Uma década de ineficácia

Na concepção do governo, as reivindicações que levam os jovens às ruas do país, a partir de junho, são consequências das reformas sociais implantadas nos últimos10 anos pelo governo. Essa é a conclusão mais especificamente dos petistas ex-presidente da República e da presidente da República, em discursos no seminário "Participação popular e movimentos sociais", comemorando os 10 anos do PT no poder. O petista foi enfático, ao afirmar: "Percebo a tentativa de alguns de interpretar a voz das ruas como interpretação que o país não avançou, que nada foi feito, que muito está a ser feito, como se o dia de hoje fosse uma espécie de marco zero das mudanças. Nós devemos rejeitar essa tese. As mudanças não estão sendo inauguradas hoje, elas têm um longo processo de mais de 10 anos". Na verdade, verifica-se que há enorme dificuldade dos governistas de assimilar os reais motivos da revolta e do repúdio da população contra a precária e insatisfatória administração petista, que, numa década, não conseguir mostrar absolutamente nada de novidade. As suas prioridades foram centradas no programa Bolsa Família, que vem sendo executado ao deus-dará da ineficiência e da incompetência, devido ao precário cadastramento dos beneficiários e à cristalina falta de fiscalização e de controle, que seriam instrumentos capazes de assegurar que o programa atende realmente as famílias carentes, nos termos dos objetivos preconizados na sua instituição, que não foi da iniciativa do PT. Não se pode negar que o governo se sobressaiu com avaliação máxima na construção de suntuosos estádios de futebol, disponibilizando montanhas de recursos públicos, em primoroso exemplo de fidelidade às rigorosas exigências da Fifa, enquanto continuam visíveis as crônicas precariedades e mazelas enraizadas nas instalações hospitalares, nas escolas, nas estradas, no saneamento básico, na infraestrutura e nas demais estruturas básicas dos serviços públicos prestados à população, em contraposição às riquezas e à grandeza econômica do país, que certamente não teria chegado a estado tão lamentável se seus administradores tivessem o mínimo de sensibilidade gerencial e não fossem dominados pela vaidade e pelo egoísmo, ao imaginar possuir superioridade destituída de substancialidade e de materialidade. Ainda bem que a sociedade foi capaz de mostrar os fatos reais, no momento exato em que não foi mais possível suportar o desgoverno e a falta de ação em benefício das suas causas essenciais. Causa espanto e estranheza a presidente da República e seu padrinho político virem a público, em pura demonstração de incompreensão e de descortesia, para ressaltar que os gritos das ruas são para pedir mais do governo, quando, na realidade, o povo se rebela contra o insatisfatório desempenho da gestão púbica, em protestos a refletir as realizações negativas do governo e a indicar os verdadeiros motivos da incompetência administrativa, materializados na precariedade das ações e políticas públicas do Estado, à vista das insuportáveis dificuldades e fragilidades das estruturas pelas quais os serviços públicos são ou deixam de ser prestados. O maior equívoco do governo é não querer enxergar que administrar recursos públicos é priorizar as políticas públicas e não as estratégias eleitoreiras, visando à reeleição e à continuidade no poder, que têm como base de apoio algumas duvidosas ações assistencialistas e o indecente, antiético e imoral loteamento dos ministérios entre os partidos da coalizão política. Na realidade, o Brasil estagnou nos últimos dez anos, por não ter sido realizada reforma de nada e as grandes obras são inexistentes ou não concluídas, a exemplo da transposição do Rio São Francisco. Se nesses dez anos houvesse o mínimo de competência administrativa do país, a qualidade de vida dos brasileiros não seria tão sofrível como realmente é, a ponto de os índices de recursos humanos se igualarem aos dos piores países do mundo, que não têm a capacidade contributiva dos cidadãos tupiniquins nem a grandeza econômica brasileira. A sociedade anseia por que os governantes tenham dignidade e sensibilidade para aceitar, sem resistência, suas fragilidades, incompetências e deficiências administrativas, como forma capaz de corrigir seus erros e de estabelecer prioridades na execução de políticas públicas, no sentido da obtenção de resultados satisfatórios, eficientes e eficazes e do reconhecimento da população sobre os verdadeiros avanços socioeconômicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de setembro de 2013

