, porque a sua reiterada prática ofende a dignidade das pessoas de bem, denigre a credibilidade das instituições públicas e macula a confiabilidade dos homens públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de novembro de 2011