Abuso nos céus

Segundo reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo, o vice-presidente da República e ministros torraram juntos, somente no ano passado, no interregno de dez meses, o montante de R$ 16,6 milhões com viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira, em missões oficiais ou em deslocamentos para suas casas. As planilhas revelam os voos e os respectivos dados inéditos sobre horário de partida, duração da viagem, custo da hora/voo, roteiros e datas. A análise minuciosa nos documentos, com abrangência no período, permitiu ser verificado que muitas aeronaves decolaram em horários próximos umas das outras, com o mesmo destino, cada qual com apenas um ministro a bordo, indicando completa falta de planejamento sobre o atendimento das autoridades e de racionalidade no aproveitamento das aeronaves, sem qualquer preocupação de economizar de recursos públicos, contribuiu ainda, de forma categórica, para desrespeitar orientação emanada pela presidente da República, no sentido de que os voos sejam compartilhados entre as autoridades. Esse vergonhoso desatino se torna ainda mais grave porque a maior parte dos ministros vai para casa de jatinho nos finais de semana, cujos gastos neste tipo de trajeto atingiram a expressiva cifra de R$ 5,5 milhões, visto que, nesse procedimento o avião precisa fazer até quatro viagens. É normal a aeronave transportar o passageiro na quinta ou sexta-feira e retornar a Brasília e depois voltar para buscá-lo na segunda-feira. Na ordem, os campeões do uso de jatinhos são os ministros da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento Industrial, que gastaram, respectivamente, as quantias de R$ 1,4, R$ 1,1 e R$ 0,92 milhão. Não há a menor dúvida de que esse governo não faz a mínima ideia do que seja austeridade com recursos públicos, nem tem qualquer pudor quanto ao esbanjamento e às consequências dos seus atos, porque eles são praticados em nome do bel prazer de satisfazer o ego do poder, à vista desses gastos desmensurados com jatinhos, que poderiam ser evitados, tendo em conta a existência de voos regulares para os Estados desses ministros, que custariam exatamente o valor equivalente à autoridade que cada qual tem como mero mortal igual aos demais seres humanos e isso não arrancaria pedaço algum de suas excelências, apenas os tornariam dignos do respeito da sociedade. Esses dispêndios constituem verdadeiras exorbitâncias com dinheiro do contribuinte, que, por serem inaceitáveis na atualidade, devem, com urgência, passar pelo rigoroso crivo de controle, freios e limites, diante das notórias carência e precariedade do atendimento dos serviços públicos prestados à população. O governo precisa cair na real, sair das nuvens e entender que o país não se encontra ainda no paraíso financeiro, porquanto, no momento, há necessidade da imposição de rédeas com relação às despesas evitáveis e de implementação de medidas de priorização dos gastos públicos. A sociedade tem o dever de exigir que os governantes se conscientizem sobre as reais prioridades do Estado e a premente necessidade de serem evitados esbanjamentos com recursos públicos, devendo ser exigido dos seus auxiliares a utilização de linhas aéreas regulares para seus deslocamentos, só utilizando os jatinhos oficiais em extrema necessidade e devidamente justificado. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de janeiro de 2012