O contraste socioeconômico

Conforme avaliação realizada sobre as cidades latino-americanas pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Brasil figura no quarto lugar em desigualdade social entre os países da América Latina, considerada a distribuição de renda, ficando logo após de Guatemala, Honduras e Colômbia. Esse fato contrasta com o apregoado crescimento econômico, que o levou a superar o Reino Unido e se posicionar no sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, mas ainda é um país de notórias desigualdades. Apesar disso, o Brasil comemora o avanço no combate às desigualdades nas últimas décadas, por ter conseguido, segundo o estudo, sair do 1º colocado, em 1990, do ranking das nações com pior distribuição de renda para a posição atual. De acordo com o levantamento, o índice de urbanização brasileira foi o maior da América Latina, entre 1970 e 2010, cuja população vive nas cidades, atingindo 86,53% do total. Esse rápido crescimento contribui para o subdesenvolvimento das regiões urbanas, por afetarem, de forma negativa, a infraestrutura, a moradia, os transportes, a poluição, a segurança pública etc. No Brasil, 20% da população se encontram em situação de pobreza ou indigência, superando vários países da América Latina. Em termos de saneamento básico, o Brasil é apenas a 19ª nação da América Latina, embora mais de 85% da população urbana contam com saneamento em casa. O Brasil é o 14ª país da América Latina com mais gente morando em favelas e 28% da sua população moram em comunidades com infraestrutura precária, a grande maioria em situação informal. Os fatos em exame são claros e o órgão da ONU teve a dignidade de mostrar, com dados estatísticos confiáveis, as reais mazelas existentes no país, para as quais as autoridades públicas fecham os olhos, não esboçando medidas saneadoras das questões recorrentes. Na verdade, a revelação sobre a miserabilidade brasileira não chega a ser novidade, em que pese o país constar da constelação da economia mundial em destacado sexto lugar, mas, por que tanta miséria? Não basta ser um país maravilhoso. Convém que o governo tenha capacidade para enxergar as deficiências sociais e vontade administrativa para priorizar políticas públicas voltadas para a sua erradicação. Ao que tudo indica, a política econômica brasileira, de forma pontual, tem sido conduzida com alguma tranquilidade, em especial no que se refere à sanha da máquina arrecadadora de tributos, que consegue sucessivos superávits, contrastando com os visíveis desprezo e incompetência quanto às deficiências de infraestrutura e demais questões que afetam diretamente as condições de vida da sociedade. Não há dúvida de que a causa dessa distorção provém do gerenciamento dos negócios da nação, justamente pela falta de iniciativas apropriadas e de reformas estruturais, que impedem o justo e indispensável desenvolvimento social dos brasileiros. Compete à sociedade se conscientizar com urgência sobre a necessidade de mudar o gerenciamento dos negócios do país, de modo que administração competente possa adotar as providências emergenciais e saneadoras que o povo reclama e precisa para viver com a dignidade compatível com a nação de sexta economia mundial, sem desigualdade de qualquer natureza. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de agosto de 2012

Vergonha nacional

Segundo oficiais generais do Exército, as três Forças Armadas estão em situação precária e de sucateamento, a ponto de a munição disponível ser apenas suficiente para cerca de uma hora de guerra. O fuzil, o FAL, fabricado pela empresa brasileira Imbel, há mais de 45 anos, continua em uso, por falta de reposição por armamento moderno e eficiente. Por motivos estratégicos, não foram informados o total de fuzis que estão em uso, porém mais de 120 mil unidades foram fabricadas há mais de 30 anos. Há escassez nas unidades militares de carros, barcos, helicópteros e outros equipamentos militares. A obsolescência dos meios de comunicações ultrapassa o índice de 92%, sendo que, desse total, mais de 87% dos equipamentos não servem sequer para sucata ou peça de reposição. É difícil acreditar no que disse um general, mas é a pura verdade de que “A quantidade de munição que temos sempre foi a mínima. Ela quase não existe, principalmente para pistolas e fuzis. Nossa artilharia, carros de combate e grande parte do armamento foram comprados nas décadas de 70, 80. Existe uma ideia errada de que não há ameaça. Mas se ela surgir, não vai dar tempo de atingir a capacidade para reagir. Esse lamentável e inadmissível abandono às questões relacionadas ao reequipamento e à modernização dos materiais indispensáveis ao eficiente desempenho da defesa nacional demonstra, de forma cristalina, a incompetência do governo, cuja omissão enseja responsabilização das autoridades públicas incumbidas, na forma da Constituição Federal, de zelar pela dignidade da administração pública e da segurança nacional. No caso das Forças Armadas, o país perdeu a capacidade operativa de eficiência, em razão do abandono e da má vontade governamentais, que contribuíram para os inadmissíveis sucateamentos e obsolescências dos materiais bélicos e demais equipamentos militares. Essa ridícula situação já colocou em grave risco a Estratégia Nacional de Defesa, que, como plano de defesa e segurança do país, sua eficácia é nula, por falta de investimentos nas atividades essenciais das Forças Armadas. É de fundamental importância para o Estado, em termos estratégicos de segurança nacional, que ele esteja preparado e bem instrumentado, de forma intensiva, para se defender das ameaças, dos ataques inimigos, com respaldo em mecanismos capazes de reação imediata e competente. Entretanto, nas condições atuais, o país encontra-se plenamente desprotegido, em virtude da falta do reaparelhamento das tropas e das condições de mobilidade e de rapidez na resposta aos riscos e ataques à sua integralidade. Na contramão da história, os narcotraficantes e criminosos dão mostra frequente do seu poderio, em termos de quantidade e de armar e munições modernas e eficientes, fazendo inveja e humilhando o Exército brasileiro, que, de forma vexatória, fica à mercê da incompetência do governo para exercer, precariamente, a sua gloriosa função constitucional. Por questão de soberania nacional, o Estado tem primordial dever de se preparar para responder de imediato qualquer espécie de provocação, não permitindo qualquer ameaça estrangeira, mas, para possibilitar reação à altura, convém que os governantes se conscientizem com urgência sobre a imperiosa necessidade do aperfeiçoamento e do reaparelhamento das Forças Armadas, não importando o custo para proporcionar defesa à integridade nacional. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de agosto de 2012

