Segundo denúncia que acaba de ser publicada pela imprensa, servidores e ex-servidores de órgãos de controle do Ministério do Trabalho estavam exigindo o pagamento de comissão de 5% a 15% do valor dos convênios para resolver "pendências" relacionadas com a comprovação de situações ou documentação pertinentes, cujos recursos são destinados aos bolsos desses servidores ou ao abastecimento dos cofres partidários. O deputado líder do PSDB afirmou "Virou prática na Esplanada dos Ministérios a montagem de balcões de propina para cobrar 'pedágio' das empresas que assinam contratos com o governo. É uma corrupção desenfreada que, quando o dinheiro público não vai direto para o bolso de ministros e assessores, acaba parando no caixa dois de partidos". O Instituto Êpa, do Rio Grande do Norte, denunciou a existência do esquema que funciona a partir da realização de cursos sobre capacitação profissional e depois vem a surpresa com a indicação de pendências, que somente poderão ser sanadas após o repasse da aludida comissão, sob pena de não haver liberação dos repasses pertinentes, ou seja, tem que pagar o “pedágio” para receber os recursos referentes ao convênio. Essa denúncia somente vem confirmar a pouca vergonha instalada nesse governo, que é formado por pessoas da pior qualificação moral e de questionável competência, por evidenciar que um de seus objetivos é a criação de situações para se beneficiarem de recursos públicos, mediante a formação de esquemas próprios para desviá-los para si ou para o partido que domina as ações do ministério colocado à sua disposição por troca de apoio do governo no Congresso Nacional. Não é nenhuma novidade que os principais cargos desses órgãos são ocupados, obrigatoriamente, por servidores preparados para defender seus interesses e de seu partido, inclusive o de arrecadar recursos para ele. Em corroboração ao caos existente nesse órgão, o Tribunal de Contas da União considera crítica a situação dos convênios celebrados entre entidades públicas e privadas e o Ministério do Trabalho e aponta o governo como conivente e tolerante com o desmazelo verificado, em especial quanto à demora, mais de cinco anos, para o exame das prestações de contas, quando elas são formalmente apresentadas, e que essa gritante falha tem sido "uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal". O TCU ainda atesta a "incapacidade do ministério de, mesmo por meio de esforço operacional específico, atender as disposições infralegais e apreciar as prestações de contas dos convênios e outros ajustes". A ação da bandidagem nesse governo, além de não ter limites, encontra facilidade de ação justamente pela falta de gerenciamento competente, preocupando por demais a sociedade, que somente tem o direito de se indignar com a leniência governamental com todo esse estado de coisas, ante a falta de medidas moralizadoras no sentido de combatê-la com a energia que se exige para casos degradantes como o aqui relatado. Urge que a administração pública seja integrada por pessoas competentes, em condições de zelar e proteger o patrimônio público contra essa corja de bandidos que vem assacando os cofres públicos à lua do dia, sem cerimônia nem piedade, e que a sujeira da corrupção seja definitivamente extirpada do seu convívio. Acorda, Brasil!
Brasília, em 07 de novembro de 2011
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