Remédio amargo

Mediante levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, foi verificada a contradição do slogan da primeira promessa de campanha cumprida pela presidente da República, qual seja, a Saúde Não Tem Preço. O programa oferece gratuitamente, isto é, 100% do valor pertinente, desde o mês de fevereiro, medicamentos para hipertensão e diabetes em estabelecimentos particulares com o selo “Aqui tem farmácia popular”. Na realidade, os números desautorizam a mensagem da publicidade oficial, uma vez que as compras de medicamentos feitas pelo governo não só têm preço alto, como são muito mais caras que as realizadas por governos estaduais ou até mesmo pelo próprio Ministério da Saúde, conforme foi constatado na aquisição das duas variedades de insulina disponíveis no programa, onde o Ministério da Saúde paga às farmácias credenciadas o valor de R$ 26,55 por unidade distribuída, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo paga o valor inferior de quase três vezes menos, ou seja, R$ 8,20 pelo mesmo produto, numa compra realizada em novembro último. Ocorre que, no ano passado, o Ministério da Saúde comprou a mesma insulina por R$ 3,80 a unidade, menos da metade do preço pago por São Paulo e apenas 14% do valor praticado no programa Saúde Não Tem Preço. Outra auditoria realizada pelo TCU, em 2010, constatou que o governo federal pagou, por 13 medicamentos desse programa e igualmente comprados por 26 prefeituras, valores superiores aos pagos pelos mesmos produtos, dos quais quatro custaram mais de 1.000%. O TCU estranha o motivo pelo qual o governo não percebe o grau da disparidade de valores, bem assim a falta de critério para avaliar essas disparidades, quanto à razoabilidade dos preços, chegando a concluir que “O ministério não apresenta estudos que justifiquem o custo-efetividade do programa”. Na verdade, quem paga por esse evidente desperdício não é o governo, mas sim os bestas dos contribuintes, que são obrigados a arcar com pesadíssima carga tributária e ainda ter o desprazer de verificar a incompetência da gestão dos recursos públicos também na aquisição de remédios, por meio do qual, de forma esperta, o governo aproveita o ensejo para fazer campanhas publicitárias com o programa remédio de graça, mediante o programa Saúde Não Tem Preço. O pior de tudo isso é que o povão termina acreditando nessa propaganda enganosa e, em contrapartida, retribui com a aprovação do governo, considerando excelente a sua gestão, com mais de 70% de aceitação. Urge que a sociedade desperte para a realidade da incompetência governamental, que não tem o mínimo de preocupação em economizar os suados recursos provenientes da extorsiva carga tributária, conforme bem evidência a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de dezembro de 2011

A farra orçamentária

Uma deputada estadual pelo PTB do Estado de São Paulo é a campeã em liberação de emendas na Assembleia Legislativa estadual, destinando nada mais nada menos do que R$ 1,3 milhão à cidade de Itaquaquecetuba, cujo prefeito é o seu marido. O valor corresponde a 88% dos R$ 1,5 milhão que a deputada conseguiu indicar às bases eleitorais. Questionada sobre a sua preferência, ela foi enfática do afirmar que: "É o meu reduto, eu sei das necessidades da cidade. Não vejo problema. Esposa não é parente" e concluiu: "Se o prefeito fosse outro, eu mandava dinheiro do mesmo jeito". Cada novo dia, a vida de parlamentar tem sido cada vez mais dificultada, principalmente agora pela necessidade de ter que inventar desculpas para tentar justificar as suas falcatruas. Essa argumentação de que esposa não é parente chega a ser ridículo e o cúmulo da falta de caráter, do menosprezo à inteligência da sociedade que, no mínimo, mereceria uma desculpa honesta e verossímil. Diante disso, pode-se imaginar qualquer coisa de uma parlamentar que tem a coragem de chegar à conclusão tão absurda como essa. Como se essa afirmação contribuísse para limpar sua imagem suja da desonestidade e do descaramento político e também fosse capaz de converter o seu pecado numa obra útil. Ao contrario, as suas declarações têm o poder de agravar e reforçar o seu comportamento nada exemplar, que merece não só veemente repúdio, mas o desprezo da sociedade, para que sirva de lição para ela e os demais parlamentares, que não estão nem um pouquinho preocupados em mancharem o nome da Casa onde trabalham e teriam a obrigação de representar o povo com dignidade. A lamentável iniciativa dessa deputada ilustra muito bem a urgente necessidade de se eliminar de vez a liberalidade concedida aos parlamentares, tanto estadual quanto federal, de poder aprovar emendas no Orçamento Anual, destinando verbas para as suas bases, em nome de ONGs fajutas e de outros empreendimentos suspeitos, que podem beneficiar tudo, menos a sociedade, ou seja, são verdadeiras práticas que resultam, na maioria, farras com dinheiros públicos. Na verdade, nos termos da lei, somente o Poder Executivo tem legitimidade para planejar o seu orçamento, que deve ser acrescido somente dos recursos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, não sendo permitida a inclusão de mais nada. Com base na Constituição Federal, que não acena para a possibilidade de emendas parlamentares, a qualquer título, a sociedade tem o dever de exigir dos dirigentes dos Poderes Executivos a moralização e consolidação do Orçamento da União ou do Estado, conforme o caso, para que as despesas somente contemplem e autorizem as verbas destinadas ao atendimento das necessidades do Estado. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 03 de outubro de 2011