Imperdoável incompetência

Desde o primeiro trimestre de 1999, quando houve prejuízo de R$ 1,5 bilhão, causado pela maxidesvalorização do real, a Petrobras não sabia o que era resultado operacional negativo, como o prejuízo de R$ 1,35 bilhão no segundo trimestre do ano. A empresa esclareceu que a causa determinante das perdas foi a desvalorização cambial. Esse prejuízo contrasta com os lucros registrados no primeiro trimestre de 2012, que havia sido de R$ 9,2 bilhões e, no mesmo período do ano passado, de R$ 10,9 bilhões. A diretoria da empresa disse que "A desvalorização do real afetou de maneira relevante o resultado financeiro, pelo nosso endividamento denominado em dólares, mas também os custos dolarizados da companhia". Na sua avaliação, o impacto do câmbio atingiu diretamente o resultado financeiro líquido da empresa, que ficou negativo em R$ 6,407 bilhões, contra ganho de R$ 465 milhões no primeiro trimestre. A Petrobras também responsabiliza a queda dos preços internacionais, que gerou perdas nos estoques das refinarias no exterior, pela queda no lucro operacional. Além de despesas extraordinárias com poços secos e menor exportação de petróleo, fruto da menor produção devido às paradas programadas com vistas ao aumento da eficiência e segurança operacional. O certo é que essa empresa, há bastante tempo, tem sido legítima estatal, onde é normal a existência de cabide de empregos para a família petista, os sindicalistas e as indicações pertencentes ao círculo do compadrio, todos sem especialidade ou qualificação inerentes à área petrolífera; ineficiência gerencial; ingerência política; corrupção; superfaturamento de contratos; nepotismo; contratações de conveniência, em atendimento à indicação partidária. Graças à política corporativista do PT é possível a destruição não somente da economia sólida da Petrobras, mas também a do país. Dificilmente uma empresa do porte da brasileira, com a sua dimensão patrimonial e monopolista, passaria por processo negativo nas suas operações, exatamente porque seus acionistas não permitem ingerência na sua administração. Esse prejuízo evidência de forma escancarada a incompetência petista na gestão de enorme empresa que o mercado mundial não acredita que possa apresentar resultado tão ruim, uma vez que a gestão sobre a produção de petróleo somente dá lucro, quando administrada com capacidade e competência. O exato sintoma disso foi escancarado, há pouco, pelo Valor Econômico, com a revelação de que o PT e PMDB discutem quem será o Diretor Internacional da Petrobras, como forma de mostrar força e poder na indicação de cargos, como se eles fossem capitanias hereditárias, deixando claro qual o grupo que coordena as licitações, as contratações etc., em evidente escárnio à credibilidade dos negócios empresariais. Chega a ser intrigante o fato de que a autossuficiência petrolífera tenha servido apenas de engodo eleitoreiro, porque a sociedade não teve nenhum benefício em razão do seu anúncio, além de que o país continua, de forma inexplicável, importando combustível. Urge que seja promovida faxina generalizada na Petrobras, para acabar com a corrupção, a ingerência política e principalmente a crônica incompetência da sua gestão, como forma de moralizar e buscar a eficiência gerencial nas suas estruturas administrativa e operacional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 08 de agosto de 2012

