Reforma urgente

Com mais de dois anos de atraso, o Senado Federal vem ensaiando, finalmente, a aprovação da tão esperada reforma da sua estrutura administrativa, porém o texto passou por flexibilizações e modificações significativas, em atendimento a exigências de parlamentares, para facilitar o encaminhamento do projeto. Na realidade, o recuo da pretensão inicial teve por finalidade permitir que 314 servidores com funções de chefias de serviço mantenham as gratificações de R$ 2,9 mil, quando a primeira proposta indicava o valor de R$ 1,7 mil. Essa mudança reduz a economia da reforma para R$ 120 milhões anuais. A reforma traz como boa novidade, a observância do teto salarial do funcionalismo público de R$ 26,7 mil, estabelecido para os servidores públicos e isso irá compensar parte do impacto com o aumento nas funções de chefias de serviços, considerando que, no Senado, há mais de 700 servidores recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A reforma prevê também o corte de 48% nas funções comissionadas, ocupadas por servidores concursados, e de 18% nos cargos comissionados e ainda a redução nos cargos de confiança de 2.995 para 1.220. Outro fato importante será o estabelecimento do número máximo de servidores por gabinete de senador, passando da atual quantidade, pasmem, de 81, em alguns gabinetes, para apenas 25. O texto peca em manter um servidor como "apoio aeroportuário", servindo de auxílio aos parlamentares nos embarques, desembarques e desembaraços das bagagens. Além dos interesses econômicos, o relatório final contempla também o organograma do Senado. Essa nova versão reduz as secretarias da Casa de 38 para somente 6. Não há a menor dúvida de que a reforma em comento pode não ser a ideal, porque não houve efetivo enxugamento da enormidade de servidores existentes no Senado, principalmente sob o aspecto da racionalização administrativa em termos de economicidade e efetividade dos seus trabalhos, tendo em vista que a mentalidade dos senadores não permite redução drástica do atual quadro de pessoal, que significa verdadeira imoralidade, em relação ao que efetivamente o órgão produz, tendo em vista a necessidade de manter o eterno cabide de empregos de seus apaniguados, inclusive os favores cruzados, em que os afilhados são nomeados em gabinetes diferentes, para não haver caracterização de nepotismo ou facilitação política. A depender da vontade dos congressistas que estão aí, muito dificilmente haverá reforma satisfatória e quiçá essa iniciativa não sirva de ensejo para ampliar os cargos já existentes. Urge que os políticos brasileiros se conscientizem sobre a real necessidade da racionalização administrativa, não somente dos órgãos públicos, mas em especial das Casas Legislativas, em respeito aos consagrados princípios da economicidade e do bom e regular emprego dos recursos públicos, principalmente com a aprovação de quadro de pessoal compatível com os trabalhos estritamente parlamentares. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de abril de 2012