O SAMU na UTI

A Rede Globo de Televisão exibiu no programa Fantástico, deste domingo, o caos que vem atravessando o sistema de Saúde Pública brasileiro, com destaque para o funcionamento das ambulâncias destinadas ao SAMU, tendo verificado que vários Estados receberam, nos exercícios de 2009 e 2010, diversos veículos preparados com equipamentos e instalações de pronto atendimento, porém muitos deles estão fora de uso desde o recebimento. No caso da Paraíba, que foi aquinhoada com expressiva quantidade de 160 ambulâncias, sendo que algumas estavam escondidas em depósito e jamais tiveram uso. Alguns servidores ainda esboçaram justificar o terrível incidente, porém as alegações foram apenas inverossímeis, ingênuas, amadoras e irresponsáveis, como se a sociedade compactuasse com essa imbecilidade e não tivesse senso crítico para censurar atos tão vergonhosos. Em síntese, houve as seguintes alegações: a) a secretária da Saúde de João Pessoa culpou a bagunça por falta de tempo: "Não se estrutura uma rede do dia para a noite", b) o secretário de Saúde da Paraíba disse que a culpa é do governo anterior, tendo admitido que 90 das 160 ambulâncias ainda estejam paradas, que vão continuar fora de uso por critérios técnicos; c) o ex-secretário de Saúde do Estado apenas falou que as ambulâncias foram entregues seguindo critérios técnicos. Em resumo, as argumentações são quase uniformes no sentido de que houve falta de estrutura para receber os veículos e necessidade de instalação física para as equipes. Pode-se perceber que esse rumoroso caso demonstra absoluta falta de dignidade por parte dos envolvidos, por não terem assumido a responsabilidade pela comprovada desídia funcional, em evidente desmazelo com a coisa pública e desprezo quanto à prestação de eficiente atendimento às necessidades sociais, no que diz respeito à pronta assistência aos casos de saúde pública, em havendo comprovada necessidade das ambulâncias ou, no pior das hipóteses, pela negligência na demora da devolução daquelas consideradas prescindíveis, em razão da inexistência de demanda, que deveria ter sido objeto de imediata avaliação no ato do recebimento dessas viaturas, haja vista que, sem dúvida, outras localidades vêm implorando pelos serviços do SAMU e não conseguem o merecimento da generosidade com que a Paraíba, como aludido acima, foi indevida e absurdamente contemplada com bastantes ambulâncias. Nesse episódio, são vislumbradas, de forma bastante patenteadas, a falta de compromisso do Estado com a prestação de assistência eficiente e de qualidade à saúde pública; a omissão do governo do Estado, permitindo com passividade a prevalência, por tanto tempo, de tamanha e inaceitável incapacidade gerencial na sua gestão e nada acontecendo para o imediato saneamento das falhas apontadas e a punição de forma exemplar dos culpados; e principalmente a ausência da indispensável fiscalização dos órgãos de controle, de modo a propiciarem que a máquina pública pudesse funcionar com competência, presteza, eficiência e eficácia, em sintonia com os anseios e as necessidades da população. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de setembro de 2011

Aberração orçamentária

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, a votação do projeto que regulamenta a Emenda nº 29, que trata da definição das ações governamentais sobre a contabilização dos gastos com saúde. Na ocasião, os deputados federais da oposição comemoraram a decisão desse órgão de rejeitar a criação de tributo para financiar a saúde. Na verdade, hoje foi aprovada a regulamentação da emenda, estabelecendo as condições possíveis dos gastos com a saúde, acabando com maquiagens usadas principalmente por Estados para ser atingido o percentual mínimo exigido das despesas. Em suma, a Contribuição Social para a Saúde – CSS foi criada, porém sem a sua base de cálculo, que foi objeto de destaque finalmente aprovado, o que impede a cobrança desse tributo. Alguns parlamentares acreditam que essa decisão mostra que não há necessidade de nova fonte de recursos para a saúde, porque não existe carência de mais dinheiro. Não somente a oposição, mas o povo brasileiro tem motivo suficiente para  comemorar essa sensata e vitoriosa conclusão, por poupar a sociedade de mais sacrifício do seu bolso, já penalizado com a cobrança de muitos tributos, cujos recursos arrecadados são efetivamente desperdiçados e mal gastos, por faltar ao governo competência e sobretudo interesse para priorizar as despesas públicas, talvez em razão da abundância das fontes de financiamento já existentes. Considerando que o Orçamento Anual é um programa de governo, a sua elaboração jamais poderia ser feita da forma mais empírica possível como é, em que o rigor técnico passa a distância quilométrica, principalmente por permitir a aceitação das absurdas emendas dos parlamentares, destinando bilhões de reais para ONGs fantasmas, atividades e projetos fajutos e outros suspeitos eventos, mediante os quais são comuns práticas de desvios criminosos de recursos públicos e de delitos como corrupção, improbidade administrativa, falsidade ideológica etc. A sociedade, ao ensejo da comemoração da derrota da tentativa pelo governo da ressurreição da famigerada e abominável CPMF, deve exigir que o Orçamento da União represente tão somente o planejamento governamental, no qual constem exclusivamente as despesas necessárias à implementação das obrigações de Estado, inclusive o financiamento à saúde, eliminando de vez essas tais aberrantes emendas de parlamentares, que não se coadunam com as prioridades públicas nem com os programas próprios do Poder Executivo, constitucionalmente responsável pela aplicação dos recursos públicos de interesse da sociedade.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de setembro de 2011