Descaso olímpico

A presidente da República visitou Londres, em viagem de turismo, com numerosa comitiva de autoridades, custeada pelos bestas dos contribuintes, para assistirem a cerimônia de abertura da Olimpíada. Na ocasião, essa comitiva participou não só da festa programada, mas dos coquetéis e das recepções reais, tudo fazendo parte dos festejos, mas sem qualquer benefício para o interesse do país. Os famosos comensais não esperaram para presenciar o grandioso fiasco que os brasileiros estão protagonizando na Vila Olímpica, onde os patrícios estão vendo as vitórias dos concorrentes bem preparados. O certo é que o governo não tem política nem prioridade para o desporto nacional, deixando que agremiações desportivas invistam na preparação dos atletas, para participarem dos jogos olímpicos. Se não houver urgente conscientização do governo sobre a qualificação de atletas e estruturação pertinentes, mediante cumprimento de metas e planejamentos apropriados, o país jamais será potência esportiva, em compatibilização à sua grandeza territorial. Caso contrário, a Olimpíada do Rio poderá ser objeto de gozação e de vergonhoso vexame, como ocorreu com a Grécia, que, como país sede da Olimpíada de 2004, sequer conseguiu figurar, no quadro de medalhas, entre os 10 primeiros países. Não obstante, deverão ser liberadas verbas bilionárias para a construção da Vila Olímpica e das instalações para o evento, mas inexiste previsão de gastos para a formação de superatletas, destoando da Grã-Bretanha, que investiu também na preparação dos atletas e, com mérito, está colhendo os louros, com a ostentação do imponente terceiro lugar no quadro das medalhas. Em termos esportivos, não deixa de ser desolador haver abundantes gastos com a infraestrutura da Olimpíada, sem que o país se organize quanto ao preparo dos seus atletas, em prevenção ao vexame protagonizado pelos brasileiros em Londres, que devem trazer algumas medalhas, porém longe de mostrar a capacidade de quem vai sediar a próxima Olimpíada. Como forma de reestruturação do esporte, para torná-lo competitivo, basta o país mirar no inadmissível descaso quanto ao futebol feminino, sempre abandonado pelos cartolas da CBF, mas nas Olimpíadas ele é reunido às pressas, com atletas despreparadas e o resultado é um tremendo fiasco, com a sua precoce desclassificação. O Brasil, com 200 milhões de habitantes, não consegue alcançar resultados condizentes com a sua dimensão territorial, em virtude da plena incompetência de gerenciamento do desporto, que é entregue a dirigentes perpétuos nos mandos das federações e confederações esportivas, cuja mentalidade não consegue suplantar os métodos retrógrados e improdutivos. É evidente que faltam estruturas e investimentos públicos para a educação e os esportes e isso reflete na exacerbada corrupção, nos altos índices de violência e noutros malefícios sociais. Urge que o espírito olímpico renove, de forma radical, a mentalidade dos governantes e responsáveis pela organização dos jogos olímpicos de 2016, no sentido de que sejam aprovadas políticas necessárias à preparação e ao treinamento dos atletas, de modo que a representação do país seja feita com competência, eficácia e eficiência, evitando os pífios resultados até agora obtidos nesses jogos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 08 de agosto de 2012

Carência de ações práticas

O ministro da Saúde afirmou que a dependência do crack é uma nova epidemia no país, mas nem por isso os usuários da droga devam ser tratados como bandidos. Segundo essa autoridade, "Não podemos amenizar o tema. Quem já foi à Cracolândia sabe que esse é um mercado novo de drogas, uma droga barata, desestruturadora de famílias, que interrompe projetos individuais". O ministro disse ser a favor da reorganização das políticas públicas de saúde, educação e segurança, para viabilizar o tratamento de dependentes. Ele defende a reestruturação do SUS - Sistema Único de Saúde e de programas sociais para o combate ao crack. Ainda no seu entender, o usuário deve ser tratado como tal, não como o bandido nem como criminoso e que ele precisa ser acolhido e não recolhido de forma compulsória, que às vezes isso é feito nas ruas por policiais, quando deveria ser por profissionais de saúde, com o devido preparo. Em primeiro lugar, a designação de epidemia diz respeito à doença que, de forma repentina e contagiosa, acomete em grande quantidade de pessoas ao mesmo tempo, numa região geográfica. Já crack, por ser droga, jamais poderia ser considerada doença. A droga não tem o poder de se espalhar rapidinho senão pela patente incompetência do governo, cujas omissão e leniência  possibilitam a sua traficância e venda com plena liberdade e à vontade, nas ruas, nas praças, nas escolas, nos presídios e nos locais onde mais for atrativo o seu mercado, que se expande num comércio lucrativo e progressista. O governo, que tem a incumbência de combater o tráfego do crack, mas não o faz, precisa saber com urgência que somente se consegue “pegá-lo” nos locais como a Cracolândia, onde a venda é livre e estimulada pela deficiência de controle sobre os narcotraficantes. Agora, a ideia de fortalecer o SUS para cuidar dos viciados parece até piada de salão, para não dizer precisamente que o governo quer mesmo é que os usuários se explodam de vez, porque esse sistema não dá conta nem da sua clientela básica. Pelo menos o ministro tem a dignidade de reconhecer a lastimosa situação dos usuários, mas demonstra evidente incapacidade de amenizar o sofrimento das pessoas envolvidas e obrigadas a conviver com a triste situação, por não esboçar política capaz de combate à origem desse câncer social, a começar pelo efetivo controle da entrada das drogas pelas fronteiras e pelos aeroportos, por onde elas passam. Na verdade, a “epidemia” que existe é a de incompetência, nesse caso considerada doença por deficiência gerencial, que contamina a administração pública de forma trágica e tem o poder de transmitir para a sociedade o padecimento oriundo das questões cruciais que afetam a nação. A sociedade anseia por que as autoridades públicas passem da retórica à prática, combatendo, com eficiência, não somente ao tráfego de drogas, mas às mazelas que martirizam os brasileiros e que também sejam capazes de criar políticas adequadas ao seu tratamento, como forma de exterminar o desprezo e a incompetência do Estado para com os problemas sociais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de julho de 2012

