O governo acaba de anunciar que vai desonerar a folha de pagamento de algumas empresas, compreendendo quinze setores, com renúncia fiscal que pode atingir a cifra de R$ 7,2 bilhões por ano, tendo por formato básico a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento pela taxa de 1% a 2,5% sobre o faturamento. Esse anúncio complementa etapa do programa Brasil Maior, criado para estimular a economia, com especial enfoque para a indústria, que vem sofrendo seriamente com a valorização do real, falta de competitividade e alta carga tributária. O ministro da Fazenda garantiu que "O Tesouro Nacional vai cobrir eventual aumento do déficit da Previdência...". Mais uma vez, esse governo reafirma e de forma eufórica a sua completa incompetência, anunciando renúncia fiscal para parcela de setores, beneficiando algumas empresas com características e afinidades voltadas para exportações, deixando as demais empresas nacionais atoladas em dificuldades financeiras, oneradas também pelos altíssimos encargos previdenciários. Não deixa de ser incompreensível o fato de que, mesmo tendo plena consciência das dificuldades dos setores produtivos, por causa dos escorchantes encargos sociais, dos altíssimos tributos, dos elevados juros e de tantos custos que contribuem para obstaculizar a modernização do parque industrial e expandir o pleno emprego, o governo prefere adotar medida de nítido privilégio para algumas empresas e de pura discriminação para com as demais, sem se preocupar com reformas estruturais amplas, inclusive tributária e previdenciária, com a finalidade de abranger a cadeia produtiva no seu conjunto e revisar os tributos que consomem a renda do povo e destroem a capacidade de crescimento da indústria. É lamentável que os ditos notáveis desse governo tenham a tacanha capacidade de criar apenas medidas paliativas, pontuais e provisórias, verdadeiras operações tapa-buraco, propiciando efeito satisfatório somente para parcela de empresas, em evidente privilégio inadmissível e abominável, por não ser compatível com gestão governamental eficiente, isonômica e justa. Caso houvesse competência e bom-senso nesse governo, certamente teria evitado essa discriminatória e indecente desoneração, com cara do recriminável “jeitinho brasileiro”, adequando propriamente ao costumeiro entendimento de que quem tem os olhos azuis na economia merece a contemplação oficial e o resto apenas se conforme com a obrigação de pagar a conta do prejuízo, como no caso do rombo a ser causado à Previdência Social pela desoneração em apreço, que o pomposo ministro da Fazenda afirmou que o Tesouro Nacional iria cobri-lo, quando, na verdade, quem vai pagar o déficit é o besta do povo brasileiro, que tem a obrigação de abastecer os cofres do Estado, mas a maestria do hipócrito marketing governamental prefere mostrar que o sacrifício financeiro será do Tesouro, quando deveria dizer a verdade. Outro grave problema na indústria, que o governo não está nem aí, diz respeito à falta de política para o setor produtivo, ao se verificar que o país já exporta 80% da sua matéria-prima e importa 70% dos manufaturados que ele precisa, demonstrando a degeneração produtiva brasileira, ao permitir que a continuidade desse ritmo de acomodação e de plena desindustrialização contribua para que o país logo deixe de produzir até caixa de papelão. A sociedade, imbuída do seu dever cívico, tem a obrigação de exigir do governo que a produção nacional, independentemente de setores ou de castas, seja contemplada com a justa desoneração da sua folha de pagamento, não somente com a redução dos encargos previdenciários, mas sobretudo com a tão pretendida e justa diminuição do altíssimo custo-Brasil, para possibilitar mais investimentos na indústria e real crescimento do país. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 04 de janeiro de 2012
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