Futilidade "medialística"

Nas comemorações do Dia do Soldado, em homenagem ao glorioso Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro, este ano foram distribuídas, em todo país, aproximadamente 1.040 medalhas, sendo entregues 377 somente em Brasília, agraciando, em especial, ministros, políticos, autoridades, apadrinhados, afilhados e outros cidadãos assemelhados, sob a argumentação do reconhecimento aos relevantes serviços prestados por eles à gloriosa  Corporação. Esse episódio é apenas uma pequena, mas expressiva, mostra de centenas de órgãos públicos brasileiros que outorgam, anualmente, milhares de medalhas que não significam absolutamente nada e não contribuem igualmente para coisa alguma. Na verdade, somente são agraciadas com as comendas pessoas estritamente ligadas ao governo, numa espécie infrutífera de troca de cortesia entre amigos, sem nenhuma objetividade ou comprovação do motivo pelo qual são, em princípio, concedidas, isto é, como recompensa por algo verdadeiramente prestado pelo agraciado. Em suma, a única certeza dessa injustificável futilidade é que as despesas pertinentes são solenemente debitadas na conta dos bestas e indefesos contribuintes brasileiros. Não há dúvida alguma de que os recursos comprometidos com as inúteis medalhas teriam efetivo emprego em ações públicas voltadas para o atendimento das necessidades sociais. Impõe-se que a administração pública, compreendendo os Três Poderes, reavaliem seus procedimentos, nesse particular, tendo por base o grau de desenvolvimento por que passa a nação, quanto aos avanços científico, tecnológico e, principalmente, cultural, que, já algum tempo, desfruta da credibilidade de país primeiro mundista, objetivando o encerramento dessa bestialidade de outorga de medalhas, de cunho totalmente inútil e ineficaz em termos de custo-benefício para o interesse público, e a destinação dos recursos pertinentes para atividades prioritárias dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de agosto de 2011

Imoralidade Orçamentária

Conforme reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta data, o governo federal quer manter em segredo, à exceção para os órgãos de fiscalização e controle, os orçamentos aprovados pelos próprios órgãos da União, de Estados e Municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016, a teor de matéria incluída de última hora no novo texto, em discussão no Congresso Nacional, da medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações, específico para os eventos, impossibilitando, com isso, qualquer avaliação se as respectivas despesas superaram ou não o orçamento aprovado. A justificativa oficial assenta-se no fato de que o caráter sigiloso do orçamento já estava "implícito" no projeto e que a mudança objetiva deixar a redação "mais clara". O regime em discussão tem como finalidade permitir acelerar a construção de estádios e outros projetos de infraestrutura, para a realização dos aludidos eventos esportivos. Curiosamente é que as novas normas, por si sós, já podem ser consideradas inconstitucionais, por permitirem driblar os rigores constantes da Lei de Licitações, além da facilitação de brechas para a corrupção com dinheiros públicos, que, aliás, não seria nenhuma novidade, uma vez que isso já acontece normalmente, sem maiores dificuldades, mesmo na existência de controles severos, quanto mais havendo essa ajudazinha oficial, com o amolecimento em relação às exigências da observância dos princípios da competitividade, isonomia e impessoalidade, entre outros, como também não será obrigada, nos contratos, a limitação para o aumento de custos além do valor original. Num país com um pouco de seriedade, este seria o momento ideal para se mostrar ao mundo desenvolvido como a despesa pública é aplicada aqui, com a fiel observância dos princípios da moralidade, legalidade, eficiência, eficácia e, sobretudo, da economicidade, afastando, de pronto, qualquer possibilidade de desvio ou mau emprego de verbas públicas, principalmente em se tratando de obras que não terão por certo, para a sociedade, efetivo aproveitamento no futuro, por servirem, na sua maioria, apenas de museus da história acerca de uma bela ou malsucedida copa realizada no país do futebol, em evidente demonstração de como se desperdiça dinheiro do contribuinte. 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de junho de 2011