A marca do descaso

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República disse que “O governo segue analisando as possibilidades com muita preocupação em relação à economia e confiando na maturidade dos servidores que estão vendo o que está acontecendo no mundo. Todos nós temos que ter um governo de responsabilidade”. Na verdade, o surgimento crescente de greves, denotando a insatisfação salarial dos servidores públicos, de diversas categorias, demonstra, na exata dimensão, o quanto esse governo tem total desapreço e nenhuma preocupação com a oscilação dos vencimentos do funcionalismo com a realidade econômica, resultante da falta de reajustes anuais, não concedidos há bastante tempo, o que vem causando aviltamento do poder aquisitivo e preocupação para a sobrevivência com dignidade. Como exemplo patente do descaso e da irresponsabilidade do governo, tem-se a greve dos professores das instituições federais de ensino pela reestruturação da carreira docente, que não há negociação alguma e a solução depende da boa vontade da incapacidade governamental, ainda sem interesse para tanto, porque ele não está nem aí com a situação do ensino superior do país, que envolve mais de um milhão de alunos, enquanto há grande interesse com os problemas da economia mundial. Caso o governo fosse eficiente, tivesse a máquina pública enxuta e gerenciasse o país de forma responsável, sabendo controlar o déficit público, mediante parcimônia nos gastos públicos, talvez houvesse maior preocupação com as questões do país, não permitindo que o caos atingisse a situação salarial dos servidores, nem precisasse arranjar desculpas esfarrapadas para evitar solucionar imediatamente as questões que afetam a administração. O governo precisa se conscientizar para o urgente cumprimento da sua competência constitucional de reajustar os vencimentos dos servidores públicos, para todas as categorias, ante a existência da real defasagem em relação ao poder de compra, que reflete indistintamente no salário em geral. Não há justificativa plausível para a omissão do governo quanto a essa competência de atualizar todo ano, como faz com o salário mínimo, os vencimentos dos servidores, cuja obrigação vem sendo inobservada há bastante tempo, fazendo com que os salários fiquem desvalorizados. É muito estranho o governo falar, agora, em responsabilidade e exigir maturidade dos servidores para deixar de cumprir a Carta Magna, uma vez que, quando ainda não era poder, o seu partido, reforçado pelas centrais dos trabalhadores, liderava as greves, defendendo reajustes dos vencimentos dos servidores públicos. A sociedade espera que o governo tenha coerência, responsabilidade e competência para reconhecer a necessidade da urgente majoração dos vencimentos dos servidores públicos, como forma de dignificação do exercício dos cargos públicos e da reposição das perdas do poder aquisitivo da moeda. Acorda, Brasil!

                                              

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 07 de julho de 2012

Transparência, sem segurança?

Com base na Lei de Acesso à Informação, a administração pública é obrigada a divulgar seus gastos, inclusive com pessoal. Alguns órgãos, incluídos da Justiça, já começaram a divulgação na internet dos salários de seus servidores, de forma nominal. Não há a menor dúvida de que a transparência no serviço público constitui elemento essencial para o fortalecimento da democracia, que não tem condição de existir de forma sigilosa, com relação, principalmente, aos atos oficiais, quanto mais em se tratando dos gastos com o funcionalismo público, que tem como patrão o contribuinte, alvo dos dados divulgados e também quem paga a respectiva folha. Contudo, essa forma de divulgação da despesa, por nome do servidor, se contrapõe ao estado democrático de direito, quanto à necessidade da observância de salutares princípios insculpidos na Constituição Federal, assegurando aos brasileiros, além da igualdade de tratamento e das garantias individuais, a inviolabilidade do sigilo fiscal e a preservação da intimidade. A Lei de Acesso à Informação corrobora esse entendimento, ao proteger a vida privada, a imagem da pessoa, bem assim a liberdade e as garantias individuais. Não há a menor dúvida de que esse entendimento da espontânea divulgação na internet dos nomes dos servidores, com os respectivos vencimentos ou proventos, demonstra forma precipitada de exposição à violação do sigilo fiscal do servidor, ao mostrar os valores que ele recebe e contribui para facilitar a vulnerabilidade à sua segurança pessoal e da sua família, notadamente no que se refere à facilitação a sequestro relâmpago e outros casos visados pelos infratores das normas legais. Nesse caso, fica evidente que o acesso à informação não pode deixar de proteger a vida privada nem favorecer à criminalidade. A divulgação das despesas com pessoal não pode ser cerceada de forma alguma, mas deve ser encontrada uma maneira inteligente para que isso possa ser implementada sem que, em nome da transparência, ponha em risco a vida e a segurança do servidor e da sua família, que são muito mais importantes do que a divulgação da despesa do Estado, que pode ser apresentada para quem se interessar conhecer determinado gasto, ficando preservado o direito das garantias constitucionais. Urge que, sem embargo ao salutar princípio da transparência, as autoridades públicas utilizem o bom senso e a racionalidade para encontrar fórmula capaz de dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação, com relação à divulgação das despesas públicas, sem que sejam violados os consagrados princípios constitucionais da inviolabilidade do sigilo fiscal e da preservação da intimidade, entre outros fundamentais à segurança e à vida. Acorda, Brasil!

