Passaporte "parlamentático"

O Senado Federal tem se mostrado eficiente acima da média, não especificamente no desempenho na sua seara política, mas na facilitação do jeitinho brasileiro com a sua intermediação, à vista das autorizações encampadas por 81 senadores, requerendo pessoalmente e para terceiros passaportes diplomáticos ao Ministério das Relações Exteriores. O Senado alega que, não havendo proibição legal, cada parlamentar tem o poder de solicitar os mencionados documentos para si, familiares ou amigos. A imprensa noticia que um senador carioca conseguiu, por força da sua influência política, passaportes especiais para o chefe da Igreja Internacional do Reino de Deus e a mulher desse religioso, que são tios do parlamentar. É bastante curioso notar que os documentos foram concedidos em nome do órgão público Senado Federal, quando o pastor e sua mulher não integram os quadros do parlamento brasileiro. Questionado a respeito do episódio, o Itamaraty, de forma lacônica e evasiva, justificou-se dizendo que “os passaportes diplomáticos são concedidos de acordo com a legislação”. Isso não passa de atestado oficial de contradição, visto que essa excepcionalidade não se adequa em absoluto às normas de regência, porquanto o passaporte especial somente pode ser concedido a alguém em atendimento de comprovada situação de interesse do país. No caso sob exame, está mais do que caracterizado o desvio de conduta do parlamentar, ao funcionar com a sua autoridade do Poder Legislativo para trafegar influência junto a órgão do Poder Executiva, que foi induzido a cometer mais uma violação à decência, aos princípios legais e aos bons costumes, porque o seu ato resultou em benefício indevido, outorgando privilégio oficial a quem não se enquadra entre aqueles que a norma contempla como legítimo beneficiário. Trata-se de mais um ato protagonizado por esse inescrupuloso e antiético governo, que não se envergonha de escândalos sequenciais, pondo em suspeição as atividades de competência do Itamaraty, por permitir a desmoralização de suas atividades inerentes à diplomacia brasileira e ainda revelar o descrédito de órgão que não tem poder para resistir às influências interesseiras e pessoais de parlamentares. A sociedade brasileira espera que esse governo seja rigoroso com a observância e a aplicação das normas legais e regulamentares, não permitindo a vergonhosa sucessão de absurdos e facilidades em franca desmoralização e claro desrespeito da honra e da decência que se espera da atuação dos órgãos da administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de novembro de 2011