   

Sucateamento da Administração Pública

Neste país, a administração pública se transformou em verdadeiro sinônimo de cabide de empregos, porque parcela significativa dos órgãos públicos é mantida ou criada, sempre que haja necessidade, para o atendimento dessa finalidade, sem qualquer justificativa que fundamente a sua existência, a exemplo daqueles destinados a cuidar da cultura, do negro, da mulher, do índio, do turismo, do esporte, da tecnologia e de muitos outros congêneres. Muitas das atribuições dos ministérios meia tigela e órgãos equivalentes, totalizando quase 40 unidades, poderiam, na sua maioria, ser executadas, com eficiência, de forma descentralizada, porém a necessidade de acomodação no emprego público de sindicalistas, filiados partidários, apadrinhados políticos, entre outros que comungam de pensamentos “companheirísticos” análogos não possibilita o enxugamento dos órgãos públicos, para torná-los leves e eficientes, como exige o interesse público e recomenda a civilizada forma de gastar dinheiros do contribuinte. No entanto, a compulsão dos administradores contraria qualquer perspectiva de soluções concretas de simplificação e de eficiência da máquina pública brasileira, nas esferas dos governos, por mais que se demonstre que o inchaço do Estado funciona como um trem sobrecarregado, sempre sujeito a perigoso descarrilamento. Nesse contesto, não se vislumbra a mínima condição para a retomada do desenvolvimento, nesse particular, ante a enorme dificuldade da racionalidade econômica e administrativa e a nociva e irracional partidarização da máquina governamental, no seu conjunto, com objetivos sempre censuráveis. Portanto, enquanto prevalecer o abominável loteamento dos cargos públicos entre os partidos políticos e a eterna e empedernida burocracia, nenhuma política pública de desenvolvimento produtivo do país será implementada, exatamente pela ausência de articulação e racionalização administrativas, capazes de reduzir os enormes desperdícios orçamentário-financeiros e de contribuir para a eficiência e eficácia do funcionamento dos órgãos governamentais.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de abril de 2011

Inutilidade legislativa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, famosa por ter sido exemplo de roubalheiras  pelos deputados distritais,  gastança desenfreada e pouca produtividade legislativa, considerada, comprovadamente, de prestadora de grandes desserviços para a sociedade brasiliense, prometia, ao ensejo da nova legislatura recém-instalada, passar a limpo esse passado inglório, com total dedicação, transparência e eliminação de regalias e benefícios absurdos e inadmissíveis, ou seja, o objetivo daquela Casa era mostrar corpo, cara e roupa novos, servindo de modelo para o resto do país. Entrementes, passados quase noventa dias de “intensos e árduos trabalhos legislativos”, absolutamente nada foi apresentado de concreto à sociedade e tudo não passou daquelas promessas ocas, próprias de campanha eleitoral. A verdade é que, caso o brasiliense, para sobreviver, dependesse com exclusividade do que produz o Poder Legislativo local, certamente teria grandes dificuldades para contornar esse grave problema, ante a inexistência de algo substancial, não justificando, dessa maneira, os vultosos custos e o enorme sacrifício imposto aos candangos, para a manutenção de um gigantesco órgão igualmente inoperante e imprestável para os fins colimados. É bastante estranho e até incompreensível que a sociedade brasiliense, tão inteligente e cônscia da dura realidade, mantenha-se pacificamente quieta, aceitando uma situação vexatória e absurda, quando o normal seria a realização de plebiscito, aproveitando a moda, para decidir sobre o fechamento de direito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, porque de fato isso já ocorreu, na prática, há bastante tempo.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de abril de 2011