                       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de julho de 2012

Purificação política

Em comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as relações de bicheiro com políticos e empresários, o governador do Estado de Goiás negou, de forma peremptória, envolvimento pessoal com o contraventor, tendo rejeitado quaisquer suspeitas de que o pessoal que explorava o jogo ilegal no estado tivesse influência na sua gestão. O governador foi enfático em afirmar que "Não há nenhum ato do seu governo em beneficio ou na direção do que suscitam os diálogos divulgados na imprensa sobre a Operação Monte Carlo" e "Eu rechaço veementemente a possibilidade de corrupção no meu governo", não havendo fato concreto nas interceptações telefônicas apontando o envolvimento de servidores em irregularidades. É importante ressaltar o fato de que, em respeito ao povo brasileiro, por se tratar de ocupante de cargo público eleitoral, o referido político teve a coragem de comparecer voluntariamente ao Congresso Nacional, para dar explicações àquela comissão e à sociedade sobre os fatos denunciados, que colocam seu governo no olho do furação das apurações realizadas pela Polícia Federal. É bem verdade que não se pode concluir, desde logo, que as alegações ali produzidas são plenamente convincentes, mas ficou a impressão, diante dos esclarecimentos e documentos apresentados, de que a corrupção no governo do citado estado pode não ser tão expressiva quanto se poderia imaginar, à luz da gravidade dos fatos apontados. De qualquer modo, devem ser motivos de louvores a presença do governador à CPI e a sua disposição de responder às indagações formuladas pelos parlamentares, diferentemente do que aconteceu no caso dos corruptos defenestrados do governo federal, que não tiveram a dignidade de comparecer ao Poder Legislativo, para se defenderem quanto às acusações da prática de irregularidades com dinheiros públicos. Aliás, esse fato mostra, de forma cristalina, que a democracia brasileira seria substancialmente fortalecida se a representatividade política, que emana do povo, consoante mandamento constitucional, não importando o nível do cargo em questão, fosse obrigada a comparecer ao parlamento, para prestar as devidas explicações à sociedade que paga os seus vencimentos, sempre que for acusada de envolvimento na prática de atos irregulares ou má gestão com recursos públicos. Já não há mais dúvida de que a falta de transparência na administração pública funciona de forma nefasta para o subdesenvolvimento de um país, principalmente por fomentar e incentivar a corrupção, que disseminou de forma banalizada e incontrolável no Brasil. A sociedade anseia por que os homens públicos se conscientizem de que uma nação somente tem condição de progredir e adquirir verdadeiro desenvolvimento se a democracia for exercida em sua plenitude, mas, para isso, há urgente necessidade da purificação, do aperfeiçoamento e da modernização dos sistemas políticos, em absoluto respeito aos princípios da transparência, da legalidade e da moralidade. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de junho de 2012

Enfim, a moralização?

O caso referente à cassação da prefeita e da vice-prefeita do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, pode, enfim, ter um ponto final com a decisão prolatada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ao negar pedido de liminar interposto contra o afastamento das aludidas políticas, por compra de votos, nas últimas eleições municipais. É evidente que ainda pende de exame o mérito do recurso impetrado no aludido tribunal, mas essa denegação já acena com clareza para o seu indeferimento. Diante disso, o prefeito interino poderá, por força da decisão emanada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, providenciar, no prazo de trinta dias, a eleição indireta, para o preenchimento dos referidos cargos. A acertadíssima decisão do TSE surpreende em muito todos que pensavam que a Justiça Eleitoral não teria capacidade de julgar tão cedo esse vergonhoso caso de compra de votos, deixando impunes aqueles que se beneficiaram ilegitimamente do resultado do pleito eleitoral. Não há dúvida de que, para o verdadeiro benefício da sociedade e também como forma de moralização dos procedimentos eleitorais, com vistas a se evitar ocorrência de situações semelhantes, a questão em causa deveria ter sido resolvida não apenas agora, quase no término dos mandatos questionados, mas bem antes da posse das candidatas eleitas irregularmente, tendo em conta que, em razão do grave vício constatado, consistente em flagrante violação da legislação que rege a espécie, as cidadãs perderem, de forma definitiva, logo após a apuração do resultado fraudado, a legitimidade para assumir qualquer cargo público, quanto menos o de mandatário de tão importante município, composto por pessoas que confessam e cultuam os princípios da religiosidade e da honestidade, salvo os fraudadores das regras eleitorais. De qualquer modo, a medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral deve servir de alento e de lição para que casos análogos ao aqui comentado sejam solucionados imediatamente ao fato denunciado, não permitindo que candidatos ilegitimamente eleitos administrem ou gerenciem recursos públicos. Agora, não deixa de ser estranho que os verdadeiros responsáveis ou irresponsáveis pela deprimente compra de votos fiquem impunes nesse processo de cassação e sequer sejam arrolados como, pelo menos, co-réus, de modo que eles pudessem também sofrer merecida e exemplar penalidade, com a suspensão dos seus direitos políticos, por tempo indeterminado. A sociedade tem a obrigação moral e cívica, como forma de assegurar a consolidação da democracia, de repudiar qualquer ato contrário aos salutares princípios da legislação eleitoral e de exigir que os casos da sua infração sejam julgados imediatamente à constatação dos fatos impugnados, para que seja possível solucionar a ilegitimidade na origem. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de junho de 2012

Mais um vexame

O governo acaba de anunciar que vai desonerar a folha de pagamento de algumas empresas, compreendendo quinze setores, com renúncia fiscal que pode atingir a cifra de R$ 7,2 bilhões por ano, tendo por formato básico a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento pela taxa de 1% a 2,5% sobre o faturamento. Esse anúncio complementa etapa do programa Brasil Maior, criado para estimular a economia, com especial enfoque para a indústria, que vem sofrendo seriamente com a valorização do real, falta de competitividade e alta carga tributária.  O ministro da Fazenda garantiu que "O Tesouro Nacional vai cobrir eventual aumento do déficit da Previdência...". Mais uma vez, esse governo reafirma e de forma eufórica a sua completa incompetência, anunciando renúncia fiscal para parcela de setores, beneficiando algumas empresas com características e afinidades voltadas para exportações, deixando as demais empresas nacionais atoladas em dificuldades financeiras, oneradas também pelos altíssimos encargos previdenciários. Não deixa de ser incompreensível o fato de que, mesmo tendo plena consciência das dificuldades dos setores produtivos, por causa dos escorchantes encargos sociais, dos altíssimos tributos, dos elevados juros e de tantos custos que contribuem para obstaculizar a modernização do parque industrial e expandir o pleno emprego, o governo prefere adotar medida de nítido privilégio para algumas empresas e de pura discriminação para com as demais, sem se preocupar com reformas estruturais amplas, inclusive tributária e previdenciária, com a finalidade de abranger a cadeia produtiva no seu conjunto e revisar os tributos que consomem a renda do povo e destroem a capacidade de crescimento da indústria. É lamentável que os ditos notáveis desse governo tenham a tacanha capacidade de criar apenas medidas paliativas, pontuais e provisórias, verdadeiras operações tapa-buraco, propiciando efeito satisfatório somente para parcela de empresas, em evidente privilégio inadmissível e abominável, por não ser compatível com gestão governamental eficiente, isonômica e justa. Caso houvesse competência e bom-senso nesse governo, certamente teria evitado essa discriminatória e indecente desoneração, com cara do recriminável “jeitinho brasileiro”, adequando propriamente ao costumeiro entendimento de que quem tem os olhos azuis na economia merece a contemplação oficial e o resto apenas se conforme com a obrigação de pagar a conta do prejuízo, como no caso do rombo a ser causado à Previdência Social pela desoneração em apreço, que o pomposo ministro da Fazenda afirmou que o Tesouro Nacional iria cobri-lo, quando, na verdade, quem vai pagar o déficit é o besta do povo brasileiro, que tem a obrigação de abastecer os cofres do Estado, mas a maestria do hipócrito marketing governamental prefere mostrar que o sacrifício financeiro será do Tesouro, quando deveria dizer a verdade. Outro grave problema na indústria, que o governo não está nem aí, diz respeito à falta de política para o setor produtivo, ao se verificar que o país já exporta 80% da sua matéria-prima e importa 70% dos manufaturados que ele precisa, demonstrando a degeneração produtiva brasileira, ao permitir que a continuidade desse ritmo de acomodação e de plena desindustrialização contribua para que o país logo deixe de produzir até caixa de papelão. A sociedade, imbuída do seu dever cívico, tem a obrigação de exigir do governo que a produção nacional, independentemente de setores ou de castas, seja contemplada com a justa desoneração da sua folha de pagamento, não somente com a redução dos encargos previdenciários, mas sobretudo com a tão pretendida e justa diminuição do altíssimo custo-Brasil, para possibilitar mais investimentos na indústria e real crescimento do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de janeiro de 2012

Copa, pra quê?

Sem papas na língua, o presidente da Fifa atacou com duras palavras o atraso nas obras da Copa, ao afirmar que é hora de o Brasil agilizar os preparativos para a Copa-2014. A sua afirmação se insere no contexto da irritação da entidade com os evidentes atrasos nas obras dos estádios, aeroportos e da infraestrutura do Mundial. O dirigente foi bastante enfático, afirmando que "Convidamos o Brasil a continuar o desenvolvimento do que eles começaram. Pelo menos votaram a lei no Congresso. A bola está no campo deles agora para jogar. Queremos atos e não mais só palavras". A preocupação da Fifa não é somente com as obras em alguns estádios, porquanto as críticas se estendem ao andamento da modernização de aeroportos, ao reduzido número de hotéis e ao transporte interno local. Essa cobrança apenas reforça as declarações do secretário-geral da entidade, que disse que o país deveria levar "um chute no traseiro" para acelerar as obras. Em reunião anterior, membros da Fifa já haviam se queixado sobre os atrasos nas obras. Por mais incrível que possa parecer, essas rusgas entre a Fifa e o governo brasileiro não passam de lances estratégicos, ensaiados para desviar o foco da mídia sobre as graves questões que afetam a vida dos brasileiros e que o Estado já demonstrou desinteresse e plena incapacidade para solucioná-las. Na realidade, essa Copa nem começou, mas já tem vitorioso e derrotado, que são, respectivamente, a Fifa, que já firmou contratos bilionários, sem precisar desembolsar um centavo, porém terá trabalhão imenso para transportar montanha de dinheiro, e o povo brasileiro, que está arcando com o pesado ônus pela estruturação e garantia do total apoio à realização dos eventos, que não estará ao  seu alcance, ante os altos preços dos ingressos, além da nítida desqualificação da seleção Canarinha, que já demonstrou incapacidade técnica e de competição com as demais seleções, à vista do que já foi mostrado em amistosos, não conseguindo convencer ninguém sobre a sua real condição para ganhar nada. Está mais do que provado que a conquista do direito de sediar a Copa do Mundo, a duras penas, teve por objetivo satisfazer o ego do então governante fanfarrão, incompetente e inconsequente, sem a mínima preocupação com adequado planejamento quanto às consequências desse desastroso e desatinado procedimento, deixando as atribuições para o seu sucessor, que de igual modo vem demonstrando pouca habilidade e competência para imprimir ritmo suficiente e necessário à agilização das sonhadas obras. Caso o governo tivesse um pinguinho de responsabilidade e respeito aos princípios da administração pública, em especial quanto à observância às prioridades da sociedade, no que tange às suas necessidades primaciais, como educação, saúde, segurança, infraestrutura e demais assistências de qualidade que o Estado vem negando aos brasileiros, mas tem a insensibilidade e generosidade de organizar eventos efêmeros, cujos custos superam exageradamente as suas condições econômicas. De certa forma, a Fifa tem razão em se preocupar com a conclusão das obras, temendo que o Brasil não consiga dar conta do recado, o que a obrigará a buscar outro  país para realizar a Copa e garantir a manutenção da sua indústria de arrecadação. Parodiando o presidente da Fifa, que sentenciou: “Queremos atos e não só palavras”, é mais do que justo se afirmar: “basta de hipocrisia, o povo brasileiro não precisa de Copa. Ele exige a devida atenção às suas prementes necessidades”.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de abril de 2012

Penalidade seca

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico para tanto, esvaziando completamente a Lei Seca, máxime porque o motorista, que não é obrigado a produzir provas contra si, para fins de acusação criminal, pode recusar aqueles exames, inviabilizando a comprovação de embriaguez. Logo após essa decisão, o ministro da Justiça declarou que o governo irá alterar "rapidamente" a Lei Seca para viabilizar punição aos motoristas que dirigem bêbados, independentemente de se recusarem a fazer teste do bafômetro. Segundo o governo, a intenção é de ser criada norma para endurecer a Lei Seca, prevendo provas para a embriaguez, como o depoimento de testemunhas e a possibilidade de considerar crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica. A propósito, no final do ano passado, o Senado Federal aprovou projeto acabando com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista, o que, na prática, fica institucionalizado o sistema "álcool zero" para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. Essa questão envolvendo crime contra a vida e patrimônio de terceiros, é totalmente inconstitucional se pretender a limitação de meios capazes de comprovar ou não o estado etílico do motorista, quando juridicamente são válidos como prova de delito os depoimentos de testemunhas, imagens, vídeos ou quaisquer provas admitidas em direito. Somente um país subdesenvolvido pode admitir a insensibilidade e a incompetência do comodismo de permitir que o crime dessa ordem fique impune. De qualquer modo, a decisão da Justiça mostra que as leis brasileiras são elaboradas sem o devido cuidado técnico, permitindo brechas para beneficiar o infrator e tornando ineficaz o seu texto, em evidente prejuízo da sociedade. Com isso, há necessidade de se exigir competência dos responsáveis para elaborar regras claras, eficientes e compatíveis com o regime jurídico vigente, sem necessidade, em princípio, de que seus textos sejam objeto de interpretação dos tribunais para terem plena e inquestionável eficácia, possibilitando, assim, a punição dos infratores e evitando milhares de mortes no trânsito e a banalização do descaso dos motoristas irresponsáveis e contumazes em cometerem crimes contra pessoas de bem. O ideal é que, quem for pego dirigindo alcoolizado, será inapelavelmente incurso no crime de embriaguez e punido com rigor. Ainda no calor da discussão, seria interessante que, se fosse possível juridicamente, a lei dispusesse ao contrario, no sentido de que o motorista, quando envolvido em acidente grave ou em excesso de velocidade, ficasse obrigado a provar que não dirigia embriagado, i.e., ele teria que pedir o exame para provar que estava sem efeito do álcool, porquanto, não o fazendo, estaria caracterizada a sua culpa por dirigir embriagado. A sociedade anseia por que a norma prometida pelo governo seja clara, eficiente e eficaz, de modo que tenha efetividade capaz de prevenir e se, for o caso, punir com severidade os infratores às normas de trânsito, evitando definitivamente os desastres por imprudência, negligência e irresponsabilidade dos motoristas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de abril de 2012